Suplente de vereador de Miguel Pereira é visto como o “homem forte” da administração

Elizeu Pires

Portal do município não tem nenhuma informação

Elizeu Pires

Não há links para acesso a dados financeiros, o que dificulta o controle social por parte do cidadão Lá pelas bandas de Miguel Pereira, cidade do Sul Fluminense, propaga-se que o prefeito Andre Pinto, o André Português, é o mais bem avaliado da região, com uma gestão eficaz e transparente. Porém, quem entra no Portal da Transparência buscando informações sobre a previdência municipal, até vai encontrar uma aba para tal, mas clicar sobre ela será mera perda de tempo, pois o interessado vai deparar apenas com links para consultas de calendários e decretos, quando deveria ter acesso a balancetes, folha de pagamento, valores repassados e dados sobre aplicações no mercado financeiro.

A falta de transparência impede, por exemplo, que os servidores fiquem sabendo que o Certificado de Regularidade Previdenciária do fundo criado para lhes garantir a aposentadoria está vencido, que os repasses do mês de novembro de 2019 apresentaram déficit de mais de R$ 1,3 milhão, e que os recursos do fundo investidos passam de R$ 70 milhões (confira aqui), dinheiro cujo resultado de sua administração deveria estar disponibilizado de forma clara no portal, para permitir o controle social garantido por lei a todo cidadão.

Repasses dos royalties do petróleo quintuplicaram em relação ao que o município recebia até dezembro de 2016

Os repasses de royalties para Paty este ano chegam a uma média de R$ 2,2 milhões por mês, uma realidade financeira bem diferente da verificada até dezembro de 2016 - Foto:Divulgação Os números não mentem, mas em Paty do Alferes, pequeno município do estado do Rio de Janeiro, dois anos e dez meses após a posse do prefeito Eurico Pinheiro Bernardes Neto, o Juninho Bernardes,  ainda se ouve que ele herdou uma dívida de R$ 9 milhões e administra dificuldades. Porém, pelo que revela o Demonstrativo de Distribuição de Arrecadação do Banco do Brasil, a tal dívida não seria problema algum para o caixa de uma Prefeitura com boa gestão, já que a receita gerada pelas transferências constitucionais mais que dobrou em relação à administração anterior, graças a uma ação judicial iniciada em 2008. O processo – movido de forma coletiva por várias prefeituras – resultou no aumento dos repasses dos royalties para Paty em volume que representam hoje cinco vezes mais os valores que Agência Nacional do Petróleo (ANP) repassava ao município até dezembro de 2016.

Os uniformes fornecidos já foram distribuídos na rede, mas a empresa diz que pretende antecipar o que está previsto para ser entregue em setembro (Fotos: Divulgação/PMG e VER 55) A empresa venceu dois dos três lotes da licitação para aquisição de uniformes, calçados e kits escolares para rede de ensino de Guapimirim

Vencedor de dois lotes de uma licitação de cerca de R$ 4,5 milhões realizada este ano pela Prefeitura de Guapimirim para compra de uniformes, calçados e kit escolar, o empresário Roberto Murilo Marra afirmou que sua empresa, a VER 55 Comércio e Serviços, está há mais de oito anos no mercado e já forneceu para vários municípios fluminenses, nos quais participou de pregões para aquisição de diversos tipos de produtos, inclusive tecidos, como aconteceu em venda recente - no valor de pouco mais de R$ 900 mil - para a Prefeitura de Itaguaí. Ele explicou que embora o cadastro mostre o comércio de produtos de informática como atividade principal, a empresa está apta junto à Receita Federal para comercializar, no atacado, calçados, equipamentos elétricos, artigos de armarinho, pneus, câmaras-de-ar, componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e até odonto-médico-hospitalar; materiais de construção, móveis, artigos de escritório, papelaria, de vestuário e acessórios; produtos de cama, mesa e banho, alimentos e também insumos agropecuários, ferragens e ferramentas.

Rui Aguiar, secretário de Educação, comanda a distribuição dos itens comprados pela Prefeitura como se fosse um espetáculo E também material escolar. Ao todo foram gastos mais de R$ 4,5 milhões em duas firmas do Sul Fluminense, que disponibilizam o mesmo número de telefone em site sobre CNPJs

Localizada na Rua Coronel Manoel Bernardes, 115, em Paty do Alferes, a empresa VER 55 Comércio e Serviços não é uma indústria de roupas, muito menos de sapatos, tênis ou meias. Pelo menos é isso que revela seu cadastro na Receita Federal, onde registrou como atividade econômica principal o “comércio atacadista de equipamentos de informática”. Entretanto a empresa vendeu uniformes escolares, milhares de pares de tênis e meias para a Prefeitura de Guapimirim pelo total de mais de R$ 2,8 milhões, fornecimento contratado através de processo licitatório dividido em lotes e que, de acordo com representantes de algumas empresas interessadas no negócio, não teria sido muito divulgado.

     O juiz da 2ª Vara de Seropédica, Alex Quaresma Ravache, em decisão liminar tomada agora a pouco determinou o retorno do prefeito Alcir Martinazzo à Prefeitura. Ele havia sido cassado pela Câmara de Vereadores em um processo que acabou sendo visto na cidade como golpe. Com a decisão o presidente do Legislativo, Wagner Vinícius de Oliveira retorna à função. Conforme o elizeupires.com já havia noticiado, a defesa do prefeito sustentou e provou na Justiça que o advogado Altair Soares Pereira Junior não poderia ter atuado no processo por ser o procurador geral do município de Miguel Pereira. A defesa sustentou a ainda que a Câmara aprovou a cassação mesmo sem provas suficientes para isso. Martinazzo marcou para às 10h dessa terça-feira uma solenidade na Prefeitura.

O prefeito Claudio Valente terá de arrumar a casa Procuradoria da República aponta falta da metade dos itens da farmácia básica e ausência de profissionais nas unidades de atendimento médico

Com cerca de 25 mil habitantes, o município de Miguel Pereira, no interior do estado do Rio de Janeiro, recebeu, de janeiro de 2013 a 30 de abril deste ano, R$ 76.307.646,74 em repasses constitucionais do governo federal, sendo cerca de 30% do total para o setor de Saúde, mas a rede municipal de atendimento médico está numa penúria dada, sem que o prefeito Claudio Valente (PT) consiga mudar o quatro. Por conta disso o Ministério Público Federal recomendou providências no sentido de melhorar a política pública de saúde.  Uma investigação do MPF constatou que "o município está sofrendo com a falta de medicamentos e profissionais, bem como estrutura física para implementar o Serviço Residencial Terapêutico (SRT)", que já deveria ter saído do papel há pelo menos dois anos.