Decisão se deu em ação ajuizada pelo Ministério Público

● Elizeu Pires

Instituição clandestina funcionava na localidade de Austin

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) interditou, nesta terça-feira (28), a Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) Lar Sheikinah, que funcionava clandestinamente no bairro de Austin, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Os mandados foram cumpridos em operação realizada pela Promotoria de Justiça de Proteção ao idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu, pela 3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Territorial do Núcleo Nova Iguaçu e pela secretaria municipal de assistência social.

Foram cumpridos mandados contra agentes públicos da cidade

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) solicitou que o Exército assuma a entrega de doações às vítimas da enchente na cidade de Eldorado do Sul, no Rio Grande do Sul, após uma operação deflagrada no sábado (25) apontar desvios dos donativos por integrantes da Defesa Civil municipal.

Prazo para pagar inscrição (R$ 85) vai de 27 de maio a 12 de junho

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil O período de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 começa nesta segunda-feira (27) e segue até 7 de junho. A inscrição é feita através da Página do Participante do Enem, com CPF do estudante e senha do portal do governo federal Gov.br.

Local das provas serão divulgados em 7 de agosto

O Concurso Nacional Unificado (CNU) já tem nova data de aplicação das provas: 18 de agosto. O cartão de confirmação de inscrição, com os detalhes sobre os locais de provas, será divulgado em 7 de agosto. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (23) pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Parcela adicional de recursos do FPM soma R$ 192,7 milhões e beneficiará as 47 prefeituras em situação mais grave. Justiça e Segurança Pública libera cerca de R$ 80 milhões do Fundo Nacional

Todas as consequências da tragédia climática que atingiu o Rio Grande do Sul estão sob o olhar do governo federal. Da preocupação com a retomada da atividade econômica, passando pela retirada de água dos centros urbanos até o essencial cuidado com o bem-estar e a saúde da população, as medidas em andamento buscam a recuperação do estado e o suporte à população gaúcha em toda sua dimensão.

O estado vive maior catástrofe climática de sua história - Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto que suspende o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União pelo prazo de três anos. A Lei Complementar nº 206/2024 foi publicada na edição desta sexta-feira (17) do Diário Oficial da União.

O estado vive a maior catástrofe climática de sua história, com chuvas e enchentes que já resultaram na morte de 154 pessoas e afetaram 461 dos 497 municípios do estado. Hoje, há mais de 618,3 mil pessoas fora de suas casas.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Bom Jesus de Itabapoana, denunciou à Justiça cinco integrantes da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Bom Jesus do Itabapoana e uma servidora pública, pelo crime de falsidade ideológica. Os denunciados inseriram em documento público informações falsas com o objetivo de destituir a presidente da Câmara Municipal de Bom Jesus de Itabapoana e afastá-la por 30 dias da vereança.

O crime aconteceu entre os dias 3 de fevereiro de 2022 a 3 de março de 2022. As informações atribuídas pelos denunciados à vítima dizem respeito a um déficit orçamentário relacionado ao repasse do duodécimo da Prefeitura para a Casa Legislativa, causado pela vítima, enquanto presidente da Câmara. De acordo com a denúncia do MP, ao serem ouvidos em sede policial, as testemunhas negaram a diligência supostamente feita pelos vereadores, bem como o prejuízo ao erário público causado pela parlamentar.

A medida visa fortalecer o atendimento nas UBSs no estado

O atendimento nas Unidades Básicas de Saúde do Rio de Janeiro será ampliado e fortalecido com a nova forma de financiamento, a retomada das equipes multiprofissionais e o aumento dos repasses. Para isso, o Ministério da Saúde vai destinar mais de R$ 2 bilhões ao estado, representando um aumento de 32,6% em relação ao valor executado em 2023, que foi de R$ 1,6 bilhão. Esse acréscimo faz parte de uma iniciativa nacional e corresponde a um aumento de 28% em comparação com o ano anterior, resultando em um repasse total previsto de R$ 35 bilhões para este ano, em comparação com os R$ 27,3 bilhões executados em 2023.

Serão renegociadas dívidas não pagas até 23 de janeiro deste ano

A versão do Desenrola para as micro e pequenas empresas é um dos quatro eixos do Programa Acredita, que pretende ampliar o acesso ao crédito e estimular a economia – Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil A partir desta segunda-feira (13), os bancos começam a oferecer uma alternativa para renegociação de dívidas bancárias de Microempreendedores Individuais (MEI) e micro e pequenas empresas que faturem até R$ 4,8 milhões anuais. Serão renegociadas dívidas não pagas até 23 de janeiro de 2024. Essa renegociação é importante para o pequeno empreendedor e o empreendedor individual possam obter recursos para manter as suas atividades.