Esquema funciona na superintendência do órgão

Um mês e 11 dias após ter obtido na Justiça o afastamento cautelar do prefeito Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho, o Ministério Público, com apoio da Polícia Civil, fez uma nova operação de busca e apreensão na Prefeitura de Belford Roxo, na Baixada Fluminense. Os alvos desta terça-feira (11) são os processos licitatórios e contratos envolvendo a empresa ENG Rio Elétrica, Automação e Serviço que, segundo o MP, tem como sócio um cunhado do ex-secretário de Obras Bruno de Oliveira Paes Leme Pires.

Estão sendo investigadas as obras de recuperação do Viaduto da Bayer, reforma e ampliação de uma praça no bairro Wona, manutenção das unidades de saúde e a demolição da Creche Municipal Geraldo Dias Fontes, que funcionava no bairro Heliópolis. O Ministério Público está apurando suposto favorecimento da ENG Rio Elétrica.

"Registro de preços com a finalidade de futuras e eventuais locações de máquinas pesadas e/ou veículos, incluindo operadores, combustível e transporte". Assim está definido o objeto de uma licitação de mais de R$ 4 milhões realizada em maio pela Prefeitura de Japeri, com direito a não disponibilização do edital no site da Prefeitura e tudo, o que só veio ocorrer depois de passada a data inicialmente definida para apresentação das propostas. Agora, o que se constata é que a empresa declarada vencedora, pelo que está no conforme o cadastro junto à Receita Federal, tem entre suas atividades econômicas – ao contrário da prestadora de serviço anterior – a locação dos tais equipamentos, mas não os condutores exigidos no edital. 

A locação de máquinas pesadas e caminhões pela Prefeitura de Japeri vêm causando polêmica desde o ano passado, sendo alvo do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado. Em abril de 2017 a empresa W.A. de Oliveira Transportes, Comércio, Locação e Serviços foi contratada pelo valor inicial de R$ 3,340 milhões, mas recebeu R$ 6.678.503,04 até o dia 20 de abril deste ano, por conta de termos aditivos.  Só não faturou mais porque o TCE mandou suspender os pagamentos e determinou que o contrato não fosse mais renovado.

Após recurso do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Federal da 2ª Região (TRF2) declarou a ilegalidade da cobrança de taxas relativas a serviços acadêmicos e declarações. A ação narrava a cobrança pela Universidade Estácio de Sá (Campus Nova Iguaçu) de taxas a seus alunos. Segundo o TRF2, as únicas formas de remuneração dos serviços prestados pelas instituições de ensino privadas são as anuidades ou semestralidades, inexistindo autorização para a cobrança por expedição de quaisquer documentos relativos à vida acadêmica dos alunos. Sendo assim, a cobrança para a emissão de quaisquer documentos acadêmicos em primeira via, como histórico escolar, conteúdo programático, atestados em geral e diploma de conclusão de curso, é abusiva.

A Portaria do MEC n°40/2007 dispõe de forma clara que a expedição do diploma se inclui nos serviços educacionais prestados, ressalvada a impressão decorativa, que constitui fundamento de validade de ato infralegal. De acordo com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, conforme ressaltado pelo MPF, somente se pode cogitar a regularidade da cobrança nos casos de expedição da segunda via dos documentos, por configurar circunstância excepcional. Neste caso, o valor cobrado deve estar limitado ao preço de custo da expedição, pois não se estaria diante de uma hipótese de remuneração, mas de ressarcimento.

Preso em novembro de 2018 sob a acusação de comandar um suposto esquema de corrupção, com fraude em processos licitatórios no município de Silva Jardim, o qual governou entre janeiro de 2013 a março do ano passado, o ex-prefeito Wanderson Gimenes Alexandre, o Anderson Alexandre (foto), só poderá voltar a ser preso agora no âmbito dos processos aos quais responde a de eventuais novas ações judiciais, se a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro autorizar. Ele está investido do mandato de deputado desde ontem (6), quando foi empossado. O político foi beneficiado por uma decisão do Tribunal de Justiça, e não há, legalmente falando, nada que pudesse impedir sua posse.

Anderson deixou a prisão no início de abril, mas uma decisão de primeira instância – a segunda – o impedia de assumir a cadeira. Ele já havia conseguido reverter uma decisão contrária no mês em que ganhou a liberdade, mas o Ministério Público conseguiu uma nova proibição, essa derrubada na quarta-feira (6) pelos desembargadores Celso Pereira Filho, Kátia Maria Amaral Jangutta, Katya Maria de Paula Menezes Monnerat e Luiz Zveiter.

Por unanimidade, os desembargadores que integram a 1ª Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro determinaram o afastamento do vereador Robson de Oliveira Matos, mais conhecido em Santo Antonio de Pádua como Robinho Águia Negra. Em abril ele teve os bens bloqueados para garantir o ressarcimento dos cofres públicos em caso de condenação, decisão foi tomada pelo juízo da 1ª Vara local. O vereador deverá deixar o mandato assim que a Câmara for comunicada oficialmente da decisão do TJ.

O vereador começou a ser investigado em 2015, a partir de denúncia feita ao Ministério Público por Rosimar Lacôrte Marinho, dando conta de que fora convidada por Ribson para ocupar um cargo, desde que aceitasse ficar apenas com R$ 500 dos R$ 3,6 mil que recebia. Ela revelou esteve vinculada à Câmara de fevereiro a outubro de 2014, e que foi exonerada quando se recuperava de uma cirurgia.

O vereador de Resende Caio Sampaio, ao que tudo indica, sentiu um forte cheiro de enxofre vindo dos subterrâneos do governo do prefeito Diogo Balieiro Diniz. O parlamentar quis saber detalhes dos contratos que envolvem a reforma da Santa Casa e a substituição das lâmpadas do sistema de iluminação pública do município por lâmpadas de led, que já estariam queimando. Os questionamentos se transformaram em um requerimento de informações apresentado no plenário da Casa Legislativa na noite desta segunda-feira (3).

Sampaio, no entanto, teve seu requerimento de informação reprovado já que o prefeito tem maioria na Câmara e contou com os votos dos vereadores Tiago Vieira (Tisga), Sandro Ritton, Renan Marassi, Romério, Jorginho, Pedro Paulo Florenzano, Roque Cerqueira, Silvio da Fonseca (Tivo), Soraia Balieiro, Hick Sene e Reginaldo da Silva (Reginaldo de Engenheiro Passos) para manter na escuridão as informações solicitadas no documento – foram votos vencidos os vereadores Caio Sampaio, Tiago Forastieri, Stênio, De Araújo e Edson Peroba. 

Com três contratos firmados com a Prefeitura de Macaé entre 2015 e 2016 e esticados nos anos seguintes através de termos aditivos, a empresa Prime Soluções Empresariais do Brasil recebeu mais de R$ 2 milhões dos cofres da municipalidade nos últimos anos, o que passaria batido se uma denúncia encaminhada ao Ministério Público Estadual na última segunda-feira (27), não revelasse supostas ligações entre o secretário de Fazenda Ramirez Cabral dos Santos Cândido com o empresário Fagner Troina Coimbra. Os contratos – que somam mais de R$ 4,8 milhões –, foram firmados para fornecimento de um servidor, locação de veículo e instalação de rede de internet sem fio. Fagner é filho de uma assessora do secretário e, segundo a denúncia, reside em um apartamento que seria de propriedade de um cunhado de Ramirez.

A representação – também encaminhada ao Ministério Púbico Federal – foi feita por um cidadão da cidade e cita vários dados que causam suspeita de "atos de improbidade administrativa e possíveis crimes contra a administração pública como fraudes em licitações com a Prefeitura de Macaé, locupletação ilícita com o erário público, inserção de informações falsas em sistemas e documentos públicos, peculato, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, organização criminosa, tráfico de influência, enriquecimento ilícito e crimes contra o sistema tributário".

Uma licitação homologada em abril de 2009 pela então prefeita Núbia Cozzolino para a compra de R$ 622 mil em autopeças, pode complicar ainda mais a vida dela e de três ex-secretários. É que do contrato firmado a partir desse processo licitatório constou fornecimento de itens para veículos que não poderiam ser usados pelo governo, pois estavam em situação irregular junto ao Detran; outros inexistentes na base de dados do órgão, uma kombi que na verdade é uma motocicleta particular, além de uma ambulância e uma pick-up pertencentes à Associação SOS Núbia, entidade da ex-prefeita, que está presa desde o dia 24, mas pode vir a ser solta por razões de saúde. A nova denúncia foi apresentada ao juízo criminal de Magé no início do mês pelo Ministério Público (confira aqui).

A licitação foi feita para compra de 812 itens de peças para 28 veículos que estariam sendo usados pela Secretaria de Educação, e 998 para 26 carros da frota da Secretaria de Saúde, segundo apurou o MP, em quantidade muito superior a necessária para cada veículo.

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