Candidaturas femininas fictícias: TSE reconhece fraude à cota de gênero praticada pelo PL nas Eleições 2020 em Igarapé (MG) e Maranguape (CE)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reformou acórdão da Corte Regional de Minas Gerais e reconheceu a fraude à cota de gênero praticada pelo Partido Liberal (PL) no lançamento de candidatura feminina para concorrer ao cargo de vereador no município de Igarapé (MG) nas Eleições 2020.

Com a decisão unânime, foi decretada a nulidade dos votos recebidos pela legenda para o cargo no pleito, o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) foi cassado, bem como os diplomas e registros a ele vinculados, com o consequente recálculo dos quocientes eleitoral e partidário. Além disso, foi declarada a inelegibilidade da candidata feminina envolvida na fraude, conforme previsto no artigo 22, inciso XIV, da Lei de Inelegibilidade – Lei Complementar nº 64/1990.

Cerca de 250 mil pessoas devem passar por Aparecida hoje

Cidade é um dos principais destinos de turismo religioso

Santuário de Aparecida. Foto: Ken Chu/Secretaria Turismo SP A celebração da padroeira do Brasil, Nossa Senhora Aparecida, no feriado prolongado que começa nesta quinta-feira (12), deve atrair 250 mil pessoas ao município de Aparecida, no Vale do Paraíba, em São Paulo. A estimativa é do governo do estado de São Paulo, que calcula que cerca de 2,3 milhões de pessoas devem viajar ao estado e movimentar mais de R$ 4 bilhões.

Lista do trabalho escravo tem cervejaria e recorde de empregadores

Maior número de novos casos foi registrado em Minas Gerais

 A chamada Lista Suja do trabalho escravo publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego incluiu número recorde de empregadores que submeteram trabalhadores a condições semelhantes à escravidão. A lista é publicada a cada semestre desde 2003 e, nesta edição, incluiu 204 novos empregadores, a maior inclusão já registrada na história, segundo o MTE. Entre as empresas, chama atenção a inclusão de uma famosa cervejaria na lista, a Kaiser, ligada ao Grupo Heineken no Brasil. 

País tem saldo de 142 mil postos com carteira assinada em julho e 1,16 milhão no ano, registra o Caged

Os dados do Novo Caged de julho mostram que o emprego formal no país apresentou um saldo positivo de 142.702 postos de trabalho no mês. O saldo positivo foi puxado pelo setor de serviços, que gerou 56.303 postos (39% do saldo) e comércio, com 26.744 postos (19% do saldo). No acumulado do ano, são 1,16 milhão de postos de trabalho, saldo positivo nos cinco grupamentos econômicos avaliados e em 26 das 27 Unidades da Federação.

Os dados, apresentados pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, em entrevista coletiva, demonstram que o país tem um estoque total de 43,6 milhões de empregos formais, o maior número já registrado na série histórica levando em conta tanto o período do Caged (junho de 2002 a 2019) quanto do Novo Caged (a partir de 2020). O salário médio real de admissão em julho foi de R$ 2.032,56, aumento de R$ 19,33 em comparação com o valor de junho, que foi de R$ 2013,23.

União paga em julho mais R$ 703 mi em dívidas atrasadas de estados

Valor abrange contas garantidas pelo Tesouro Nacional

O governo federal pagou, em julho, R$ 703,49 milhões em dívidas atrasadas de estados e municípios, informou nesta segunda-feira (7), em Brasília, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Os números abrangem dívidas garantidas pela União e não honradas por seis estados e constam do Relatório de Garantias Honradas pela União em operações de crédito.

Governo anuncia R$ 200 milhões para saúde mental em 2023

Anúncio foi feito na 17ª Conferência Nacional de Saúde

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, assinou duas portarias que instituem a recomposição financeira para os serviços residenciais terapêuticos (SRT) e para os centros de atenção psicossocial (Caps), totalizando mais de R$ 200 milhões para o orçamento da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) no restante de 2023. Ao todo, o recurso destinado pela pasta aos estados será de R$ 414 milhões no período de um ano.

Prefeitura de Carapebus opta por pagar por uso de kombis alugadas valor suficiente para comprar uma frota com mais de 100 veículos

● Elizeu Pires

As últimas kombis a deixarem a linha de montagem foram as do modelo 2014. Elas saíram da fábrica da Volkswagem, em São Bernardo do Campo, em dezembro de 2013, e hoje, mostra a tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), valeriam R$ 50.184,00, preço médio estipulado no mês de maio para a versão destinada ao transporte escolar. Ao que tudo indica vale muito a pena adquirir uma e agregá-la a uma cooperativa ou empresa que tem contrato com alguma Prefeitura para atender aos alunos.

Cooperativa mineira vem faturando alto em Carapebus com máquinas e veículos alugados à Prefeitura através de contratos nada transparentes

● Elizeu Pires

Carapebus, pequeno município do interior do estado do Rio de Janeiro, é um grande achado para quem comanda a Cooperativa Mundial de Transportes de Qualquer Natureza, a Cootransmundi, que desde maio de 2022 vem faturando alto junto à gestão do prefeito Bernard Tavares (Republicanos), sem precisar disputar os contratos em processos licitatórios.

Reforma tributária é cobrada por municípios mineradores em audiência pública na Câmara dos Deputados

O futuro da mineração está em pauta no Congresso Nacional. No dia 10 de maio, a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG), juntamente com prefeitos e representantes de cidades associadas, estarão em Brasília para tratar sobre a necessidade de uma reforma tributária no setor mineral. O debate será realizado em uma Audiência Pública às 9h, no Plenário 14 do Anexo II na Câmara dos Deputados Federais, em Brasília.

“Precisamos, neste momento, sobressair com nossa força, representatividade e protagonismo, demonstrando que os municípios mineradores não ficarão aquém das decisões voltadas para a mineração no cenário federal”, pontua José Fernando Aparecido de Oliveira, presidente da AMIG e prefeito de Conceição do Mato Dentro (MG).