Em ação penal movida pelo Ministério Público Federal (2º Ofício da Procuradoria da República no Município de Niterói), a Justiça Federal condenou os servidores públicos Maria de Fátima Leal Manhães e Valmir Nelson Moreira pelos crimes de peculato (art. 312 CP), inserção de dados falsos no sistema (art. 313-A) e violação do sigilo funcional (325) ao desviar medicamentos de alto custo da farmácia do Hospital Universitário Antônio Pedro (HUAP), da Universidade Federal Fluminense, em Niterói (RJ). Além da perda do cargo público, eles foram condenados a 17 anos de prisão, em regime inicial fechado e multa.

No período de 4 de dezembro de 2009 a 24 de março de 2010, Maria de Fátima e Valmir Nelson – na qualidade, respectivamente, de chefe e subchefe da Farmácia do HUAP – teriam realizado a inserção de dados falsos no Sistema de Controle de Medicamentos (Sistema MV), consistentes em movimentações fictícias dos medicamentos "Basiliximab 20mg", "Ertapenem 1,0g" e "Octreotida 0,5 mg" entre setores diversos daquela unidade de saúde.

O prefeito de Casimiro de Abreu – município do interior do estado do Rio de Janeiro – vai ter que devolver R$ 10 milhões aos cofres da municipalidade. Paulo Dames (foto), foi condenado por improbidade administrativa em ação ajuizada pelo Ministério Público Estadual, que o denunciou por ter contratado a empresa Associações Unidas de Moradores de Casimiro de Abreu, de propriedade de Ibson Dames, seu primo, para fornecer mão de obra e executar projetos na rede municipal de saúde. A Justiça determinou ainda o afastamento do cargo e a perda dos direitos políticos por cinco anos.

De acordo com o que foi apurado pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo Macaé), a empresa contratada não possuía qualquer aptidão ou qualificação técnica para execução do objeto do contratado. O convênio foi firmado através do Fundo Municipal de Saúde e a empresa recebeu repasses entre 2002 e 2005, no segundo mandato de Paulo Dames.

Os imunossupressores são fundamentais contra a rejeição de órgãos

O fundo é a principal fonte de financiamento para as escolas públicas

Realizado pela empresa G-Strategic Gestão, o concurso público aberto em 2016 pela Câmara de Vereadores de Queimados, na Baixada Fluminense, pode render muito mais que uma investigação interna da Casa, onde foi instalada esta semana uma Comissão Especial de Investigação. É que alguns candidatos, animados com o afastamento do presidente  Milton Campos pretendem buscar ajuda junto ao Ministério Público, diante da suspeita de fraude levantada com a denúncia de que o procurador Cassius Valério Teixeira da Silveira, teria forjado um diploma de mestrado para auferir mais pontos na prova de títulos e garantir a única vaga oferecida nessa função.

O afastamento do presidente foi decidido na última terça-feira (11), assim como o do procurador, um técnico em contabilidade e uma agente administrativa por 60 dias, tempo que os integrantes da CEI têm para concluir a apuração.

Ele e a mulher tiveram R$ 18 milhões bloqueados pela Justiça

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou informações às 120 instituições religiosas credenciadas junto a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) sobre a adoção de medidas de respeito a todos os grupos religiosos, inclusive os de matriz africana, nas atividades de assistência religiosa em presídios. Ação resulta do inquérito civil nº 1.30.017.000099/2019-94. O procurador da República Julio José Araujo Junior solicitou às instituições que prestam assistência religiosa nas unidades prisionais informações sobre a adoção de medidas em favor do respeito a todos os grupos religiosos e se já identificaram episódios de ódio religioso contra comunidades de matriz africana.

O texto estabelece o prazo de 10 dias para que as instituições apresentem resposta à solicitação, bem como ofereçam sugestões para o enfrentamento da intolerância religiosa a partir de sua atuação.

Chateado por não ter seus interesses encampados em Nova Iguaçu, o deputado Altineu Cortes (PR-RJ), estava preparando uma surpresa desagradável para o prefeito Rogério Lisboa e acabou se dando mal. A ideia seria entregar o PR – partido pelo qual Lisboa se elegeu em 2016 – a adversários para deixar o prefeito na mão. O tiro saiu pela culatra, pois Rogério, a convite do governador Wilson Witzel, está pronto para filiar-se ao PSC com vistas as eleições municipais de 2020.

A aliança entre o governador e o prefeito de Nova Iguaçu já vinha se desenhando desde a inauguração do viaduto do bairro Rancho Novo, e se concretizou com o aumento de R$ 1,5 milhão para R$ 5 milhões a ajuda mensal do governo estadual para o Hospital da Posse.

Processadora de biogás opera no aterro do Jardim Gramacho

Decisão foi liberada agora há pouco.

Há um mês e 11 dias afastado cautelarmente por uma decisão monocrática do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o prefeito de Belford Roxo, Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho, vai reassumir o cargo no máximo até amanhã. A liminar nesse sentido (confira aqui) foi concedida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, que entendeu que o afastamento por tempo indeterminado foi decretado "à mingua de elementos concretos".