‘Tiros’ de Max no ‘padrinho’ Picciani podem ter ferido o pé do atirador e aposta em perda do mandato de deputado é alta no meio jurídico

Depois das prisões Pezão e Picciani não servem mais como aliados, mas em passado não muito distante foram de grande utilidade para Max Lemos Revelada com exclusividade pelo elizeupires.com, a peça inicial de uma ação de justificação de desfiliação partidária apresentada por um advogado paulista em favor do deputado Max Lemos que deixou o MDB para disputar a Prefeitura de Nova Iguaçu pelo PSDB, está sendo vista mais como ataque a si mesmo que como instrumento de defesa do parlamentar para evitar uma possível perda de mandato por infidelidade partidária.

Advogados da área revelam que a estratégia de dizer que Max deixou o partido por causa da má conduta de alguns medalhões como o ex-governador Sergio Cabral, Luiz Fernando Pezão, Jorge Picciani e Paulo Melo da legenda é uma "tese frágil" que pode vir a ser derrubada sem muita dificuldade. "Ele convivia muito bem com os políticos citados na defesa e parecia muito à vontade no grupo. Alguns mencionados agora como companhias indesejáveis já estavam presos em 2018 quando ele concorreu a deputado. Se ele quisesse poderia ter saído do MDB sem o menor problema naquele ano. Acho que foi tiro no pé", diz um especialista.

Templos de Malafaia não poderão ter cultos enquanto durar o isolamento social, decide desembargador do Tribunal de Justiça do Rio

O pastor e empresário Silas Malafaia (foto), dono da Assembleia de Deus Vitória em Cristo perdeu mais uma na Justiça. O desembargador Agostinho Teixeira, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, determinou a proibição de cultos nos templos de Malafaia enquanto durar o isolamento social imposto como medida para evitar a contaminação pelo coronavírus. O desembargador acolheu recurso do Ministério Público Estadual e Silas terá de pagar multa de R$ 100 mil para cada dia de descumprimento da decisão judicial.

"Não se está a discutir neste processo se a fé é essencial a existência humana nem se os templos prestam serviços imprescindíveis. O que se debate é a possibilidade de uma limitação temporária de parte desses serviços", citou o desembargador.

Presidente da Câmara de Vereadores de Macaé vai gastar R$ 3,6 milhões para reformar prédio “novinho em folha”

"Novinho em folha e já vai entrar em reforma?" O questionamento está sendo feito em Macaé - cidade do interior do estado do Rio de Janeiro - por conta da decisão do presidente da Câmara de Vereadores, Eduardo Cardoso, em reformar a sede da Casa, um prédio moderno inaugurado no dia 27 de dezembro de 2012. A reforma, que vai custar R$ 3.656.403,14, foi contratada junto à empresa Enge Campos Construções.

Ao custo global de cerca de R$ 13 milhões, a sede do Poder Legislativo só entrou em funcionamento no segundo semestre de 2013, porque foi inaugurada as pressas para marcar a gestão do vereador Paulo Antunes como presidente da Casa, um mandato que terminou no dia 31 de dezembro de 2012, quatro dias após a solenidade de inauguração.

Silva Jardim: Procuradoria Geral Eleitoral dá parecer pela impugnação do prefeito interino e palavra final será dada pelo TSE

Se depender da Procuradoria a chapa Jaime e Marcilene está mesmo impugnada O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deverá julgar nos próximos dias recurso impetrado pelo prefeito interino de Silva Jardim – cidade do interior do estado do Rio de Janeiro – contra a impugnação do registro de candidatura dele na eleição suplementar realizada no dia 8 de março, mas se epender da Procuradoria Geral Eleitoral Jaime Figueiredo permanece impugnado, o que resultaria em nova eleição para escolha de prefeito e vice. É que o vice-procurador geral Renato Brill de Góes deu parecer pelo indeferimento do registro de Jaime, que foi o mais votado no pleito.

Jaime alegou em sua defesa ter sido expulso do PL e por isso filiou-se ao PROS para disputar a eleição suplementar. Ocorre que o PL não havia aberto nenhum processo de expulsão contra ele e a Justiça – em duas instâncias – barrou o registro por conta da não observação do tempo mínimo de seis meses de filiação para se disputar uma eleição.

Pré-candidato em Nova Iguaçu, Max estaria apostando em mais um mandato indireto em Queimados ao lançar um irmão

De direito o mandato de prefeito do hoje deputado estadual Max Lemos (foto) em Queimados terminou no dia 31 dezembro de 2016, entretanto, nos ambientes políticos locais ele é apontado como prefeito de fato, observações feitas por quem acompanha a gestão do prefeito de direito Carlos Vilela desde a posse, em janeiro de 2017.

"Vilela não nomeou nenhum secretário  sem o aval de Max", diz um vereador da cidade, lembrando que o "sucessor" de Max ainda foi exposto à constrangimento em matéria veiculada pelo SBT, dando conta de nomeações de supostos assessores fantasmas ligados ao ex-presidente da Assembleia Legislativa, Jorge Picciani. "Max teve dois mandatos de direto, está terminando um de fato, e pretende eleger um irmão para continuar mandando na administração municipal. Ele pensa que é dono do município e senhor da vontade do povo”, emenda o vereador, dizendo ainda que "o próprio Max não esconde o controle sobre ações da administração municipal. Às vezes é surpreendido se colocando como prefeito".

Previ-Valença está com certificado de regularidade vencido e sistema também aponta parcelamentos com mensalidades em atraso

O Certificado de Regularidade Previdenciária do fundo de aposentadoria dos servidores municipais de Valença – cidade do Sul do estado do Rio de Janeiro – está vencido. De acordo com o Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (CADPREV), o CRP venceu no dia 23 de março e até o final do expediente de ontem (6) não havia sido renovado, o que pode ser constatado aqui.

O Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social mostra ainda que os seis acordos de parcelamento de dívidas firmados pela Prefeitura para quitar pendências com o órgão, no total de R$ 35,3 milhões, estariam com três mensalidades em atraso cada um, um débito acumulado até ontem em mais de R$ 800 mil.

Deputado quer dia especial para mulheres evangélicas, o que remete a um questionamento: Elas são diferentes das adeptas de outras religiões?

O que as mulheres evangélicas têm de especial em relação aos seres humanos do mesmo sexo adeptos de outras religiões? A pergunta que pode parecer provocação se faz necessária para levar o deputado Marcelo Ferreira Ribeiro, o Marcelo do Seu Dino (foto) a explicar porque ele quer implantar no estado do Rio de Janeiro o Dia da Mulher Cristã Evangélica. Projeto de lei neste sentido foi protocolado por ele na última quarta-feira (1) e já está causado polêmica.

O Dia da Mulher é comemorado no mundo inteiro em 8 de março, mas isto para as mulheres comuns, pois as evangélicas devem ser diferentes no entendimento do parlamentar, um policial militar evangélico, que já foi vereador em Duque de Caxias, onde é pré-candidato a prefeito.

Silva Jardim: em caso de nova eleição, escolha poderá ser indireta e prefeito interino fica de fora por ter dado causa à anulação

Enquanto a Justiça não decide os moradores do município sofrem as consequências da incerteza Os aliados do prefeito interino Jaime Figueiredo, principalmente os por ele nomeados em cargos de confiança, tem vivido sob tensão nos últimos dias, e o coronavírus não tem nada com isso. Eles aguardam ansiosos pela palavra final da Justiça, e dependendo do que for decidido seus empregos poderão estar ameaçados. É que o resultado da eleição suplementar realizada no dia 8 de maio permanece suspenso, uma vez que o candidato mais votado, o interino, teve o registro impugnado em duas instâncias, ficando na dependência de um julgamento no Tribunal Superior Eleitoral, que se mantiver a impugnação terá de determinar uma nova eleição, que poderá ser direta ou indireta, a depender do tempo entre o término do mandato em jogo e a decisão final no processo.

Seja qual for o modelo a ser adotado para o novo pleito, Jaime Figueiredo estará legalmente impedido de participar, pois se nova eleição for marcada é porque sua impugnação terá sido confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral, ficando caracterizado ter sido ele quem deu causa à anulação da suplementar realizada em março.

Cuspindo no prato: com medo de perder mandato por infidelidade partidária, Max Lemos sai atirando contra família Picciani

Max Lemos posava sorridente ao lado de seu padrinho político "O dia do benefício é a véspera da ingratidão". A frase que faz parte da letra da música "Contraste", de Noel Rosa, veio à cabeça de uma influente liderança política do estado do Rio de Janeiro ao tomar conhecimento, agora há pouco, dos argumentos usados pela defesa do deputado estadual Max Lemos na inicial de uma ação de justificação de desfiliação partidária, ajuizada no TRE por um advogado paulista, para tentar evitar perda do mandato do parlamentar por infidelidade partidária. Max, que deixou o MDB para filiar-se ao PSDB, legenda pela qual pretende disputar a Prefeitura de Nova Iguaçu, corre risco de perder a cadeira na Assembleia Legislativa para o primeiro suplente do MDB, Atila Nunes, uma vez que sua saída não teria ocorrido por justa causa como é alegado na representação.

No documento – do qual o elizeupires.com recebeu uma cópia na noite desta sexta-feira (3) – a defesa parte para o ataque, como se Max não tivesse nascido para a vida pública nos braços de Jorge Picciani e do ex-governador Sergio Cabral, que o ajudaram a ser eleito vereador e duas vezes prefeito de Queimados. Quem lê os argumentos apresentados, percebe um  esforço  enorme para descolar Max  dos Picciani, com o hoje deputado estadual parecendo ter esquecido de que não era nada politicamente falando antes de ir trabalhar na Assembleia Legislativa como principal assessor do então todo-poderoso da política fluminense.

Silva Jardim: Justiça decide que Zilmara não tem o direito de assumir a Prefeitura mesmo com anulação dos votos do prefeito interino

A legislação diz o contrário, mas Zilmara se acha no direito de assumir o governo por ter ficado em segundo lugar em um pleito em que o mais votado teve a votação anulada, o que, em tese, seria suficiente para ela ser declarada vencedora da disputa Seja qual for a decisão do Superior Tribunal Eleitoral no recurso impetrado pelo prefeito interino da cidade, Jaime Figueiredo, contra decisões de duas instâncias que causaram a anulação dos votos obtidos por ele na eleição suplementar realizada no dia 8 de março, a candidata do PL, Zilmara Xavier, segunda colocada no pleito, não terá direito de assumir o governo.

É o que diz um trecho da decisão do desembargador federal Guilherme Couto de Castro, que integra os quadros do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, tomada em mandado de segurança por ela impetrado. Zilmara arguiu o direito de tomar posse, embora a legislação em vigor não respalde a pretensão dela. Muito pelo contrário: o dispositivo legal determina a realização de nova eleição nos casos em que o candidato mais votado tiver a votação anulada.