Mais mudanças deverão ocorrer até sexta-feira

Em decreto assinado nesta terça-feira (29), o governador Claudio Castro exonerou o secretário de Defesa Civil e comandante geral do Corpo de Bombeiros, Roberto Robadey Costa Junior e nomeou para ocupar os cargos o coronel Leandro Sampaio. Fonte ligado ao Palácio Guanabara dão conta de que deverão ocorrer mudanças também na Polícia Militar e em outras secretarias, com exonerações e nomeações sendo publicadas até a próxima sexta-feira.

Indicada ao governo estadual para gerir o Hospital Regional do Médio Paraíba Dra. Zilda Arns Neumann - através de um contrato com valor inicial de R$ 58,5 milhões – pelo ex-prefeito de Volta Redonda Gothardo Lopes Neto, a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Mutuípe (IMAPS), originária do estado da Bahia, poderá ter o contrato rescindido. Para isto o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, que está passando um pente fino nas contratações diretas feitas na gestão do governador afastado Wilson Witzel para o enfrentamento da covid-19, encaminhou ofício à Secretaria de Saúde para que, em 15 dias, sejam prestados esclarecimentos sobre possíveis irregularidades.

Uma das irregularidades apontadas pelo TCE está no fato de que a divulgação do edital estabeleceu prazo de 48 horas para que os interessados no contrato “apresentassem a documentação pertinente e a proposta de trabalho, sem qualquer justificativa técnica para tal prazo”. A Corte de Contas exige ainda a comprovação da economicidade e a estimativa baseada em pesquisa de preços com três fontes de referência, além de esclarecimentos sobre a execução do contrato.

Antes de determinar o cumprimento dos mandados de prisão temporária e busca e apreensão cumpridos na manhã desta quinta-feira (24) pela Polícia Federal em Magé, o juiz Ian Legay Vermelho, da 1ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro, submeteu a representação da PF ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O TRF-2 decidiu pela competência do juízo da 1ª Vara para o processamento e julgamento, mas descartou a necessidade de se transferir as apurações para o âmbito da instância superior, por, segundo o despacho, não haver "quaisquer indícios mínimos de prática de delito" por parte do prefeito da cidade, Rafael Santos de Souza, o Rafael Tubarão, que afirmou ter sido surpreendido com a ação da PF no município.

Em manifestação pública sobre a operação que resultou na prisão temporária da secretária de Saúde Carine Tavares e de Alcimeri Pereira da Silva - que aparece como dona da empresa Cmelab Consultório Médico e Exames Laboratoriais, contratada pelo município para realizar exames de análises clínicas -, o prefeito afirmou ter determinado uma sindicância interna e que se for encontrada irregularidade da contratação e na prestação do serviço por parte do laboratório os responsáveis serão punidos.

Cumprindo dois mandados de prisão temporária e sete busca e a apreensão, agente da Delegacia de Polícia Federal de Niterói fazem na manhã desta quinta-feira (24), no município de Magé, a Operação Garrote, no âmbito de um inquérito aberto para apurar a contratação de um laboratório de análises clínicas que seria ligado a um vereador. A secretária de Saúde Carine Tavares foi a primeira a ser detida. O outro mandato de prisão é contra a representante legal do laboratório. Os agentes estiveram nas sedes da Secretaria Municipal de Saúde e na Câmara de Vereadores.

A operação foi autorizada pelo juiz da 1ª Vara Federal Criminal do Rio, Ian Legay Vermelho, a partir de pedido da Polícia Federal, que abriu inquérito para apurar a contratação da empresa Cmelab Consultório Médico e Exames Laboratoriais, localizada em Mauá, que aparece no cadastro junto à Receita Federal como aberta em 23 de julho de 2013 e está registrada em nome de Alcimeri Pereira da Silva, também alvo de prisão temporária.

Ação questiona a validade do plano de segurança do município e a qualidade das armas doadas, tidas como inservíveis pela Polícia Rodoviária Federal

O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra a União e o município de Duque de Caxias (RJ) para suspender os efeitos de acordo de cooperação técnica e termo de doação de armas, oriundas da Polícia Rodoviária Federal (PRF), ao município. O MPF requer a suspensão dos efeitos do Decreto Municipal nº 7.603, de 12 de junho de 2020, que estabeleceu o Plano Municipal de Segurança, bem como a suspensão dos efeitos do Convênio nº 9/2020/ERGE-RJ, firmado entre a PF e o município. Pelo termo de doação, está prevista a entrega de 50 unidades de pistola, Modelo PT 100, Marca Taurus, e 3 unidades de Espingardas calibre 12, modelo SPAS, marca Franchi.

Áreas adjacentes ao aterro sanitário são usadas, sem licenciamento ambiental, para atividades de armazenamento e reciclagem

O aterro da localidade foi desativado em maio de 2012, mas áreas em seu entorno tem sido usadas para o descarte clandestino O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação civil pública contra o município de Duque de Caxias e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para suspender as atividades ilícitas de reciclagem e armazenamento de lixo nas proximidades do Aterro Sanitário de Jardim Gramacho. Liminarmente, o MPF requer que seja realizada diligência na Rua Almerim e áreas adjacentes  para identificar e autuar os depósitos de lixo e materiais recicláveis irregulares, sob pena de multa, com apresentação de  relatório descritivo das ações executadas, com identificação georreferenciada dos pontos de coleta irregulares e os responsáveis por sua manutenção. Dessa forma, devem estabelecer as medidas saneadoras do problema, com vista a evitar reiterações.

O ex-deputado Pedro Fernandes Neto (foto), atualmente exercendo o cargo de secretário estadual de Educação, foi preso na manhã desta sexta-feira (11) pela Polícia Civil do Rio, em apoio ao  Ministério Público. A prisão ocorre no âmbito da segunda fase da Operação Catarata, que investiga supostos desvios em contratos de assistência social no governo do Estado. Também tiveram prisão decretada a ex-deputada federal Cristiane Brasil – filha do ex-deputado Roberto Jefferson, que até o fechamento dessa matéria não havia sido encontrada;  o empresário Flavio Salomão Chadud, o pai dele,  Mario Jamil Chadud e ex-diretor de administração financeira da Fundação Leão XIII João Marcos Borges Mattos.

As investigações da Operação Catarata começaram em 2018 e em julho de 2019, numa primeira etapa, foram presas sete pessoas suspeitas de fraudes em licitações da Fundação Estadual Leão XIII, instituição que chegou a ser presidida por Pedro Fernandes. As investigações atingem ainda algumas secretarias municipais da capital fluminense

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Suprocuradoria-Geral de Assuntos Criminais (SUBCRIMINAL/MPRJ) e do Grupo de Atribuição Originária Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça (GAOCRIM/MPRJ), e a Polícia Civil, por intermédio da Coordenadoria de Investigações de Agentes com Foro (CIAF/PCERJ), realizamoperação para cumprir 22 mandados de busca e apreensão expedidos pelo 1º Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Rio, nesta quinta-feira (10/09).

A operação decorre de inquérito policial instaurado para investigar possível organização criminosa e esquema de corrupção no âmbito da administração municipal carioca, sendo desdobramento da primeira fase da Operação Hades, executada em 10 de março deste ano.

O Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal (PF) e a Receita Federal cumprem, nesta quarta-feira (9), 50 mandados de busca e apreensão em endereços de pessoas, escritórios de advocacia e outras empresas investigadas pelo possível desvio, entre 2012 e 2018, de cerca de R$ 355 milhões das seções fluminenses do Serviço Social do Comércio (Sesc/RJ), do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac/RJ) e da Federação do Comércio (Fecomércio/RJ). A Operação E$quema S foi deflagrada em paralelo ao início do trâmite de uma ação penal contra 26 pessoas, incluindo o ex-governador Sérgio Cabral e a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo (v. mais adiante).

Os recursos do Sesc e Senac têm origem pública, que a Receita Federal repassa de contribuições sobre folhas de pagamento de empresas comerciais para os serviços investirem na capacitação e bem-estar de comerciários. A Força-tarefa Lava Jato/RJ apurou que aquelas entidades paraestatais no Rio teriam destinado mais de 50% do seu orçamento anual a contratos com escritórios de advocacia.

Claudio Castro anunciou que manterá cúpula da segurança

O governador em exercício do Rio de Janeiro, Claudio Castro, fez a primeira reunião de trabalho com a cúpula da segurança pública no estado, pouco depois de assumir o cargo. No encontro, na sexta-feira (28), ele reforçou a importância das ações de combate à criminalidade no Estado do Rio de Janeiro.