Nini trabalha para adiar votação marcada por ele mesmo.
Marcada para as 17h30 de hoje, a eleição dos membros da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Rio das Ostras poderá não acontecer. É que o presidente da Casa, Alzenir Pereira de Mello, o Nini, que havia antecipado o pleito interno, está manobrando para não realizá-lo, uma vez que a chapa de oposição, encabeçada pelo vereador Robson Carlos de Oliveira Gomes, o Robinho, já teria conseguido votos suficientes para vencer a disputa.
Eleição na Câmara vai por a prova a força do prefeito
Apontado como o real comandante da Câmara de Vereadores de Rio das Ostras, embora o Legislativo seja um poder independente, o prefeito Alcebíades dos Santos vai ser testado numa queda de braços que pode selar o seu destino em futuro bem próximo: a eleição para a composição da meda diretora da casa para biênio 2015/2016. A votação foi antecipada para a próxima terça-feira pelo presidente Alzenir Pereira de Mello, o Nini e isso teria ocorrido por recomendação do próprio prefeito. Sabino estaria temeroso de uma possível alteração no quadro atual da Câmara prejudicasse o seu “comandado”, ocasionando perda de votos se a escolha for feita no final do ano, o que seria o correto.
A empresa Mano a Mano Estrutura Metálica de Casimiro de Abreu Ltda. é a preferida da Prefeitura de Rio das Ostras na locação de infraestrutura para realização de eventos, principalmente na hora de o governo gastar os recursos dos royalties do petróleo que, pela lei, deveriam ser usados “exclusivamente, em energia, pavimentação de rodovias, abastecimento e tratamento de água, irrigação, proteção ao meio ambiente e em saneamento básico”. Essa preferência é sugerida pelos vários empenhos em favor da empresa polivalente, que presta serviços à várias secretarias, tendo contratos firmados com pelo menos quatro delas (Educação, Indústria e Comércio, Turismo e Esporte e Lazer), para prestar o mesmo serviço. No mês passado, em favor da Mano a Mano, já haviam sido empenhados R$ 1.748.116,50 e, este mês, apareceram mais dois contratos, esses no total de R$ 1.504.162,50, todos garantidos com dinheiro dos royalties de petróleo, embora nenhum deles tenha como objeto a realização de obras ou geração de energia.
De acordo com o contrato 084/2014, assinado no dia 9 deste mês entre a Mano a Mano e a Secretaria de Turismo, a Prefeitura vai pagar R$ 703.720,00 pela “locação de estrutura (palco, tenda, som, iluminação, arquibancada, banheiros químicos, cadeiras, mesas e cercamento em grades metálicas”, o mesmo objeto de contratos anteriores. Esse objeto também justifica um gasto de R$ 800.442,50, estipulado no contrato 092/2014, assinado no último dia 15 através da Secretaria de Esportes e Lazer. O mais curioso, é que além do mesmo objeto, os contratos trazem a informação de que a locação é para atender “as necessidades de diversas secretarias municipais”, ignorando que a empresa tem contratos idênticos com mais de um órgão da administração municipal.
Depois dos quase R$ 4 milhões de recursos dos royalties do petróleo gastos em abril na realização de shows e eventos diversos, a Prefeitura de Rio das Ostras voltou a usar da compensação financeira paga ao município pela Petrobras para pagar cachês de artistas e organizar festa. Este mês na, na Festa da Família e no Festival Stand Up, a Prefeitura gastou cerca de R$ 300 mil, empenhando as despesas na rubrica orçamentária correspondente aos royalties, sem contar com a estrutura locada junto a empresa Mano a Mano que tem vários contratos com a Prefeitura, todos também empenhados na rubrica dos royalties.
O uso dos recursos da compensação financeira pela exploração de petróleo é regulado por lei federal, a de número Nº 7.525, que estabelece os critérios para aplicação dos royalties recebidos pelos estados e municípios produtores. “Ressalvados os recursos destinados ao Ministério da Marinha, os demais recursos previstos neste artigo serão aplicados pelos estados, territórios e municípios, exclusivamente, em energia, pavimentação de rodovias, abastecimento e tratamento de água, irrigação, proteção ao meio ambiente e em saneamento básico”, diz a lei.
Ex-prefeito de Macaé cada vez mais distante da vida pública
A semana que terminou ontem foi péssima para o ex-prefeito de Macaé, Riverton Mussi, que pretende disputar uma cadeira de deputado estadual, mas, a exemplo do ex-prefeito de Rio das Ostras, Carlos Augusto Balthazar - que também tem condenação em corte colegiada -, dificilmente conseguirá registrar sua candidatura. Em decisão anunciada na última quinta-feira o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), condenou Riverton a devolver aos cofres públicos o valor de R$ 945.872,86, por ter, de forma irregular, ter assinado um termo de reconhecimento de dívida com a empresa 7 Construtora & Transportadora, no dia 7 de junho de 2011. Segundo o processo, o reconhecimento foi assinado para o pagamento parcelado da obra de recuperação emergencial e desobstrução do canal de Macaé-Campos.
Recursos de aplicações específicas pagaram shows eventos em Rio das Ostras
Foi da rubrica orçamentária "Programa de Trabalho Nº 23.695.0035.2.505/Elemento de Despesa Nº 3.3.90.39-0.1.04", referente à receita dos royalties do petróleo, que saíram os recursos que custearam os eventos em comemoração ao aniversário de emancipação político-administrativa do município, festejado no mês passado. Ao todo a Prefeitura de Rio das Ostras gastou aproximadamente R$ 4 milhões com shows, segurança e infraestrutura, empenhando os recursos em favor de sete empresas, cinco para a contratação de artistas, uma para fornecer a segurança e outra para garantir a estrutura necessária. O uso de dinheiro da compensação financeira paga aos estados e municípios pela Petrobras nos festejos bate de frente com a lei federal 7.525, que estabelece os critérios para aplicação dos royalties do petróleo.
“Ressalvados os recursos destinados ao Ministério da Marinha, os demais recursos previstos neste artigo serão aplicados pelos estados, territórios e municípios, exclusivamente, em energia, pavimentação de rodovias, abastecimento e tratamento de água, irrigação, proteção ao meio ambiente e em saneamento básico”. É o que determina a Lei federal Nº 7.525, que estabelece os critérios para aplicação dos royalties do petróleo pagos pela Petrobras, mas esse dispositivo está sendo ignorado pela Prefeitura de Rio das Ostras, que vem gastando parte da compensação financeira no pagamento shows e outros eventos. Só no mês de março foram feitos quatro contratos comprometendo um total de R$ 2.543.198,93 da parcela de royalties recebida naquele mês.
No processo 8443/2014, por exemplo, foi empenhado o valor de R$ 1.630.326,50 em favor da empresa Mano a Mano Estrutura Metálica de Casimiro de Abreu, pela locação de palco, tenda, som, iluminação, arquibancada, banheiros químicos, cadeiras, mesas, cercamento em grades metálicas. Essa empresa teve ainda mais um empenho, este no valor de R$ 71.608,00, para a mesma finalidade. Já no processo 7639/2014 foi empenhada a quantia de R$ 249.900,00 para a empresa Âmbar Produções, encarregada dos serviços de produção, organização, realização e coordenação do 1º salão Cycle Road. A terceira despesa está relatada no processo 10754/2014, em nome micro empresa Fernando Fulaneto Ferreira, que recebeu R$ 591.364,43 para contratar shows com o grupo Revelação, Banda Stradah, Anitta, Palavra Cantada, Alice Caymmi e Cassiane para os festejos do 22º aniversário da cidade.
Prefeito de Rio das Ostras ainda não mostrou os documentos necessários
Prejudicados com a anulação do concurso público realizado em 2012 pela Prefeitura de Rio das Ostras, milhares de candidatos inscritos naquele processo seletivo estão até hoje esperando para terem acesso à documentação do certame, direito que lhes foi garantido em decisão judicial não acatada pelo governo municipal. Tudo o que os candidatos querem é ver a papelada que poderá provar se aconteceram ou não as fraudes alegadas pelo prefeito Alcebíades Sabino para anular o resultado final do concurso. Além de alegar a ocorrência de fraude, o prefeito justificou seu ato citando um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado com o Ministério Público, sustentando ter sido aconselho pelo MP a tomar essa medida. Entretanto, o decreto de anulação foi assinado no dia 25 de março de 2013 e o TAC está datado de 15 de abril. Já a decisão obrigando o prefeito a liberar o acesso aos documentos foi tomada no dia 9 de julho do ano passado pelo juiz da 2ª Vara de Rio das Ostras, Henrique Assumpção Rodrigues de Almeida.
Mesmo com orçamento de cerca de R$ 800 milhões Rio das Ostras faz vergonha na Educação
Proporcionalmente um dos 20 municípios mais ricos do Brasil, por conta dos repasses dos royalties do petróleo, Rio das Ostras está improvisando na Educação. Algumas unidades de ensino funcionam em contêineres alugados, faltam uniformes e livros didáticos para os alunos, realidade que bate de frente com os altos gastos em publicidade e realização de shows feitos pelo prefeito Alcebíades Sabino dos Santos. Por falta de uniforme, por exemplo, os alunos que participaram do desfile cívico em comemoração ao aniversário da cidade receberam uma camiseta, improvisação de cidade pobre adotada pela Secretaria de Educação, que só deverá distribuir uniformes novos entre o fim deste mês e o início de maio. Falta de uniformes a parte, a propaganda oficial está correndo solta, financiada com o dinheiro que deveria ser mais bem aplicado em favor dos moradores da cidade.
Prefeito de Rio das Ostras se acha forte o suficiente para eleger prepostos
Um prefeito com pretensões de imperador. É assim que o prefeito de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino dos Santos (PSC), está sendo visto por políticos da região, assustados com a crise de megalomania que estaria acometendo o homem que está cumprindo o terceiro mandato de prefeito, anda mal das pernas em termos de avaliação e é alvo de processos judiciais por improbidade administrativa e denúncia de fraude em licitação, mas acha que tem cacife eleitoral suficiente para, de forma indireta, assumir o controle de Casimiro de Abreu, município do qual Rio das Ostras foi distrito.