Porque o limite é a lei

Minha caixa postal amanheceu hoje atulhada de mensagens de leitores de Macaé se apresentando como servidores temporários lotados nas unidades do Programa Saúde de Família, em cargos de provimento efetivo para quais foi realizado um concurso público no ano passado. Numa delas uma médica faz um desabafo e me pede para “informar de verdade” e não pela metade. O problema é que a verdade que ela quer ouvir (ler aqui) bate de frente com a lei que, diga de passagem, não é de minha lavra, pois sou jornalista e não legislador. Ela diz que tem um currículo e tanto e que consegue emprego “em qualquer lugar do mundo”, mas se sente injustiçada por ter de deixar o emprego depois de oito anos de contrato. Isso é um direito dela e eu respeito, mas preciso deixar claro que currículo é uma coisa e direito ao cargo é outra muito diferente, pois o emprego de médico no serviço público - independente da especialidade e do currículo e tanto - diz a lei, é de provimento efetivo e assim sendo tem de ser conquistado através de concurso público (repito, não fui eu quem fez a regra desse jogo).

Empresas mandam nos vereadores e na Secretaria de Transportes

O grito de independência do prefeito Nelson Bornier (PMDB), alardeando que acabaria com o domínio das empresas de ônibus no município, ficou preso em seu gabinete. As empresas Auto Ônibus Vera Cruz e Mirante continuam explorando clandestinamente as dez linhas municipais que pertenciam à empresa Elmar, que faliu em 2010. Além dessas, pelo menos outras 60 linhas estão sendo exploradas de forma precária, concedidas sem o devido processo licitatório, uma bagunça generalizada, sustentada por desmandos e omissão de um poder concedente sub- misso à força dos donos do negócio.

IBECC anuncia falsos convênios com universidades federais

O Instituto Brasileiro de Educação, Cultura e Ciências (IBECC) que oferece curso superior sem ter autorização do Ministério da Educação para isso, poderá ser obrigado a encerrar suas atividades em São João de Meriti, onde, para atrair mais alunos e aumentar o faturamento, propaga falsos convênios com universidades federais, imputando maior credibilidade a seus serviços educacionais, voltados, principalmente, para evangélicos.

Pressão faz presidente tirar da gaveta o projeto de resolução

Depois de muita discussão, pancadas na imprensa e apelo ao Ministério Público, enfim, foi tirado da gaveta do presidente da Câmara de Vereadores de Valença, Salvador de Souza, o Dodô, o projeto de re- solução propondo a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investir as causas da falta de merenda nas escolas da rede mu- nicipal de ensino. A CPI será inte- grada pelos vereadores Luiz Anto- nio Rocha de Assumpção (presiden- te), Marcelo Moreira (relator) Feli- pe Farias e José Reinaldo Alves Bas- tos (membros).

Prefeito e vereador estão sendo investigados por fraude e ameaça

Há pouco mais de dez meses no cargo, o prefeito de Itaboraí, Helil Car- dozo (PMDB) vem sendo alvo de várias denúncias de irregularidades, dando conta de licitações dirigidas e contratos superfaturados, mas o que mais o preocupa no momento, revela, um membro do governo, é a denúncia de uma fraude eleitoral que acabou por tirar a vida do empresário Itamar da Silva Júnior, dono de uma empresa de telecomunicações, assassinado depois de ameaçar revelar o esquema que teria beneficiado Helil, montado, se- gundo foi apurado pelas autoridades, por Sergio Reis de Oliveira Júnior, que também estaria envolvido na eliminação de Itamar.

Essa é a reação de Rosinha sobre condenação por improbidade

Respondendo a várias ações judiciais e a inquéritos no Ministério Público Estadual, a prefeita de Campos, Rosinha Garo- tinho, está se sentindo vítima de perseguição política, confundindo ações judiciais com movimentos políticos. Pelo menos foi o que ela afirmou na cidade no final de semana, depois de tomar conhe- cimento de que fora condenada por improbidade administrativa, sentença da 14ª Vara de Fazenda Pública da capital do Tribunal de Justiça, proferida na última sexta-feira. Rosinha, que pegou cinco anos de inelegibilidade, tem nesse processo a companhia do atual secretário de Educação de Búzios, Claudio Mendonça, que respon- deu pela mesma pasta na gestão de Rosinha no governo estadual.

MPF quer que merenda escolar seja melhorada

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação à Secretaria Municipal de Educação de Nilópolis para que sejam efetuadas melhorias no cardápio escolar no município. Um inquérito do MPF apurou diversas irregularidades na composição e qualidade da merenda, em desacordo com a legislação. Na recomendação, o procurador da República Renato Machado pede que seja reduzida a quantidade de produtos restritos no cardápio da merenda escolar como salsichas, margarina e leite em pó. O MPF quer ainda a identificação dos nutricionistas responsáveis pela elaboração dos cardápios que precisam estar adequados às faixas etárias dos alunos.

Ex-prefeito de Búzios foi condenado por improbidade

O juiz Marcelo Alberto Chaves Villas, da 2ª Vara da Comarca de Armação de Búzios, condenou o ex-prefeito Delmires de Oliveira Braga, o Mirinho Braga (PDT), por atos de improbidade administrativa em sua gestão. Segundo a sentença, Mirinho e o seu então chefe de gabinete, Carlos José Gonçalves dos Santos, perdem os direitos políticos pelos próximos oito anos e terão de pagar multa equivalente 100 vezes o valor do salário por eles recebidos em 2009 (início do processo), acrescidos de juros de 1% ao mês.

Gastou cerca de R$ 900 milhões está sendo questionado pelo CNMP

O Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro (MPRJ), o mesmo que cobra mais austeridade e transpa- rência nos gastos públicos com pessoal quando estes são feitos pelos poderes Executivo e Legislativo, é o mesmo que falta com essa mesma transparência quando se trata de pagamentos feitos em favor de seus membros. Pelo menos é isso que sugere um relatório concluído em agosto pelo Conselho Nacional do Ministério Público, que aponta que o MPRJ comprometeu, nos últimos anos, cerca de R$ 900 mi- lhões para pagar gratificações, sem, entretanto, apresentar documentos mostrando quem recebeu o quê e quanto.

É assim que o prefeito de Valença cuida dos alunos da rede municipal 

Na última quinta-feira teve escola da rede municipal de ensino que recebeu exatamente oito batatas, meia dúzia de cenouras e dez cabeças de alho para alimentar 160 crianças. No dia seguinte diretoras de algumas unidades tiveram de liberar os alunos mais cedo porque nem isso tinha. Essa é a realidade verificada no município de Valença, onde as coisas estão indo de mal a pior, sem, entretanto, sensibilizar o prefeito Álvaro Cabral e professora Tânia Machado Pinto, titular da Secretaria de Educação, que não se mexem para resolver o problema e nem dão resposta alguma à população.