Ministério Público ajuíza ação para que a Prefeitura de Niterói regularize situação das escolas sem certificado contra incêndio

Foto: Reprodução O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo, ajuizou ação civil pública contra o Município de Niterói em razão da ausência de certificados contra incêndio nas escolas da rede pública local. A promotoria requer que o Município apresente os Certificados de Aprovação emitidos pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) de todas as edificações que compõem a rede pública de ensino da cidade.

As irregularidades foram constatadas no curso de inquérito civil instaurado para acompanhar e fiscalizar a adequação das escolas às normas de segurança. Durante as investigações, o Corpo de Bombeiros esclareceu que foram abertos 70 processos de legalização das escolas municipais pela prefeitura, dos quais 67 foram indeferidos. A promotoria chegou a expedir Recomendação relacionada à regularização, mas não recebeu informações quanto ao cumprimento das exigências apontadas pelo Corpo de Bombeiros.

Cláudio Castro anuncia investimento de R$ 19 milhões em infraestrutura para Barra do Piraí

A cidade do Médio Paraíba ainda irá receber mais R$ 5 milhões para pavimentação – Foto: Carlos Magno O governador Cláudio Castro anunciou um pacote de investimentos de R$ 19 milhões para obras de infraestrutura em Barra do Piraí. O recurso será destinado ao recapeamento asfáltico de ruas e avenidas do município, além de outras melhorias urbanas, como construção de galerias pluviais, ciclofaixas, obras de urbanização e estabilização de taludes.

As ações fazem parte do plano estadual de valorização das cidades do interior e visam melhorar a mobilidade urbana, reduzir riscos de alagamentos e promover mais qualidade de vida pargovera a população local. “Estamos investindo forte nas cidades do interior. É segurança, saúde, saneamento e, principalmente, infraestrutura. Barra do Piraí faz parte desse processo de transformação que estamos promovendo em todo o estado”, afirmou o governador, anunciando investimento de R$ 5 milhões em asfaltamento.

Aumento da criminalidade preocupa Legislativo de Caxias e presidente da Câmara divulga nota pública ao governo estadual

Divulgação/CMDC O vereador Claudio Thomaz (foto), presidente da Câmara Municipal de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, tem demonstrado preocupação com o avanço da criminalidade no maior município da região, e se manifestou neste sábado (2) diretamente ao governador Claudio Castro, por meio de uma nota pública.

“Como presidente da Câmara Municipal de Duque de Caxias, venho, por meio desta nota pública, manifestar minha profunda preocupação com o crescente avanço da criminalidade em nosso município. A insegurança tem atingido moradores de diversos bairros, com relatos frequentes de assaltos, tiroteios e ações criminosas que colocam em risco a vida de trabalhadores, famílias e comerciantes. Infelizmente, não temos percebido uma resposta proporcional por parte do comando do 15º Batalhão da Polícia Militar.

STF abre fase de alegações finais em ação penal sobre tentativa de golpe

Ministro Alexandre de Moraes encerrou a instrução do processo, que envolve o Núcleo 1 da denúncia, e determinou a intimação das partes para apresentarem argumentos

Divulgação/STF O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a intimação das partes para a apresentação das alegações finais na Ação Penal (AP) 2668, que apura a atuação do Núcleo 1 na suposta tentativa de golpe de Estado. Trata-se da última etapa na tramitação do processo, antes do seu julgamento. As partes — acusação e defesas — terão 15 dias, sucessivamente, para apresentar suas últimas manifestações sobre o caso.

Cid reafirma que Bolsonaro leu minuta golpista durante reunião

Delator diz que ex-presidente pediu alterações no documento

Antônio Cruz/Agência Brasil O tenente-coronel Mauro Cid (foto) confirmou, nesta segunda-feira (14), que o ex-presidente Jair Bolsonaro teve contato e leu o documento golpista que previa a decretação de novas eleições e a prisão de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2022. Durante as investigações, o documento ficou conhecido como minuta do golpe.

Brics pede solução de dois Estados na Palestina; Irã quer Estado único

Bloco sugere Israel fora de Gaza, Cisjordânia e Jerusalém Oriental

Joédson Alves/Agência Brasil A declaração final da 17ª Cúpula do Brics, no Rio de Janeiro, voltou a defender, como nas declarações anteriores, a solução de dois Estados, um palestino e outro israelense, para o conflito do Oriente Médio que dura mais de sete décadas. “Reafirmamos nosso apoio à adesão plena do Estado da Palestina às Nações Unidas no contexto do compromisso inabalável com a Solução de Dois Estados, o que inclui o estabelecimento de um Estado da Palestina soberano, independente e viável dentro das fronteiras internacionalmente reconhecidas de 1967”, diz o documento, em referência ao ano em que Tel Aviv assumiu o controle da Faixa de Gaza, da Cisjordânia. Israel rejeita a solução de dois Estados.

Cid: Bolsonaro buscava fraude nas urnas para justificar intervenção

Afirmação foi feita em interrogatório da ação penal da trama golpista

Tom Molina/STF O tenente-coronel do Exército Mauro Cid afirmou ontem (9) que o ex-presidente Jair Bolsonaro esperava encontrar uma fraude nas urnas eletrônicas para convencer os comandantes das Forças Armadas a aderirem à tentativa de golpe para reverter o resultado das eleições de 2022.

Cid confirma que Bolsonaro presenciou apresentação de minuta golpista

Ex-ajudante de ordens diz que presenciou, mas não participou dos fatos

Ton Molina/STF O tenente-coronel do Exército Mauro Cid (foto) confirmou nesta segunda-feira (9) que esteve presente em uma reunião na qual foi apresentado ao ex-presidente Jair Bolsonaro um documento que previa a decretação de medidas de estado de sítio e prisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de outras autoridades, em 2022.

Esforço para tirar Pampolha de jogada pode ir além da vaga do TCE, dizem nos ambientes de poder

● Elizeu Pires

As pressões para que o Rio, a exemplo de São Paulo, tenha um Tribunal de Justiça Militar, começaram en 2022 - Foto: Reprodução A bombeirada de alta patente que ainda não digeriu a passagem do “moderno” Leandro Monteiro pelo comando geral da corporação e, consequentemente, pela Secretaria Estadual de Defesa Civil, ouviu na manhã deste domingo (1) uma informação que, se confirmada mais lá frente, poderia evidenciar que para tirar o agora ex-vice-governador Thiago Pampolha do caminho de Rodrigo Bacellar na corrida pelo governo fluminense o senhores do poder não teriam economizado munição.

Magé vai comemorar o 460º aniversário com programação especial

Banco de dados A cidade de Magé vai celebrar seus 460 anos de história com uma grande festa entre os dias 6 e 9 de junho, na Arena Magé. Com o tema “Orgulho de Ser Mageense”, a programação organizada pela Prefeitura reúne shows gratuitos com grandes nomes da música nacional, apresentações de artistas locais, festival gastronômico, o tradicional Desfile Cívico e lazer para toda a família.

“Celebrar os 460 anos de Magé é mais do que uma festa: é reconhecer nossa história, nossa cultura e o orgulho de ser mageense. A programação deste ano está ainda mais especial, reunindo grandes artistas nacionais, talentos locais e eventos que valorizam a nossa identidade. Além do aspecto cultural, esses dias de comemoração representam um importante impulso econômico para nossa cidade, movimentando o comércio, o turismo e gerando oportunidades para pequenos negócios e produtores locais. É um momento de união e celebração, onde toda a população pode se divertir com segurança e orgulho da nossa cidade”, destacou o prefeito Renato Cozzolino.