Maria Dalva teve o mandato cassado, mas continua elegível Com a publicação do acórdão da decisão que manteve a cassação da prefeita Maria Dalva do Nascimento, a Cilene (SD) e dos mandatos de três vereadores da cidade, a Câmara de Vereadores de Silva Jardim terá de convocar os suplentes e fazer nova eleição para compor a mesa diretora, da qual sairá o presidente que vai governar o município interinamente até a realização de um pleito suplementar. Além da prefeita foram cassados Adão Firmino, Jazimiel Batista Pimentel, o Miel da Bioverte e Roni Luiz Pereira, o Roni da Alexandre.

A cassação foi mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro na sessão plenária do último dia 10, quando foram julgados os embargos de declaração apresentados pelos advogados.

A Prefeitura firmou convênio de cooperação técnica assinado com o Tribunal de Justiça - Foto:Divulgação/PMRO Com cerca de 150 mil habitantes – segundo estimativa do IBGE –, o município de Rio das Ostras tem uma previsão de receita para este ano aprovada em cerca de R$ 596 milhões e até ontem já havia registrado uma arrecadação bruta de mais de R$ 478 milhões. Considerando que a receita do mês de setembro chegou a R$ 42 milhões, a expectativa é de que o volume arrecadado supere o orçamento. Porém, ao que parece, o prefeito Marcelino Borba não está satisfeito com os números e quer arrecadar mais. Pelo menos é o que sugere sua fala em entrevista a uma emissora de rádio da região, na qual prometeu ir atrás dos contribuintes em situação de inadimplência com a municipalidade que não aderirem ao Programa Concilia Rio das Ostras, realizado em parceria com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a partir de um convênio de cooperação técnica.

De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda, os contribuintes com tributos vencidos até 31 de dezembro de 2018 poderão se acertar com a Prefeitura, obtendo descontos de até 90% nos juros e multas, podendo ainda parcelar o total a ser pago. Só que para isto precisam correr, pois o prazo termina no dia 8 de novembro. Depois disto, avisa o prefeito, a cobrança será feita pela Justiça. "Hoje as notificações não são mais assinadas pelo secretário de Fazenda, mas pelo juiz. Já foram expedidas cerca de 30 mil", disse o prefeito na entrevista.

Condecoração é dedicado a escritores que  realizaram obras relevantes no meio literário

A proposta é promover um movimento de resistência pela literatura brasileira - Foto:Divulgação A Baixada Fluminense vai presenciar um momento inédito em toda sua história. Isso porque, mais de 40 escritores de diversas regiões do Estado do Rio de Janeiro vão receber neste sábado (19) o prêmio 'Editora Litere-se 2019'. A cerimônia, que vai condecorar aqueles que produzem e promovem a cultura na região, será realizada no Hotel Mercure, em Nova Iguaçu, a partir das 19h. Além da honraria, a noite será marcada por lançamentos dos livros "Mulheres das Letras", "Veias da Baixada" e "Soul Escritor".

Flagrante foi feito em São João da Barra por agentes a serviço do Ministério Público    

Crispim foi preso depois de receber R$ 3.500 de um assessor - Foto:Divulgação O vereador Gerson da Silva Crispim, o Gelsinho Crispim (Solidariedade), foi preso nesta quarta-feira (16) quando chegava à Câmara de São João da Barra, município no Norte do estado do Rio de Janeiro.

Servidora de carreira vai cuidar da imagem do governo e estreitar os laços com a mídia

Sandra quer uma comunicação com linguagem direta - Foto^Gerson Peres Criada em abril do ano passado, a Secretaria de Comunicação e Eventos do município de Magé está sendo comandada agora por uma servidora concursada. Sandra Silva, que também já atuou como Secretária de Administração, assumiu o cargo na última segunda-feira. Sua proposta é apertar a tecla sap da informação do governo, levando as ações oficiais para mais perto do povo através dos meios de comunicação disponíveis, sem onerar os cofres públicos.

Licitação de R$ 82 milhões continua adiada

O prefeito Luiz Fernando Graça pode sofrer sanções se não cumprir as determinações do TCE O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro decidiu manter suspensa a licitação do serviço de transporte de passageiros em Valença, município do Centro Sul fluminense. Com valor estipulado em R$ 82.749.284,92 pelo prazo de 15 anos, já havia sido suspensa pela Corte de Contas, que havia apontado várias impropriedades no edital. Como a Prefeitura não fez todas as correções necessárias, o TCE manteve a decisão até que todos os erros sejam sanados.

Na gestão de Max foram apontadas falta de repasses à previdência dos servidores e em terceirização na saúde, mas o Legislativo nada fez Dos nove vereadores que votaram pelo afastamento do prefeito Carlos Vilela na sessão da última terça-feira (8), pelo menos cinco exerciam mandato na legislatura anterior e não viram nada demais nas contas da previdência dos servidores municipais de Queimados naquele período ou qualquer outro problema. O prefeito na época era o deputado estadual Max Lemos, em cuja gestão foram apontadas falta de repasses de contribuições previdenciárias, mesmo motivo do afastamento de Vilela, e irregularidades na administração terceirizada do Centro Especializado no Tratamento de Hipertensão e Diabetes (Cethid), por uma organização social contratada sem licitação por Lemos. Porém o hoje tão atento Poder Legislativo não tomou qualquer providência. Estavam na Casa Legislativa durante a gestão de Max Lemos os vereadores Adriano Morie, Antonio Almeida, Getúlio de Moura, o Tutu, Nilton Moreira e Wilson Sampaio, o Wilsinho de Três Fontes.

A Câmara de Vereadores ignorou, por exemplo, a Operação Miquéias, realizada em vários estados em setembro de 2013, para, segundo a Polícia Federal divulgou à época, "desarticular duas organizações criminosas com atuações distintas: uma de lavagem de dinheiro e outra de má gestão de recursos de entidades previdenciárias públicas", nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Maranhão, Amazonas, Rondônia e no Distrito Federal. Consta neste caso que a previdência de Queimados teve prejuízos com aplicações em "papeis pobres", que podem ter chegado a R$ 1 milhão.

Monteiro de Jesus diz que tomou providências Até o final do expediente de ontem (9), o prefeito Mario Esteves ainda não havia exonerado o vereador Expedito Monteiro de Almeida, mais conhecido como Pastor Monteiro de Jesus, do cargo de secretário de Agricultura, para o qual fora nomeado em fevereiro deste ano. Monteiro – que foi prefeito interino entre 12 de abril e 31 de agosto de 2013 – é um dos 16 denunciados pelo Ministério Público Federal por desvio de recursos do Sistema Único de Saúde, um rombo de cerca de R$ 1 milhão que teria sido causado por um esquema que, conforme o próprio MPF informou, pode ter sido maior, o que poderá ser esclarecido mais adiante, uma vez que as investigações  continuam. Também está na lista o médico Alexandre Baptista de Carvalho, que comandou a Secretaria de Saúde na curta gestão do pastor, que governou a cidade até a posse do prefeito Jorge Babo, eleito em pleito suplementar.

A denúncia foi revelada na semana passada, com o Ministério Público Federal apontando para uma associação criminosa que supostamente teria se instalado na Secretaria Municipal de Saúde durante o mandato tampão de Monteiro de Jesus, que, em nota oficial, alegou encontrado dificuldades "em encontrar profissionais capacitados dispostos a assumir cargos de grande responsabilidade por um período indefinido de tempo", o que o levou "a recorrer a indicações partidárias e de membros de outras esferas de poder". Ele disse ainda que "a Secretaria de Saúde ficou a cargo de equipe liderada por profissional médico com comprovada experiência e, até então, nenhuma conduta que desabonasse esses profissionais".

O estado do Rio de Janeiro é o maior produtor de petróleo do país - Foto:Divulgação O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (9), por 8 a 1, manter a obrigatoriedade de estados produtores de petróleo repassarem 25% dos royalties a que têm direito para todos os municípios de seu território. A norma, prevista na Lei 7.990/1989, era questionada no Supremo desde 2012 pelo estado do Espírito Santo, que argumentava não caber a uma lei federal estabelecer os critérios para a distribuição dos royalties entre os municípios.

Para o relator da matéria, ministro Edson Fachin, no entanto, a legislação pertinente à distribuição de royalties do petróleo é sim de competência federal, motivo pelo qual “é constitucional a imposição por este instrumento legal [Lei 7.990/1989] de repasse de parcela das receitas transferidas aos estados para os municípios”.

Com aumento de arrecadação, as prefeituras podem investir mais em políticas públicas

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro assina, nesta quarta-feira (9), às 14h, convênio de cooperação técnica com 12 municípios para dar celeridade aos processos de dívida ativa. O serviço de prestação jurisdicional visando à cobrança de executivos fiscais será realizado em Barra Mansa, Armação dos Búzios, Bom Jesus de Itabapoana, Cachoeiras de Macacu, Duque de Caxias, Itaboraí, Macuco, Nilópolis, Pinheiral, Rio Bonito, Rio das Flores e Quissamã.