Superfaturamento em Guapimirim alerta MP sobre terceirização de pessoal nos municípios fluminenses

A Prefeitura de Guapimirim lançou um edital com salários quatro vezes maiores que os vencimentos de servidores efetivos nas mesmas funções dos que seriam contratados indiretamente Motoristas lotados na maioria das prefeituras do estado do Rio de Janeiro precisam ter mais de dez anos de serviço para ganharem algo em torno de R$ 1.500 de salário no fim do mês, porém, profissionais na mesma função, mas contratados pelos municípios através de empresas de terceirização de mão de obra, organizações não-governamentais ou organizações sociais podem custar até quatro vezes mais aos cofres públicos. Isso ocorre apesar de os trabalhadores colocarem no bolso menos da metade do que sai dos cofres públicos para, supostamente, pagá-los, já que a entidade empregadora costuma embolsar até 60% do total pago pelo “terceirizador”. Mais que uma manobra para driblar a Lei de Responsabilidade Fiscal e a obrigatoriedade de se realizar concursos públicos para preencher cargos de natureza permanente, esse tipo de contratação é uma grande e invariavelmente irregular fonte de renda.

O superfaturamento nas contratações terceirizadas de pessoal para funções em vários setores das administrações municipais foi apontado pelo Ministério Público em edital da Prefeitura de Guapimirim e o MP está marcando em cima na Baixada Fluminense e no interior do estado, onde cooperativas como a Multiprof chegaram a somar mais de R$ 150 milhões em contratos nos últimos anos para fornecimento de mão de obra sem, entretanto, garantir os direitos trabalhistas de seus contratados. Em cidades como Mesquita, Nova Iguaçu, Paracambi e Seropédica, por exemplo, vários contratos com cooperativas foram considerados irregulares e os responsáveis estão sendo processados por improbidade administrativa, mas os valores constatados pelo MP em edital de terceirização para a Prefeitura de Guapimirim chegaram a assustar os promotores envolvidos na investigação.

Recursos federais não garantiram obras em Paracambi

André e Tarciso estão sendo responsabilizados pelo Ministério Público Federal A União repassou R$ 13.150 milhões em quatro convênios para construir hospital e rede de saneamento. Porém...

O prefeito Tarciso Pessoa (PT), vai deixar a Prefeitura de Paracambi no dia 31 de dezembro de 2016, quando terá concluído seu segundo mandato consecutivo e, ao que tudo indica, sairá do cargo sem explicar onde e em que foram aplicados os recursos enviados ao município pelo Fundo Nacional de Saúde para a construção de um hospital e obras de saneamento, frutos de quatro convênios firmados na gestão do antecessor de Pessoa, André Ceciliano. A construção do hospital, no bairro Guarajuba, foi iniciada e paralisada em 2008, Tarciso assumiu no dia 1º de janeiro de 2009 e não só não deu continuidade ao projeto como não tomou conta do já construído, o que gerou a depredação, aumentando ainda mais os prejuízos. As obras de saneamento também não foram adiante, mesmo com recursos no total de R$ 13.150 milhões assegurados para os dois projetos.

PMDB deverá lançar Délio Leal em Paracambi

Délio conta com forte apoio estadual Ex-prefeito e ex-deputado, o político poderá ter vice indicado por parlamentar do PT

Desde a eleição de 2008 aliado ao PT no município de Paracambi, o PMDB quer ser agora cabeça de chapa em 2016, trazendo de volta à disputa pela Prefeitura o ex-prefeito e ex-deputado estadual Délio Cesar Leal, pai do atual vice-prefeito, Guilherme Leal, hoje rompido com o prefeito Tarciso Pessoa (PT), que ainda não escolheu um nome para concorrer ao governo. A candidatura de Délio está sendo pensada por caciques do PMDB estadual e já contaria com apoio do também ex-prefeito da cidade, o deputado André Ceciliano (PT) que indicaria o candidato a vice-prefeito de outra legenda, uma vez que André, embora seja do mesmo partido do atual prefeito, é adversário hoje adversário de Tarciso.

MPF sustenta acusação de trabalho escravo na Baixada

Gisele Porto refutou as alegações de que os dirigentes da empresa teriam delegado as atribuições a terceiros Procuradora da República recorre contra absolvição de empresários acusados de submeteram operários a situação análoga à de escravo

Para o Ministério o Trabalho o fato de trabalhadores terem sido flagrados comendo em latas, dormindo em chão sujo e com banheiro sem condições de uso em um alojamento sem eletricidade e água potável e camas, é uma situação análoga à de escravo, mas esses argumentos, com testemunho de um fiscal do trabalho sustentado pelo Ministério Público Federal não convenceu a Justiça Federal, que inocentou os empresários Leon Bak e Antônio Luiz Cavalcanti de Albuquerque, diretores da empresa CMELPAR Empreendimentos e Participações. Eles foram acusados de submeterem 100 operários da construção civil a condições degradantes em dois alojamentos, um em Paracambi e outro em Queimados, na Baixada Fluminense. A ação penal foi proposta pelo MPF após uma fiscalização em 2004, mas a Justiça acatou a argumentação da defesa, que alegou não haver provas suficientes para a condenação.

Troca de favores põe em dúvida atuação do TCE

Esquema começa com nomeações de indicados em prefeituras e esses depois são solicitados para o Tribunal de Contas. Em ação por crimes contra a administração pública o MPF apontou até cessão de quem nunca foi servidor efetivo ou nomeado de municípios cedentes

Aposentado recentemente, o conselheiro Aluízio Gama teve um casal de sobrinhos nomeados nas prefeituras de Vassouras e Barra Mansa, depois cedidos ao TCE ● Elizeu Pires

TCE multa novamente o prefeito de Paracambi

O prefeito Tarciso Pessoa recebeu duas multas em três meses Foram duas sanções por sonegação de documentos pedidos pela corte de contas

Por ter omitido informações ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), o prefeito de Paracambi, Tarciso Pessoa (PT), foi multado ontem, pela segunda vez e pelo mesmo motivo e terá de pagar R$ 34 mil. A sanção aplicada na seção de terça-feira é de R$ 27.119,00 e aconteceu pelo fato de o prefeito não ter acatado determinação para que encaminhasse cópia da publicação que anulou uma licitação da Prefeitura estimada em R$ 83.700.000 e investigada pelo TCE-RJ.  Em janeiro Tarciso já havia sido multado em R$ 7.461,90 por não encaminhar outros documentos exigidos pelo tribunal.

Petistas prevêem campanhas pobres em 2016

André Ceciliano acumula duas derrotas em Japeri, mas prepara-se para tentar de novo. Mais leve, politicamente falando, Artur Messias quer recuperar o poder em Mesquita, onde já foi duas vezes prefeito E alguns já pensam até em desistir da vida pública

Desde 2004 abastecidas financeiramente por doações diretas e indiretas conseguidas através do diretório nacional do partido, as campanhas de candidatos petistas às prefeituras fluminenses agora deverão ser mais humildes, com base apenas nos esforços da militância, nos já manjados dossiês fajutos contra adversários e o uso das instituições. Na Baixada Fluminense, por exemplo - onde o Partido dos Trabalhadores tinha as prefeituras de Paracambi, Nova Iguaçu e Mesquita - um nome sempre contou com o endosso financeiro do PT nacional, mesmo disputando o poder em cidades pequenas, como Paracambi e Japeri. Na primeira André Ceciliano se elegeu duas vezes, a segunda no tapetão. Em Japeri, onde tem concorrido desde 2008, ele acumula duas derrotas para um mesmo adversário, está se movimentando para tentar de novo em 2016, mas já sabe que o dinheiro para a campanha não virá como antes.

Prefeito de Queimados estaria de olho em Japeri

Max Lemos estaria trabalhando para governar o município de Japeri através de um indicado Max Lemos já trabalharia para eleger um candidato a prefeito e governar junto

A mobilidade garantida pelo Arco Metropolitano, empreendimento que está levando grandes indústrias para a Baixada Fluminense, está fazendo a cidade mais pobre da região ser cobiçada por políticos vizinhos. Depois de André Ceciliano (PT) - ex-prefeito de Paracambi que desde 2008 vem tentando governar Japeri - o interessado da vez seria o prefeito de Queimados. Max Lemos (PMDB), que só não transferiu ainda seu domicilio eleitoral por causa de um entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de que uma eventual candidatura de político que esteja cumprindo o segundo mandato de prefeito em uma determinada cidade a um pleito subsequente em outro município, para o mesmo cargo, seria uma disputa pelo terceiro mandato.

E não é que tem vice que trabalha

Guigo percorre os bairros todos os dias. "É preciso saber das prioridades", diz ele Em Japeri vice-prefeito vira coordenador de infraestrutura e põe a mão na massa

Conhecidos com eternos “come-e-dorme”, por na maioria das vezes receberem o salário no fim do mês sem darem qualquer retorno à população, os vice-prefeitos também são chamados de “calos”, por pegarem no pé dos prefeitos na busca de uma oportunidade de sentarem na cadeira do titular do governo, mas um bom exemplo vem da Baixada Fluminense, onde os de Magé, São João de Meriti, Belford Roxo, Mesquita, Paracambi e Itaguaí não mais rezam pela cartilha dos seus companheiros de chapa e buscam novos rumos. Trata-se do vice-prefeito de Japeri, Oswaldo Henrique de Almeida Gonçalves, o Guigo (PMDB), que pula cedo da cama para acompanhar as obras em andamento e dar sugestões nas ações do governo, demonstrando uma sintonia fina com o prefeito Ivaldo Barbosa dos Santos, o Timor (PSD). “Nossa cidade tem muitos problemas e poucos recursos. Temos de falar a mesma língua, remar na mesma direção para chegarmos a algum lugar. Sem união não há conquistas e sem trabalho não há realização. Aqui o que conta é o que de bom podemos levar para a população”, diz Guigo, que atua como coordenador de Infraestrutura.

Japeri tem de dividir o seu pouco com os vizinhos

Localizado na Baixada Fluminense, o município de Japeri sempre foi visto com o "patinho feio" da região, além de sofrer discriminação na hora da distribuição dos recursos federais e estaduais. Mesmo assim investe pesado para melhorar os serviços prestados a população e para valorizar o setor de educação, garantindo aos profissionais de ensino condições de trabalho e salários melhores. Nos últimos quatro anos Japeri recebeu apenas R$ 30 milhões do estado para obras de infraestrutura, enquanto que para Queimados se destinou dez vezes mais. Fazendo divisa com os municípios de Queimados, Seropédica e Paracambi, o "patinho feio" não recebe o que lhe é devido, mas tem sido uma "mão na roda" para seus vizinhos.

Os números de Queimados são invejáveis: R$ 300 milhões para obras de infraestrutura e pelo menos R$ 50 milhões para melhorar o setor de saúde, mas é no vizinho mais pobre que está o socorro médico para muitos moradores de Queimados. De acordo com as estatísticas, pelo menos 15% dos procedimentos em saúde realizados na rede de Japeri são para atender moradores de Queimados e outros 10% são em favor de pacientes que residem em Seropédica e Paracambi. Esse volume não é ressarcido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que repassa os recursos tendo como base o universo populacional de Japeri.