Jose Renato Padilha pegou cinco anos de inelegibilidade

José Renato já foi denunciado outras vezes por improbidade administrativa - Foto: Reprodução/internet Se não conseguir reverter a situação em instância superior, o ex-prefeito de Santo Antonio de Pádua, Jose Renato Padilha – apontado como adversário mais forte do grupo do prefeito Josias Quintal – não poderá participar das eleições de 2020. É que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro manteve a condenação dele a cinco anos de inelegibilidade. José Renato foi denunciado pelo Ministério Público pela contratação da assistente social Luciane Silva Red Rocha, que, de acordo com a denúncia do MP, recebeu salários sem ter prestado serviços à Secretaria Municipal de Assistência Social, onde, pelo menos no papel, esteve lotada. Ela também foi condenada na ação e terá que ressarcir os cofres da municipalidade dos valores recebidos.

Expedido Monteiro de Jesus governou a cidade interinamente até a posse de Jorge Babo, eleito em pleito suplementar O esquema de desvio de dinheiro destinado ao setor de saúde de Barra do Pirai denunciado pelo Ministério Público Federal, conforme o próprio MPF informou, pode ter sido maior, o que poderá ser esclarecido pelas investigações que prosseguem. O fato apurado teria acontecido em 2013, no curto espaço de tempo da gestão interina do então presidente da Câmara de Vereadores, Expedido Monteiro Almeida, nada tendo a ver com a também curta gestão do prefeito Jorge Babo, que governou a cidade entre setembro daquele ano e julho de 2014, depois de um pleito suplementar. Mais conhecido na cidade como Pastor Monteiro de Jesus, Expedito atualmente comanda a Secretaria de Agricultura, tendo sido nomeado em fevereiro deste ano pelo prefeito Mário  Esteves. Na semana passada o Ministério Público Federal denunciou à Justiça a associação criminosa que se instalou na Secretaria Municipal de Saúde (SMS), apontando um desvio de aproximadamente R$ 1 milhão, o que, segundo as investigações, aconteceu durante o mandato tampão. Ao todo, de acordo com o MPF, o inquérito aponta até agora o envolvimento de 16 pessoas, mas o número pode aumentar, já que as investigações continuam. De acordo com as informações enviadas pela Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, para realizarem os desvios – cerca de R$ 1 milhão – eles utilizaram-se de dois modos distintos. No primeiro foram feitos desvio de recursos da SMS através de transferência direta e sem processo de ordenação de despesa para contas bancárias em nome de pessoas sem vínculo com a administração municipal, “mas relacionadas a pelo menos um dos membros da associação criminosa”. A assessoria informou que o segundo modo “consistiu na contratação da empresa para a prestação de serviços médicos e de diagnóstico à entidade hospitalar conveniada com o município de Barra do Piraí”, e que “um dos denunciados, além de ser o responsável pela indicação dos demais membros da associação criminosa para atuarem na Secretaria Municipal de Saúde de Barra do Piraí, era o proprietário da empresa contratada”. Ficou comprovado que o pagamento feito aos médicos contratados pela empresa, em vez de ter sido realizado com o dinheiro repassado pelo Hospital Maria de Nazaré à empresa, foi feito pela SMS. “A partir do modus operandi da associação criminosa, o MPF conseguiu isolar a atuação dos envolvidos em dois núcleos. O primeiro formado pelos integrantes da associação criminosa, enraizado no centro do poder político do executivo municipal do município de Barra do Piraí. O segundo núcleo é composto por terceiros beneficiários, ou seja, pessoas que basicamente emprestavam, sem ou com contrapartida, suas contas bancárias para receberem os recursos públicos desviados pela associação criminosa”, revelou o MPF através da assessoria. Os nomes dos denunciados na Ação Penal 5001372-06.2019.4.02.5119 não foram divulgados. OBS. O elizeupires.com pede desculpas ao ex-prefeito Jorge Babo por uma citação equivocada inadmissível. Babo assumiu a Prefeitura em agosto de 2013 e deixou o cargo em setembro de 2014, com a volta do prefeito Maercio de Almeida, que teve a cassação revista pelo Tribunal Superior Eleitoral.   

O deputado André Correa é um dos presos da Furna da Onça Por unanimidade, os desembargadores da 26ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negaram os recursos impetrados pela Alerj e pelos deputados André Corrêa, Marcos Abrahão e Francisco de Carvalho, o Chiquinho da Mangueira, contra a decisão que suspendeu, em abril passado, os efeitos do ato da Mesa Diretora da Casa que autorizara a retirada do livro de posse da Assembleia Legislativa para que fosse assinado por parlamentares eleitos que tinham sido presos, em novembro de 2018, na Operação Furna da Onça.

O livro foi levado, em março, pelos deputados Márcio Canella e Marcus Muller ao Complexo de Gericinó, onde estão presos preventivamente os parlamentares Marcus Vinícius, Luiz Martins, Marcos Abrahão e André Correa, e à residência de Chiquinho da Mangueira – em prisão domiciliar - para que o termo de posse fosse assinado.

Mesmo incorporado ao Patriotas o PRP queria a cadeira do seu único eleito no Rio

Wladimir Garotinho filiou-se ao PSD em março deste ano Tendo deixado de existir como agremiação política depois de sua incorporação pelo Patriotas – que tem posturas, pensamentos e condutas diferentes –,  o diretório Estadual do Partido Republicano Progressista no Rio de Janeiro recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral para tomar a cadeira do deputado federal Wladimir Barros Assed Matheus de Oliveira, Wladimir Garotinho. Com parecer pela extinção da ação sem apreciação do mérito dado pela Procuradoria Eleitoral, o ministro Og Fernandes extinguiu o processo.

A Prefeitura de Rio Claro não vem cumprindo as metas da educação inclusiva A Prefeitura de Rio Claro, no interior do estado do Rio de Janeiro, terá de garantir o acesso de crianças e adolescentes com deficiência ao sistema educacional inclusivo. Ação neste sentido foi ajuizada pelo Ministério Público, através do Grupo de Atuação Especializada em Educação, com pedido de antecipação de tutela. O MP quer que a Justiça determine ao município, no prazo de 120 dias, "a localização, identificação e oferta de vagas e transportes adequados às crianças e adolescentes em idade escolar portadoras de deficiência na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, que conte com serviços especializados públicos ou conveniados".

O Ministério Público cobra o cumprimento do proposto na META 4 do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê o acesso a educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas adaptadas e com recursos multifuncionais, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados "para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação".

Agentes foram denunciados pelo MP por cobrarem propinas de empresas

Também foram alvos da operação Débora Muzy e Joiceneide Abel, respectivamente, companheira de Álvaro Luiz e esposa de Luiz Claudio Abel. Elas são acusadas de organização criminosa e lavagem. De acordo com o MP, as duas mulheres “desempenhavam o papel de ocultar e dissimular parte do proveito dos crimes de corrupção, cedendo suas contas correntes para depósito, de forma que o pagamento das propinas não fosse descoberto”. No caso delas a Justiça decretou medidas cautelares, como o comparecimento mensal ao juízo e a entrega de passaporte.

Grupo fala em independência, mas não abriu mão do espaço conquistado na gestão de Witzel

O bloco do PSL na Alerj pode ficar menor se Bolsonaro, como muitos acreditam que vá acontecer, deixar a legenda O discurso do "nós contra eles" e da "nova política" ainda é o mesmo na bancada do PSL na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, mas isto só mesmo nas falas, porque até o bloco bolsonarista não entregou os cargos que conseguiram no governo estadual para  indicados do partido, apesar de terem sido "conselhados" pelo "dono" da legenda no estado, o senador Flávio Bolsonaro, a fazê-lo.

Ao quem precisa dizer ao prefeito Vandelar Dias que transparência é obrigação da administração pública Os processos licitatórios devem ser amplamente divulgados e os editais que os sustentam têm de estar disponíveis para o acesso fácil aos interessados em participar e de forma a permitir o controle social garantido por lei a todo e qualquer cidadão. Porém, ao que parece, o prefeito de Aperibé – pequenina cidade do interior do estado do Rio de Janeiro – não sabe disto.

A gestão de Vandelar Dias vem sendo marcada pela falta de transparência. Seu governo, mesmo tendo uma empresa contratada para manter o Portal da Transparência funcionando com todas as informações sobre despesas, receitas, contratos, processos licitatórios e folha de pessoal e outras coisas mais –, além de não revelar nada sobre receita e pagamentos a fornecedores e prestadores de serviços, agora está disponibilizando os editais de licitação, segundo reclamam interessados em participar de dois pregões marcados para os próximos dias.

Eike ainda responde a outros processos na Justiça Federal Acolhendo pedido final de condenação do Ministério Público Federal a Justiça Federal sentenciou o empresário Eike Batista a 8 anos e 7 meses de reclusão, em regime inicial fechado, por fraudes contra o mercado de capitais brasileiro.

 "Trata-se apenas o primeiro de três processos por tais fraudes que chega ao fim após toda a controvérsia envolta no afastamento do Juiz Federal que originalmente conduzia o caso e que fora flagrado conduzindo um veículo do empresário. O empresário ainda responde aos processos nº 0042651-87.2014.4.02.5101 e 0029174-94.2014.4.02.5101 que aguardam a apreciação de novos pedidos de condenação formulados pelo MPF", explicam os procuradores da República Carmen Santana e José Maria Panoeiro.

Partido deve perder deputados e vereadores para PSDB, PDT e outras legendas

O que se diz nos meios políticos da Baixada Fluminense é que os irmãos Reis ainda sofrem com os números da eleição de 2018, quando ganharam, mas não convenceram Que o deputado Max Lemos está de malas prontas para deixar o MDB e embarcar no PDT não é novidade. Isto já rolava antes mesmo da posse dele na Alerj, mas a bancada emedebista na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro poderá ficar ainda menor, o que já está se desenhando também em várias câmaras de vereadores da Baixada Fluminense, por obra e graça do prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis, que levou uma coça de seu colega de Belford Roxo nas eleições de 2018, mas mesmo assim se acha senhor de muitas aldeias, desrespeitando lideranças locais, tirando os postos delas para por familiares e agregados no lugar.