Evento vai até o dia 30 com receitas inéditas a preços entre R$ 14,90 e R$ 39,90

Massa, risoto, bolinhos e chocolate quente aromatizado. Elementos utilizados na estação mais fria estão nas receitas inéditas do Inverno Gourmet de Rio das Ostras que, até 30 de julho. O evento reúne oito restaurantes do município, com pratos a preços que cabem no orçamento da família, variando de R$ 14,90 e R$ 39,90. A proposta da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo é fortalecer a gastronomia de Rio das Ostras e contribuir para que moradores e turistas frequentem os restaurantes e bares da cidade. Promovido pelo Núcleo Gastronômico, o Festival é uma iniciativa para tentar driblar a baixa das vendas durante o inverno, no mesmo momento em que a região vive uma grave crise econômica.

Os servidores efetivos tiveram o dinheiro depositado ontem em suas contas. Cerca de R$ 5 milhões vão aquecer a economia do município na baixa temporada

Antes aplicado só para os alunos com idade acima de 13 anos, o Programa de Correção de Fluxo em Rio das Ostras está sendo adotado também para os anos iniciais do ensino fundamental, uma iniciativa que está estimulando o aprendizado e ajudando a combater o sentimento de fracasso dos alunos e diminuindo os índices de evasão escolar. Com isso os que estão acima da faixa etária estimada para ano de escolaridade cursado podem avançar em até duas séries, o que acaba elevando também a autoestima dos estudantes.  O programa da Coordenadoria de Avaliação, Acompanhamento Pedagógico e Formação começou pela Escola Municipal Cidade Praiana e foi estendido a turmas das escolas Simar Machado Sodré, Maria da Penha de Oliveira e Ciep Municipalizado Mestre Marçal.

 “Antes os alunos só eram atendidos na Correção de Fluxo a partir dos 13 anos, no 6º ano do Ensino Fundamental. Com a ampliação do programa, começamos a oferecer essas turmas diferenciadas para estudantes com 11 anos que cursam o 4º ano. Conseguimos resultados mais rápidos, resgatando a autoestima dos alunos e evitando a evasão escolar”, explica Carolina Pimentel, coordenadora do Programa de Correção de Fluxo.

Empresa sem frota e com apenas R$ 300 mil de capital social é a grande beneficiada: quase R$ 18 milhões por seis meses de serviços na coleta de lixo

Segundo Claudio Moreira, presidente da Companhia de Serviços Públicos de Cabo Frio (Comsercaf), uma autarquia municipal, a limpeza urbana vai muito bem obrigado. Diz que o serviço é feito por um efetivo operacional formado por cerca de 500 funcionários, 46 caminhões e 13 máquinas, mas não explica, por exemplo, a fabricação de uma situação de emergência para que uma empresa sediada em Alfenas, no estado de Minas Gerais - sem frota própria e com capital social de apenas R$ 300 mil - pudesse ser contratada sem licitação, ao custo de R$ 2,9 milhões por mês. De acordo com denúncias ignoradas pela Câmara de Vereadores, mas já encaminhadas ao Ministério Público, a gestão do prefeito Marcos da Rocha Mendes, o Marquinho Mendes (foto), estaria abusando dos contratos sem licitação, a maior parte deles através da Comsercaf, alegando sempre "situação de emergência".

Em nota oficial encaminhada agora há pouco ao elizeupires.com, a direção da Limpatech Serviços e Construções, negou que o contrato 268/2012 firmado com a Prefeitura de Rio das Ostras para o serviço de coleta de lixo e operação do aterro sanitário da cidade foi cancelado pela administração municipal conforme o governo havia afirmado na última sexta-feira, pois, de acordo com a empresa, o contrato encerrou-se no dia 3 de junho. "Havíamos recebido, na data de 27 de abril de 2017, uma carta do município perguntando se tínhamos interesse em prorrogar o contrato por mais seis meses. Para que a cidade não sofresse com a interrupção dos serviços de coleta, continuamos trabalhando mesmo sem contrato. Após ficarmos 20 dias sem solução da Prefeitura, comunicamos que não tínhamos mais condições de esperar, e que iríamos paralisar os serviços, pois a Lei 8666 não permite que a empresa trabalhe sem contrato", diz a empresa.

Ainda segundo a empresa, no dia 28 de junho a Prefeitura foi comunicada de que se a prorrogação não fosse assinada e não houvesse uma programação dos pagamentos dos atrasados, os serviços seriam paralisados e que no mesmo dia  foi surpreendida 'por caminhões de origem desconhecida trabalhando na coleta urbana'. "Procuramos os responsáveis para saber o que estava acontecendo e recebemos respostas evasivas. Em 29 de junho, no final do dia, tomamos conhecimento do comunicado da Prefeitura, cheios de inverdades, com ataque a nossa empresa", estende a nota, revelando ainda que a empresa está com faturas atrasadas desde março e que ainda não recebeu pelos serviços prestados de agosto a dezembro de 2016.

● Elizeu Pires

Os prefeitos Aluizio dos Santos Junior, Carlos Vilela, Claudio Vasques, o Chumbinho e Sadinoel de Oliveira estão na mira do TCE por causa dos editais do lixo O serviço de coleta de lixo no município de Itaboraí vem sendo executado desde 2013 na base do contrato emergencial e toda vez que a Prefeitura era cobrada pela falta de licitação surgia um edital esquisito para apreciação do Tribunal de Contas do Estado, que, por nele encontrar irregularidades, acabava suspendendo a concorrência até que fossem feitas correções na planilha de custos.

A Procuradoria Geral do Município acredita que pode ter havido superfaturamento nas prorrogações do contrato Um termo aditivo autorizado pelo então prefeito Alcebíades Sabino alterando a planilha de custos no contrato 268/2012 firmado com a empresa Limpatech Serviços e Construções para o serviço de coleta de lixo e operação do aterro sanitário da cidade pode ter causado prejuízos na ordem de R$ 10 milhões aos cofres públicos de Rio das Ostras. A estimativa é da Procuradoria Geral do Município, que opinou pelo cancelamento do contrato, o que foi feito nesta quinta-feira (29) pelo prefeito Carlos Augusto Balthazar. No termo, um dos itens teve o valor elevado para R$ 1.583.632,38. Esta foi a primeira de uma série de prorrogações, todas questionadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Em uma delas o contrato teve valor fixado em R$ 8.981.189,21 por apenas seis meses de serviços. Essa foi a primeira de uma série de prorrogações, todas questionadas pelo TCE.  No entender da Procuradoria, a alteração de um item da planilha causou danos às finanças do município por causa de possível superfaturamento.

Com a anulação, a Prefeitura vai abrir um processo licitatório para escolher a empresa que ficará responsável pela coleta de lixo e manutenção do aterro sanitário. Enquanto isso o recolhimento está sendo feito por equipes da Secretaria de Meio Ambiente. Além do parecer da Procuradoria Geral do Município, Carlos Augusto se baseou em despacho do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que multou o ex-prefeito Alcebíades Sabino por não ter apresentado justificativa nem exame de economicidade para prorrogar e alterar o contrato em vigência. Pesou também o fato de o fiscal do contrato ter constatado que a execução dos serviços no aterro sanitário não está de acordo com o que está previsto no compromisso afirmado a partir da concorrência publica vencida pela Limpatech em novembro de 2011. De acordo com a avaliação, só no caso do aterro o prejuízo pode passar de R$ 1 milhão.

Desapropriação feita em 2013 foi revogada por decreto depois de 13 anos de batalha judicial

Um processo de desapropriação iniciado pela Prefeitura de Rio das Ostras em 2003 e que poderia causar um prejuízo de cerca de R$ 8 milhões aos cofres públicos (valor corrigido), foi decidido por decreto. O prefeito Carlos Augusto Balthazar revogou o ato feito na segunda gestão do prefeito Alcebíades Sabino, que, se concluído, afirma o procurador Renato Vasconcelos (foto), “incorporaria ao patrimônio público terra totalmente imprópria para qualquer tipo de utilização, ensejando, caso o pagamento fosse finalizado, grave prejuízo aos cofres públicos”.

Decreto presidencial triplica a área da Reserva Biológica União

Formada por uma vasta área de terra que pertenceu ao pai do presidente Washington Luis, Joaquim Luiz Pereira de Souza, a Reserva Biológica União - que envolve parte de Casimiro de Abreu, Rio das Ostras e Macaé - tornou-se ainda maior, passando dos atuais 2.548 hectares para 7.767 hectares. Decreto nesse sentido foi assinado pelo presidente Michel Temer, garantindo ainda mais proteção para a Mata Atlântica, que é predominante na região. Além disso, os três municípios inseridos na área podem pleitear aumento no repasse do ICMS Ecológico junto ao governo estadual, ampliando a arrecadação.

Pelo menos é o que sugerem as diárias com valor fixo pagas todos os meses

Além dos vereadores, que juntos já fizeram dezenas de viagens este ano, os motoristas da Câmara Municipal de Resende, cidade do Sul Fluminense, também estariam “vivendo” na estrada, tal é o volume de pagamento de diárias registrado em nome de quatro servidores, com valor fixo de R$ 1.750,00 ao mês. No período de 7 de fevereiro a 8 de junho o presidente da Casa, Roque Cerqueira da Silva (foto), autorizou o total de R$ 29.750,00, despesa informada no Portal da Transparência do Legislativo apenas como “pagamento de diárias de motorista”, sem revelar os destinos e os motivos das tais viagens ou disponibilizar qualquer justificativa para o gasto.