A viagem de nove vereadores de Paracambi, assessores e secretários do governo do município a Foz do Iguaçu, supostamente para participarem de conferência sobre riscos fiscais e despesas orçamentárias na cidade turística do estado do Paraná, será investigada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Assim que os viajantes retornarem o presidente da Casa, o vereador Laércio Alves, terá de apresentar o processo administrativo gerado para custear as despesas e justificar a viagem, esclarecendo se a ida dos nove membros do Poder Legislativo local e assessores foi mesmo necessária.

Na quarta-feira uma equipe de auditores que fazia  inspeções na Prefeitura foi deslocada pelo presidente do Tribunal de Contas, Jonas Lopes, para colher as primeiras informações sobre a viagem e deverá retornar nos próximos dias para prosseguir com a apuração.  O TCE-RJ decidiu endurecer com as câmaras municipais a partir da revelação pela imprensa de que 20 vereadores de São João de Meriti, dois suplentes e sete acompanhantes foram à João Pessoa entre os dias 30 de outubro e 3 de novembro, supostamente para participarem de um curso de capacitação realizado em um hotel de luxo na Praia do Cabo Branco, na capital paraibana, gastando R$ 107 mil, usando recursos públicos quando servidores estão com salários atrasados.

... mas o Ministério Público recorreu ao TSE

A candidatura a deputado estadual do ex-prefeito de Magé, Rozan Gomes, pelo PTB foi aprovada pelo plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), mas, no site oficial da corte da segunda instância da Justiça Eleitoral fluminense, ainda permanece como “aguardando julgamento”, porque o Ministério Público Eleitoral (MPE), recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em contato hoje com o elizeupires.com, Rozan informou que está tranqüilo e que não teme que a decisão do TRE seja derrubada em Brasília.

Doméstica de Belford Roxo já conseguiu a sua. São 16 votos na família

A doméstica M.A.S. tem 31 anos e três filhos, um menino de oito e as gêmeas de cinco. Mora com as crianças e o marido, um carroceiro de 32, numa rua insalubre de um dos bairros mais pobres de Belford Roxo, um grande mercado de compra e venda de votos na Baixada Fluminense, região pobre do estado do Rio de Janeiro. Contando com os irmãos, pais, sogros e cunhados, são 16 votos na família e esses já têm dono: um candidato a deputado estadual que, em troca, vai garantir a ela uma cirurgia de laqueadura de trompas, procedimento que já está marcado para agosto.”Uma amiga me aconselhou a procurar o `deputado´ ele vai me `ligar´ para eu não ter mais filhos”, conta. “Ligar”, na linguagem popular, é fazer uma cirurgia para a esterilização voluntária definitiva, na qual as trompas da mulher são amarradas ou cortadas.

Redução do ICMS faz Paracambi conhecer o desenvolvimento

Depois da lei de incentivo de ICMS Paracambi, na Baixada Fluminense, voltou a receber empresários interessados em investir no município, o que vem mudando uma realidade até então desfavorável em termos de emprego e renda. Isso desencadeou uma transformação significativa em toda cidade, principalmente, em seu entorno. A partir da lei, as indústrias passaram a pagar apenas 2% de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviço e o condomínio industrial que tinha apenas uma indústria hoje conta com quatro já funcionando e outras 15 em fase de instalação. Além disso, 30 esperam apenas o licenciamento ambiental para começarem a construir.

Informações podem ter sido obtidas nos computadores do Tribunal de Contas

Citado no caso da compra de um dossiê fajuto contra o ex-governador de São Paulo, José Serra, em 2006, quando ainda era prefeito de Paracambi, e agora acusado de contratar um aloprado para incriminar o ex-governador do Rio, Antonhy Garotinho, na tentativa de envolvê-lo, junto com a filha, a deputada Clarissa Matheus nas manifestações violentas contra o ex-governador Sergio Cabral, no ano passado, o deputado estadual André Ceciliano (PT), voltou a ser lembrado em denúncias. Dessa vez sobre uma possível obtenção irregular de informações nos computadores do Tribunal de Contas do Estado deo Rio de Janeiro (TCE-RJ), dados que teriam sido obtidos para, supostamente, serem usados na montagem de dossiês contra dois ex-prefeitos de Japeri, Carlos Moraes Costa e Bruno Silva Santos, o atual, Ivaldo Barbosa dos Santos, o Timor e outros políticos da Baixada Fluminense.

Quem não ressarcir os cofres públicos poderá ter bens leiloados 

Japeri passou a ser cobiçado por políticos de cidades mais ricas

Com cerca de 100 mil habitantes e extensão territorial de 81,871 quilômetros quadrados, o município de Japeri é o mais pobre da Baixada Fluminense e tem um histórico de problemas sociais e estruturais que formam um quadro capaz de desanimar muitos gestores, mas, de uma hora para outra, passou a ser “objeto de desejo” e “sonho de consumo” de políticos de cidades vizinhas, a ponto de instituições serem usadas para facilitar a tomada de poder da forma mais antidemocrática possível. O jogo sujo das operações espetaculosas foi aplicado descaradamente durante a campanha eleitoral de 2012, com o prefeito Ivaldo Barbosa dos Santos, o Timor (PSD), ficando sob o fogo cruzado vindo do Rio de Janeiro, Queimados e Paracambi, sustentado pelo prefeito queimadense Max Lemos (PMDB), ex-prefeito paracambiense, o deputado estadual André Ceciliano. Timor venceu os dois e as instituições que se permitiram ser usadas para os mais baixos fins políticos, mas ambos não desistiram e continuam de olhar comprido sobre o “patinho feio” da região.

Das 91 prefeituras fluminenses sob jurisdição do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), 26 tiveram as contas do exercício de 2012 reprovadas por conta de irregularidades diversas. As contas do ano passado só serão analisadas ao longo de 2014. Segundo balanço divulgado pelo TCE foram reprovadas as contas dos municípios de Angra dos Reis, Areal, Arraial do Cabo, Barra do Piraí, Barra Mansa, Belford Roxo, Cabo Frio, Carapebus, Duque de Caxias, Iguaba Grande, Itaboraí, Itaperuna, Macaé, Mangaratiba, Miguel Pereira, Niterói, Paracambi, Pinheiral, Rio Bonito, Rio Claro, Santo Antonio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São Pedro da Aldeia, Teresópolis, Valença e Volta Redonda. Se a decisão do TCE for mantida pelas câmaras de vereadores, os prefeitos poderão ficar inelegíveis por até oito anos.

O número de contas reprovadas corresponde a 28,6% das prefeituras, superando em muito o de 2012 (contas de 2011), quando apenas quatro prefeituras não foram aprovadas pela corte de contas. A maioria dos prefeitos que tiveram as contas rejeitadas estavam no último ano de mandato. "O último ano é muito difícil. As exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal são muito maiores, por exemplo. É quando se verifica toda a execução dos quatro anos de gestão e a responsabilidade fiscal que o gestor teve ao longo desse tempo. A lei tem mecanismos de alerta durante o curso do mandato, para que se chegue no último ano e tudo seja cobrado e comprovado. Verificamos o caos em vários municípios do estado, na mudança de um mandato para outro, e isso se refletiu agora, infelizmente, em pareceres prévios contrários às contas daqueles gestores que não se houveram bem no último ano de mandato", ressaltou o presidente do TCE, Jonas Lopes de Carvalho Junior.

Esquema de corrupção teria sido montado para financiar campanhas de deputados

O Ministério Público quer o governo estadual substituindo os chefes dos postos do Detran indicados por deputados. A finalidade é desmontar um es- quema de corrupção que desde 2007 estaria arre- cadando milhões de reais todos os meses, supos- tamente para financiar as campanhas de parla- mentares da bancada do governo na Assembleia Legislativa. O esquema que - acreditam as autori- dades - pode ter rendido mais de R$ 300 milhões nos últimos seis anos, seria uma rede criminosa que estaria dominando postos da Baixada Fluminense, Zona Oeste do Rio e Região dos Lagos. Desde 2009 já foram desbaratadas várias quadrilhas em diversas unidades, sem, entretanto, desmantelar o esquema. Só do posto de Paracambi, em 2011, foram pressas 22 pessoas. Essa unidade era controlada por Ricardo Loroza Resende, indicado para o cargo pelo deputado estadual André Ceciliano (PT). Um ano depois, em setembro de 2012, 38 pessoas que operavam em Magé, Itaboraí, Niterói, São Gonçalo e Tanguá foram presas numa operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Nessa época o posto de Magé era comandando por um grupo ligado ao deputado Samuel Corrêa da Rocha Junior, o Samuquinha (PR).

Tribunal reprova contas de 2012 da Prefeitura de Caxias

A constatação de um déficit financeiro de R$ 41.016.179,35 no caixa da Prefeitura de Duque de Caxias e várias outras irregularidades, levou o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a reprovar as contas referentes ao exercício de 2012, último ano da gestão do prefeito José Camilo dos Santos, o Zito. O ex-prefeito, que pretende disputar um mandato de deputado estadual em 2014, poderá ficar inelegível se a decisão do TCE for mantida pela Câmara de Vereadores, que apreciará o processo em plenário, dando a palavra final, em votação que deverá acontecer em fevereiro.