● Elizeu Pires

Os prefeitos Aluizio dos Santos Junior, Carlos Vilela, Claudio Vasques, o Chumbinho e Sadinoel de Oliveira estão na mira do TCE por causa dos editais do lixo O serviço de coleta de lixo no município de Itaboraí vem sendo executado desde 2013 na base do contrato emergencial e toda vez que a Prefeitura era cobrada pela falta de licitação surgia um edital esquisito para apreciação do Tribunal de Contas do Estado, que, por nele encontrar irregularidades, acabava suspendendo a concorrência até que fossem feitas correções na planilha de custos.

A Procuradoria Geral do Município acredita que pode ter havido superfaturamento nas prorrogações do contrato Um termo aditivo autorizado pelo então prefeito Alcebíades Sabino alterando a planilha de custos no contrato 268/2012 firmado com a empresa Limpatech Serviços e Construções para o serviço de coleta de lixo e operação do aterro sanitário da cidade pode ter causado prejuízos na ordem de R$ 10 milhões aos cofres públicos de Rio das Ostras. A estimativa é da Procuradoria Geral do Município, que opinou pelo cancelamento do contrato, o que foi feito nesta quinta-feira (29) pelo prefeito Carlos Augusto Balthazar. No termo, um dos itens teve o valor elevado para R$ 1.583.632,38. Esta foi a primeira de uma série de prorrogações, todas questionadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Em uma delas o contrato teve valor fixado em R$ 8.981.189,21 por apenas seis meses de serviços. Essa foi a primeira de uma série de prorrogações, todas questionadas pelo TCE.  No entender da Procuradoria, a alteração de um item da planilha causou danos às finanças do município por causa de possível superfaturamento.

Com a anulação, a Prefeitura vai abrir um processo licitatório para escolher a empresa que ficará responsável pela coleta de lixo e manutenção do aterro sanitário. Enquanto isso o recolhimento está sendo feito por equipes da Secretaria de Meio Ambiente. Além do parecer da Procuradoria Geral do Município, Carlos Augusto se baseou em despacho do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que multou o ex-prefeito Alcebíades Sabino por não ter apresentado justificativa nem exame de economicidade para prorrogar e alterar o contrato em vigência. Pesou também o fato de o fiscal do contrato ter constatado que a execução dos serviços no aterro sanitário não está de acordo com o que está previsto no compromisso afirmado a partir da concorrência publica vencida pela Limpatech em novembro de 2011. De acordo com a avaliação, só no caso do aterro o prejuízo pode passar de R$ 1 milhão.

Desapropriação feita em 2013 foi revogada por decreto depois de 13 anos de batalha judicial

Um processo de desapropriação iniciado pela Prefeitura de Rio das Ostras em 2003 e que poderia causar um prejuízo de cerca de R$ 8 milhões aos cofres públicos (valor corrigido), foi decidido por decreto. O prefeito Carlos Augusto Balthazar revogou o ato feito na segunda gestão do prefeito Alcebíades Sabino, que, se concluído, afirma o procurador Renato Vasconcelos (foto), “incorporaria ao patrimônio público terra totalmente imprópria para qualquer tipo de utilização, ensejando, caso o pagamento fosse finalizado, grave prejuízo aos cofres públicos”.

Decreto presidencial triplica a área da Reserva Biológica União

Formada por uma vasta área de terra que pertenceu ao pai do presidente Washington Luis, Joaquim Luiz Pereira de Souza, a Reserva Biológica União - que envolve parte de Casimiro de Abreu, Rio das Ostras e Macaé - tornou-se ainda maior, passando dos atuais 2.548 hectares para 7.767 hectares. Decreto nesse sentido foi assinado pelo presidente Michel Temer, garantindo ainda mais proteção para a Mata Atlântica, que é predominante na região. Além disso, os três municípios inseridos na área podem pleitear aumento no repasse do ICMS Ecológico junto ao governo estadual, ampliando a arrecadação.

Pelo menos é o que sugerem as diárias com valor fixo pagas todos os meses

Além dos vereadores, que juntos já fizeram dezenas de viagens este ano, os motoristas da Câmara Municipal de Resende, cidade do Sul Fluminense, também estariam “vivendo” na estrada, tal é o volume de pagamento de diárias registrado em nome de quatro servidores, com valor fixo de R$ 1.750,00 ao mês. No período de 7 de fevereiro a 8 de junho o presidente da Casa, Roque Cerqueira da Silva (foto), autorizou o total de R$ 29.750,00, despesa informada no Portal da Transparência do Legislativo apenas como “pagamento de diárias de motorista”, sem revelar os destinos e os motivos das tais viagens ou disponibilizar qualquer justificativa para o gasto.

Embora uma liminar conseguida pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo de Macaé) tenha estipulado prazo de 180 dias para que a Prefeitura de Rio das Ostras faça um concurso público para preencher cargos ocupados por servidores temporários, a Procuradoria Geral do município informa que não há a possibilidade de realizar um novo certame sem uma decisão judicial definitiva sobre a validade do concurso de 2012, que foi anulado em 2013 pelo então prefeito Alcebíades Sabino. De acordo com a Procuradoria, o mesmo juízo que deferiu essa liminar deverá julgar, em breve, uma ação ajuizada pela Fundação Trompowsky contra a administração anterior, que revogou a homologação do concurso de 2012 “de maneira casuística”.

A Procuradoria informou ainda que pedirá a suspensão da liminar até o pronunciamento judicial sobre o concurso anulado. Ainda segundo a Procuradoria, “a atual ação do Ministério Público teve como base a contratação de 2150 profissionais em 2016, com intuito eleitoreiro”.  

Procon lacra câmeras frigoríficas e descarta uma tonelada de produtos

Mortadela roída por ratos e derivados de carne fora da embalagem de fábrica. Irregularidades como essas foram encontradas pela fiscalização do Proncon de Rio das Ostras nos supermercados Ancora e Oasis, durante inspeção de rotina feita pelo órgão de defesa do consumidor. Na ação os agentes apreenderam e descartaram cerca de mil quilos de alimentos fora do prazo de validade ou sem a validade descrita no invólucro e alguns visivelmente estragados. De acordo com os fiscais, os alimentos foram encontrados “num ambiente repleto de ferrugem e em péssimas condições de manutenção”.

O projeto vai estar na cidade na próxima terça-feira

Retomado este ano pela Fundação Leão XIII - órgão do governo estadual -, o Programa Novo Olhar, em parceria com a Prefeitura de Rio das Ostras, já atendeu 1,5 mil moradores da cidade e retorna no próximo dia 30 para beneficiar mais 600 pessoas. O mutirão vai acontecer na quadra o Colégio Municipal Professora América Abdalla e a distribuição de senhas começa às 8 horas e para serem atendidos os interessados devem apresentar documento de identidade, CPF e comprovante de residência. Serão distribuídos 600 números e a equipe do projeto vai realizar exame oftalmológico com todos os equipamentos necessários. O prazo para entrega dos óculos é de 30 dias úteis. Já os que participaram do mutirão realizado no dia 29 de abril devem comparecer ao Centro de Cidadania no dia 9 de junho, das 10h às 14h, para buscar os óculos. É preciso levar o protocolo de atendimento. O Centro de Cidadania fica na Rua das Casuarinas, 595, no bairro Âncora.

Novidade no setor de food service possibilita que consumidor conheça um pouco da culinária de diversos países em um só lugar: Restaurante Rodízio Rico, que será inaugurado amanhã

É na crise que costuma aparecer aquela grande oportunidade, segundo alguns especialistas em mercado. Pensando nisso e buscando atrair mais consumidores, dois empresários do bairro Costazul, em Rio das Ostras, decidiram apostar em uma novidade no conceito de rodízios. Eles possibilitarão, a partir da próxima quinta-feira, em um único dia e lugar, que os clientes conheçam os pratos típicos, que marcam a cultura de alguns países. O investimento confirma a estimativa da Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (Abia) de que o setor de food service tem crescido, em média, 14% ao ano.

O MP visitou o hospital de Rio das Ostras em outubro e decidiu processar o município

Exatos 132 dias após Alcebíades Sabino (foto) ter deixado a Prefeitura de Rio das Ostras, o Ministério Público, através da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo Macaé), ajuizou uma ação civil pública contra o município para que sejam feitas melhorias na estrutura e nas condições de atendimento no Hospital Municipal Dra. Naelma Monteiro da Silva. A ação é resultado de inquéritos abertos pelo MP no ano passado e sustentada em laudos que mostram o descaso com que o setor de saúde, principalmente essa unidade hospitalar, foi tratado na gestão passada.