Carlos Augusto e Riverton Mussi querem um abrigo na Alerj

Os dois governaram, por oito anos, duas das cida- des mais ricas do país. Ambos deixaram o poder no dia 31 de dezembro de 2012 e traba- lham no mesmo projeto: pavi- mentar uma estrada que lhes conduza até a Assembleia Le- gislativa do Estado do Rio de Janeiro e para isso estão mui- to bem dispostos, inclusive a tentarem demolir uma mon- tanha de pedras que os dois têm pela frente: processos por improbidade administrativa, crimes eleitorais, inquéritos no Ministério Público e sentenças de condenações já proferidas. Os dois em questão são Carlos Augusto Balthazar e Riverton Mussi, eleitos, em 2004 e reeleitos em 2008 prefeitos de Rio das Ostras e Macaé, respectivamente.

Novo concurso só deverá acontecer em janeiro de 2015 

Embora, no dia 6 de agosto de 2013, em decisão da desembargadora Norma Suely Fonseca Quintes, o Tribunal de Justiça tivesse mantido o inteiro teor do decreto de anulação do sexto concurso público realizado pela Prefeitura de Rio das Ostras - inclusive a obri- gatoriedade de realizar um novo processo seletivo em cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado em abril do ano passado entre a administração municipal e o Ministério Público -, não há o menor sinal de que o prefeito Alcebíades Sabino pretende realizar o concurso este ano, o que, segundo uma fonte ligada ao governo, só deverá acontecer mesmo em janeiro de 2015, com o edital sendo publicado em dezembro de 2014. Enquanto isso as vagas oferecidas no concurso de 2012 continuarão sendo preenchidas por contratados temporários, cujos vínculos de trabalho estão sendo renovados pela Prefeitura desde dezembro. Isso nos casos de contratados lotados em outros setores, pois os contratos dos professores só deverão ser renovados a partir do dia 1º de fevereiro, para que a Prefeitura não seja obrigada a pagar o salário de janeiro.

Historicamente, por conta de anos de desmandos, o município de Magé passou a ser visto como o patinho feio da lagoa. Palco de escândalos, de desrespeito às leis, terra do “faça o que eu mando e não discuta”,  está dando agora um belo exemplo, mostrando que começou a trilhar por novos caminhos, o que nunca é feito sem desagradar a grupos e a interesses pessoais. Com muitos erros e acertos, a administração municipal dá as suas cabeçadas, é verdade, mas vai indo... O desfecho do concurso público realizado no ano passado é a maior prova disso. Enquanto Petrópolis, Teresópolis, Macaé, Rio das Ostras, Itaboraí, São Gonçalo, Queimados, Nova Iguaçu e Vassouras vão enrolando, pisando sobre direitos e descumprindo TACs e até mesmo decisões judiciais, o “patinho feio” vai mostrando que tem lá seus encantos e que esses estavam apenas cobertos pela lama que lhe atiraram ao longo dos anos.

Juristas renomados sempre defenderam que o edital é a lei de um concurso público e que a obrigatoriedade de chamada fica no número exato de vagas imediatas oferecidas e eu sempre concordei com eles, pois a própria Constituição Federal sustenta o edital como regra para um processo seletivo. Pois bem, hoje o entendimento de promotores estaduais e federais (MPE e MPF), é de que havendo contratados ocupando cargos de provimento efetivo e houver um concurso valendo, não é preciso um novo projeto de lei alterando o edital e essas vagas devem ser destinadas aos classificados fora do quantitativo do edital, independente da existência ou não daquela palavrinha mágica - “cadastro de reserva” - que eu sempre julguei necessária.

Sabino “cozinha” MP e ganha tempo para garantir empregos de aliados

Ignorando a lei e se lixando para as decisões judiciais, o prefeito de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino dos Santos (PSC), ao que tudo indica, só vai cumprir o Termo de Ajuste de Conduta firmado com o Ministério Público até a parte que lhe interessa: sustentar a anulação do concurso público realizado no ano passado, para manter nos cargos de provimento efetivo os contratados temporariamente, a maioria de indicados por membros do governo e pelos ve- readores de sua base de sustentação. Em relação ao novo processo seletivo, acordado no TAC, o governo não deu até agora uma palavra. O prazo estipulado para a homologação do resultado de um novo processo seletivo está perto do fim, sem que a comissão formada para elaborá-lo tenha se pronun- ciado até agora. Para alguns dos aprovados no último processo seletivo, “Sabino cozinhou o MP em água morna, ganhando tempo para não cumprir a lei e garantir osw empregos dos aliados”.

Os cinco seguranças pessoais do prefeito de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino (PSC), não tem do que reclamar. Eles estão ganhando hoje três vezes mais do que no inicio do ano, por obra e graça do que o prefeito batizou de “reforma administrativa para reduzir os gastos com cargos comissionados”, propagando, inclusive, ter reduzido o quantitativo dos cargos em comissão para 730. Na verdade, Sabino acabou foi com os cargos de assistentes níveis 4 e 5, os de menor salário e criou funções com índices DAS 2 e 3, nas quais agasalhou afilhados políticos, cabos eleitorais e pessoas indicadas por sua base de sustentação na Câmara de Vereadores. Esse grupo seleto recebe salários entre R$ 6.100 e R$ 7.950 e, dependendo do grau de apadrinhamento, mais 50% de gratificação e R$ 500 de auxílio alimentação e transporte. Para os servidores efetivos lotados em todas as secretarias sobraram minguados 5,69% de reajuste salarial, o que foi aprovado numa sessão relâmpago da Câmara de Vereadores no último dia 13.

Nomeados como coordenadores do gabinete do prefeito, índice DAS 2, os cinco homens de ouro de Sabino estão recebendo hoje R$ 9.650 por mês, pois ao salário de R$ 6.100 o prefeito acrescentou uma gratificação de R$ 3.050 e mais R$ 500 para ajudar no transporte e na alimentação. Os benefícios foram concedidos a través das portarias 251 e 511 aos seguranças Antônio Carlos Santos Henrique, Dennys Silva Escocard, Douglas Carvalho de Souza, Gilberto Francisco da Luz e Wellington Campos Geraldo.

Grupo busca soluções para acabar com gargalos logísticos no transporte

As cidades que mais recebem royalties do petróleo estão pensando no futuro e querem se livrar dessa dependência dos recursos repassados pela Petrobras. Querem atrair empresa e ampliar o mercado de trabalho, mas para isso precisam acabar com os gargalos logísticos no transporte. A saída, entendem os prefeitos dessas cidades, está na duplicação da BR-101, na revitalização da linha férrea, melhorias das estradas estaduais e na construção da Rodovia Translitorânea. Essas propostas foram discutidas na reunião da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo e Gás (Ompetro), realizada em Casimiro de Abreu, num encontro que reuniu os prefeitos de Casimiro de Abreu, Antônio Marcos Lemos; Macaé, Aluízio dos Santos Júnior; Campos, Rosinha Garotinho; o secretário de Fazenda de São João da Barra, Ranufo Vidigal; subsecretário de Desenvolvimento Econômico de Rio das Ostras, Virgílio Lagrimante e o representante da Agencia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Marcelo Vargas, além do deputado federal Paulo Feijó.

Um ato oficial administrativo assinado no dia 4 deste mês pelo prefeito de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino dos Santos, está sendo apontado como de mero interesse de um grupo empresarial que está implantando no município, na divisa com Macaé, um condomínio industrial. Trata-se do Decreto Nº 0868/2013, através do qual o prefeito anulou desapropriações de terras próximas, feitas na administração anterior, para expandir a Zona Especial de Negócios (ZEN), que facilitaria a implantação de parte das empresas cadastradas para se instalarem na cidade. Com a decisão de Sabino, pelo menos quatro empresas que já haviam recebido autorização para construírem seus centros de produção no que seria a ZEN II, terão agora de comprar áreas à venda no condomínio industrial.

No decreto Sabino alega não haver interesse público na criação da ZEN II e cancela as concessões de direito dadas às empresas SGE Prizma Participações S/A, HF da Silva Júnior, Guimyuan Indústria e Comércio e HGA-2000, que se somariam às já instaladas na Zona Especial de Negócios, ampliando o mercado de trabalho e gerando renda para o município.

Esforço jurídico é pela anulação do TAC e do decreto municipal

“À luz do direito não há nada que sustente a anulação do VI Concurso Público de Rio das Ostras”. O entendimento é do advogado da Fundação Trompowsky, Enéas Rangel. Segundo ele, o processo seletivo realizado pela entidade no ano passado, não teve nenhuma irregularidade comprovada. Ele aposta alto numa vitória na Justiça e crê que todos os aprovados dentro do número de vagas do edital terão de ser convocados e empossados pela Prefeitura, que continua fazendo contratações temporárias para preencher as vagas que foram oferecidas no concurso. “Nós vamos conseguir anular o TAC e o decreto”, afirmou Rangel.

O prefeito de Macaé, Riverton Mussi, anunciou para o inicio da fase de testes da primeira composição do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT), com dois vagões. Segundo ele, a expectativa é de que até dezembro o projeto esteja totalmente implantado, com mais duas composições. O objetivo, afirmou, é ampliar a oferta de transporte público no município, que começou a projetar a implantação do sistema em março de 2009. De acordo com a Prefeitura, o VLT vai ampliar a oferta de transporte no município que, atualmente, conta com cerca de 100 mil passageiros por dia.

O VLT vai percorrer 23 quilômetros de linha férrea, ligando o bairro Lagomar ao Parque de Tubos, na divisa com Rio das Ostras. A meta é ligar o VLT ao Sistema Integrado de Transporte, que na semana passada recebeu mais 40 novos ônibus para reforçar as principais linhas. Será possível usar o metrô e os ônibus usando apenas uma passagem, que teve o preço reduzido de R$ 2,50 para R$ 2.  “Até o fim do ano, outras duas composições estarão na cidade. Os investimentos feitos para aquisição dos veículos e obras operacionais estão sendo feitos integralmente pela prefeitura, uma vez que a verba do governo federal, de R$ 47 milhões, destinados ao Metrô Macaé ainda não foi liberada”, disse o prefeito. As composições, movidas a diesel e equipadas com ar condicionado,têm capacidade para atender a 368 passageiros cada uma.