Vinícius tomou posse em julho de 2018. Antes mudou o contrato social de uma empresa e colocou a tia com administradora Moradores, comerciantes e lideranças comunitárias de Teresópolis, município da Região Serrana do Rio de Janeiro, têm reclamando muito da gestão do prefeito Vinicius Claussen, mas pelo menos em relação a suas atividades privadas ele parece ser um administrador competente, um bem sucedido homem de negócios. Tanto que na relação dos bens declarados por ele à Justiça Eleitoral está um apartamento comprado em novembro de 1994, quando Vinicius – nascido em 3 de outubro de 1978 –, tinha apenas 16 anos, uma conquista e tanta se ele realmente tiver sido o responsável pela aquisição, levando em conta que, em média, o cidadão brasileiro trabalha anos a fio para adquirir sua casa própria.

O caso do apartamento localizado na Rua Prefeito Sebastião Teixeira, no bairro Várzea, saiu da declaração de bens do prefeito para uma denúncia encaminhada ao Ministério Público Federal. O documento assinado pelo cidadão Nelson da Costa Durão no dia 30 de setembro e protocolado no dia 1º de outubro, aponta supostas irregularidades nos negócios particulares do prefeito.

Com parecer favorável do Ministério Público o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro derrubou decisão do juízo da 156ª Zona Eleitoral de Nova Iguaçu, que havia indeferido o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da coligação Fé, Trabalho e Humildade, formada pelos partidos PV, PSL, PP, DEM, Avante, PDT, MDB, PL, Cidadania, Patriota e Pros, em torno da candidatura a reeleição do prefeito Rogério Lisboa (foto).

Divulgado no início da tarde desta quarta-feira (28), o resultado do julgamento do TRE acabou com a onda de boatos sobre a impugnação de Rogério, com o resultado de uma decisão do dia 25 sendo propagado como se fora tomada hoje. A onda de fake news foi sufocada por volta das 16h.

O monumento foi inaugurado em 1936 pelo presidente Getúlio Vargas Concluído nos anos 30 do século passado, um importante espaço de lazer da Serra das Araras foi abandonado em 1978. Era lá que a nata da sociedade fluminense ia passar os domingos, atraída pela bela vista, o amplo espaço e um restaurante de primeira classe para os padrões da época. É o Monumento Rodoviário Belvedere, na pista de descida da Serra das Araras, Rodovia Presidente Dutra, em Pirai, que começou a ser construído em 1928 pelo Touring Club do Brasil para ser o símbolo da integração nacional. Foi inaugurado oito anos depois pelo presidente Getúlio Vargas, mas há 42 anos não recebe mais visitantes.

O ponto turístico agora vai ser restaurado. Pelo menos é o que determina uma sentença da Justiça Federal em ação movida pelo Ministério Público Federal, para que a União revitalize o lugar. Assevera que, em virtude de seu valor histórico, o imóvel foi tombado pelo Inepac em 31/08/1990, mas que se encontra em estado de abandono por sofrer, ao longo do tempo, com a falta de conservação e com a tentativa frustrada de entes públicos e privados de assumirem suas responsabilidades quanto à conservação do bem. Inicialmente, ressalte-se que não há que se discutir acerca do real valor histórico do imóvel, uma vez que tal constatação é inerente ao próprio ato de tombamento, ocorrido em 1990. Uma vez tombado, o bem passa a integrar o patrimônio histórico e artístico nacional e a reger-se pelas disposições constantes do Decreto-Lei 25/37”, diz um trecho da decisão judicial.

Clovis Tostes solicitou parcelamento de multas eleitorais só depois de ajuizado pedido de registro de candidato

O Ministério Público atuante junto à 112ª Zona Eleitoral, representou contra a decisão que deferiu o pedido de candidatura do prefeito Clovis Tostes, o Clovinho (foto), que disputa a reeleição pelo Solidariedade. O recurso se deve a três multas eleitorais aplicadas ao candidato por atos da campanha de 2016 não pagas por ele. De acordo com a representação, Tostes só se dispôs a quitar o débito depois do ajuizamento do pedido de registro de candidatura, quando pediu o parcelamento.

O juízo da 126ª Zona Eleitoral, em decisão tomada nesta segunda-feira (26), homologou o registro de candidatura a reeleição do prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis (foto), que concorre pelo MDB. Representado pelos advogados Eduardo Damian e Márcio Alvim, Reis vinha sendo considerado pelos adversários como "carta fora do baralho", devido a processos judiciais nos quais já fora sentenciado, inclusive a prisão, mas uma decisão superior suspendendo efeitos de ato judicial que lhe pudesse tirar da disputa - liminar concedida pelo ministro Napoleão Nunes Maia, do STJ - levou o Ministério Público a opinar pelo deferimento.

Conforme já foi revelado pelo elizeupires.com na matéria Baixada tem mais um prefeito eleito condenado a prisão, veiculada no dia 13 de dezembro de 2016, em decisão tomada naquela terça-feira o Supremo Tribunal Federal (STF), condenou, por unanimidade, o prefeito recém-eleito a uma pena de sete anos, dois meses e 15 dias de prisão em regime semiaberto, além de 67 dias multa.

A medida foi tomada contra a filial do Rio Grande do Sul

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) aplicou sanção de declaração de inidoneidade à Organização Social Cruz Vermelha Brasileira Filial do Rio Grande do Sul, após assinatura de contrato de forma irregular com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, em 2018, por meio da Secretaria Estadual de Saúde - a OS já havia sido considerada inidônea no município catarinense de Balneário Camboriú.

O juízo da 254ª Zona Eleitoral impugnou o pedido de registro de candidatura do ex-prefeito Riverton Mussi (foto), que pretendia voltar a governar o município de Macaé, um dos mais ricos do país. Mussi está inelegível por ter condenação transitada em julgado em ação de improbidade administrativa com dano aos cofres públicos, ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

Conforme o elizeupires.com revelou na matéria Inelegível, ex-prefeito de Macaé recorre à Justiça para tentar candidatura e tem habeas corpus negado, veiculada no dia 25 de setembro, Riverton que além de condenado por improbidade tem várias contas de gestão reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado, está filiado ao PDT e chegou a ingressar no Superior Tribunal de Justiça para assegurar o direito de candidatar-se este ano, mas teve o habeas corpus negado em decisão monocrática pelo ministro Mauro Carlos Campbell Marques.

Concorrendo pelo Podemos ao cargo de prefeito de São Pedro da Aldeia, o empresário Carlos Fábio da Silva, mais conhecido na cidade como Fábio do Pastel, foi denunciado à Justiça no ano passado pelo crime de falsidade ideológica, em ação ajuizada pelo Ministério Público, processo que acabou suspenso por dois anos pelo juízo da 2ª Vara da Comarca local, as condições de ele comparecer ao Fórum mensalmente, não se ausentar da residência por mais de 15 dias sem autorização judicial, comunicar eventual mudança de endereço e comprar para o GAT do 25º BPM, uma câmera para ser usada nas diligências.

O processo foi gerado a partir de um acidente de trânsito envolvendo um veículo do empresário e que estaria sendo conduzido por outra pessoa, mas Carlos teria dito à Polícia que era ele o condutor do carro no momento do acidente. Na ação ainda aparecem como denunciados Leandro Hugo Passos Coelho e Wadioney Prevatto Guerson, ambos respondendo por falso testemunho.

O ex-deputado estadual Silas Bento (foto) e seu filho, o candidato a vereador por Cabo Frio Vanderson Bento, foram presos na manhã desta sexta-feira numa operação do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO), braço de apoio do Ministério Público do estado do Rio de Janeiro.

Segundo foi apurado pelo MP, Silas implementou um esquema de "rachadinha" em seu gabinete, com o recolhimento de parte dos salários pagos a uma assessora do então parlamentar na Assembleia Legislativa. A investigação aponta que a funcionária Taissa Saldanha Alves repassava a maior parte do que recebia a Vanderson. Ela não teve prisão decretada, mas terá de comparecer mensalmente à Justiça "para informar e justificar suas atividades", não se ausentar de Cabo Frio por mais de dez dias e não poderá manter contato com Silas e Vanderson.

Petista pretende retornar à Câmara do Rio onde exerceu seu primeiro mandato político

● Elizeu Pires