● Elizeu Pires
Aberta em fevereiro deste ano, a micro empresa Afranio Gatti Cavalcanti vem prestando serviços à Câmara Municipal de Queimados, mais precisamente ao vereador Lúcio Mauro Lima de Castro (foto), recebendo através da verba de gabinete. Nada demais se a firma não pertencesse ao marido de uma enteada do parlamentar, que empresta o nome a empresa.
Com investimento de R$ 38,8 milhões, o governo estadual, por meio da Secretaria de Habitação de Interesse Social (Sehis), vai construir 195 unidades habitacionais no bairro Praça da Ponte, em Miguel Pereira. As obras começaram na última quarta-feira (7) e a previsão é que a conclusão ocorra em 18 meses.
O condomínio de seis blocos contará com área de lazer com quadra poliesportiva, três parques infantis, uma academia da terceira idade e duas academias ao ar livre, um centro comunitário e quatro churrasqueiras. Todos os apartamentos possuem 46 metros quadrados e têm dois quartos, sala, cozinha e banheiro. Há 14 unidades adaptadas para portadores de necessidades especiais.
A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital instaurou inquérito civil para apurar possível cobrança abusiva por parte da concessionária Iguá Rio de Janeiro S.A. De acordo com a portaria de instauração de inquérito, a concessionária cobra o valor de R$ 179,90 pelo serviço de alteração de titularidade, com possibilidade de pagamento de taxa adicional de R$ 40 para que o serviço seja realizado em 24 horas.
A concessionária é responsável pela distribuição de água e de coleta e tratamento de esgoto da região da Barra da Tijuca e Jacarepaguá, que compreende os bairros da Barra da Tijuca, Camorim, Cidade de Deus, Curicica, Freguesia, Gardênia Azul, Anil, Grumari, Itanhangá, Jacarepaguá, Joá, Pechincha, Recreio dos Bandeirantes, Tanque, Taquara, Vargem Grande, Vargem Pequena e imediações; e nos municípios de Paty do Alferes e Miguel Pereira, na região Centro-Sul do Estado do Rio.
Alexandre Martins permanece no cargo até o julgamento de eventuais embargos de declaração
Por maioria, o Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) confirmou, na sessão plenária de sexta-feira (9), a cassação do mandato do prefeito de Armação dos Búzios, Alexandre Martins (Republicanos), e do vice-prefeito, Miguel Pereira de Souza (Republicanos), por abuso do poder econômico nas eleições de 2020.
Águas do Rio apresenta intervenções em andamento em encontro com o executivo municipal
O projeto foi apresentado pela direção da Águas do Rio a prefeita Fernanda Ontiveros Obras e melhorias operacionais em Japeri, na Baixada Fluminense, pautaram o último encontro entre representantes da Águas do Rio e o poder executivo municipal. O diretor-superintendente da concessionária, Luiz Fabbriani, e o coordenador de Serviços, Alexandre Mendes, estiveram com a prefeita Fernanda Ontiveros, e a secretária de Meio Ambiente, Meire Lucy, onde apresentaram as intervenções que estão em andamento e as que já foram executadas na cidade.
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou a anulação do procedimento licitatório realizado pela Prefeitura de Miguel Pereira para a concessão da gestão e exploração do estacionamento rotativo nas ruas e logradouros da cidade. Prevista inicialmente para setembro de 2021, a licitação, com valor estimado de R$ 59,9 milhões, com execução por 10 anos improrrogáveis, foi tema de representação da Secretaria-Geral de Controle Externo por conta de fundado receio de lesão ao erário decorrente de irregularidades cometidas pelo jurisdicionado.
No acórdão proferido durante a sessão plenária virtual realizada entre 2 e 6 de maio, foi acolhida a manifestação da Coordenadoria de Auditoria em Desestatização (CAD-Desestatização) que subsidiou a referida representação. Verificou-se que, mesmo após a terceira submissão do tema ao plenário, a Prefeitura de Miguel Pereira persistiu em falhas. Determinações comunicadas em acórdão de janeiro deste ano e, anteriormente, em decisão monocrática de outubro de 2021, não foram integralmente atendidas.
O juiz da 172ª Zona Eleitoral de Armação dos Búzios, Danilo Borges, voltou a condenar o prefeito da cidade, Alexandre Martins (foto), e o vice-prefeito Miguel Pereira de Souza (Republicanos) por abuso do poder econômico nas eleições de 2020. Dessa vez, a sentença que cassou os diplomas e os tornou inelegíveis por oito anos, na última segunda-feira (28), ocorreu com base na apreensão de R$ 6.200 mil em espécie, material de campanha e uma lista com descrição do que seria o destino do dinheiro, inclusive com a anotação “boca de urna”. No carro estava o coordenador da campanha Anderson Neves Machado, que também ficou inelegível por oito anos a contar da data das eleições.
Além dos dois políticos, também Anderson Neves pode recorrer da decisão ao Colegiado do TRE-RJ. Na semana passada, a chapa formada por Alexandre Martins e Miguel Pereira já havia sido cassada, com inelegibilidade decretada, por abuso do poder econômico em razão de outros fatos da campanha eleitoral, ocorridos no final de outubro de 2020. Proferidas num intervalo de uma semana, as duas sentenças não implicam em afastamento imediato do prefeito e do vice, o que só ocorre após a sentença transitar em julgado. Isso somente acontece se a chapa deixar de recorrer ou após serem esgotadas todas as instâncias de recursos.
O prefeito da cidade resolveu se meter na disputa para manter o atual presidente da Casa
● Elizeu Pires
● Elizeu Pires
Alguém precisa lembrar ao prefeito de Miguel Pereira, pequena cidade do centro-sul do estado Rio de Janeiro, André Pinto de Afonseca, o André Português (foto), que ele é chefe de um poder só, o Executivo. Dizer a ele que o Legislativo é outra praia, um poder independente, no qual quem dá as cartas são os representantes eleitos para comporem a Casa.
Elizeu Pires
Embora reeleito com 83,22% dos votos, o prefeito de Miguel Pereira, cidade do interior fluminense, já começa a ser criticado até por aliados. A razão está na escolha do ex-vice-presidente de estádios do Botafogo e ex-subsecretário da Casa Civil da Prefeitura do Rio, Anderson Simões (foto), para comandar – "com amplos poderes", dizem correligionários de primeira hora de André Pinto de Afonseca, o André Português – a Secretaria de Governo, nomeação que leva Português ao risco de rebaixamento na avaliação como governante.
