Preso preventivamente sob suspeita de ser um dos cabeças do esquema de corrupção que teria sido instalado no governo do Rio para desviar recursos públicos, segundo relatou ao Ministério Público Federal o ex-secretário de Saúde Edmar Santos, o pastor Everaldo Dias Pereira pode ter exercido também influência na Secretaria de Defesa Civil e, consequentemente, no Corpo de Bombeiros.

Alguns oficiais suspeitam das compras feitas pela corporação para o enfrentamento da covid-19 e a desconfiança aumentou ainda mais com a exoneração do coronel Rafael Paiva Vieira do cargo de assessor de controle interno, pelo comandante geral, Roberto Robadey, que teria almoçado várias vezes com o pastor.

● Elizeu Pires

Dominada, segundo o Ministério Público Federal, pelo empresário Mário Peixoto – preso no dia de maio na Operação Favorito – a Renascer Cooperativa de Trabalho (Renacoop), vai receber este ano R$ 61,8 milhões a mais que no ano passado, por conta de aumento de mais de 50% no contrato firmado com a gestão do prefeito Washington Reis para prestar serviços complementares à rede municipal de Saúde de Duque de Caxias, na prática ao fornecimento de mão de obra.

O Ministério Público deu parecer pelo deferimento de uma representação ajuizada pelo MDB na 184ª Zona Eleitoral contra o prefeito de Rio das Ostras, Marcelino Borba, o Marcelino da Farmácia (foto), por conduta vedada a agente público e abuso de autoridade. Borba usou verba pública e a estrutura do setor de Comunicação da Prefeitura para produzir e veicular matéria enaltecendo sua gestão, com o intuito, segundo a representação, se se promover como administrador com vistas à reeleição pretendida. 

No parecer a promotora de Justiça Tatiana Carvalho cita que no conteúdo divulgado  “verifica-se claramente”  a intenção do prefeito "em enaltecer suas qualidades pessoais e as obras, programas e projetos por ele viabilizados com vistas à captação de simpatia do eleitorado nas eleições que se avizinha".

O Partido Social Cristão (PSC) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6549, para que governadores somente possam ser afastados cautelarmente por decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) , com quórum de 2/3 do colegiado. O relator da ação é o ministro Edson Fachin (foto). A legenda requer ainda que seja obrigatório o contraditório prévio nesses casos e que decisões de afastamento de governadores não possam se basear na menção às atribuições próprias e inerentes ao próprio exercício do mandato, como nomear secretários, autorizar políticas públicas, tomar decisões e realizar escolhas.

O Código de Processo Penal (CPP) prevê que as medidas cautelares em ações penais, entre elas a suspensão do exercício de função pública, serão decretadas pelo juiz a requerimento das partes ou, no curso da investigação criminal, por representação da autoridade policial ou mediante requerimento do Ministério Público. Estabelece ainda que, em casos de urgência ou de perigo de ineficácia da medida, o juiz não precisa ouvir a parte contrária.

Wilson Witzel fez de tudo para adiar julgamento e ainda tentou impedir que a sessão fosse transmitida ao vivo

Witzel tentou adiar o julgamento e impedir a transmissão da sessão O governador do Rio, Wilson Witzel vai ter de ficar mesmo 180 dias fora do cargo, isso se não for cassado pela Assembleia Legislativa, que acelerou o processo de impeachment contra ele. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça – em julgamento que até as 18h40 ainda não tinha sido encerrada – manteve o entendimento do relator do processo, ministro Benedito Gonçalves, atingindo o quórum qualificado de 2/3 dos votos.

Uma das contratas teve um acréscimo de R$ 61 milhões este ano

● Elizeu Pires

● Elizeu Pires

Os repasses feitos somaram R$ 101,5 milhões. A última transferência foi de R$ 35 milhões e aconteceu em abril O governo estadual repassou ao município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense R$ 101,5 milhões e haveria um compromisso de devolução de boa parte dos recursos para que o grupo do governador Wilson Witzel pudesse comprar a Rádio Tupi - uma emissora de grande audiência no Rio de Janeiro -, e a transação se daria através de firmas do empresário Mário Peixoto, preso desde maio. O relato disso está nas folhas 100, 101 e 102 (confira aqui), de uma petição de 403 páginas, na qual o Ministério Público Federal apresentou ao Superior Tribunal de Justiça pedidos prisão e busca apreensão contra Witzel e várias pessoas a ele ligadas.

Logo depois do segundo turno das eleições de 2018 o recém-reeleito deputado federal Alexandre Serfiotis divulgou um vídeo destacando as qualidades de Wilson Witzel, que acabava de ser escolhido para governar o estado do Rio de Janeiro. A gravação vem sendo revivida desde sexta-feira (28), quando o governador foi afastado e alguns de seus colaboradores presos, todos delatados pelo ex-secretário de Saúde, Edmar Santos, que revelou ao Ministério Público Federal detalhes de um esquema de corrupção de fazer inveja ao ex-governador Sergio Cabral.

No dia 14 de outubro de 2018, por exemplo, Alexandre Serfiotis usou sua conta no Tweeter para pedir votos para Witzel: "É hora do estado do Rio de Janeiro volta a crescer. Junte-se a nós, vote Wilson Witzel 20 para governador", e desde que anunciou que pretendia disputar a eleição para prefeito vinha sendo visto como o nome que teria apoio do governador, que hoje é apontado como o homem ao qual era destinado o montante de 20% do volume de dinheiro desviado com fraudes nas emergenciais da Saúde e dos restos a pagar.

Na página 70 da petição do Ministério Público Federal apresentada ao Superior Tribunal de Justiça com pedidos de prisão – inclusive a do próprio governador Wilson Witzel (foto), que foi negada pelo ministro Benedito Gonçalves – há um pequeno detalhe, mas com tamanho suficiente para confirmar que o "somos diferentes de tudo isso que está aí" era só uma frase de um discurso para enganar trouxas.

O documento revela a participação de pelo menos dois funcionários do governo estadual nas obras de reforma de um imóvel particular do ex-juiz, que convenceu o eleitorado fluminense com falas pela moralidade e contra corrupção, mas que, passados exatamente um ano, seis meses e 29 dias, está sob investigação e afastado do cargo por conta de denúncias de fraude e desvio de dinheiro público, lugares-comuns na corrupção.

Um montante de 20% dos recursos desviados através de fraudes com dinheiro da saúde era destinado ao governador Wilson Witzel, um ex-juiz federal que ganhou a eleição se dizendo diferente dos outros e prometendo acabar com a corrupção do governo do Rio.

A afirmação está na delação feita pelo ex-secretário de Saúde Edmar Santos ao Ministério Público Federal, contribuindo para que o político que quis governar com a toga tropeçasse no discurso de combate à corrupção e caísse sob a acusação de ter se aliado a corruptos.