Uma sexta-feira de azar para o governador do Rio: além do afastamento o STF revoga liminar e mantém o rito do impeachment na Alerj

Depois de ter sido surpreendido na manhã de hoje (28) com uma grande operação da Polícia Federal e pela notificação de seu afastamento do cargo por 180 dias decidido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (foto) sofreu uma derrota no Supremo Tribunal Federal (STF), onde havia conseguido uma liminar para suspender o processo de impeachment aberto contra ele pela Assembleia Legislativa. Na parte da tarde o ministro Alexandre de Moraes autorizou a retomada da tramitação e a tendência, de acordo com vários parlamentares já ouvidos sobre o assunto, é de que Witzel seja afastado também pela Alerj.

De acordo com o despacho do ministro Alexandre Moraes, não houve irregularidade na forma da CPI. "Não me parece que o Ato do Presidente da Assembleia Legislativa tenha desrespeitado o texto constitucional ou mesmo a legislação federal, pois refletiu o consenso da Casa Parlamentar ao determinar que cada um dos partidos políticos, por meio de sua respectiva liderança, indicasse um representante, garantindo ampla participação da 'maioria' e da 'minoria' na Comissão Especial", diz o ministro em sua decisão.

Imunidade parlamentar livra Flordelis da prisão: MP faz operação para prender 11 pessoas pelo assassinato do marido da deputada

Para o MP Flordelis arquitetou o crime, financiou a compra da arma e "avisou da chegada da vítima ao local do crime" Com apoio do da Polícia Civil, o Ministério Público do estado do Rio de Janeiro realiza na manhã desta segunda-feira (24) operação para prender 11 pessoas denunciadas pelo assassinato do pastor Anderson Carmo, marido da pastora e deputada federal Flordelis dos Santos de Souza. Ele foi morto a tiros na madrugada de 16 de junho de 2019 em Niterói. Também denunciada, a deputada só não teve a prisão preventiva pedida pelo MP por ter imunidade parlamentar.

Os mandados de prisão foram expedidos  pelo Juízo da 3ª Vara Criminal de Niterói contra Marzy Teixeira da Silva, Simone dos Santos Rodrigues, André Luiz de Oliveira, Carlos Ubiraci Francisco da Silva, Flávio dos Santos Rodrigues, Adriano dos Santos Rodrigues (filhos de Flordelis), Rayane dos Santos Oliveira (neta da pastora), Andrea Santos Maia e Marcos Siqueira Costa.

Ministério Público Federal move ações contra vice-almirante, ex-ministro, ex-deputado e mais 15 por desvio em contratos da Eletronuclear

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com cinco ações civis públicas por ato de improbidade administrativa, com pedido de liminar de indisponibilidade de bens e proibição de contratar com o poder público, contra 18 pessoas. O ex-presidente da Eletronuclear Othon Pinheiro (foto) - vice-Almirante reformado da Marinha -, figura nas cinco ações, enquanto sua filha, Ana Cristina da Silva Toniolo, aparece em duas. Além deles, o ex-ministro de Minas e Energia Silas Rondeau Cavalcante Silva e o ex-deputado federal Aníbal Ferreira Gomes (MDB-CE) também são apontados por desvios e pagamentos de propinas em contrato com a Eletronuclear que superam R$ 16 milhões, envolvendo empresas estrangeiras, do Canadá, Alemanha e Dinamarca.

No final do último mês de junho, o MPF e a Polícia Federal (PF) deflagraram a Operação Fiat Lux, com o cumprimento de 12 mandados de prisão temporária e 18 de busca e apreensão. A operação Fiat Lux foi um desdobramento das operações Radioatividade, Pripyat, Irmandade e Descontaminação, que apuram desvios de recursos em contratos da Eletronuclear. A partir da colaboração premiada dos empresários presos na operação Blackout, realizada em 2017 pela força-tarefa da Lava Jato no Paraná, foi elucidado o pagamento de vantagens indevidas em pelo menos seis contratos firmados pela Eletronuclear. Os recursos eram desviados por meio de subcontratação fictícia de empresas de serviços e offshores, que por sua vez distribuíam os valores entre os investigados.

Amigos de Edmar Santos temem pela segurança dele

Ex-secretário de Saúde do Rio, em anexo à delação já feita, contou ter sido ameaçado na prisão

Edmar viu tom de ameaça em recado recebido na prisão Pouco ainda se sabe sobre a delação premiada do ex-secretário de Saúde do Rio, Edmar Santos, já homologada pelo Superior Tribunal de Justiça, mas a notícia de que ele teria sido ameaçado na prisão preocupa bastante a amigos e familiares.

TJRJ expede mandados de prisão para Queiroz e mulher dele

Liminar que favorecia o “casal da rachadinha” foi revogada ontem pelo Superior Tribunal de Justiça

O início da noite desta sexta-feira (14) Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro expediu mandados de prisão preventiva contra o ex-assessor do hoje senador Flavio Bolsonaro, Fabrício Queiroz e sua mulher, Márcia Oliveira de Aguiar. O casal teve a liminar que o assegurava o direito a prisão domiciliar derrubada ontem (13) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Rombo na previdência dos servidores de Campos pode dar cadeia

CPI aponta 11 crimes e cita 14 suspeitos, entre eles a ex-prefeita Rosinha Garotinho

O Previ-Campos teve o patrimônio financeiro reduzido em cerca de R$ 400 milhões no segundo semestre de 2016 Já alvo de investigação da Polícia Federal por supostas fraudes na aplicação de recursos no mercado financeiro, o Instituto de Previdência dos Servidores de Campos dos Goytacazes (Previ-Campos), deverá entrar agora na mira do Ministério Público Federal, que recebeu na semana passada cópia do relatório final de uma CPI que detectou indícios de irregularidades na gestão do dinheiro do fundo de aposentadoria e pensões, apurando o período de janeiro de 2015 a dezembro de 2016. O documento que foi lido na sessão do dia 28 de julho aponta 11 crimes, entre eles corrupção passiva, caixa dois eleitoral, associação criminosa e emprego irregular de recursos públicos. Quem entende do riscado diz que "isso pode resultar em prisão se o apontado como fraude for confirmado pelo MPF".

CPI das fake news chega ao fim em Rio das Ostras: relatório será apresentado amanhã e pode sobrar para o prefeito e membros do governo

Está marcada para amanhã (4), a leitura do relatório final da Comissão de Investigação instalada pela Câmara de Vereadores de Rio das Ostras para apurar o envolvimento do uso de setores da administração municipal e participação de membros do governo na distribuição de fake news contra adversários do prefeito Marcelino Borba, o Marcelino da Farmácia. Os ataques a críticos do governo foram denunciados em entrevista a uma emissora de rádio em abril deste ano pelo advogado Eneas Rangel, ele mesmo vítima do que passou a ser chamado de “Milícia Digital do Governo”. Além da comissão da Câmara de Vereadores, também foi apresentada denúncia na Delegacia de Crimes Digitais e feita uma representação ao Ministério Público.

Entre os convocados para prestar esclarecimentos na Câmara de Vereadores estão o prefeito e uma filha dele, Mayra Borba, além de vários membros do governo. A denúncia é de que perfis falsos teriam sido criados nas redes sociais com o uso de CPFs de pessoas falecidas. A comissão da Câmara foi formada a partir da colaboração e um servidor do município, que teria integrado a milícia digital.

Decisão de Dias Tófolli devolve cadeira ao prefeito de Barra Mansa: Rodrigo Drable tinha sido afastado do cargo pelo TJ a pedido do MP

Drable ganhou recurso no STF, mas é alvo de processo de impeachment na Câmara de Vereadores Afastado do cargo há 17 dias por decisão liminar do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o prefeito de Barra Mansa, Rodrigo Drable (foto), retornará ao mandato. Determinação nesse sentido foi dada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Tóffoli, que julgou recurso impetrado pelos advogados Rafael Matos e Flavio Mirsa, o que pode ser conferido aqui.

Conforme o elizeupires.com revelou na matéria Prefeito de Barra Mansa é investigado por corrupção ativa: é acusado de oferecer dinheiro para vereadores aprovarem sua prestação de contas, Drable foi acusado de ter oferecido  propina a vereadores para esses aprovassem sua prestação de contas, derrubando o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado.

MPF requisita à Polícia Federal investigação após incêndio em casarão histórico da estação de Japeri, atingido pelo fogo no último dia 19

O Ministério Público Federal (MPF) requisitou à Delegacia de Polícia Federal que instaure um inquérito policial para apurar as causas do incêndio que atingiu no último dia 19 o casarão histórico da estação ferroviária de Japeri. Para o MPF, é necessário investigar a ocorrência do crime previsto no art. 62 da Lei nº 9.605/1998. Foram solicitadas diligências e a realização de perícia no local.

O órgão pediu também providências em inquérito civil que acompanha a proteção do patrimônio histórico das estações ferroviárias da Baixada Fluminense. O local é um patrimônio histórico tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico (IPHAN). O MPF pediu informações ao Iphan e á Supervia sobre o atual estado do imóvel e sobre o que será feito após o ocorrido.