As inscrições estarão abertas a partir de segunda-feira

     A Caixa Econômica Federal vai construir, no bairro Âncora, no município de Rio das Ostras, 480 unidades habitacionais para famílias com renda mensal de até R$ 1.600. As inscrições poderão ser feitas a partir do dia 30, das 8h às 17h, na Escola Municipal Maria Teixeira de Paula, localizada no bairro Jardim Campomar. As moradias serão financiadas diretamente pela CEF em parcelas fixas de R$ 25 a, no máximo R$ 80, sem juros. Serão dois condomínios com 240 apartamentos cada um, além de área de lazer, posto de saúde e uma creche.

Empresas seriam “aconselhadas” a não participarem dos processos licitatórios

Além dos “sérios indícios de fraude em licitações” apontados pelo Ministério Público Federal (MPF), em parecer do procurador da República Carlos Alberto Bermoud Natal, os processos licitatórios realizados pela Prefeitura de Rio das Ostras estariam sendo realizados com a participação apenas de empresas “amigas”, não sendo permitido o acesso de firmas assim não classificadas, cujos responsáveis estariam tendo dificuldades para retirar os editais ou sendo “desaconselhados” a participarem desses processos. Revelação nesse sentido foi feita ontem ao elizeupires.pires.com por um empresário da região. Segundo ele, ao tentar cadastrar sua empresa na Prefeitura, em março deste ano, foi indagado por um homem no saguão da sede do governo: “Você pediu licença a quem para entrar aqui na cidade?”. Segundo o empresário, o tom foi de intimidação e ele, por se considerar “peixe pequeno”, desistiu de tentar fazer negócio com o governo municipal.

Carlos Augusto está, tecnicamente falando, inelegível até 2021

Mesmo com um forte apoio de empresários, o que lhe poderia garantir votos em vários estados fluminenses nas eleições deste ano, o ex-prefeito de Rio das Ostras, Carlos Augusto Balthazar, pode ter chegado ao fim da linha e não conseguir registrar sua candidatura a deputado pelo PSL, partido ao qual se filiou para tentar um mandato parlamentar sem ter de concorrer com os medalhões do PMDB. É que Balthazar tem pela frente um paredão chamado Lei da Ficha Limpa, a Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010, que, segundo espera a sociedade que por ela tanto lutou, será aplicada com todo o seu rigor nas eleições gerais deste ano. Essa semana o ex-prefeito chegou a sentir certo alívio com o fato de seu nome não estar na lista de maus gestores entregues ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), mas foi lembrado de que já está tecnicamente enquadrado na Lei da Ficha Limpa, por ter condenação judicial em corte colegiada, que salvo uma decisão  em terceira instância, será decisiva na hora de o TRE analisar o seu pedido de registro de candidatura.

Isso teria sido acertado com vereadores para empregar apadrinhados até as eleições

O novo concurso público prometido pela Prefeitura de Rio das Ostras para acontecer no primeiro semestre de 2015, só deverá sair do papel em janeiro de 2016, com as a provas acontecendo entre janeiro e fevereiro. A homologação do resultado final só seria publicada em maio e as convocações começariam depois das eleições municipais, mesmo assim não passando de duas mil vagas imediatas sendo oferecidas no edital que dará sustentação jurídica ao processo seletivo que substituirá o VI Concurso Público, anulado pelo prefeito Alcebíades Sabino dos Santos, sob a alegação de irregularidades. A informação parte de uma fonte ligada ao governo, que se diz revoltada com a maneira com que a Secretaria Municipal de Administração vem lidando com o assunto. “O governo está passando por cima das regras do jogo. Estamos vendo uma espécie de vale tudo para não se perder a sustentação na Câmara de Vereadores”, afirmou.

Alvo de várias denúncias de supostas fraudes em processos licitatórios para a realização de obras e prestação de serviços, réu em pelo menos três ações pelo mesmo motivo, estando condenado em um processo, o prefeito de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino dos Santos terá de adiar a concorrência pública visando a contratação de empresa para realizar a obra de pavimentação, passeio público, drenagem e complemento do esgotamento sanitário em ruas do bairro Chácara Marileia.  Decisão nesse sentido foi tomada ontem pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), por irregularidades encontradas no edital. A obra tem o valor estimado em R$ 3.455.261,60, com prazo de conclusão estimado em 150 dias. O plenário acompanhou o voto do conselheiro Aloysio Neves, que atuou como relator do processo.

A Prefeitura terá prazo máximo de 30 dias, a contar da notificação do TCE, para apresentar os desenhos do projeto básico plotados em escala visível e em meio digital, fonte de custeio e uma pesquisa de mercado com no mínimo três propostas comerciais, para os serviços que não tiveram seus custos baseados no sistema Emop, além de apresentar a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) referente ao projeto básico e orçamento, com guia de recolhimento quitada, para que possa ser identificada a responsabilidade técnica de todas as atividades compreendidas no projeto. A Prefeitura também terá de apresentar licença ambiental para realização da obra ou documento que ateste a licença não é necessária.

Candidato oposicionista à presidência da Câmara de Rio das Ostras muda de lado

A novela da eleição para compor a mesa diretora da Câmara Municipal de Rio das Ostras para o próximo biênio terminará nessa terça-feira, com o último capítulo “indo ao ar” a partir das 10h, com um final que revelará o caráter de vários personagens, principalmente o dos vereadores Gelson Miranda Apicelo e Robson Carlos de Oliveira Gomes, o Robinho. Gelson ou Gelsinho, como o filho do vice-prefeito Gelson Apicelo é mais conhecido, deixou mal seis de seus colegas ao desaparecer na tarde no último dia 27, data marcada para a votação. Ele seria o sétimo voto para eleger Robinho presidente, derrotando de uma só vez o atual presidente, Alzenir Pereira de Mello, o Nini, e o prefeito Alcebíades Sabino, alicerce da candidatura de Nini à reeleição. Quem for à Câmara na sessão dessa manhã vai poder conferir que Gelsinho mudou de lado e que o até então candidato Robinho também resolveu votar em Nini, para a alegria do governo, que decidiu liberar geral para garantir o controle do Poder Legislativo através de Alzenir.

...e deverá ser com chapa única

     Foi remarcada agora há pouco, para a próxima quinta-feira, às 17h30, a eleição para escolha dos componentes da mesa diretora da Câmara de Rio das Ostras no biênio 2015/2016. A votação, que foi marcada inicialmente para o dia 27 de maio, ficou para o dia 28 e nas duas oportunidades faltou quorum. Na madrugada de hoje uma fonte ligada ao gabinete do prefeito Alcebíades Sabino informou ao elizeupires.com que a eleição seria nessa terça-feira e que o atual presidente, Alzenir Pereira de Mello, o Nini, deverá ser mantido no cargo com pelo menos nove votos, incluindo o do vereador Gelson Miranda Apicelo, o Gelsinho. A fonte voltou a fazer contato às 13h40, informando a data da eleição e confirmou a informação de que o prefeito conseguira mesmo reverter a situação em favor de Alzenir.

Eleição da Câmara de Rio das Ostras pode ocorrer hoje com vitória do atual presidente

A votação interna para a escolha dos integrantes da mesa diretora da Câmara Municipal de Rio das Ostras (biênio 2015/2016), adiada duas vezes por falta de quorum, deverá acontecer no final da tarde dessa terça-feira, com o reaparecimento do vereador Gelson Miranda Apicelo, o Gelsinho que “sumiu” na última terça-feira, ocasionando a falta de quorum, uma vez que o grupo dele não entrou no plenário. Gelsinho, não só reapareceria hoje como votaria a favor do candidato apoiado pelo prefeito Alcebíades Sabino, Alzenir Pereira de Mello, o Nini, que busca a reeleição. A informação foi passada na madrugada dessa terça-feira ao elizeupires.com por uma fonte ligada ao gabinete do prefeito, dando conta de que até o então candidato da oposição, Robson Carlos de Oliveira Gomes, o Robinho, teria saído do grupo oposicionista.

Coação seria para evitar eleição de opositor a presidência da Câmara de Rio das Ostras

O que deveria acontecer em sessão plenária com voto aberto, dentro do que sustenta o estado democrático de direito, tornou-se caso de polícia em Rio das Ostras, com ações mais comuns a bandidos que a homens públicos escolhidos para representar a sociedade como parlamentares. É isso que evidencia os depoimentos prestados por quatro vereadores no cartório da 128ª Delegacia Policial, onde foi registrada a ação de seguranças do prefeito Alcebíades Sabino dos Santos, que acompanharam o vice-prefeito Gelson Apicelo numa incursão para tentar impedir que o grupo de oposição, formado por sete vereadores, votasse em massa contra a reeleição do atual presidente da Câmara, Alzenir Pereira de Mello, o Nini, numa eleição que só deveria acontecer em dezembro, mas foi antecipada para o dia 27 de maio e acabou não acontecendo, exatamente por conta do que o grupo classificou como “coação e intimidação”.

Desaparecimento de vereador gerou suspeita

Até às 17h da última terça-feira, 30 minutos antes do horário marcado para o início da sessão convocada para a eleição da nova composição da mesa diretora da Câmara de Vereadores de Rio das Ostras para o biênio 2015/2016, o vereador Robson Carlos de Oliveira Gomes, o Robinho, já tinha (incluindo o dele) os sete votos necessários para ser eleito presidente da Casa, derrotando o atual, Alzenir Pereira de Mello, o Nini, que conta com o apoio do prefeito Alcebíades Sabino. A eleição que já estava ameaçada, por conta de uma manobra do próprio Nini - que, embora a tivesse convocado, já pressentira a derrota e pretendia ganhar tempo - não aconteceu por outro motivo, o desaparecimento do vereador Gelson Miranda Apicelo (PDT), filho do vice-prefeito Gelson Apicelo.