Cidade três vezes maior gasta menos com o mesmo serviço

Com cerca de 350 mil moradores, Pelotas, no Rio Grande do Sul, gasta R$ 3,2 milhões por ano com a terceirização dos serviços de limpeza de suas escolas, enquanto Resende, cidade do Sul Fluminense com um universo populacional quase três vezes menor (cerca de 130 mil, segundo o IBGE) vai pagar bem mais se o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro não agir como o de lá fez: a 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas abriu um inquérito, moveu uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito da cidade e conseguiu suspender o contrato. Em Resende, que tem quase quatro vezes menos unidades escolares que o município gaúcho, o contrato é de cerca de R$ 3,5 milhões e acabou de ser renovado sem licitação pela administração comandada pelo prefeito Diogo Balieiro.

● Elizeu Pires

A julgar pelas denúncias de contratados por tempo determinado que estariam recebendo sem trabalhar a Prefeitura de Macaé tornou-se um imenso castelo mal assombrado, situação que o prefeito Aluizio dos Santos Junior, o Dr. Aluizio, parece não fazer a mínima questão de esclarecer, já que não presta nenhuma informação sobre a lotação e a frequência dos contratados. Na semana passada o assunto foi discutido fervorosamente na Câmara de Vereadores, inclusive por quem até bem pouco tempo se esforçava para encobrir tudo o que se denunciasse contra o governo. Porém os próprios parlamentares têm esqueletos no armário e divergem quando a proposta é se livrarem dos seus próprios espectros, criando dificuldades, por exemplo, para implantar o que é muito simples em qualquer empresa privada, o controle do ponto dos funcionários. Ao todo o Legislativo macaense tem 154 servidores efetivos, 21 ocupantes de cargos de chefia ligados à presidência da Casa e 211 assessores lotados nos gabinetes dos 17 vereadores, uma média de 12,4 por parlamentar.

Miguel Jeovani tenta no tapetão uma chance de reverter massacre nas urnas

Apontado por lideranças locais como o pior prefeito que Araruama já teve, o empresário Miguel Jeovani (foto), ainda não desistiu do poder e está apostando suas fichas na manutenção – pelo Tribunal Regional Eleitoral – de uma decisão em primeira instância, que cassa os registros e os consequentes diplomas da prefeita Lívia Belo e do vice-prefeito Marcelo Amaral, o que, se acontecer, resultará numa eleição suplementar sem a participação da chapa que massacrou Jeovani nas urnas, junto com o também ex-prefeito André Mônica. Na semana passada, embora o TRE ainda não tenha dado a palavra final, o grupo de Miguel comemorou o parecer dado no processo pelo Ministério Público Eleitoral, que opinou pelo prazo de inelegibilidade de Lívia e Marcelo e pela cassação da chapa.

Decisão foi tomada pela Justiça em processo no qual o ex-prefeito Riverton Mussi e  o ex-secretário de Mobilidade tiveram Jorge Tavares bloqueio de R$ 17,6 milhões

O prefeito Aluizio dos Santos Júnior (foto) condenou, assim que assumiu o primeiro mandato, o projeto do Veiculo Leve sobre Trilhos (VLT), batizado pelo ex-prefeito Riverton Mussi de Metro Macaé. Agora, pouco mais de quatro anos depois, ele vai ter que ressuscitar o projeto e apresentá-lo a Justiça num prazo de 120 dias. Decisão nesse sentido foi tomada em ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público contra Riverton e o ex-secretário de Mobilidade Urbana, Jorge Tavares Siqueira, acusados de lesão ao erário em obras e compras destinadas ao Projeto VLT. Nesse processo foi decretado o bloqueio dos bens e contas bancárias dos dois no total de R$ 17,6 milhões, valor necessário para ressarcir os cofres da municipalidade no caso de condenação de Riverton e Jorge, como a promotoria requereu o MP na ação.

Concorrência vencida pela atual concessionária foi anulada por decisão da Justiça

O juízo da 1ª Vara Civil de Araruama anulou o processo licitatório aberto pela Prefeitura em 2013 para a concessão das linhas municipais de ônibus, vencida pela empresa Montes Brancos, que há mais de 10 anos vinha explorando o serviço sem licitação, até disputar sozinha o certame realizado na gestão do prefeito Miguel Geovani, a partir de um edital que teve várias irregularidades apontadas na ação judicial. Pela decisão tomada pela juíza Alessandra de Souza Araújo o município tem 120 dias de prazo para abrir uma nova concorrência e nada impede a participação da atual concessionária. A magistrada determinou ainda que a viação reduza imediatamente o valor da tarifa praticada para R$ 2,80, corte decretado no início do ano pela atual administração, mas ignorado pela Montes Brancos, que continuou cobrando o preço de R$ 4,10.

As ações seriam desculpa para o governo firmar contratos sem licitação

A birra do prefeito de Resende em não se reunir com os membros do Conselho Municipal de Saúde poderá render-lhe mais uma denúncia no Ministério Público. É que Diogo Balieiro Diniz (foto) resolveu fazer oba-oba com um mutirão na Saúde, sem informar quanto isso está custando aos cofres públicos. De acordo com a Prefeitura, cerca de seis mil procedimentos serão feitos durante essas ações, mas se Diogo não tivesse levado o setor ao estado terminal em apenas cinco meses de gestão, os tais mutirões e as despesas misteriosas seriam desnecessárias. Se já não é boa, a situação do prefeito pode se complicar ainda mais, já que alguns conselheiros suspeitam que ele pode ter agido de caso pensado ao criar uma espécie de bolha no sistema de Saúde para poder justificar possíveis contratações milionárias envolvendo laboratórios, hospitais, fornecedores e profissionais de saúde para agora dar suporte ao mutirão propagandeado por ele.

Além da JBS, foram feitos repasses pelas construtoras Queiroz Galvão, Carioca Christiani Nielsen Engenharia e Cervejaria Petrópolis (Itaipava)

Cumprindo o segundo mandato pelo PDT, o deputado estadual Luiz Antonio Martins (foto), declarou ter recebido, em 2014, R$ 1.427.616,40 em doações e os registros apontam que  R$ 1,021 milhão tiveram como origem empresas investigadas na operação Lava Jato por supostos pagamentos de propina a políticos de vários estados. A maior doação, mostram os registros, foi feita pela JBS, que fez um repasse de R$ 300 mil, um segundo de R$ 100 mil e ainda pagou R$ 21 mil pela produção de material de áudio e vídeo para inserções no horário de propaganda eleitoral no rádio e na televisão. De acordo com os dados, as doações foram feitas originalmente ao diretório do PDT, que depois fez os repasses para a conta de campanha do então candidato a reeleição.

Juiz da Lava Jato não viu prova de que Claudia Cruz sabia de depósito de US$ 1 milhão

Em sentença divulgada no final tarde desta quinta-feira (25), o juiz federal Sergio Moro inocentou a mulher do ex-deputado Eduardo Cunha em processo no qual ela foi acusada pelos procuradores da Lava Jato dos crimes de evasão fraudulenta de dinheiro e lavagem de dinheiro. Moro não viu provas de que Claudia Cruz (foto) tivesse conhecimento da existência de US$ 1 milhão - “dinheiro de origem ilícita”, segundo o Ministério Público Federal - em sua conta bancária. 

O que o Supremo Tribunal Federal está esperando para anular esse acordo de delação premiada que deixa livre de qualquer processo o empresário Joesley Batista, manda-chuva maior do grupo JBS? Como se não bastassem a multa irrisória estipulada pelo “imaculado” Ministério Público, o fato de um procurador da República - que se demitiu um dia antes de a gravação clandestina de uma conversa com entre Joesley e o presidente Michel Termer – ter se associado ao escritório de advocacia que representa a JBS e – e a derrapada feia na curva do cacique da PGR, Rodrigo Janot, que inseriu a gravação no inquérito sem solicitar que o material fosse periciado antes, agora vem à tona a informação de que Edson Fachin (foto) pediu ajuda a gente da JBS para assegurar sua nomeação como ministro do STF. Já sei. Vão dizer que o ministro não sabia, em 2015, quando isso aconteceu, da relação promíscua do empresário com parlamentares.

Muito bem. Se não sabia agora já sabe, assim como tem pleno conhecimento de que a gravação não foi periciada e que Joesley deve R$ 2,3 bilhões ao INSS e obteve empréstimos bilionários junto ao BNDES, que dificilmente serão pagos.

Afirmação é de um dos maiores especialistas em áudio do Brasil, o perito Ricardo Molina, que apontou mais de 60 cortes, sendo seis falhas no trecho sobre Eduardo Cunha

“É uma gravação tão contaminada que não pode ser levada a sério. Ela só está sendo levada a sério pelo contexto político que a circunda. A Procuradoria é ingênua e incompetente. Aquilo é coisa de leigo e que não sabe mexer em áudio. Eles se esconderam atrás de frases como índice provável de confiabilidade. Essas duas pessoas [analistas do MPF] não entendem nada de áudio”. A afirmação é de Ricardo Molina (foto), um dos maiores especialistas do Brasil. Molina – que é professor Unicamp e um perito em fonética forense, tendo atuado em centenas de casos em processos criminais – foi contratado pela defesa do presidente Michel Temer para analisar o áudio em que o presidente conversa com o empresário Joesley Batista, que comanda o grupo JBS, que fez o acordo de delação com o Ministério Público Federal.