Aprovados em concurso anulado se movimentam pela posse provisória

A maioria indicada por vereadores, membros do governo, aliados políticos e pelo próprio prefeito Alcebíades Sabino, boa parte dos cerca de três mil contratados temporários que ocupam as vagas oferecidas no concurso público realizado pela Prefeitura em 2012, estão em posição nada confortável. É que a divulgação de decisão do Tribunal de Justiça determinando a posse provisória de cinco candidatos aprovados para o cargo de procurador, acendeu as esperanças dos demais candidatos classificados dentro do número de vagas imediatas e centenas deles já se movimentam no sentido de pleitear a mesma coisa na Justiça. A preocupação, entretanto, não é só dos contratados: o próprio prefeito Alcebíades Sabino e o presidente da Câmara de Vereadores, Alzenir Pereira, temem que a decisão seja estendida, pois, entre outras coisas, a manutenção da base de apoio do prefeito no Legislativo, depende muito da distribuição dessas vagas.

Em decisão tomada pelo desembargador Ferdinaldo Nascimento, da 12ª Câmara Cível, no processo 004818953.2013.8.19.0000,  o Tribunal de Justiça determina que a Prefeitura de Rio das Ostras emposse, provisoriamente, até que o processo que questiona a anulação do concurso público realizado pelo município em 2012 transite em julgado, cinco candidatos aprovados naquele processo seletivo para o cargo de procurador. O despacho do desembargador beneficia apenas Daniel Felipe Penna Cotrim, Marcela Rebelo Pinheiro, Alexandra de Castro Borges Teodoro, Renata Márcia Martins Soares Gomes e Fernanda Macário, mas abre caminho para que todos os aprovados dentro do número de vagas imediatas oferecidas no edital reivindiquem a assunção aos cargos de forma provisória.

Os beneficiados recorreram à Justiça em Rio das Ostras pedindo para serem empossados provisoriamente, uma vez que as vagas oferecidas no concurso estavam sendo ocupadas por contratados temporários. Na Comarca local eles conseguiram apenas que seus cargos ficassem reservados no próximo concurso. Recorreram então ao Tribunal de Justiça, impetrando um agravo de instrumento e ficou entendido que uma vez que as vagas estão preenchidas por temporários, que os temporários sejam então os aprovados no concurso anulado.

Ex-prefeito de Rio das Ostras “inicia” campanha como um grande realizador 

As eleições só vão acontecer no dia 5 de outubro, mas o ex-prefeito Carlos Augusto Balthazar já está praticamente em campanha, usando inclusive os meios de comunicação para se apresentar aos eleitores, o que não é proibido, desde que não peça votos e se afirme candidato, uma vez que as convenções sá acontecerão em junho.  A questão é que ele tem atuado nos bastidores contra possíveis adversários, patrocinando ações judiciais contra quem vê como desafeto e, nas horas vagas, se diz “o prefeito mais premiado da região”. É desse “mais premiado” que os atacados têm se aproveitado para dar o troco: “Mais premiado? Só se for com ações na Justiça”.

Secretário de Rio das Ostras foi mesmo responsável técnico de empresa contratada

Ao contrário do que fora propalado nos meios políticos de Rio das Ostras, o engenheiro Wainer Fajardo só se desligou da empresa Tec Pav - que desde a gestão do prefeito Carlos Augusto Balthazar tem contratos de prestação de serviços com a administração municipal - quando já era titular da Secretaria de Obras. O que sustenta essa informação é um documento do Conselho Regional de Engenharia, que dá conta de que Fajardo assumiu a responsabilidade técnica da empresa no dia 6 de novembro de 2008 e se desligou no dia 23 de maio de 2011, seis meses após assumir o cargo de secretário de Obras, tendo sido nomeado por Carlos Augusto no dia 26 de novembro de 2010.

Chefe de gabinete teria viajado aos EUA quando deveria estar trabalhando

Questionado por vários atos praticados como presidente da Câmara de Rio das Ostras, o vereador Alzenir Pereira Melo, o Nini, está enfrentando mais uma ação popular na Justiça, dessa vez por ter “comprado” as férias do seu chefe de gabinete, Sérgio Eduardo Assad Seabra Lebre, “por imperiosa necessidade do serviço público”, o que significa dizer que a presença de Eduardo na Câmara, mesmo em período de recesso parlamentar e de férias do servidor, era de extrema necessidade. Ocorre que, segundo denúncia do cidadão Júlio Cesar Carmo Leitão, autor da ação movida no processo 0002872-85.2014.8.19.0068, o chefe de gabinete não só gozou as férias como teria ido passear com a família nos Estados Unidos entre os dias 22 de janeiro a 15 de fevereiro de 2014, passando 24 dias fora, seis a menos que o total do período de férias “vendidas” à Câmara.

Novo contrato com Auto Posto Campomar foi assinado um dia depois da sentença

Um dia depois de o prefeito de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino dos Santos, ter sido condenado em ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público após inquérito que, segundo a promotoria, constatou superfaturamento de preço e fraude em processo de licitação para fornecimento de combustível à frota do município, um novo contrato, com a mesma empresa, o Auto Posto Campomar, foi assinado. Trata-se do Contrato nº 053/2014, solicitado no Processo Administrativo Licitatório nº 1753/2013, pelo secretário de Administração, Elói Dutra Reis, também condenado. Esse novo contrato tem o valor total de R$ 797.600,80, mas o extrato publicado na edição 679 do boletim oficial do município, com data de 21 a 27 de março, não informa por quanto tempo a empresa foi contratada.

Uma nova versão sobre a relação do secretário de Obras de Rio das Ostras, Wainer Farjado, com a empresa Tec Pav, que têm atualmente três contratos com a Prefeitura, no total de R$ 1.871.561,06. A informação dá conta de que ele teria saído da empresa em setembro de 2010 e não em 2011, dois meses antes de ser nomeado para o cargo pelo prefeito Carlos Augusto Baltazar.

Essa informação teria sido dada por ele mesmo ao vereador Carlos Afonso Fernandes, que propôs a abertura de uma comissão de inquérito para apurar até que ponto iria a relação do secretário com a Tec Pav. Fajardo foi nomeado secretário no dia 26 de novembro de 2010, na segunda gestão do prefeito Carlos Augusto Balthazar.

Na matéria “Justiça cassa direitos políticos do prefeito de Rio das Ostras”, veiculada às 17h13 de ontem, o elizeupires.com errou ao informar o nome da empresária Rosie Marie Cordeiro de Souza Cabral, sócia de Paulo Roberto Viveiro Cabral no Auto Posto Campomar, condenado em primeira instância por fornecimento de combustível a preço superfaturado ao município de Rio das Ostras, como condenada no processo de improbidade administrativa proposto pelo Ministério Público contra os dois sócios, o prefeito Alcebíades Sabino dos Santos, o secretário de Administração Elói Dutra Reis e o ex-presidente da Comissão de Licitação Valério da Silva Medeiros.

Ao contrário do que foi informado, embora figurasse como ré ação, Rosie Marie foi inocentada pelo juiz Henrique Assumpção Rodrigues de Almeida, da 2ª Vara de Rio das Ostras. De acordo com o magistrado, a fraude não contou com a participação dela. “Quanto aos sócios, porém, tão somente a responsabilidade do Sr. Paulo Roberto Viveiro Cabral se quedou demonstrada. Isso porque, compulsando o caderno do inquérito civil, se verifica que só ele era o sócio‐gerente da pessoa jurídica e ainda quem recebia o respectivo 'pro‐labore', conforme se extrai das cláusulas 7 e 8 do contrato social de fls. 226/228. Ademais disso, ao longo do certame, foi ele o único subscritor dos documentos que foram apresentados à Comissão de Licitação, conforme se depreende das cópias de fls. 252/254, 257/260, 263, circunstância que leva irremediavelmente à conclusão de que o envolvimento na fraude não contou com a participação da Sra. Rose Marie, seja como coautora ou partícipe material, moral, ou mesmo como beneficiária.”

Sabino e o secretário de Administração foram condenados por superfaturamento

Em sentença proferida na tarde de hoje o juiz Henrique Assumpção Rodrigues de Almeida, da 2ª Vara de Rio das Ostras, cassou os direitos políticos do prefeito Alcebíades Sabino dos Santos, decretando ainda a perda do seu mandato e o condenando a seis anos de inelegibilidade em ação civil pública de improbidade administrativa promovida pelo Ministério Público. Em 2008 Sabino chegou a processar o jornalista Elizeu Pires que havia noticiado que a ação estava tramitando na comarca local e poderia lhe deixar fora do cenário eleitoral por um bom tempo, mas o processo morreu logo nas iniciais. Apesar da condenação de hoje os efeitos da sentença estão suspensos até que o processo transite em julgado, ou seja, encerrado em última instância.

Sabino usa liminar para manter contratados e não libera provas de irregularidade alegada para anular processo seletivo

O prefeito que alega estar cumprindo uma decisão judicial para não fazer um novo concurso público e manter cerca de dois mil contratados em cargos de provimento efetivo é o mesmo que ignora determinação dessa mesma Justiça que o mandou liberar para os candidatos aprovados no processo seletivo realizado pela Prefeitura em 2012 e por ele anulado no dia 25 de março do ano passado, toda a documentação referente ao concurso que ele anulou. Os candidatos precisam dos documentos para buscar no Poder Judiciário a assunção aos cargos para os quais foram aprovados. Sem a documentação não há como sustentar uma ação judicial e disso o governo vem se servindo para evitar uma ação coletiva. Sabino alegou ter havido irregularidade no concurso, não apresentou nenhuma prova até agora e se recusa a apresentar, embora a Justiça tenha determinado a entrega da papelada aos interessados.