Cerca de 24,9 mil profissionais já trabalham em 4,2 mil municípios

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil A partir desta semana, 407 médicos formados no exterior e que concluíram o Módulo de Acolhimento e Avaliação do Programa Mais Médicos começam a atuar no Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com o Ministério da Saúde, a previsão é que o grupo atue em 180 municípios e 15 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs), distribuídos em 22 estados.

Prazo vai desta terça-feira até 29 de abril

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil Estudantes interessados em concorrer às vagas remanescentes do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referente ao primeiro semestre de 2025, podem fazer a inscrição por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior até  29 de abril.

Edital vai contemplar 130 propostas voltadas para Enem e vestibular

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil A partir de terça-feira (22), o Ministério da Educação (MEC), em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), abre as inscrições para a Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP). A iniciativa selecionará 130 propostas de cursinhos populares gratuitos voltados a preparar estudantes para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e outros vestibulares que dão acesso às instituições de ensino superior.

Retomado em 2023, Minha Casa, Minha Vida teve 1,3 milhão de contratos até dezembro de 2024 - Foto: Ricardo Stuckert/PR Anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 3 de abril durante o evento “O Brasil Dando a Volta por Cima”, a nova faixa do Minha Casa, Minha Vida para famílias com renda mensal até R$ 12 mil foi aprovada pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) na última quarta-feira (16).

A linha de financiamento prevê condições facilitadas de crédito, como prazos de pagamento de até 420 meses e juros nominais de 10% ao ano, abaixo dos praticados pelo mercado. A proposta prevê aquisição de imóveis de até R$ 500 mil. A expectativa é beneficiar cerca de 120 mil famílias em 2025.

Reajuste segue previsão de 4,76% do INPC mais 2,5%

Marcello Casal Jr/Agência Brasil O salário mínimo em 2026 deverá ser de R$ 1.630, com aumento nominal de 7,37%. O reajuste consta do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, enviado nesta terça-feira (15) ao Congresso Nacional.

Banco de Dados O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu, ajuizou Ação Civil Pública (ACP), com pedido de tutela de urgência, contra o Estado do Rio de Janeiro e a Fundação Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ). A medida ocorre em razão do grave e contínuo estado de abandono da Rodovia RJ-081 – Via Light, importante via de ligação entre os municípios da Baixada Fluminense e a capital.

A ação, distribuída à 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu na segunda-feira (14), tem como objetivo a imediata retomada dos serviços de manutenção rotineira da rodovia, incluindo limpeza da faixa de domínio, reparos na pavimentação, conservação das passarelas, manutenção da iluminação pública e desobstrução do sistema de drenagem.

O objetivo de vacinar 30 milhões de estudantes da educação infantil ao ensino médio de 110 mil unidades

Os alunos da rede pública serão vacinados por profissionais do SUS na própria escola em que estudam ou serão levados até a UBS de referência, sempre com o consentimento dos familiares ou responsáveis - Foto: Luiz Fortes/MEC Com o tema “Vacinação nas Escolas – Ciência e Defesa da Vida”, começou nesta segunda-feira (14) uma campanha que vai acontecer até 25 de abril em 110 mil unidades de ensino. A meta é imunizar 30 milhões de estudantes da educação infantil ao ensino médio. Estudantes com até 15 anos receberão vacinas contra febre amarela, tríplice viral e tríplice bacteriana. Para os maiores de 5 anos e menores de 15 anos, além dessas, proteção contra meningite e HPV.

O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da 125ª Promotoria de Justiça Eleitoral, obteve a declaração de inelegibilidade e a condenação do presidente do partido Avante, Érico da Silva Freitas, e da candidata a vereadora do Rio, Marileide de Freitas Moreira, por fraude à cota de gênero. Os fatos ocorreram nas Eleições de 2024.

Um dos fatores que tornaram mais evidente a fraude é o fato de a candidata não ter recebido nenhum voto nas urnas, nem mesmo o próprio. O MPE também demonstrou que ela não declarou à Justiça Eleitoral a realização de atos de campanha, gastos com atos ou movimentação financeira. Apesar disso, o partido se valeu da candidatura dela para cumprir a exigência mínima de candidaturas femininas, apresentando 30,76% de candidatas mulheres (o mínimo é 30%).

O curso permite aprimorar a formação de educadores para apoio às meninas vítimas de violências, com orientações para prevenção, acolhimento e encaminhamento desses casos

Divulgação/ENAP Em menos de um mês após o lançamento, o curso “Escolas ON, Violências OFF: Educação para segurança online de meninas” já conta com mais de duas mil inscrições, de todos os estados do Brasil, além de cinco países: Moçambique, Cabo Verde, Itália, Portugal e Paraguai. A iniciativa é fruto de uma parceria entre a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom PR), a organização Serenas e a Embaixada do Reino Unido no Brasil, com apoio da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e do Ministério das Mulheres.

Durante cerimônia, Raul Zainedin da Rocha, representante do Conanda, recebeu o Sumário Executivo da Estratégia Crescer em Paz - Foto: Jamile Ferraris / MJSP Um arcabouço de 45 medidas que visam a prevenção a violências, o acolhimento, a recuperação das vítimas e a facilitação do acesso à justiça para enfrentar o cenário de insegurança que envolve jovens brasileiros. Com esse intuito, o governo federal lançou, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a “Crescer em Paz: Estratégia de Justiça e Segurança Pública para Proteção de Crianças e Adolescentes", em solenidade realizada no Palácio da Justiça, em Brasília (DF).

“O direito de crescer em paz depende de a sociedade participar diretamente e reivindicar os seus direitos. Tudo isso que estamos construindo aqui é fruto de uma mobilização popular que esperamos estar em franco crescimento”, afirmou o ministro Ricardo Lewandowski (MJSP).