● Elizeu Pires
Reprodução O departamento de compras de uma Prefeitura, costumam dizer nos ambientes políticos, é tão importante que deveria ser comandado pelo próprio prefeito. Observação exagerada à parte, no município de São João de Meriti, o setor está sob o controle de um dos nomes da gestão de Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho, em Belford Roxo, um governo marcado por denúncias de supostas irregularidades e alvo de inquéritos por parte do Ministério Público.
Reprodução Certificado desde 2016 pela Fundação Cultural Palmares e reconhecido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em 2021, o Quilombo Santa Justina e Santa Izabel, em Mangaratiba, no litoral sul do Rio de Janeiro, espera vencer em 2025 um obstáculo crítico para sua sobrevivência: o acesso à energia elétrica.
Ainda sem a posse da terra, a comunidade localizada em duas fazendas privadas vive às escuras. “Nós já perdemos muita gente por causa da falta de luz”, disse o presidente da Associação de Moradores, Amigos e Amigas da Fazenda Santa Justina e Santa Izabel, Sílvio dos Santos Soares, representante legal da comunidade quilombola.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios, obteve, no plantão judiciário, decisão que suspendeu os efeitos da Lei Municipal nº 5.240/2024, que estabelecia reajuste salarial para o prefeito e vice-prefeito, desrespeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal vigente, que limita gastos, incluindo a proibição de aumento de despesas com pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato.
A Promotoria já havia expedido Recomendação ao município de Três Rios, e a outros municípios também, visando acompanhar a transição aos governos eleitos para o quadriênio 2025/2028, e garantir o cumprimento das regras determinadas na Lei de Responsabilidade Fiscal e nas boas práticas de transição de governos municipais.
● Elizeu Pires
Carlos Augusto vai ter de reduzir número de cargos comissionados - Foto: Reprodução Com a folha de pagamento de salários extrapolando há muito tempo o limite prudencial de 54% fixado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), devido ao inchaço permitido pela gestão do agora ex-prefeito Marcelino da Farmácia, a Prefeitura de Rio das Ostras vai ter de se adequar para sair da crise financeira em que se encontra.
Três vereadores correm risco de perder seus mandatos
● Elizeu Pires
● Elizeu Pires
Quem entra no que a Prefeitura de Guapimirim chama de Portal da Transparência buscando pelo contrato 84, firmado em 29 de novembro de 2022 entre a Secretaria de Saúde e a empresa Gaia Service, uma empresa de terceirização de mão de obra muito conhecida do Ministério Público, não o encontra. Mas ele existe. Tanto que já foram feitos dois termos aditivos para estendê-lo.
Decisão atinge ainda o secretário de Saúde
Reprodução O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve uma decisão judicial que determina o bloqueio de bens da prefeita de Cabo Frio, Magdala Furtado (foto), e do secretário municipal de Saúde, Bruno Alpacino Velame Reis. A medida foi tomada após os gestores descumprirem uma liminar que exigia a regularização imediata dos serviços de saúde no município.
Reprodução A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí obteve decisão favorável em ação civil pública ajuizada para que a Câmara Municipal de Itaboraí disponibilize seus dados no Portal da Transparência do órgão, como determina a legislação. Em sua decisão, o Juízo da 1ª Vara Cível de Itaboraí concedeu o prazo de 60 dias para que a Casa Legislativa disponibilize os dados para consulta, sob pena de multa pessoal a ser aplicada ao presidente da Câmara.
Na ação, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ressalta que, desde 2018, têm sido verificadas irregularidades na disponibilização de dados por parte da Câmara. Foram encaminhadas duas Recomendações Ministeriais para os gestores da Casa Legislativa, cobrando transparência na divulgação dos dados, não sendo encaminhadas respostas.
● Elizeu Pires
Foto: Pablo Carmo/Divulgação Ex-aliado do prefeito Wagner dos Santos Carneiro, o deputado estadual Marcio Canella (União), nunca pretendeu transformá-lo em adversário. O rompimento só veio porque Waguinho decidiu não cumprir um acordo firmado ainda em 2016, quando o agora quase ex-prefeito estava disputando o primeiro mandato.
● Elizeu Pires
Com grande alarde nas redes sociais e direito a matéria no programa Fantástico, da Rede Globo de Televisão, o prefeito eleito de Mangaratiba, Luiz Claudio de Souza Ribeiro (Republicanos), foi denunciado à Justiça como responsável por um suposto esquema de compra de votos, envolvendo, inclusive, transferência ilegal de domicílios eleitorais. Luiz Claudio vai ser diplomado nesta quinta-feira (19), um balde de água fria no autor das denúncias, o candidato derrotado Aarão de Moura Brito - que com o ajuizamento de uma ação pretendeu suspender o ato -, pois a Justiça manteve a diplomação.
