Enfrentamento a organizações criminosas terá R$ 900 milhões até 2026

Objetivo da iniciativa é permitir visão sistêmica das organizações criminosas com enfoque em dois pilares: inteligência e investigação

O ministro Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública) durante o lançamento do programa em Brasília. Foto: Isaac Amorim/MJSP Um programa voltado a ações contra o crime organizado com investimento de R$ 900 milhões, estruturado em três ciclos (2023-2024, 2024-2025 e 2025-2026) e que contará com cinco eixos de atuação: interação institucional e informacional; eficiência dos órgãos policiais; trabalho em portos, aeroportos e fronteiras; eficiência do sistema de justiça e cooperação entre os entes. "Esse plano não é uma resposta às crises, mas é útil ao enfrentamento. E qual é o centro da nossa preocupação? O enfoque, a ênfase contra as organizações criminosas, a partir de um duplo pilar: inteligência e investigação”.

Lula sanciona lei do auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica: Benefício será pago por até seis meses

O presidente Lula com a ministra das Mulheres em exercício, Maria Helena Guarezi, e a primeira-dama, Janja Lula da Silva, durante a assinatura da lei - Foto: Ricardo Stuckert/PR O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou esta semana a lei que garante o pagamento, por até seis meses, de auxílio-aluguel a mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade socioeconômica e que precisam ser afastadas do lar. O texto inclui o benefício entre as medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha.

A medida possibilita que as vítimas encontrem moradia e guarida adequadas quando se depararem com situações de ameaça, hostilidade e violência que tornem necessária a saída de seus lares. “É mais um instrumento dentro da Lei Maria da Penha que vem garantir mais direitos para as mulheres”, resumiu a ministra das Mulheres em exercício, Maria Helena Guarezi.

STF condena primeiro réu do 8 de janeiro a 17 anos de prisão

Maioria dos ministros condenou o acusado por cinco crimes

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (14) Aécio Lúcio Costa Pereira, primeiro réu pelos atos golpistas de 8 de janeiro, a 17 anos de prisão em regime fechado. Com a decisão, o acusado também deverá pagar solidariamente com outros investigados o valor de R$ 30 milhões de ressarcimento pela depredação do Palácio do Planalto, do Congresso e da sede do Supremo Tribunal Federal (STF).

Desfile de 7 de setembro emociona público

"Isso é civismo, independente de questão ideológica", diz professora

Jamile se lembrou do tempo que era levada aos desfiles pelo avô - Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil A professora Jamile Demenciano, de 37 anos, se emociona ao lembrar do avô e dos desfiles de 7 de setembro que assistiam juntos quando era criança, no interior do Rio de Janeiro. Ela veio do entorno do Distrito Federal, onde mora agora, para o evento na Esplanada dos Ministérios, nesta quinta-feira (7).

PRF intensifica fiscalização em pontos com alto índice de acidentes

Ações fazem parte da Operação Independência do Brasil 2023

Durante o feriado prolongado, entre hoje (7) e domingo (10), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) terá reforço no policiamento ostensivo e preventivo em locais e horários com maior incidência de acidentes graves e de criminalidade nas rodovias federais. As ações fazem parte da Operação Independência 2023 e visam garantir a segurança e fluidez dos usuários.

São Gonçalo lidera ranking de furto de energia, aponta concessionária

Niterói, Duque de Caxias e Itaboraí completam a lista das cidades com maior incidência

A Enel Distribuição Rio divulgou o ranking dos municípios atendidos pela distribuidora com os maiores índices de furto de energia no primeiro semestre desse ano. São Gonçalo segue liderando a lista, com índice de 43,91% de perdas de energia. Niterói vem na sequência, com índice de 21,23%, seguido das cidades de Duque de Caxias (15,37%) e Itaboraí (7,83%).

MME pedirá investigação da PF e da Abin sobre interrupção de energia

Segundo Alexandre Silveira, trata-se de evento extremamente raro

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira explicou os motivos do interrompimento de energia diversos estados - Foto: Joédson Alves/Agência Brasil O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que a interrupção no fornecimento de energia elétrica registrada pela manhã desta terça-feira (15) em todas as regiões do país foi um evento extremamente raro. Por isso, além das apurações internas do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), foi solicitado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que a Polícia Federal e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) também investiguem com detalhes as causas da falta de energia.

Em delação premiada ex-PM confirma participação de mais pessoas no assassinato da vereadora Marielle Franco

Rio de Janeiro (RJ) – Presos novos suspeitos de participarem no assassinato da parlamentar Marielle Franco. Foto: Marcelo Freixo/Wikimedia Commons O ex-policial militar (PM) Élcio de Queiroz fechou delação premiada com a Polícia Federal (PF) e com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) confirmando a participação dele, de Ronnie Lessa e do ex-bombeiro Maxwell Simões Corrêa no assassinato da ex-vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O ex-PM ainda indicou envolvimento de mais pessoas no crime, informação que segue em segredo de Justiça.

“O senhor Élcio narra a dinâmica do crime, narra a participação dele próprio e do Ronnie Lessa e aponta o Maxwell e outras pessoas como copartícipes desse evento criminoso”, informou nesta segunda-feira (24) o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. O ministro acrescentou que há cláusulas de segurança no acordo que impedem a divulgação de maiores informações.

Governo lança o Programa de Ação na Segurança

Controle de armas e mudanças na legislação estão entre as medidas

Lula: "Estamos trazendo para o governo federal a responsabilidade pela segurança pública desse país" - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um conjunto de atos e medidas em prol do fortalecimento da segurança pública do país, no âmbito do Programa de Ação na Segurança (PAS). Entre os atos assinados, um decreto com medidas visando o controle responsável das armas e mais de R$ 3 bilhões em recursos para os estados.