Wilson Witzel defende o fechamento da froteira
Witzel diz que o Paraguai é um "grande comerciante de armas" O governador do Rio Wilson Witzel pretende processar o Paraguai junto à Organização das Nações Unidas (ONU) pelo tráfico de armas ao Brasil, um dos principais vetores de violência no estado, segundo ele. Witzel disse que uma das soluções é fechar com forças de segurança a fronteira paraguaia e se prontificou em enviar policiais do estado para ajudar na tarefa.
As contas da Câmara terão de ser publicadas em tempo real do site oficial da Casa O presidente da Câmara de Vereadores de São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, tem 60 dias de prazo para cumprir uma série de obrigações com o objetivo de dar mais transparência aos gastos da Casa. Valdinei Renato Marins assinou um termo de ajuste de conduta com a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo local), se comprometendo a de publicar, em tempo real, todos os atos referentes a processos licitatórios e contratos, observados os prazos de publicidade de editais e avisos previstos na Lei de Licitações, além de divulgar informações detalhadas sobre receitas e despesas, folhas de pagamento de servidores, prestações de contas e relatórios de execução orçamentária.
O TAC foi firmado a partir de um inquérito instaurado pelo Ministério Público para apurar se a Lei de Acesso à Informação estava sendo cumprida pela Câmara de Vereadores.
Secretário de Fazenda diz que os salários estão garantidos
Luiz Claudio anunciou a criação de uma comissão de acompanhamento do Regime de Recuperação Fiscal O governo do estado do Rio de Janeiro reafirmou o compromisso de se manter no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), firmado em setembro de 2017 para garantir o equilíbrio fiscal do estado, e apresentou as novas medidas de revisão do plano, entregues em junho ao Ministério da Economia pela atual gestão. O anúncio foi feito pelo secretário de Fazenda, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho. O Plano de Recuperação Fiscal tem duração de três anos e pode ser prorrogado por mais três, até 2023.
O prefeito de São João de Meriti foi homenageado nesta sexta-feira (27) pela Assembleia Legislativa a Medalha Tiradentes, maior honraria concedida pelo Pode Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. João Ferreira Neto, Dr.João, foi agraciado através da iniciativa do deputado Valdecir Dias da Silva, mais conhecido como Valdecy da Saúde, também responsável pela medalha concedida ao vice-governador Claudio Castro, entregue na mesma sessão. Ontem (26).
Festival do rock começa nesta sexta-feira
Carolina Perez
Empresas são acusadas de atuarem sem licença ambiental
O MPF tem agido contra areais ilegais em vários pontos da Baixada Fluminense A Justiça Federal da 2ª Vara de Nova Iguaçu concedeu liminar em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra as empresas Olaria Vale de Lajes e Cerâmica Bom Jardim, e seus responsáveis, Rogério Ferreira, Renato Ferreira, Rosali Lopes de Oliveira, José Geraldo de Souza Soares e Maria Helena Portela por atividades de mineração irregulares e sem a licença ambiental. Na decisão, foi determinado que os réus interrompam imediatamente a atividade de extração de areia sem a devida licença e se abstenham de praticar qualquer ato de degradação ambiental sob o risco de multa diária. A decisão também intima a União e o Inea para manifestarem o interesse na causa.
Prefeito tira da Câmara a audiência pública na qual tem mostrar os gastos de sua de sua gestão e não divulga o local escolhido para o evento
O prefeito Cesar Melo parece que não conhece o significado da palavra transparência Na mira do Tribunal de Contas do Estado pela falta de transparência em sua gestão, prefeito de Japeri, Cesar Melo, resolveu dificultar ainda mais a fiscalização sobre a sua administração, decidindo não fazer na Câmara de Vereadores a prestação quadrimestral de contas, obrigatória por força de lei complementar e pela própria Constituição Federal. Ele marcou a audiência pública para as 15h da próxima segunda-feira (30), na Escola Municipal Ary Schiavo, mas até a hora da postagem desta matéria a Prefeitura não havia divulgado o evento, tendo se limitado a comunicar a decisão ao Poder Legislativo.
O site oficial da Câmara Municipal mostra o valor pago, mas não o objeto contratado, muito menos o contrato Formada por 11 parlamentares, a Câmara de Vereadores de Itatiaia, no Sul do estado do Rio de Janeiro, está recebendo este ano repasses mensais de R$ 758.203,71, o que vai resultar em pouco mais de R$ 9 milhões até 31 de dezembro, mas não há como o contribuinte interessado em fazer o controle social lhe garantido por lei saber como o dinheiro público está sendo gasto por seus representantes, pois os contratos com fornecedores não estão sendo encontrados no Portal da Transparência.
Quem quiser saber, por exemplo, porque a empresa DM Produções recebeu R$ 199 mil da Câmara este ano, perde seu tempo se procurar tal informação no site da Casa, pois ele não estava lá pelo menos até às 14h30 desta quarta-feira (25), embora conste que o valor fora quitado em maio.
O Ministério Público Federal (MPF) realizará audiência pública no dia 1º de outubro para promover o diálogo entre autoridades públicas, entidades particulares, lideranças religiosas e movimentos sociais sobre a perseguição religiosa em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. O evento é parte do inquérito civil público nº 1.30.017.000099/2019-94, em tramitação da PRM-São João de Meriti.
O procurador da República Julio José Araujo Junior, que assina a convocação do “Diálogo pela liberdade religiosa e contra a perseguição religiosa em Nova Iguaçu”, pretende fazer um balanço dos debates travados no curso do inquérito que investiga os recorrentes casos de intolerância religiosa na região.
A Casa Legislativa de Resende ganhou uma sede nova, mas os gastos não estão tendo a devida transparência Se algum dia os vereadores Edison Vieira Miranda, o Peroba e Tiago Vieira Martins da Silva, o Tisga, ganharem um cargo em Brasília, certamente não se perderão na Praça dos Três Poderes. Dos atuais membros da Câmara de Resende, cidade do Sul do estado do Rio de Janeiro, eles são os parlamentares que mais viajaram para a Capital federal nos últimos anos. Foram 13 viagens para cada um deles entre fevereiro de 2017 e setembro deste ano. Ao todo, membros do Legislativo resendense fizeram 96 viagens a Brasília no período. Resta saber como e com que a população que paga as despesas foi beneficiada, já que todas as idas e vindas são justificadas como "de interesse do município".
De acordo com o que está no Portal da Transparência, o adiantamento para as viagens tiveram valores variando entre R$ 750 e R$ 1.250 e R$ 1.500 e R$ 2 mil, mas o sistema não revela nada sobre as passagens áreas.
