O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Volta Redonda, expediu recomendações para os municípios de Volta Redonda, Barra Mansa e Pinheiral, no sentido de manutenção das medidas de prevenção ao contágio de coronavírus (covid-19), com a proibição de atividades comerciais não essenciais e restrições à circulação de pessoas.

O MPRJ recomenda que os municípios se abstenham de relaxar as restrições impostas até o momento, mantendo a proibição do funcionamento de atividades empresariais não essenciais, bem como as medidas restritivas contra aglomerações já adotadas.

Duque de Caxias registra 185 casos testados positivo para coronavírus e 35 mortes Dos 4.675 casos de covid-19 confirmados no estado do Rio de Janeiro até o final da tarde deste domingo (19), 663 estão na Baixada Fluminense, com contaminação  verificada em todos os municípios da região. Ao todo são 402 óbitos por coronavírus no estado, sendo 77 na Baixada. Duque de Caxias, última cidade a restringir a abertura dos estabelecimentos comerciais, lidera em número de doentes e de mortes: 185 pessoas contaminadas até agora e 35 óbitos. Entre os contaminados no município estão o prefeito Washington Reis – que está internado numa unidade particular na Zona Sul do Rio – e o deputado Rosenverg Reis, irmão dele, que se encontra em isolamento familiar.

De acordo com o último boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde, Nova Iguaçu tem 171 casos confirmados e 13 mortos, seguido  de São João de Meriti, com 80 pessoas contaminadas  e oito mortes. Depois vem Belford Roxo (69 casos e sete óbitos), Mesquita (59 e sete óbitos), Magé (33 e três óbitos), Queimados (15 e um óbito), Itaguaí (oito casos e dois óbitos), e Japeri (cinco casos e um óbito)

Testado positivo para covid-19, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Andre Ceciliano (foto), vai se isolar, mas pretende continuar trabalhando via aplicativo, caso não possa voltar em duas semanas. Ele havia passado por três testes rápidos que apresentaram resultados negativos e ontem (17) esteve no Hospital Municipal de Belford Roxo para ser submetido a um exame de tomografia, que confirmou a presença do novo coronavírus.

A informação passada pela unidade ao elizeupires.com é de que o organismo do parlamentar está reagindo bem que cerca de 8% dos pulmões teriam sido atingidos, o que aponta para uma forma mais leve da covid-19. De acordo com o parlamentar, ele começou a se sentir mal de quarta para quinta da semana passada, com dores no corpo, estado febril e dor de garganta. Segundo ele sábado, foi o pior dia.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) celebraram, nesta quinta-feira (16/04), convênio que tem por objeto a cooperação técnica para atuação conjunta em ações de fiscalização dos atos e contratos realizados por órgãos públicos relativos ao enfrentamento da pandemia. O termo foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, e pela presidente do TCE-RJ, Marianna Montebello (foto).

O procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, destacou que o convênio firmado entre MPRJ e TCE-RJ decorre de esforços colaborativos. "Consiste em relevante instrumento para troca de informações entre as instituições públicas incumbidas do controle externo da administração pública no âmbito territorial do Estado do Rio de Janeiro, cuja importância resta potencializada no atual contexto de múltiplas contratações emergenciais pelo poder público em razão da pandemia do novo coronavírus”, avaliou.

Mesmo sem nenhum caso de Convid-19 confirmado prefeito da cidade quer decretar emergência, situação que permite gastos sem licitação

● Elizeu Pires

Resultados iniciais foram obtidos em testes em laboratório

Nos próximos dias, cientistas brasileiros vão iniciar os testes clínicos com um medicamento que apresentou 94% de eficácia em ensaios in vitro na redução da carga viral em células infectadas pelo novo coronavírus. De acordo com o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Marcos Pontes (foto), os testes serão feitos em 500 pacientes internados com covid-19, em sete hospitais do país: cinco no Rio de Janeiro, um em São Paulo e um em Brasília.

Exonerada do comando da Secretaria de Esportes do município de Itaguaí depois de denúncias de prática de nepotismo envolvendo o pai dela, o vice-prefeito Abailard Goulard de Souza Filho, o Abeilardinho, Erika Yukiko Muraoka de Souza foi nomeada no cargo de assessora nível I do Detran, órgão pelo qual já passou como servidora nomeada na Prefeitura de Itaguaí e cedida para dirigir o posto de identificação local, outra filha de Abeilardinho, Kamila Mirelli Goulart Lima. A nomeação de Erika foi publicada na edição da última sexta-feira (6) do Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro.

De acordo com o que foi apurado pela Câmara de Vereadores,  a nomeação de parentes do prefeito Carlo Busatto Junior, o Charlinho, do vice-prefeito, de três vereadores e de membros do primeiro escalão do governo, custou cerca de R$ 7 milhões aos cofres da municipalidade. Depois da conclusão de uma CPI a Câmara decidiu cassar os mandatos do prefeito e do vice, mas eles retornaram aos cargos por decisão judicial.

O procurador-geral de Justiça Eduardo Gussem disponibilizou um canal eletrônico de transferência de dados especificamente voltado à transparência das ações do poder público Através de uma Força-Tarefa de Atuação Integrada na Fiscalização das Ações Estaduais e Municipais de Enfrentamento à Covid-19, o Ministério Público do Rio de Janeiro instaurou inquérito para apurar se o Governo estadual e a Assembleia Legislativa vem dando a devida transparência aos contratos sem licitação firmados em razão das ações de enfrentamento ao novo coronavirus. Na semana passada o MP já havia recomendado a várias prefeituras do interior a adoção de medidas para garantir transparência nas chamadas emergenciais, e atenção agora começa a voltar para municípios da Baixada Fluminense.

Na última segunda-feira (13) foi emitido um ofício específico ao governador Wilson Witzel e, no âmbito do inquérito civil, recomendações aos secretários de  Fazenda, da Casa Civil e de Governança, de Planejamento, de Administração, de Saúde, de Educação e de Assistência Social, e ao presidente da Assembleia Legislativa do Rio, André Ceciliano, estabelecendo prazo de cinco dias para adoção "de medidas necessárias para garantir a lisura dos processos de contratação e execução dos contratos relacionados ao enfrentamento da doença, mediante o cumprimento da obrigação legal e o compromisso do Estado de manter a transparência de suas ações".

O Tribunal de Justiça negou recurso impetrado pela Light

A proibição do corte de energia foi tomada para vigorar durante o auge da pandemia do novo coronavírus (covid-19) e trouxe preocupação para as distribuidoras de energia, que temem a explosão da inadimplência e consequente impedimento para continuar prestando serviços.

Contratados poderão atuar nas redes estadual, federal e universitária

Cerca de cinco mil profissionais de saúde serão contratados temporariamente pela empresa municipal RioSaúde, do Rio de Janeiro, para combater a pandemia de coronavírus em unidades de saúde localizadas na cidade. Segundo a prefeitura da cidade, os profissionais poderão atuar também nas redes estadual, federal e universitária. Os contratos terão validade enquanto durar a crise sanitária e poderão servir para repor vagas de profissionais que precisaram se afastar por terem os sintomas da doença ou por fazerem parte de grupos de risco. Os detalhes do processo seletivo podem ser conferidos no site http://prefeitura.rio/rio-saude/processo-seletivo/.