Aberta no dia 14 de agosto de 2017 com capital social de R$ 93.700,00, a empresa A. Vitória Propaganda e Serviços tem, segundo seu cadastro na Receita Federal, a produção de fotografias como principal atividade econômica, mas isso não impediu que ela fosse declarada vencedora de uma licitação para fornecer de R$ 2.477.672,40 em materiais para testes de diabetes e seringas à Secretaria de Saúde de Japeri. O processo licitatório – que deverá integrar a lista de pregões em apuração no Tribunal de Contas do Estado –, será alvo da Câmara de Vereadores, que aprovou requerimento de informações apresentado pelo vereador Helder Pedro, e a Prefeitura tem 30 dias para prestar os esclarecimentos.

Anúncio foi feito pelo governador em Nova Iguaçu

Chateado por não ter seus interesses encampados em Nova Iguaçu, o deputado Altineu Cortes (PR-RJ), estava preparando uma surpresa desagradável para o prefeito Rogério Lisboa e acabou se dando mal. A ideia seria entregar o PR – partido pelo qual Lisboa se elegeu em 2016 – a adversários para deixar o prefeito na mão. O tiro saiu pela culatra, pois Rogério, a convite do governador Wilson Witzel, está pronto para filiar-se ao PSC com vistas as eleições municipais de 2020.

A aliança entre o governador e o prefeito de Nova Iguaçu já vinha se desenhando desde a inauguração do viaduto do bairro Rancho Novo, e se concretizou com o aumento de R$ 1,5 milhão para R$ 5 milhões a ajuda mensal do governo estadual para o Hospital da Posse.

Após recurso do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Federal da 2ª Região (TRF2) declarou a ilegalidade da cobrança de taxas relativas a serviços acadêmicos e declarações. A ação narrava a cobrança pela Universidade Estácio de Sá (Campus Nova Iguaçu) de taxas a seus alunos. Segundo o TRF2, as únicas formas de remuneração dos serviços prestados pelas instituições de ensino privadas são as anuidades ou semestralidades, inexistindo autorização para a cobrança por expedição de quaisquer documentos relativos à vida acadêmica dos alunos. Sendo assim, a cobrança para a emissão de quaisquer documentos acadêmicos em primeira via, como histórico escolar, conteúdo programático, atestados em geral e diploma de conclusão de curso, é abusiva.

A Portaria do MEC n°40/2007 dispõe de forma clara que a expedição do diploma se inclui nos serviços educacionais prestados, ressalvada a impressão decorativa, que constitui fundamento de validade de ato infralegal. De acordo com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, conforme ressaltado pelo MPF, somente se pode cogitar a regularidade da cobrança nos casos de expedição da segunda via dos documentos, por configurar circunstância excepcional. Neste caso, o valor cobrado deve estar limitado ao preço de custo da expedição, pois não se estaria diante de uma hipótese de remuneração, mas de ressarcimento.

Há anos causando problemas aos moradores de Santa Eugênia, o córrego que corta o bairro vai ser canalizado no trecho que vai do Supermercado Extra ao Conjunto Habitacional Roberto Silveira. O espaço a ser coberto vai ganhar uma ciclovia, academia da terceira idade e quiosques. A proposta foi apresentada ao prefeito Rogério Lisboa pelo vereador Maurício Moraes, já tendo recebido o aval para abertura do processo licitatório. A canalização, explica o prefeito, só não poderá ser completa por questões ambientais, mas as intervenções de urbanismo serão feitas no trecho definido.

Crítico em público do que os bolsonaristas chamam de "velha política", o deputado estadual Rodrigo Amorim (foto), pode ser flexível se o "velho" lhe favorecer. É o que sugere o fato de ele estar na mira de uma sindicância na Prefeitura de Mesquita, na Baixada Fluminense, por suspeita de ter sido funcionário fantasma entre 2015 e 2016, na gestão do enrolado prefeito Gelsinho Guerreiro, denunciado à Justiça em várias situações, inclusive por organização criminosa. Amorim foi nomeado para o cargo de subsecretário de Governo e Planejamento, função pela qual recebeu salário no mesmo período em atuou na Câmara do Rio, lotado no gabinete do então vereador Jimmy Pereira. Entre 2011 e 2012 Amorim ele esteve nomeado nas prefeituras de Nova Iguaçu e Teresópolis.

O deputado, que na campanha eleitoral do ano passado ajudou a quebrar uma placa com o nome da vereadora assassinada Marielle Franco, e posou com para foto com um pedaço na mão, poderá ser processado por improbidade administrativa, e, se condenado, terá de devolver aos cofres públicos de Mesquita o que recebeu como salário.

Traficantes impõem terror contra espiritismo na Baixada

Depois de muitos benefícios e dois anos de aplausos, alguns membros da Câmara debandam

É o que se pergunta na cidade...

A falta de fiscalização e transparência nas cobranças das contas de luz foi o tema predominante na audiência pública realizada, nesta sexta-feira (24), em Nova Iguaçu, pela Comissão Parlamentar de Inquérito  destinada a investigar as concessionárias de energia elétrica. Os serviços prestados pela Light foram o alvo central da discussão. A CPI irá convocar no próximo dia 5 de junho, durante reunião em Brasília, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para prestar esclarecimentos junto ao colegiado.

Autoridades  locais  e moradores da região fizeram diversos questionamentos à Light, sendo a cobrança abusiva e possíveis fraudes na medição do consumo as principais delas. A qualidade do serviço também esteve em xeque. Na Baixada, a Light  tem 310 equipes para atender 1,1 milhão de clientes nos nove municípios que a empresa opera na região, ou seja, uma turma para cada 3500 habitantes.