Mangaratiba: rapidez em concurso foi para atender decisão judicial

Mas quantidade de vagas imediatas oferecidas no processo seletivo é bem menor que número de contratados para o setor de Educação

Realizado em apenas 31 dias, o concurso público promovido pela Prefeitura de Mangaratiba para preencher 427 vagas imediatas na rede municipal de ensino, é resultado de uma ação judicial movida pelo Ministério Público. A rapidez com qual o processo seletivo aconteceu causou insatisfação em alguns candidatos classificados para o cadastro de reserva, que anunciaram que representariam junto ao MP por uma investigação, pois se consideraram prejudicados, o que até ontem não havia acontecido. De acordo com a Procuradoria do município, o certame “foi realizado dentro da legalidade e dos prazos”. Ainda segundo a Procuradoria, a ação foi ajuizada em 2014 e existe uma decisão tomada no dia 26 de março do ano passado pelo juiz Marcelo Borges Barbosa, obrigando o preenchimento das vagas de provimento efetivo por servidores concursados. Entretanto, está no Portal da Transparência do município, o número de contratados temporários que atuaram na rede municipal de ensino durante o ano passado é quase o dobro da quantidade de vagas oferecidas no edital que pautou o concurso, chegando ao total de 864 temporários, segundo dados de outubro de 2015, quando o edital foi divulgado.

Gastos sem justificativa aumentam em Mangaratiba

Na gestão de Ruy Quintaniha as despesas de pronto pagamento aumentaram Despesas com cartão corporativo e suprimento de fundos quase dobram na nova gestão

Entre abril e dezembro do ano passado os gastos feitos com o simplificado processo de pronto pagamento, o chamado suprimento de fundos ou cartão corporativo superaram em muito os realizados em 2014, durante a gestão do ex-prefeito Evandro Bertino Jorge, o Evandro Capixaba, que está preso por formação de quadrilha, corrupção e fraude em processos licitatórios. Além de gastar mais, a gestão do prefeito Ruy Quintanilha não disponibiliza documentos fiscais para comprovar as despesas, que são justificadas de forma genérica no sistema da Prefeitura: “referente a despesas miúdas e de pronto pagamento”. No total, nos últimos nove meses de 2015 essa modalidade despesa somou mais de R$ 340 mil, R$ 229.597,80 atribuídos a várias secretarias e R$ 116.755,21 ao recursos do Fundo Municipal de Saúde (FMS), mas sem qualquer informação sobre onde, em que e porque os gastos foram feitos. Em 2014, em 12 meses, a soma foi de R$ 249.214,30, R$ 95.214,30 pelas secretarias e R$ 154 mil com dinheiro do FMS.

Tem vagas sobrando na Educação de Mangaratiba

Se forem empossados apenas 427 aprovados vai sobrar vagas na rede municipal de ensino Concurso ofereceu 427 postos de trabalho imediatos, mas o município tem mais de 800 contratados na rede municipal de ensino

Segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura de Mangaratiba, o concurso para a Educação foi rápido por conta do início do ano letivo e deveria ter sido feito ainda na gestão do prefeito Evandro Bertino Jorge. Entretanto, se forem empossados apenas os classificados dentro do número de vagas imediatas oferecidas no edital, ainda restarão 437 contratados na rede municipal de ensino, que tem hoje em atividade 864 profissionais temporários. Atualmente a rede conta com 382 professores nível II contratados e 119 professores I e o quadro de apoio é formado por 363 funcionários também temporários. Como para professor II foram oferecidas apenas 162 vagas para ocupação imediata, sobram 220 que por lei têm de ser preenchidas pelos candidatos classificados no cadastro de reserva.

Um concurso marcado por coincidências

Processo seletivo para a Educação de Mangaratiba foi o mais rápido da história em todo o estado e 406 das 427 vagas imediatas oferecidas no edital serão ocupadas por pessoal listado como já ocupando vaga

A Prefeitura de Mangaratiba não gostou do fato de o processo seletivo realizado para preencher 427 vagas imediatas em vários cargos na Secretaria Municipal de Educação ter sido chamado de “concurso relâmpago”, mas é assim que boa parte dos classificados fora do número de vagas nominaram o certame, que pouco ou quase nada mudaria o quadro de pessoal da rede municipal de ensino, uma vez que 406 dos aprovados para os postos imediatos, segundo as listagens com o resultado oficial, estão na situação "ocupando vagas". Das 162 vagas de professor II, por exemplo, só duas sobraram na situação "aguardando vaga". Boa parte ficou com professores contratados, efetivos que buscaram uma segunda matrícula e até diretoras nomeadas em cargo comissionado. Para professor II também foram aprovados duas auxiliares de berçário contratadas temporariamente, um assessor técnico operacional da Secretaria de Serviços Públicos e uma coordenadora de almoxarifado da Secretaria de Educação.

Concurso de Mangaratiba será questionado no MP

A Prefeitura deu apenas um mês de prazo aos candidatos para se inscreverem, pagar a taxa e se prepararem para as provas. O edital foi lançado no dia 28 de outubro e as provas aconteceram nos dias 28 e 29 de novembro. Resultado final: quase todas as vagas imediatas ficaram para os que atuam na rede de ensino Quase todos os aprovados dentro do número de vagas imediatas de professor II já atuam na rede municipal de ensino

Pode ser apenas uma coincidência, mas a situação está sob suspeita na ótica de boa parte dos candidatos que participaram do concurso relâmpago realizado pela Prefeitura de Mangaratiba para preencher cargos de provimento efetivo em várias funções na rede municipal de ensino. É que como aconteceu na seleção de merendeiras, quando todo os aprovados dentro do número de vagas já prestam serviços ao município como temporários, os 160 primeiros classificados para a função de Professor II também já atuam na Secretaria Municipal de Educação, a maioria como contratado, mas entre os aprovados para posse imediata também estão comissionados e efetivos que buscaram uma segunda matrícula. De acordo com o edital que sustentou o processo seletivo, foram disponibilizadas 162 vagas imediatas para Professor II e por conta disso só deverão ser convocados como novos profissionais da rede as candidatas Silvia Patrícia Amâncio Lopes e Simone de Oliveira, classificadas, respectivamente, nas 161ª e 162ª colocações, que na lista de aprovados aparecem como “aguardando vaga”, enquanto todos os aprovados nas posições anteriores constam da relação final como “ocupando vaga”.

Concurso de Mangaratiba começa a ser questionado

O prefeito Ruy Quintanilha entra para a história como o homem que realizou o concurso público mais rápido Só foi  aprovado para cargo de merendeira quem já estava ocupando vagas

O resultado final do concurso para a rede de ensino de Mangaratiba começou a ser divulgado ontem, quando foram liberadas as listagens os classificados para o cargo de merendeira e outras funções de nível fundamental, mas já surgiram questionamentos. É que o edital ofereceu 47 vagas de merendeira e a lista de classificação liberada ontem pela Fundação Bio-Rio - entidade responsável pela realização do certame - apresentou apenas 38 aprovados, sendo que todos já estão ocupando vaga, o que vale dizer que só aparecem classificados nessa listagem de apenas uma página (para conferir basta clicar na palavra em vermelho) os candidatos que já prestam serviços ao município como contratados temporários.

A perder de vista

O prefeito Ruy Quintanilha parcelou o débito em cinco anos Prefeitura de Mangaratiba vai pagar em cinco anos uma dívida de R$ 17 milhões com a previdência dos servidores

O Instituto Previdência do Município de Mangaratiba (Previ-Mangaratiba) está de caixa baixo e se depender da Prefeitura vai levar seis anos para receber as contribuições patronais e os valores descontados nos contra cheques dos servidores entre janeiro de 2013 e dezembro de 2014, não repassados aos cofres da instituição pela gestão do ex-prefeito Evandro Bertino Jorge, o Evandro Capixaba. É que o prefeito Ruy Quintanilha apresentou e a Câmara de Vereadores aprovou um projeto de lei financiando a dívida em 60 meses, com as parcelas - no valor de R$ 380.235.07 - vencendo no dia 10 de cada mês.

Mangaratiba oferece 284 vagas

A Prefeitura poderá convocar além do oferecido nos editais As inscrições para o concurso serão encerradas dia 27. Entre os cargos disponíveis estão vagas para médico, agente de saúde, técnico de enfermagem, auxiliar administrativo e de serviços gerais, além de guarda municipal, agente de trânsito e defessa civil

O resultado final das provas do concurso para a rede municipal de ensino ainda não foram divulgados, mas a Prefeitura de Mangaratiba já anunciou um novo processo seletivo, esse para preencher 284 vagas imediatas nos setores de Saúde e de Administração, além da formação de um cadastro de reserva. Os editais estão disponíveis em três links no final do último parágrafo dessa matéria, como documentos relacionados. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas até o dia 27 deste mês no site www.biorio.org.br. A taxa de inscrição varia entre R$ 25 e R$ 90, de acordo com o cargo almejado.

Locação de máquinas é bom negócio em Mangaratiba

A Prefeitura de Mangaratiba é uma boa fonte de renda para as empresas que locam máquinas e caminhões A empresa CCL de Jesus Tratores, revelam os registros da Prefeitura, teria recebido mais de R$ 15 milhões nos últimos dois anos em quatro contratos

Em mensagem enviada na última quarta-feira um representante da empresa da CCL de Jesus Tratores afirmou que o valor atribuído a ela como pagamento pela locação de máquinas e caminhões  na matéria “Mangaratiba já comprometeu R$ 25 milhões sem licitação”, publicada em 24 setembro estava “equivocado”, sem dizer, entretanto, se o equívoco foi para cima ou para baixo. Porém, o sistema da administração municipal registra valores bem maiores que os R$ 1.295.640,90 revelados, pois o contrato 003/2014 - ao qual a matéria citou em um trecho - tem o valor global R$ 5.182.563,60 e foi aditivado duas vezes, tendo a validade estendida por mais seis meses. De acordo com dados oficiais da Prefeitura, entre janeiro de 2013 e setembro deste ano teria sido pago a empresa o total de mais de R$ 15 milhões.

Mangaratiba compra água mineral em atacadista de móveis

De acordo com o contrato com a Prefeitura e o cadastro na Receita Federal, a SMX funcionaria neste imóvel que.é uma residência E a empresa, que no papel consta como sediada em Mesquita, não é encontrada no endereço mencionado no contrato

O município de Mangaratiba, na Costa Verde, conta com pelo menos 20 empresas distribuidoras de água mineral, mas a Prefeitura optou por comprar 527.520 litros do produto de uma empresa que, no papel, consta como localizada em Mesquita, na Baixada Fluminense, mas não funciona no endereço mencionado no Processo nº 06580/2015, aberto para a compra, que vai custar R$ 166.188,00. De acordo com o processo, a SMX Distribuidora e Comércio Atacadista de Moveis e Material de Informática está sediada na Avenida Dr. Mário de Abreu, 80, no bairro Vila Emil, mas no imóvel, que fica entre os números 70 e 90, o que existe é uma residência e a vizinhança informou ontem que nunca ouviu falar que naquela via existisse uma empresa atacadista. De cor azul, a casa de número 80 é de dependências simples e não oferece espaço para estocagem de nenhum tipo de material, muito menos para os volumosos galões de água mineral, mas, de acordo com os registros da Prefeitura, a empresa venceu uma concorrência e vai fornecer 14 mil galões de 20 litros de água para a Secretaria de Administração e mais 12.376 galões para a Secretaria de Saúde, ao custo unitário de R$ 6,30. A compra consta do registro de preços publicado no boletim oficial e esta não é a primeiro venda que a SMX faz para a administração municipal: de acordo com extrato de contrato publicado com data de 9 de outubro deste ano, a empresa vendeu 27 bicicletas para a administração municipal pelo valor global de R$ 15.120,00, despesa empenhada na rubrica orçamentária do Fundo Municipal de Saúde.