Indústrias de Mármores Cavaliere e Gondstone Minérios & Metais terão que recuperar a área degradada no Morro do Marapicu

Em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou a Gondstone Minério & Metais LTDA e a Indústrias de Mármores Cavaliere LTDA por extração mineral de forma ilícita na região denominada Morro do Marapicu. A região faz parte da Área de Preservação Ambiental (APA) Estadual Gericinó-Mendanha, unidade de conservação implantada pelo Decreto no 38.183, de 5 de setembro de 2005. Diante disso, as mineradoras deverão reparar o dano ambiental provocado, no prazo de 60 dias, mediante a apresentação de Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad) ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea), a ser aprovado nos respectivos processos administrativos de concessão de Licença Ambiental de Recuperação (LAR).

A coleta de amostras de sangue será feita até o dia 15 de maio

A Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro (SES) iniciou ontem (30) uma pesquisa sobre imunidade da população para o novo coronavírus, que causa a covid-19. Serão testados pacientes assintomáticos da doença que forem atendidos na rede estadual de saúde da região metropolitana. Os testes rápidos serão feitos com amostra de sangue, para verificar a presença de anticorpos desenvolvidos em resposta à infecção. O teste permite identificar tanto os anticorpos da fase aguda da doença, o IgM, como o de memória, o IgG, presente em pessoas que tiveram uma infecção prévia pelo vírus.

Ao contratar, sem licitação, o fornecimento de mil ventiladores pulmonares junto a três empresas, o governo do estado do Rio de Janeiro exigiu – como deveria ser – que as contratadas tivessem os equipamentos em estoque para "para a disponibilização imediata”, conforme consta do chamamento público publicado no jornal "O Fluminense" Entretanto, nenhuma delas, segundo o Tribunal de Contas do Estado, demonstrou "aptidão para fornecer tal quantitativo".

A Secretaria Estadual de Saúde escolheu como fornecedoras as empresas ARC Fontoura (400 ventiladores), A2A Comércio e Serviços e Representações (300) e MHS Produtos e Serviços (300), que não tinham os equipamentos em estoque.

Cerca de 300 pacientes aguardam transferência para UTIs

A taxa de ocupação de leitos na rede estadual de hospitais no Rio está perto do limite. Com exceção do Hospital Regional Zilda Arns, em Volta Redonda, no sul fluminense, e do Hospital de Campanha Lagoa-Barra, no Leblon, zona sul do Rio, todos os outros leitos destinados ao tratamento da covid-19 estão ocupados. De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES), o Zilda Arns tinha ontem (28) taxa de ocupação de 80% na enfermaria (com 149 vagas, no total) e 79% na UTI (que tem 80 vagas, no total). Já no Lagoa-Barra, 28 dos 30 leitos de UTI estão ocupados.

Como não há contrato ou ata de registro de preços disponíveis no portal da transparência do município, não dá para saber quantos equipamentos a empresa Maxwal Rio Locações Comércio e Serviços está alugando para a Prefeitura de Silva Jardim – pequeno município do estado do Rio de Janeiro –, mas o fato é que o ano ainda nem chegou a metade e ela já recebeu na gestão interina do prefeito Jaime Figueiredo R$ 548 mil dos cofres da municipalidade, quase seis vezes mais o que fora pago a ela durante todo o ano passado, o que pode ser conferido aqui.

A despesa quase seis vezes maior – com o mesmo objeto – chama a atenção em tempos de coronavírus e no momento em que usuários da rede municipal de saúde reclamam da falta de medicamentos básicos na unidade.

Rico foi eleito em 2016 pelo PPS para o seu primeiro mandato

Rico cumpria o primeiro mandato Até ontem (25), o Hospital Regional Zilda Arns, em Volta Redonda, no Sul do Rio de Janeiro, registrava uma de ocupação de 75% em seus leitos de UTI, segundo dados da Secretaria Estadual de Saúde. Lá estava internado Júlio Henrique de Oliveira Borges, o Rico, de 62 anos, que morreu na madrugada desde domingo (26).

Apesar de comissão processante, lideranças locais dizem que marido da prefeita continuaria dando as ordens no governo

● Elizeu Pires

Em tempo de crise causada pela pandemia do coronavírus, não vai ser por falta de dinheiro que as coisas deixarão de acontecer em Itaperuna, município do interior do estado do Rio de Janeiro. Pelo direito de continuar operando a folha de pagamento dos servidores por mais 60 meses, o Bradesco vai pagar à Prefeitura R$ 9.210.000,00.

Contrato neste sentido foi assinado com a instituição pelo prefeito Marcus Vinícius de Oliveira Pinto, que, denunciado pelo Ministério Público por suposta prática de irregularidades, ficou vários meses afastado do cargo, ao qual foi reconduzido em novembro do ano passado por liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal.

Soraia também foi denunciada pelo MP por ter usado a estrutura da Procuradoria de Rio das Flores para tentar derrubar uma decisão judicial que permitiu que Vicente Guedes disputasse as eleições de 2016 Respondendo pela Secretaria Municipal de Saúde de Valença, a médica e ex-prefeita de Rio das Flores, Flores Soraia Furtado da Graça (foto), irmã do prefeito Luiz Fernando Graça, foi condenada em primeira instância a perda de função pública e dos direitos políticos por três anos. A decisão consta do processo 0000598-77.2015.8.19.0048, uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público a partir de inquérito que apontou como ilegal a terceirização da gestão do Programa Saúde Família em Rio das Flores, no período em que ela comandava o setor de Saúde daquele município, no governo do então prefeito Luiz Carlos Furlan.

A sentença foi proferida pelo juízo da Vara Única da cidade no dia 27 de janeiro deste ano, mas Soraia só estará inelegível se a condenação for confirmada em segunda instância, no caso o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A decisão também anula os contratos firmados entre a Prefeitura de Rio das Flores e a Associação de Assistência Social de Rio das Flores, escolhida, sem licitação, para operacionalização do PSF.

Responsável pela coleta de lixo em Miracema – pequeno município do interior do estado do Rio de Janeiro – a empresa Souza & Peres Comércio e Representações é apontada como a maior prestadora de serviços e fornecedora na gestão do prefeito Clovis Tostes e vai faturar um pouco mais a partir deste mês.

A firma que também faz o transportes dos resíduos, vai vender máscaras faciais e álcool 70% para a Prefeitura, uma vez que foi declarada vencedora de um processo licitatório para aquisição de  materiais e insumos destinados ao combate dos mosquitos transmissores de doenças como a dengue, zika e chikungunya, pelo valor global de R$ 368.574,00.