● Elizeu Pires

Serra da Saudade em Minas Gerais, segundo o IBGE, tem apenas 781 moradores Municípios com menos de cinco mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total serão incorporados pelo município vizinho. O ponto consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, enviada hoje (5) pelo governo ao Senado.  Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, 1.254 municípios atendem às duas condições (poucos habitantes e baixa arrecadação). A incorporação valerá a partir de 2026, e caberá a uma lei complementar definir qual município vizinho absorverá a Prefeitura deficitária.

Festival do rock começa nesta sexta-feira

Carolina Perez

Atualmente, 1.575 municípios são elegíveis ao programa que tem como objetivo promover o desenvolvimento na primeira infância

O Ministério da Cidadania abriu, nesta terça-feira (17), a adesão para novos municípios ao Criança Feliz. São 1.575 cidades que podem se inscrever no programa de atenção à primeira infância. Com a abertura dessas adesões, aproximadamente 285 mil novas gestantes e crianças poderão ser beneficiadas. Para participar, o município deve ter ao menos um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e, no mínimo, 140 pessoas do público prioritário do programa. Minas Gerais é o estado com mais municípios elegíveis ao Criança Feliz, somando 332, seguido de São Paulo com 270 municípios. O Paraná é o terceiro estado, contando com 262 municípios elegíveis, e Santa Catarina o quarto, com 107 cidades. Criança Feliz – Presente em 2.620 municípios, o Criança Feliz já atendeu, até o momento, 761 mil crianças e gestantes. Mais de 20 milhões de visitas foram realizadas, por cerca de 22 mil profissionais. O atendimento é voltado às crianças beneficiárias do Bolsa Família de até três anos e as de até 6 anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além das gestantes. O Criança Feliz, que integra ações nas áreas da saúde, assistência social, educação, justiça, cultura e direitos humanos, venceu a edição 2019 de um dos maiores prêmios internacionais na área da educação: o WISE Awards da Cúpula Mundial de Inovação para a Educação. O prêmio reconheceu o trabalho como uma das principais e mais inovadoras iniciativas do mundo na área. O programa brasileiro de atenção à primeira infância competiu com mais de 480 projetos de vários países. Sobre a adesão - Para aderir ao Criança Feliz, o gestor da assistência social deve acessar o sistema Rede SUAS, localizado no portal do Ministério. Em seguida, preencher o Termo de Adesão e encaminhá-lo para aprovação do Conselho Municipal de Assistência Social. O município deverá elaborar, ainda, um diagnóstico regional e um plano de ação para a execução das visitas domiciliares. (com a Assessoria de Comunicação do Ministério da Cidadania)

Beneficiada com seguidas emergências para o serviço de coleta de lixo em Santo Antonio de Pádua, a empresa Vieira Stones Empreendimentos deve emplacar mais um contrato sem licitação, na pequenina cidade de Aperibé, onde já vem atuando nesta condição. É que a Concorrência Pública 001/2019 –  que deveria ter acontecido no dia 5 deste mês –  foi adiada para correções no edital, e como o contrato emergencial de 180 dias firmado em 28 de fevereiro já venceu, o prefeito Vandelar Dias (foto), deverá homologar uma nova emergencial.

Como o Portal da Transparência do município está fora do ar e a Prefeitura não presta nenhuma informação sobre o assunto, não dá para o contribuinte ficar sabendo se a terceira dispensa de licitação já fora feita. 

Mostra levantamento do Sebrae

E sustentabilidade passa a ser prática de política pública

Pesquisa da Andifes traz dados sociais e raciais

A comissão foi aprovada por unanimidade nesta terça-feira

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) quer que a Vale seja obrigada a garantir o valor mínimo de R$ 50 bilhões para reparação ambiental na região de Brumadinho, em Minas Gerais, atingida pelo rompimento de uma barragem de rejeitos no dia 25 de janeiro deste ano. O pedido foi encaminhado à 1ª Vara Cível da cidade. Entre medidas cautelares e definitivas, o MPMG pede que a mineradora mantenha, em fundo privado próprio, capital de giro nunca inferior a 100% do valor a ser usado, nos 12 meses subsequentes, nas despesas para custeio da elaboração e execução de planos, programas, ações e medidas necessários.

No documento, o Ministério Público incluiu o pedido de deferimento de tutelas cautelares e de urgência para que a Vale providencie todas as medidas tecnicamente necessárias para garantir a segurança e estabilidade das estruturas remanescentes do Complexo Minerário Paraopeba, além de defender a suspensão das atividades da empresa na área do Córrego do Feijão que possam elevar o risco de rompimento de estruturas e o avanço da poluição ocasionada pelos resíduos decorrentes do rompimento da barragem.

As famílias de baixa renda de cidades de até 50 mil habitantes terão acesso a mais financiamentos do Minha Casa Minha Vida (MCMV). O banco aumentou o valor de imóveis financiados para as faixas 2 e 3 do programa habitacional. Paralelamente, a instituição elevou o valor do subsídio para a faixa 2 em cidades de até 20 mil habitantes. O teto de imóveis para as faixas 2 e 3 do MCMV foi ampliado. Para as cidades de 20 mil a 50 mil habitantes, o valor máximo do imóvel a ser financiado passou de R$ 110 mil para R$ 145 mil no Distrito Federal, no Rio de Janeiro e em São Paulo; de R$ 105 mil para R$ 140 mil no Sul, no Espírito Santo e em Minas Gerais; de R$ 105 mil para R$ 135 mil em Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul; e de R$ 100 mil para R$ 130 mil no Norte e no Nordeste.

Nas cidades com menos de 20 mil habitantes, o teto do financiamento passou de R$ 95 mil em todas as regiões para os mesmos valores (escalonados por regiões) dos municípios com até 50 mil moradores.O banco também aumentou o valor do subsídio para financiamentos da faixa 2 em cidades de até 20 mil habitantes. O subsídio passou de R$ 10.545 para R$ 11,6 mil para os mutuários com renda familiar bruta de até R$ 1,8 mil.