Processo com parecer favorável está há um mês no gabinete de Aluizio Júnior

“O prefeito só não homologa se não quiser. O processo está na mesa dele há mais de 30 dias, pronto para ser homologado, pois não foi encontrada nenhuma irregularidade”. A afirmação foi feita ontem à noite ao elizeupires.com por uma fonte ligada à Procuradoria Geral do município de Macaé, onde cerca de 400 pessoas contratadas temporariamente estão ocupando as vagas de provimento efetivo que, no entender do Ministério Público Federal (MPF), deveriam ser preenchidas pelos candidatos aprovados no concurso público realizado com essa finalidade no ano passado. O resultado final desse processo seletivo foi divulgado no dia 31 de janeiro, mas até o final da noite de ontem não havia sido reconhecido pelo prefeito Aluizio dos Santos Junior.

Decisão beneficia apenas duas categorias. Os demais interessados não recorreram

O prefeito de Belford Roxo, Adenildo Braulino dos Santos, o Dennis Dauttmam tem 30 dias para convocar os candidatos aprovados para os cargos de auditor fiscal e fiscal de tributos no concurso realizado pela Prefeitura no ano passado, com a finalidade de preencher vagas em várias funções na administração direta. É que o Ministério Público obteve decisão favorável aos aprovados, em ação impetrada através da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias. Se a decisão da Justiça for descumprida o município terá de pagar multa de R$ 5 mil mensais, por cada candidato.

Embora não tenha mais nenhuma desculpa para não re- conhecer o resultado final do concurso realizado no ano passado para preencher vagas em cargos de provimento efetivo nas uni- dades do Programa Saúde da Família (PSF), a Prefeitura de Macaé ainda não informou se vai homologar ou não o processo seletivo este ano, tendo deixado, inclusive, de atender a solicitação do Ministério Público Eleitoral (MPF), que pediu informações sobre quando a homologação aconteceria e também sobre o inicio das convocações, que, no entender do MPF, terão de ser feitas além do número de vagas imediatas oferecidas no edital, até ao nú- mero exato de contratados temporários no exercício das funções mencionadas no edital. O que se comenta na Secretaria Municipal de Administração é que não há pressa, porque o concurso tem dois anos de validade e a contagem do tempo é só a partir da data da homologação.

Na verdade, a substituição dos cerca de 400 temporários pelos aprovados no concurso divide as opiniões da equipe de governo e o próprio prefeito, Aluizio dos Santos Júnior, já se declarou contra. Ele entende que os cargos nos PSF não devem ser preenchidos através de concurso público, ignorando que a determinação do Tribunal de Contas do Estado é no sentido de acabar com as contratações temporárias para essa área.

O jogo de cartas marcadas nos processos licitatórios para contratação de obras, locações de maquinas e caminhões, fornecimento de medica- mentos, merenda escolar e material de consumo vai render inquérito no Ministério Público, onde as denúncias de supostas irregularidades na Prefeitura e Itaboraí vão chegando quase que toda semana. O gasto do dinheiro público na gestão do prefeito Helil Cardozo estaria sendo feito através de licitações combinadas, com o favorecimento de empresas controladas por amigos do governo. É o caso, por exemplo, do Pregão Presencial realizada para contratar a locação de máquinas, vencido por uma empresa que apresentou uma proposta com o valor global fixado no edital, R$ 4,9 milhões, mesmo tendo um concorrente, cobrado R$ 1 milhão a menos para fornecer os mesmos equipamentos.

A licitação para locação de equipamentos, conforme o elizeupires.com já noticiou, foi vencida pela Engepark para, segundo o próprio prefeito deixou vazar, para cumprir um compromisso de campanha. A proposta a menor foi apresentada pela empresa Heringer, que tem frota própria e atua em vários municípios da região. Para que a Engepark vencesse o certame a Comissão Permanente de Licitação desclassificou a Heringer, exigindo uma certidão municipal que só poderia ser pedida a uma empresa sediada em Itaboraí. Esse caso está sendo questionado na Justiça pelo corpo jurídico da empresa desclassificada pela CPL.

Inércia da gestão de Álvaro Cabral deixa moradores revoltados

Entrando em seu 12º mês como prefeito, o médico Álvaro Cabral (PRB), considera que ainda não teve tempo para nada ou de fazer quase nada, mas, com olhar crítico, os valencianos mais atentos o condenam. Reprovam, inclusive, o “quase nada” de uma gestão que reputam como “muito ruim”, por conta, por exemplo, do descaso com setores como o de ensino, onde até o básico, a merenda escolar, Álvaro tem deixado faltar. O “quase nada” é condenado pelo estado em que se encontra a Rua Getúlio Vargas, que mais parece uma estrada de chão da zona rural. O quadro nada mais é do que o reflexo da falta de atenção do poder público, que deixou a população, literalmente, vivendo na poeira há mais de três meses, o que tem causado problemas de saúde em grande parte dos moradores, por conta de uma obra iniciada e não concluída.

Riverton gastou R$ 259.182.504,22 sem fazer o registro contábil

Uma sucessão de erros e uso indevido de recursos destinados ao setor de Educação levaram o Tribunal de Contas do Estado a re- provar as contas da Prefeitura de Macaé referentes ao exercício de 2012, o último ano de mandato do prefeito Riverton Mussi, que já teve outras contas reprovadas e responde a inquéritos no Ministério Público e responde a processos por improbidade administrativa.

Por falta de remédios ex-enfermeira corre risco de morte 

Para o prefeito de Valença, Álvaro Cabral e o secretário municipal de Saúde, Sergio Gomes, a vida humana não deve valer nada. Pelo menos é a esse raciocínio que remete o drama vivido pela ex-enfermeira Selma Machado, que desde 2004 depende de remédios de uso contínuo para sobreviver. Ela é uma das dezenas de pessoas que precisam de medicamentos, tem direito a eles garantido por lei e sustentado por decisões judiciais, mas não os vem recebendo com regularidade. Selma, por exemplo, depende de quinze medicamentos, demora até dois meses para recebê-los, mesmo assim nunca mais que cinco deles. Para piorar sua situação, a consulta ao neurologista só acontece a cada seis meses. É quando ela consegue pagar, usando para isso as parcelas do décimo terceiro salário.

Sabino “cozinha” MP e ganha tempo para garantir empregos de aliados

Ignorando a lei e se lixando para as decisões judiciais, o prefeito de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino dos Santos (PSC), ao que tudo indica, só vai cumprir o Termo de Ajuste de Conduta firmado com o Ministério Público até a parte que lhe interessa: sustentar a anulação do concurso público realizado no ano passado, para manter nos cargos de provimento efetivo os contratados temporariamente, a maioria de indicados por membros do governo e pelos ve- readores de sua base de sustentação. Em relação ao novo processo seletivo, acordado no TAC, o governo não deu até agora uma palavra. O prazo estipulado para a homologação do resultado de um novo processo seletivo está perto do fim, sem que a comissão formada para elaborá-lo tenha se pronun- ciado até agora. Para alguns dos aprovados no último processo seletivo, “Sabino cozinhou o MP em água morna, ganhando tempo para não cumprir a lei e garantir osw empregos dos aliados”.

Prefeito vai responder na Justiça se não demitir temporários do PSF

Acabou a paciência com o prefeito Aluizio dos Santos Júnior em relação ao preenchimento de vagas em cargos de provimento efetivo nas unidades do Programa Médico de Família (PSF). Se ele não fizer valer o resultado do concurso público realizado no ano passado para esse fim, vai ser processado pelo Ministério Público Federal (MPF), para que a Justiça o obrigue a fazê-lo e muito mais: determinar que ele demita todos os contratados temporários e os substitua pelos aprovados no processo seletivo, convocando, inclusive, os classificados fora do número de vagas disponibilizadas no edital, pois o procurador da Republica Flávio de Carvalho Reis entende que se há um número de contratados superior ao de vagas oferecidas no concurso, não será necessário mudar a lei do concurso para ampliar o quantitativo, bastando para isso a demissão dos temporários”.

Estudo mostra dados preocupantes sobre unidades do Rio

Durante uma audiência pública que acontecerá hoje (das 12h às 19h), no auditório do Ministério Público Estadual, no centro do Rio, sob o te- ma “Acesso e Regulação no SUS: De- safios da Concretização do SUS Cons- titucional”, será apresentado um es- tudo - feito entre os dias 12 e 19 de agosto de 2013 em 50 unidades de saúde do município do Rio de Janeiro - que mostra que leitos que poderiam ser usados para salvar vidas, às vezes ficam desocupados. Durante os sete dias de duração da pesquisa o MP constatou que dos 1.225 pacientes encontrados nas emergências, 812 (66%) aguardavam internação, destes, 220 (27%) esperavam ser internados em leitos de UTI adulto e foram iden- tificados 32 leitos vagos, para onde já poderiam ter sido transferidos 14,5% destes pacientes. O estudo revela que no período 209 pessoas morreram, sendo 45 delas (22%) nas Unidades de Pronto Atendimento 24 horas, as UPAs.