Elizeu Pires

Alguém precisa avisar ao presidente da Câmara de Vereadores de Mesquita, Saint Clair Esperança Passos, o Sancler Nininho, que o dinheiro repassado todos os meses pela Prefeitura para bancar os salários dos membros da Casa, assessores e servidores sai do bolso dos contribuintes, que, por tanto, precisam ser informados de forma clara e objetiva sobre como estão sendo gastos os recursos. O alerta se faz necessário, pois quem acessa o site oficial da Câmara (https://www.mesquita.rj.leg.br) não encontra nada. Os dados são antigos e o único documento novo é o que eles chamam por lá de “demonstrativo da despesa com pessoal” referente ao 1º quadrimestre de 2021, que, na verdade, conforme pode ser conferido aqui, que não deixa nada claro.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu, obteve decisão judicial que obriga o Município de Mesquita a implementar e operacionalizar, em 180 dias, o Fundo Municipal do Idoso. O acórdão é da Terceira Câmara Cível, proferido na Ação Civil Pública (ACP), após recurso de apelação interposto pelo MPRJ, contra sentença que julgou improcedente o pedido. Entendeu-se que “Embora já tenha sido promulgada a lei municipal 879/2015, que dispõe sobre a criação, composição e funcionamento do conselho municipal do idoso no âmbito do município de Mesquita, certo é que não houve a implementação efetiva do mesmo especialmente pela ausência de criação do Fundo Municipal do Idoso, que lhe dará viabilidade financeira. Direito subjetivo dos idosos que deve ser satisfeito como condição mínima de existência”.

O MPRJ alega que o Estatuto do Idoso e a Lei nº 8.842/94 determinaram a instalação de Conselhos Municipais para promoção da política nacional do idoso, responsáveis pela formulação de políticas municipais na área de atendimento e fiscalização da execução da referida política, bem como gestão do respectivo fundo municipal, porém o Município de Mesquita, ao longo dos últimos anos, mostrou-se omisso quanto ao desempenho de suas funções, deixando de implementar o Fundo, sendo necessário o ajuizamento de ação civil pública.  

Elizeu Pires

O plenário da Câmara é tão vazio quanto o Portal da Transparência da Casa, que só tem feito sessões para votar mensagens do Poder Executivo No tempo em que fora presidida pelo vereador Marcelo dos Santos Rosa, o Biriba, que não se reelegeu, a Câmara de Vereadores de Mesquita, município mais jovem da Baixada Fluminense, ficou marcada por escândalos, denúncias de irregularidades nos contratos de fornecimento e prestação de serviços, além de nomeações de assessores que teriam recebido salários sem trabalhar. O tempo passou, Biriba ficou sem mandato e o Legislativo é presidido por Saint Clair Esperança Passos, o Sancler Nininho. Porém, ao menos no quesito transparência, a “Era Biriba” não teria terminado, pois os gastos da Casa, que deveriam ser públicos, não são encontrados no que a Câmara Municipal chama de Portal da Transparência.

O governador Cláudio Castro assinou convênios do DER com as prefeituras da Costa Verde e do Médio Paraíba. Foto: Rafael Campos Com o objetivo de fomentar o desenvolvimento no interior fluminense por meio de obras de infraestrutura, o Governo do Estado anunciou, nesta ontem (7), investimento de R$ 150 milhões para a revitalização de vias urbanas municipais. Realizada pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), a iniciativa vai beneficiar 89 municípios. “Os convênios garantem que o Rio de Janeiro se torne um estado produtivo na questão da infraestrutura. O governo do estado está dando as condições para o desenvolvimento e, com isso, gerar renda, emprego e turismo para as regiões. Começamos com um orçamento inicial de R$ 150 milhões e temos a meta de chegar a R$ 1 bilhão em investimentos. São quase seis anos sem um grande recurso para este setor”, disse o governador em exercício Cláudio Castro.

A primeira rodada de cidades contempladas incluiu municípios da Baixada Fluminense, Centro-Sul, Costa Verde e Médio Paraíba. Foram beneficiadas Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nova Iguaçu, São João de Meriti, Paracambi, Paty do Alferes, Angra dos Reis, Mangaratiba, Paraty, Itaguaí, Barra do Piraí, Barra Mansa e Itatiaia. 

Elizeu Pires

Ao que tudo indica o prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis, a depender da vontade dos demais governantes da Baixada Fluminense, só vai poder contar com o apoio dos que dele dependem se estiver pensando mesmo em ser o candidato do MDB a única cadeira no Senado disponível para o estado do Rio de Janeiro no próximo ano. Reis, que já foi avisado por lideranças da região que não é unanimidade para governador, também não o é para senador. A movimentação é entorno do deputado federal Luiz Antonio Teixeira Junior, o Dr. Luizinho (foto), que só não concorrerá ao Senado se não quiser.

 "Washington vai ter que 'rebolar' muito para ser indicado a alguma coisa", falam lideranças da região mordidas pelas intromissões de Reis nas cidades vizinhas nas eleições de 2020

Elizeu Pires

Elizeu Pires

De acordo com o último boletim da Secretaria Estadual de Saúde, Magé é o quarto colocado entre os municípios da Baixada Fluminense em número de casos confirmados de covid-19, e o quinto em volume de óbitos causados pela doença. Segundo os dados, Magé registra 5.277 pessoas contaminadas pelo novo coronavírus desde o início da pandemia, e 288 mortes, mas por uma determinação da secretária de Educação da Cidade, Jamile Cozzolino, os profissionais da rede municipal de ensino devem voltar imediatamente ao trabalho, inclusive os que se encontram no grupo de risco, pelo fato de a situação de calamidade pública no município não ter sido prorrogada.

Elizeu Pires

Presidida pelo vereador Saint Clair Esperança Passos, o Sancler Nininho, a Câmara Municipal de Mesquita, na Baixada Fluminense, realizou durante o ano passado apenas duas sessões ordinárias, pouquíssimo trabalho para uma Casa que pesa bastante no bolso do contribuinte. Agora uma novata, a vereadora Ana Cristina Pelinca do Amaral, mais conhecida como Ana Cris Gêmeas (foto), resolveu fazer a diferença, para que a população possa acompanhar de perto o exercício de seu mandato parlamentar. Ana decidiu levar seu gabinete para as ruas e também criar o gabinete on-line.

Elizeu Pires

André Ceciliano é o político da Baixada Fluminense de maior influência atualmente O prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis (MDB), anda de crista baixa desde que levou um tranco de um bigode grosso da política no estado por faltar com respeito aos demais prefeitos da região, se intrometendo onde não era chamado, mas continua afirmando que será candidato a governador em 2022, apesar de ter uma condenação penal e outras pendências judiciais na área cível. Só que a coisa não deverá ser do jeito que ele está pensando, pois há nomes na Baixada Fluminense mais leves e mais aceitáveis nos meios políticos que o dele, como os prefeitos Rogério Lisboa (Nova Iguaçu) e Waguinho (Belford Roxo), além do presidente da Assembleia Legislativa, André Ceciliano.

De acordo com dados do Ministério da Saúde os 13 municípios da Baixada Fluminense receberam repasses diretos que somam R$ 362.032.406,61 como auxílio ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. As transferências para o combate à covid-19 foram feitas com base no número de habitantes de cada cidade, seguindo a estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo os números do IBGE, a Baixada Fluminense tem cerca de 3,9 milhões de moradores, mas as prefeituras citam um universo bem maior. Dados municipais apontam, por exemplo, que Duque de Caxias teria 1,2 milhão de habitantes, mas o IBGE só dá conta de 919.596 moradores. Os repasses do Ministério da Saúde para o município - especificamente para combater a covid-19 - chegaram a R$ 85.564.950,35.