Há um ano e dois meses no cargo prefeito de Rio das Ostras ainda alega emergência

Alvo de investigações no Ministério Público e de ação por improbidade administrativa na Justiça por irregularidades em contratos firmados em suas gestões anteriores, chegando até mesmo a ter os bens bloqueados pela Justiça, o prefeito de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino dos Santos (PSC), continua fazendo contratos para prestação de serviços sem licitação, alegando emergência para firmá-los. O mais recente está figurado no Processo Administrativo Nº 46642/2013, de dispensa de licitação, em favor da empresa M.M. Transporte e Turismo Ltda., contratada por R$ 1.481.251,92. A contratação emergencial - que aconteceu por conta do adiamento do processo licitatório que havia sido aberto para escolher a empresa que ficaria encarregada de transportar os alunos da rede municipal de ensino - foi publicada no último fim de semana no órgão oficial da Prefeitura.

Presidente da Câmara queria cercear trabalho da imprensa e impedir filmagens na Casa

Quarenta e oito horas após o elizeupires.com ter denunciado o autoritarismo do presidente da Câmara de Vereadores de Rio das Ostras, Alzenir Pereira de Mello, o Nini, que baixou duas portarias cerceando o trabalho dos jornalistas e impedindo que as pessoas que fossem à Casa assistir as sessões entrassem com telefones celulares, câmeras e tablets, ele voltou atrás e revogou as portarias 010/2014 e 011/2014, publicadas no último final de semana.  A decisão foi tomada na noite de ontem, depois de um dia inteiro de tentativas infrutíferas de justificar o ato antidemocrático por ele adotado, segundo servidores da Câmara, por influencia de um grupo de advogados de fora da cidade que passou a atuar na Casa depois que Alzenir assumiu o comando do Poder Legislativo.

Uso de câmeras e celulares está proibido na Câmara e jornalistas precisam de autorização específica para entrar na Casa. Já o prefeito manda sua tropa de choque inibir a distribuição de publicações que contrariem seu governo

O exercício profissional do jornalismo, por dispositivo constitucional, é livre em todo o Brasil, menos na "República Federativa de Rio das Ostras", um território independente comandado pelo prefeito Alcebíades Sabino dos Santos e seu lugar-tenente, o presidente da Câmara Municipal, Alzenir Pereira de Mello, o Nini, onde, além do registro profissional corretamente exigido por lei aos profissionais de imprensa, os jornalistas vão precisar agora de uma autorização especial.

Zona de Negócios vai gerar cerca de cinco mil empregos diretos e outros tantos indiretos. São mais de três milhões de metros quadrados com completa infraestrutura

O futuro dos jovens de Casimiro de Abreu, ao que tudo indica, será bem melhor que o presente do seus pais. Eles - talvez já a partir de 2016 - não precisarão deixar a cidade em busca de trabalho, pois um amplo mercado está sendo preparado bem próximo deles. Os que cursam universidade nos municípios vizinhos e os que estão aprendendo uma profissão nos cursos oferecidos através da Secretaria de Trabalho e Renda vão ter, a poucos minutos do centro da cidade, um polo industrial com capacidade para 90 empresas e condições de gerar pelo menos cinco mil empregos diretos e outros tantos indiretos. É a Zona Especial de Negócios (ZEN), três vezes maior que a de Rio das Ostras, que opera hoje com 29 empresas.

Contratos de empresa que seria ligada ao secretário de Obras e o controle sobre licitações exercido por secretário processado pelo MP sob acusação de superfaturamento serão alvos de investigação

O vereador Carlos Afonso Fernandes (PSB), propôs a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar até que ponto vai a relação do secretário municipal de Obras, Wayner Fajardo, com a empresa Tec Pav Construtora, que tem três contratos com a Prefeitura, somando o total de R$ 1.871.561,06. Conforme o elizeupires.com noticiou no dia 17 de janeiro, Fajardo, que é engenheiro, figura em documento do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (Crea-RJ), como responsável técnico pela empresa. Quando a notícia - que tem teve grande repercussão na cidade - foi veiculada, amigos de Wayner passaram a divulgar que ele havia deixado a responsabilidade técnica da empresa em 2010, o que até ontem não havia sido confirmado. Entretanto, mesmo que esse afastamento tenha acontecido, não mudaria em nada a situação, pois a empresa teve contratos na gestão anterior, durante a qual Fajardo também comandou a Secretaria de Obras.

Carlos Augusto e Riverton Mussi querem um abrigo na Alerj

Os dois governaram, por oito anos, duas das cida- des mais ricas do país. Ambos deixaram o poder no dia 31 de dezembro de 2012 e traba- lham no mesmo projeto: pavi- mentar uma estrada que lhes conduza até a Assembleia Le- gislativa do Estado do Rio de Janeiro e para isso estão mui- to bem dispostos, inclusive a tentarem demolir uma mon- tanha de pedras que os dois têm pela frente: processos por improbidade administrativa, crimes eleitorais, inquéritos no Ministério Público e sentenças de condenações já proferidas. Os dois em questão são Carlos Augusto Balthazar e Riverton Mussi, eleitos, em 2004 e reeleitos em 2008 prefeitos de Rio das Ostras e Macaé, respectivamente.

Novo concurso só deverá acontecer em janeiro de 2015 

Embora, no dia 6 de agosto de 2013, em decisão da desembargadora Norma Suely Fonseca Quintes, o Tribunal de Justiça tivesse mantido o inteiro teor do decreto de anulação do sexto concurso público realizado pela Prefeitura de Rio das Ostras - inclusive a obri- gatoriedade de realizar um novo processo seletivo em cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado em abril do ano passado entre a administração municipal e o Ministério Público -, não há o menor sinal de que o prefeito Alcebíades Sabino pretende realizar o concurso este ano, o que, segundo uma fonte ligada ao governo, só deverá acontecer mesmo em janeiro de 2015, com o edital sendo publicado em dezembro de 2014. Enquanto isso as vagas oferecidas no concurso de 2012 continuarão sendo preenchidas por contratados temporários, cujos vínculos de trabalho estão sendo renovados pela Prefeitura desde dezembro. Isso nos casos de contratados lotados em outros setores, pois os contratos dos professores só deverão ser renovados a partir do dia 1º de fevereiro, para que a Prefeitura não seja obrigada a pagar o salário de janeiro.

Historicamente, por conta de anos de desmandos, o município de Magé passou a ser visto como o patinho feio da lagoa. Palco de escândalos, de desrespeito às leis, terra do “faça o que eu mando e não discuta”,  está dando agora um belo exemplo, mostrando que começou a trilhar por novos caminhos, o que nunca é feito sem desagradar a grupos e a interesses pessoais. Com muitos erros e acertos, a administração municipal dá as suas cabeçadas, é verdade, mas vai indo... O desfecho do concurso público realizado no ano passado é a maior prova disso. Enquanto Petrópolis, Teresópolis, Macaé, Rio das Ostras, Itaboraí, São Gonçalo, Queimados, Nova Iguaçu e Vassouras vão enrolando, pisando sobre direitos e descumprindo TACs e até mesmo decisões judiciais, o “patinho feio” vai mostrando que tem lá seus encantos e que esses estavam apenas cobertos pela lama que lhe atiraram ao longo dos anos.

Juristas renomados sempre defenderam que o edital é a lei de um concurso público e que a obrigatoriedade de chamada fica no número exato de vagas imediatas oferecidas e eu sempre concordei com eles, pois a própria Constituição Federal sustenta o edital como regra para um processo seletivo. Pois bem, hoje o entendimento de promotores estaduais e federais (MPE e MPF), é de que havendo contratados ocupando cargos de provimento efetivo e houver um concurso valendo, não é preciso um novo projeto de lei alterando o edital e essas vagas devem ser destinadas aos classificados fora do quantitativo do edital, independente da existência ou não daquela palavrinha mágica - “cadastro de reserva” - que eu sempre julguei necessária.

Sabino “cozinha” MP e ganha tempo para garantir empregos de aliados

Ignorando a lei e se lixando para as decisões judiciais, o prefeito de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino dos Santos (PSC), ao que tudo indica, só vai cumprir o Termo de Ajuste de Conduta firmado com o Ministério Público até a parte que lhe interessa: sustentar a anulação do concurso público realizado no ano passado, para manter nos cargos de provimento efetivo os contratados temporariamente, a maioria de indicados por membros do governo e pelos ve- readores de sua base de sustentação. Em relação ao novo processo seletivo, acordado no TAC, o governo não deu até agora uma palavra. O prazo estipulado para a homologação do resultado de um novo processo seletivo está perto do fim, sem que a comissão formada para elaborá-lo tenha se pronun- ciado até agora. Para alguns dos aprovados no último processo seletivo, “Sabino cozinhou o MP em água morna, ganhando tempo para não cumprir a lei e garantir osw empregos dos aliados”.

Os cinco seguranças pessoais do prefeito de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino (PSC), não tem do que reclamar. Eles estão ganhando hoje três vezes mais do que no inicio do ano, por obra e graça do que o prefeito batizou de “reforma administrativa para reduzir os gastos com cargos comissionados”, propagando, inclusive, ter reduzido o quantitativo dos cargos em comissão para 730. Na verdade, Sabino acabou foi com os cargos de assistentes níveis 4 e 5, os de menor salário e criou funções com índices DAS 2 e 3, nas quais agasalhou afilhados políticos, cabos eleitorais e pessoas indicadas por sua base de sustentação na Câmara de Vereadores. Esse grupo seleto recebe salários entre R$ 6.100 e R$ 7.950 e, dependendo do grau de apadrinhamento, mais 50% de gratificação e R$ 500 de auxílio alimentação e transporte. Para os servidores efetivos lotados em todas as secretarias sobraram minguados 5,69% de reajuste salarial, o que foi aprovado numa sessão relâmpago da Câmara de Vereadores no último dia 13.

Nomeados como coordenadores do gabinete do prefeito, índice DAS 2, os cinco homens de ouro de Sabino estão recebendo hoje R$ 9.650 por mês, pois ao salário de R$ 6.100 o prefeito acrescentou uma gratificação de R$ 3.050 e mais R$ 500 para ajudar no transporte e na alimentação. Os benefícios foram concedidos a través das portarias 251 e 511 aos seguranças Antônio Carlos Santos Henrique, Dennys Silva Escocard, Douglas Carvalho de Souza, Gilberto Francisco da Luz e Wellington Campos Geraldo.