Recursos de aplicações específicas pagaram shows eventos em Rio das Ostras

Foi da rubrica orçamentária "Programa de Trabalho Nº 23.695.0035.2.505/Elemento de Despesa Nº 3.3.90.39-0.1.04", referente à receita dos royalties do petróleo, que saíram os recursos que custearam os eventos em comemoração ao aniversário de emancipação político-administrativa do município, festejado no mês passado. Ao todo a Prefeitura de Rio das Ostras gastou aproximadamente R$ 4 milhões com shows, segurança e infraestrutura, empenhando os recursos em favor de sete empresas, cinco para a contratação de artistas, uma para fornecer a segurança e outra para garantir a estrutura necessária. O uso de dinheiro da compensação financeira paga aos estados e municípios pela Petrobras nos festejos bate de frente com a lei federal 7.525, que estabelece os critérios para aplicação dos royalties do petróleo.

“Ressalvados os recursos destinados ao Ministério da Marinha, os demais recursos previstos neste artigo serão aplicados pelos estados, territórios e municípios, exclusivamente, em energia, pavimentação de rodovias, abastecimento e tratamento de água, irrigação, proteção ao meio ambiente e em saneamento básico”. É o que determina a Lei federal Nº 7.525, que estabelece os critérios para aplicação dos royalties do petróleo pagos pela Petrobras, mas esse dispositivo está sendo ignorado pela Prefeitura de Rio das Ostras, que vem gastando parte da compensação financeira no pagamento shows e outros eventos. Só no mês de março foram feitos quatro contratos comprometendo um total de R$ 2.543.198,93 da parcela de royalties recebida naquele mês.

No processo 8443/2014, por exemplo, foi empenhado o valor de R$ 1.630.326,50 em favor da empresa Mano a Mano Estrutura Metálica de Casimiro de Abreu, pela locação de palco, tenda, som, iluminação, arquibancada, banheiros químicos, cadeiras, mesas, cercamento em grades metálicas. Essa empresa teve ainda mais um empenho, este no valor de R$ 71.608,00, para a mesma finalidade. Já no processo 7639/2014 foi empenhada a quantia de R$ 249.900,00 para a empresa Âmbar Produções, encarregada dos serviços de produção, organização, realização e coordenação do 1º salão Cycle Road. A terceira despesa está relatada no processo 10754/2014, em nome micro empresa Fernando Fulaneto Ferreira, que recebeu R$ 591.364,43 para contratar shows com o grupo Revelação, Banda Stradah, Anitta, Palavra Cantada, Alice Caymmi e Cassiane para os festejos do 22º aniversário da cidade.

Prefeito de Rio das Ostras ainda não mostrou os documentos necessários

Prejudicados com a anulação do concurso público realizado em 2012 pela Prefeitura de Rio das Ostras, milhares de candidatos inscritos naquele processo seletivo estão até hoje esperando para terem acesso à documentação do certame, direito que lhes foi garantido em decisão judicial não acatada pelo governo municipal. Tudo o que os candidatos querem é ver a papelada que poderá provar se aconteceram ou não as fraudes alegadas pelo prefeito Alcebíades Sabino para anular o resultado final do concurso. Além de alegar a ocorrência de fraude, o prefeito justificou seu ato citando um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado com o Ministério Público, sustentando ter sido aconselho pelo MP a tomar essa medida. Entretanto, o decreto de anulação foi assinado no dia 25 de março de 2013 e o TAC está datado de 15 de abril. Já a decisão obrigando o prefeito a liberar o acesso aos documentos foi tomada no dia 9 de julho do ano passado pelo juiz da 2ª Vara de Rio das Ostras, Henrique Assumpção Rodrigues de Almeida.

Mesmo com orçamento de cerca de R$ 800 milhões Rio das Ostras faz vergonha na Educação

Proporcionalmente um dos 20 municípios mais ricos do Brasil, por conta dos repasses dos royalties do petróleo, Rio das Ostras está improvisando na Educação. Algumas unidades de ensino funcionam em contêineres alugados, faltam uniformes e livros didáticos para os alunos, realidade que bate de frente com os altos gastos em publicidade e realização de shows feitos pelo prefeito Alcebíades Sabino dos Santos. Por falta de uniforme, por exemplo, os alunos que participaram do desfile cívico em comemoração ao aniversário da cidade receberam uma camiseta, improvisação de cidade pobre adotada pela Secretaria de Educação, que só deverá distribuir uniformes novos entre o fim deste mês e o início de maio. Falta de uniformes a parte, a propaganda oficial está correndo solta, financiada com o dinheiro que deveria ser mais bem aplicado em favor dos moradores da cidade.

Prefeito de Rio das Ostras se acha forte o suficiente para eleger prepostos

Um prefeito com pretensões de imperador. É assim que o prefeito de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino dos Santos (PSC), está sendo visto por políticos da região, assustados com a crise de megalomania que estaria acometendo o homem que está cumprindo o terceiro mandato de prefeito, anda mal das pernas em termos de avaliação e é alvo de processos judiciais por improbidade administrativa e denúncia de fraude em licitação, mas acha que tem cacife eleitoral suficiente para, de forma indireta, assumir o controle de Casimiro de Abreu, município do qual Rio das Ostras foi distrito.

Aprovados em concurso anulado se movimentam pela posse provisória

A maioria indicada por vereadores, membros do governo, aliados políticos e pelo próprio prefeito Alcebíades Sabino, boa parte dos cerca de três mil contratados temporários que ocupam as vagas oferecidas no concurso público realizado pela Prefeitura em 2012, estão em posição nada confortável. É que a divulgação de decisão do Tribunal de Justiça determinando a posse provisória de cinco candidatos aprovados para o cargo de procurador, acendeu as esperanças dos demais candidatos classificados dentro do número de vagas imediatas e centenas deles já se movimentam no sentido de pleitear a mesma coisa na Justiça. A preocupação, entretanto, não é só dos contratados: o próprio prefeito Alcebíades Sabino e o presidente da Câmara de Vereadores, Alzenir Pereira, temem que a decisão seja estendida, pois, entre outras coisas, a manutenção da base de apoio do prefeito no Legislativo, depende muito da distribuição dessas vagas.

Em decisão tomada pelo desembargador Ferdinaldo Nascimento, da 12ª Câmara Cível, no processo 004818953.2013.8.19.0000,  o Tribunal de Justiça determina que a Prefeitura de Rio das Ostras emposse, provisoriamente, até que o processo que questiona a anulação do concurso público realizado pelo município em 2012 transite em julgado, cinco candidatos aprovados naquele processo seletivo para o cargo de procurador. O despacho do desembargador beneficia apenas Daniel Felipe Penna Cotrim, Marcela Rebelo Pinheiro, Alexandra de Castro Borges Teodoro, Renata Márcia Martins Soares Gomes e Fernanda Macário, mas abre caminho para que todos os aprovados dentro do número de vagas imediatas oferecidas no edital reivindiquem a assunção aos cargos de forma provisória.

Os beneficiados recorreram à Justiça em Rio das Ostras pedindo para serem empossados provisoriamente, uma vez que as vagas oferecidas no concurso estavam sendo ocupadas por contratados temporários. Na Comarca local eles conseguiram apenas que seus cargos ficassem reservados no próximo concurso. Recorreram então ao Tribunal de Justiça, impetrando um agravo de instrumento e ficou entendido que uma vez que as vagas estão preenchidas por temporários, que os temporários sejam então os aprovados no concurso anulado.

Ex-prefeito de Rio das Ostras “inicia” campanha como um grande realizador 

As eleições só vão acontecer no dia 5 de outubro, mas o ex-prefeito Carlos Augusto Balthazar já está praticamente em campanha, usando inclusive os meios de comunicação para se apresentar aos eleitores, o que não é proibido, desde que não peça votos e se afirme candidato, uma vez que as convenções sá acontecerão em junho.  A questão é que ele tem atuado nos bastidores contra possíveis adversários, patrocinando ações judiciais contra quem vê como desafeto e, nas horas vagas, se diz “o prefeito mais premiado da região”. É desse “mais premiado” que os atacados têm se aproveitado para dar o troco: “Mais premiado? Só se for com ações na Justiça”.

Secretário de Rio das Ostras foi mesmo responsável técnico de empresa contratada

Ao contrário do que fora propalado nos meios políticos de Rio das Ostras, o engenheiro Wainer Fajardo só se desligou da empresa Tec Pav - que desde a gestão do prefeito Carlos Augusto Balthazar tem contratos de prestação de serviços com a administração municipal - quando já era titular da Secretaria de Obras. O que sustenta essa informação é um documento do Conselho Regional de Engenharia, que dá conta de que Fajardo assumiu a responsabilidade técnica da empresa no dia 6 de novembro de 2008 e se desligou no dia 23 de maio de 2011, seis meses após assumir o cargo de secretário de Obras, tendo sido nomeado por Carlos Augusto no dia 26 de novembro de 2010.

Chefe de gabinete teria viajado aos EUA quando deveria estar trabalhando

Questionado por vários atos praticados como presidente da Câmara de Rio das Ostras, o vereador Alzenir Pereira Melo, o Nini, está enfrentando mais uma ação popular na Justiça, dessa vez por ter “comprado” as férias do seu chefe de gabinete, Sérgio Eduardo Assad Seabra Lebre, “por imperiosa necessidade do serviço público”, o que significa dizer que a presença de Eduardo na Câmara, mesmo em período de recesso parlamentar e de férias do servidor, era de extrema necessidade. Ocorre que, segundo denúncia do cidadão Júlio Cesar Carmo Leitão, autor da ação movida no processo 0002872-85.2014.8.19.0068, o chefe de gabinete não só gozou as férias como teria ido passear com a família nos Estados Unidos entre os dias 22 de janeiro a 15 de fevereiro de 2014, passando 24 dias fora, seis a menos que o total do período de férias “vendidas” à Câmara.