Sabino e o secretário de Administração foram condenados por superfaturamento

Em sentença proferida na tarde de hoje o juiz Henrique Assumpção Rodrigues de Almeida, da 2ª Vara de Rio das Ostras, cassou os direitos políticos do prefeito Alcebíades Sabino dos Santos, decretando ainda a perda do seu mandato e o condenando a seis anos de inelegibilidade em ação civil pública de improbidade administrativa promovida pelo Ministério Público. Em 2008 Sabino chegou a processar o jornalista Elizeu Pires que havia noticiado que a ação estava tramitando na comarca local e poderia lhe deixar fora do cenário eleitoral por um bom tempo, mas o processo morreu logo nas iniciais. Apesar da condenação de hoje os efeitos da sentença estão suspensos até que o processo transite em julgado, ou seja, encerrado em última instância.

Vereador mais votado de Itaboraí em 2012, Lucas Borges (PMDB), terá mesmo de deixar o mandato. É que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), confirmou na noite de ontem a cassação do mandato dele, proferida pela Justiça Eleitoral da cidade, por abuso de poder econômico. Lucas Rogério Baptista Borges foi eleito pela primeira vez em 2004 e desde 2005 vinha mantendo um centro social, no qual, segundo denunciou o Ministério Público, cadastrava eleitores a pretexto de oferecer serviços médicos e profissionalizantes.

De acordo com o MP, Lucas, que até 31 de dezembro de 2012 presidia a Câmara Municipal, usava funcionários do Legislativo trabalhando em sua instituição. Além de perder o mandato ele ficará inelegível por oito anos. O vereador ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas terá de fazer isso fora do mandato.

Compra dos ônibus “gratuitos” de Silva jardim será investigada

A aquisição de dez ônibus urbanos para operar no transporte coletivo de passageiros em Silva Jardim foi recebida com alegria pela população, mas poderá causar muitos dissabores ao prefeito Anderson Alexandre, por conta da suspeita de superfaturamento. Cada veículo foi comprado por R$ 347 mil, valor que estaria cerca de 20% superior ao praticado no mercado. A suspeita de irregularidade no processo licitatório levou o vereador Robson Oliveira Azeredo a solicitar cópia de inteiro teor do processo, com o objetivo de proceder com uma investigação, para a qual deverá ser solicitada - ainda está semana - a ajuda do Ministério Público. Ontem, durante a sessão da Câmara de Vereadores, circulou informações de que a Prefeitura teria pago aproximadamente R$ 70 mil a mais por cada ônibus.  O prefeito não foi encontrado para falar sobre o assunto.

Sabino usa liminar para manter contratados e não libera provas de irregularidade alegada para anular processo seletivo

O prefeito que alega estar cumprindo uma decisão judicial para não fazer um novo concurso público e manter cerca de dois mil contratados em cargos de provimento efetivo é o mesmo que ignora determinação dessa mesma Justiça que o mandou liberar para os candidatos aprovados no processo seletivo realizado pela Prefeitura em 2012 e por ele anulado no dia 25 de março do ano passado, toda a documentação referente ao concurso que ele anulou. Os candidatos precisam dos documentos para buscar no Poder Judiciário a assunção aos cargos para os quais foram aprovados. Sem a documentação não há como sustentar uma ação judicial e disso o governo vem se servindo para evitar uma ação coletiva. Sabino alegou ter havido irregularidade no concurso, não apresentou nenhuma prova até agora e se recusa a apresentar, embora a Justiça tenha determinado a entrega da papelada aos interessados.

Ex-prefeito foi condenado e multado pelo Tribunal de Contas da União

● Elizeu Pires

Governo alega que precisa criar os cargos para fazer as chamadas e está extinguindo algumas funções de grande importância no setor de saúde

De acordo com as regras do jogo o edital é a lei de um concurso público, mas parece que o prefeito de Macaé, Aluizio dos Santos Júnior, que já foi legislador (cumpriu mandato de deputado federal), não sabe disso. É que ele agora resolveu condicionar a convocação e posse dos candidatos classificados no concurso público realizado em 2012 e homologado por ele no dia 8 de janeiro a aprovação de um projeto de lei criando cargos no Programa Saúde da Família. Só que a aprovação é desnecessária porque o edital que sustentou o processo seletivo foi aprovado pelo Legislativo no tamanho exato em que foi divulgado: 123 vagas, sendo 105 agentes comunitários de saúde, dois auxiliares de saúde bucal, dois motoristas, dois técnicos de enfermagem, dois assistente sociais, dois cirurgiões dentistas, dois enfermeiros, dois fisioterapeutas, dois médicos e dois nutricionistas.

Já questionado em ação popular, o contrato firmado entre a Prefeitura de Valença e a Cruz Vermelha gerou mais uma judicial, dessa vez uma ação civil pública por “violação aos princípios administrativos e improbidade administrativa”, proposta diretamente pelo Ministério Público Estadual. São réus no processo 0009023-16.2013.8.19.0064 a filial da Cruz Vermelha de Barra do Piraí, o município de Valença, Antonio Fábio Vieira e, Paulo Jorge César.

Firmado em 2008 com o valor inicial de R$ 2,5 milhões, o contrato vinha sendo renovado anualmente e, no ano passado, teve o titular (Cruz Vermelha de Barra do Piraí) substituído pela Cruz Vermelha do Rio de Janeiro, o que, no entender da advogada Carla Ferraz, que patrocina a ação popular, foi uma manobra do prefeito Álvaro Cabral (PRB) para mascarar o contrato, uma vez que o vínculo está sendo objeto de ação judicial.

Servidores ficaram sem representação no órgão e não tem como fiscalizar as finanças

A quantas andam as finanças do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Rio Bonito (Iprevirb), qual o tamanho dá dívida da Prefeitura com órgão, de que forma o parcelamento do débito feito na gestão do prefeito Luiz Alves Antunes está sendo pago ou até mesmo se está sendo quitado pela prefeita Solange de Almeida, são perguntas feitas pelo sindicato dos servidores e não respondidas pela administração municipal, que desde dezembro do ano passado vem controlando o instituto com uma diretoria nomeada pela prefeita, que não presta contas aos funcionários do município. Os servidores temem pelo futuro, pois é do Iprevirb que sairão seus proventos depois que se aposentarem. Para isso é descontado dos contracheques 11% dos vencimentos a título de contribuição previdenciária, mas denúncias dão conta de que a contribuição patronal não estaria sendo repassada com regularidade há pelo menos cinco anos e que o débito acumulado estaria com parcelas atrasadas.

Omissão favorece concessionárias como a Ampla, que teve apenas 100 queixas no Procon

Os moradores de Magé estão entre os que mais reclamam da concessionária de energia elétrica Ampla. Usam para isso o serviço de atendimento da empresa e também os meios de comunicação, mas na hora de formalizar a reclamação junto ao Procon, por exemplo - onde é necessário se identificar e mostrar suas contas de consumo - a coisa muda de figura. Para se ter ideia, em recente audiência pública realizada em Niterói, o Procon-Magé apresentou apenas 100 registros de reclamações à Agência Nacional de Energia Elétrica (Anel), menos da metade do volume de queixas recebidas, por exemplo, pelo elizeupires.com. Essa diferença deixa claro que o cidadão de Magé ainda tem receio de se expor, mesmo em se tratando de uma simples queixa junto ao órgão de proteção ao consumidor contra uma empresa que presta um péssimo serviço e cobra caro por ele.

Há um ano e dois meses no cargo prefeito de Rio das Ostras ainda alega emergência

Alvo de investigações no Ministério Público e de ação por improbidade administrativa na Justiça por irregularidades em contratos firmados em suas gestões anteriores, chegando até mesmo a ter os bens bloqueados pela Justiça, o prefeito de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino dos Santos (PSC), continua fazendo contratos para prestação de serviços sem licitação, alegando emergência para firmá-los. O mais recente está figurado no Processo Administrativo Nº 46642/2013, de dispensa de licitação, em favor da empresa M.M. Transporte e Turismo Ltda., contratada por R$ 1.481.251,92. A contratação emergencial - que aconteceu por conta do adiamento do processo licitatório que havia sido aberto para escolher a empresa que ficaria encarregada de transportar os alunos da rede municipal de ensino - foi publicada no último fim de semana no órgão oficial da Prefeitura.