Há décadas que as empresas de ônibus vinham explorando as linhas municipais sem licitação e nunca se queixaram disso. Só foram legalizadas no ano passado. Agora, com o cancelamento do processo licitatório das vans vêem a chance de dar fim ao transporte alternativo com a a cumplicidade do governo Os trabalhadores do transporte alternativo de passageiros em Nova Iguaçu temem possível ação judicial a partir do cancelamento da licitação que regularizaria o serviço no município

As semelhanças dos casos não estão sendo vistas como meras coincidências pelos trabalhadores que ganham a vida com o transporte alternativo no município de Nova Iguaçu. É que seis dias após a publicação de um ato cancelando o processo licitatório 056/CPL/16, aberto para legalizar a exploração do serviço, donos de vans e kombis que suprem as deficiências dos concessionários nas linhas regulares, foram informados de que empresas de ônibus teriam impetrado uma ação judicial para retirar esses veículos de circulação e estariam contando com isso com apoio da Secretaria de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana. Ao assinar o cancelamento da concorrência o secretário Herval Barros de Souza alegou como principal motivo o estado de calamidade financeira decretado pelo prefeito Rogério Lisboa. Esse foi o mesmo argumento usado pelo secretário para contratar, sem licitação, a Rodando Certo, empresa que explora o depósito público de veículos e o reboque de carros no município.

Operador financeiro do ex-governador Sérgio Cabral "entregou" agentes públicos, políticos e empresários do setor de transporte de passageiros

● Elizeu Pires

Moradores se mobilizam para colher assinaturas e obrigarem a Câmara a agir

Juiz Sérgio Mouro havia condenado Vaccari a 15 anos e quatro meses de prisão

O ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto (foto) teve anulada nesta terça-feira (27) uma condenação a 15 anos e quatro meses de prisão imposta pelo juiz Sergio Mouro. A decisão foi tomada pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em recurso impetrado pela defesa de Vaccari no processo em que ele era acusado dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa, por ter, segundo a acusação do Ministério Público Federal, intermediado para o PT R$ 4,26 milhões de propinas acertadas com a Diretoria de Serviços e Engenharia da Petrobras pelo contrato do Consórcio Interpar. O Tribunal informou que os desembargadores entenderam que as provas contra Vaccari são “insuficientes” e se basearam “apenas em delações premiadas”.

Discrepância entre dados do IBGE e do TRE levanta suspeita: eram 18.552 habitantes em 2016, 16.931 eleitores e mais de três mil alunos no ensino fundamental

Moradores de Porto Real, no Sul Fluminense, usaram as redes sociais esta semana para contestar o resultado das eleições de 2016 e já afirmaram que irão acionar o Ministério Público para que haja uma investigação sobre dados relativos aos números de habitantes e eleitores registrados no ano passado. Segundo eles, a cidade sofre uma espécie de invasão a cada pleito eleitoral promovida por eleitores supostamente de outros municípios e que estariam com seus títulos eleitorais inscritos em Porto Real. O que era uma desconfiança ganhou ares de certeza a partir de dados oficiais divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) onde Porto Real aparece em 2016 com um percentual de eleitores muito próximo ao número total de moradores da cidade.

Fornecimento é feito pela mesma empresa que vendeu bem mais barato para Iguaba Grande

Em mais uma licitação com denúncia a caminho do Ministério Público, a Prefeitura de Saquarema adquiriu R$ 865 mil em uniformes escolares junto à empresa Havaí 2010 Comercial, que também vendeu para a Prefeitura de Iguaba Grande, só que cobrando bem menos pela camiseta de malha com estampa na frente e nas costas, uma diferença de R$ 6 por unidade, embora o município governado pela prefeita Manuela Peres tenha licitado 30 mil camisetas e a administração da prefeita Ana Grasiela Magalhães apenas sete mil. De acordo com Ata de Registro de Preços 009/2017 Iguaba vai pagar R$ 15 por cada camiseta tamanho adulto (três mil unidades) e R$ 14,89 pela tamanho infantil (quatro mil), enquanto Saquarema optou por pagar R$ 21 (Ata 11/2017).

Concorrentes teriam encontrado dificuldades para conseguir o edital e ficado de fora do processo

Vencido pela empresa Markleo Comércio e Serviços – sediada em Nilópolis, na Baixada Fluminense –, o Pregão 001/2017 deverá ser algo de investigação. Representação nesse sentido será encaminhada ao Ministério Público nos próximos dias, a exemplo do que ocorreu com a licitação (Pregão 002/2017), aberto pela Prefeitura para realização de eventos de verão. Dessa vez o questionamento é sobre o processo licitatório para compra de merenda escolar, que foi homologado no dia 6 de fevereiro, no valor de R$ 4.157.742,50. De acordo com representantes de empresas que ficaram de fora do certame, a Prefeitura teria dificultado a retirada do edital, o que os impediu de participar do pregão. O setor de licitações da administração municipal de Saquarema é comandado por Valéria Santana Herdy, citada em processos que tramitam na Vara Única da cidade, ações movidas pelo MP por suposto crime em licitações que teria ocorrido durante a gestão do prefeito Augusto Tinoco.

Denúncia diz que ele exigia que assessores fizessem empréstimos na Caixa Econômica Federal e, segundo o Ministério Público, ficava com o valor liberado e parte dos salários dos nomeados

Apontado como cabeça de um esquema criminoso que teria rendido a ele mais de R$ 600 mil, um vereador de Petrópolis, município da Região Serrana, vai responder pelos crimes de concussão (exigir vantagem em razão da função que exerce) e peculato (desvio de dinheiro público).  Sebastião da Silva, o Pastor Sebastião (foto) foi denunciado à Justiça pela Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos, junto com outros dois pastores, uma advogada e dois colaboradores. Reeleito para um segundo mandato pelo PSC, o líder religioso chegou a ser afastado da Câmara Municipal no mês passado e em novembro de 2016 um filho dele - André Filipe Assis da Silva - foi indiciado por tráfico de drogas, depois que a Polícia Civil encontrou cerca de três quilos de cocaína em sua residência.

Mary de Morais Ambrósio é diretora de Saúde do sindicato dos servidores e foi nomeada para um cargo de confiança índice CC-2 pelo prefeito Diogo Balieiro. Não há nada de ilegal nisso, mas será que um nomeado arriscaria o salário para defender a categoria a qual deveria representar? Enquanto os servidores lutam por reajuste salarial diretores que deveriam batalhar pelos interesses da categoria são nomeados em cargos de confiança

Pelo andar da carruagem o reajuste salarial deste ano dos servidores do município de Resende deverá continuar empacado, já que alguns diretores do sindicato que representa a categoria, ou deveria representar, decidiram agir como aliados do prefeito Diogo Balieiro Diniz depois que nomeados em cargos de confiança do governo, os famosos CCs. Ao que tudo indica Balieiro agora está livre, leve e solto quando o assunto é a valorização, ou desvalorização, dos servidores do quadro efetivo. Esta semana, por exemplo, o prefeito apareceu de surpresa como “convidado de honra” dos sindicalistas-CCs numa reunião na sede do sindicato, onde estavam presentes profissionais de nível técnico e superior do Hospital Municipal Henrique Sérgio Gregori para tratarem justamente dos desmandos da gestão de Balieiro, entre eles o recebimento por atendimento hospitalar, uma gratificação que o prefeito resolveu indiscriminadamente conceder aos CCs.

Embora uma liminar conseguida pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo de Macaé) tenha estipulado prazo de 180 dias para que a Prefeitura de Rio das Ostras faça um concurso público para preencher cargos ocupados por servidores temporários, a Procuradoria Geral do município informa que não há a possibilidade de realizar um novo certame sem uma decisão judicial definitiva sobre a validade do concurso de 2012, que foi anulado em 2013 pelo então prefeito Alcebíades Sabino. De acordo com a Procuradoria, o mesmo juízo que deferiu essa liminar deverá julgar, em breve, uma ação ajuizada pela Fundação Trompowsky contra a administração anterior, que revogou a homologação do concurso de 2012 “de maneira casuística”.

A Procuradoria informou ainda que pedirá a suspensão da liminar até o pronunciamento judicial sobre o concurso anulado. Ainda segundo a Procuradoria, “a atual ação do Ministério Público teve como base a contratação de 2150 profissionais em 2016, com intuito eleitoreiro”.