Solenidade cara demais: Câmara de Quissamã gastou R$ 240 mil para empossar prefeita, vice e vereadores, denuncia o MP à Justiça

Uma solenidade de posse de prefeito e vereadores não precisa mais do que o plenário da Câmara Municipal ou um simples salão decorado com flores e, no máximo, um buffet para agradar os convidados. Mas isso é coisa de cidade pobre. Em Quissamã, município do interior fluminense, a cerimônia realizada no dia 1º de janeiro de 2017 para empossar a prefeita Fátima Pacheco, o vice Marcelo Batista e nove vereadores, segundo apurou o Ministério Público, custou mais de R$ 240 mil – em valores corrigidos –, dinheiro que o MP quer ver devolvido pelo então presidente da Casa Legislativa, Luiz Carlos Fonseca Lopes e pelo ex-diretor administrativo Carlos Eduardo Moreira Ramos, mais uma indenização por dano moral coletivo. 

De acordo com o que foi apurado pela 3ª Promotoria de Tutela Coletiva (núcleo de Macaé), a Câmara de Vereadores pagou R$ 210.709,52 a seis empresas pela realização do evento.

De ‘alça de caixão’ à publicidade em latões de lixo: população de Resende já não estaria engolindo política populista do prefeito

Os moradores de Resende estariam com a pulga atrás da orelha com o que já está sendo visto como "forçação de barra" do prefeito Diogo Balieiro Diniz (foto). É que o governante estaria tentando tirar proveito da boa fé da camada mais simples da população para se favorecer politicamente. Para "conquistar" os mais humildes, Balieiro estaria apelando para fotografias ao lado de crianças e idosos, além de "compromissos" variados como aniversários, forrós e cultos religiosos. Na tentativa de ficar bem na fita, o politico estaria até segurando em alça de caixão. 

Enquanto isso, a administração municipal já desembolsou cerca de R$ 2,5 milhões em um contrato publicitário que teria sido direcionado à promoção da cor adotada pelo governo de Balieiro, o azul marinho, inclusive em latões de lixo espalhados pela cidade, uma estratégia de marketing que também se converteu em milhares de litros de tinta esparramados por diversos prédios públicos do município e até na estampa dos uniformes das crianças das creches municipais, o que rende uma enxurrada de publicações quase que diariamente nas redes sociais, postagens turbinadas por nomeados em cargos comissionados do prefeito, que custam anualmente quase R$ 50 milhões ao bolso dos contribuintes de Resende, aproximadamente 10% de tudo que o município arrecada.

MPF denuncia ex-delegado que incinerou corpos de vítimas da ditadura militar nos fornos de uma usina em Campos

As fornalhas da Usina Cambahyba, em Campos dos Goitacazes, no município do norte do estado do Rio de Janeiro,  não queimavam apenas lenha e bagaço de cana. Corpos de militantes contra a ditadura militar que tomou o poder em 1964 foram incinerados nelas, uma colaboração que o fazendeiro e usineiro Heli Ribeiro Gomes dava ao regime em troca de facilidades como créditos e financiamentos. A história escrita com sangue é revelada no livro "Memórias de uma guerra suja" pelo o ex-delegado Claudio Guerra, que integrou os quadros do aterrorizante Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) e esta semana  foi denunciado pelo Ministério Público Federal incineração de 12 corpos. Hoje com 79 anos, o ex-delegado está sendo acusado de ocultação e destruição de 12 cadáveres no fornos da usina.

No livro Guerra faz uma confissão espontânea. Conta que recolheu de uma mansão em Petrópolis ( a Casa da Morte) e da sede do Destacamento de Operação de Informação e Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI), na Tijuca, 12 corpos, e os levou ao município de Campos para serem incinerados nos fornos da Usina Cambahyba. "Assim, com o objetivo de assegurar a impunidade de crimes de tortura e homicídio praticados por terceiros, com abuso de poder e violação do dever inerente do cargo de delegado de polícia que exercia no estado do Espírito Santo, foi o autor intelectual e participante direto na ocultação e destruição de cadáveres de pelo menos 12 pessoas, nos anos de 1974 e 1975", diz na ação o procurador da República Guilherme Garcia Virgílio, que pede a condenação e o cancelamento da aposentadoria da aposentadoria do ex-delegado.

MP confirma ‘puxão de orelha’ em prefeito de Resende para reativação de serviço de acolhimento aos moradores de rua

O Ministério Público fluminense divulgou no último dia 24 a íntegra de um Termo de ajustamento de Conduta (TAC), assinado no dia 4 de junho deste ano, firmado entre a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e a Prefeitura de Resende, que ficou obrigada a dar início a um abrigo institucional destinado ao acolhimento noturno de moradores de rua. O que aconteceu no último dia 1º de julho, uma vez que o prazo máximo era de 45 dias a partir da assinatura do documento, com a previsão de multa diária no valor de R$ 500 incidindo sobre o agente público, o prefeito Diogo Balieiro Diniz, em caso de descumprimento.

O TAC é fruto de um inquérito (100/2017) aberto pelo MP, que acolheu uma denúncia anônima e decidiu apurar o suposto fechamento de uma república de acolhimento aos moradores de rua, mantida pela Prefeitura até 2016. O serviço teria sido encerrado no começo da gestão de Balieiro, que acabou sendo obrigado a trocar as 'chicotadas' por 'caricias' aos menos favorecidos.

Armações do projeto Novo Olhar não eram só para óculos: R$ 66 milhões podem ter escoado pelo esgoto da corrupção

Além de alimentar deputados estaduais com votos, o programa Novo Olhar, da Fundação Leão XIII, teria sustentado um esquema de fraude que pode de ter surrupiado R$ 66 milhões dos cofres do governo do Rio de Janeiro em processos licitatórios abertos para compra das armações dos óculos distribuídos à população. Comprovar isso e levar os responsáveis à Justiça é o objetivo do Departamento Geral de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e a Lavagem de Dinheiro, que hoje (30) realizou a Operação Catarata, cumprindo sete mandados de prisão e 19 de busca e apreensão. Entre os presos estão Flávio Salomão Chadud (foto) e Marcelle Braga Chadud, apontados como líderes do grupo.

De acordo com as investigações, várias empresas participavam das licitações apenas como cobertura a Servlog Rio Consultoria e Assessoria Empresarial – controlada por Flávio Chalud –, que teve o contrato renovado até 2020.

Em Resende, cargos comissionados incham a folha, embarreiram concursados e dificultam convocação de aprovados em concurso

Dados da Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício de 2019 da Prefeitura de Resende revelam que o custo da folha de pagamento deverá passar de R$ 254 milhões este ano, o que representa aproximadamente 51% da receita corrente líquida, estimada em R$ 498 milhões. As projeções indicam que a cidade do Sul Fluminense vai ultrapassar o limite de alerta de 48,6% e alcançar o limite prudencial de 51,3%, estabelecidos respectivamente nos artigos 59 e 22 da Lei Complementar 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Isso quer dizer que a administração local tem pouca “gordura” para queimar até alcançar o teto de 54% fixado pela LRF. Dos R$ 254 milhões, cerca de R$ 50 milhões representam o impacto anual dos cargos comissionados e funções gratificadas, uma espécie de bolha criada pela gestão do prefeito Diogo Balieiro Diniz em 2017 por meio de uma “reforma administrativa” (projeto de lei 012/2017), que agora estaria estourando no colo dos profissionais aprovados no concurso público de 2016 e que ainda aguardam a convocação, além dos servidores estatutários, que amargaram míseros 3% de aumento no ultimo mês de maio.