Um poder caro e supérfluo

Pezão parece não estar nem aí para a crise que gerou um corte de R$ 60 milhões no orçamento do município para este ano Em plena crise Câmara de Casimiro de Abreu continua onerando cofres públicos com gratificações de 100% para assessores

Onde e em que a Câmara Municipal de Casimiro de Abreu gastou os mais de R$ 7 milhões do seu orçamento para o exercício de 2014, que destino vem sendo dado aos valores repassados mensalmente este ano e por que os gastos da edilidade não são disponibilizados para conhecimento público, como determina a legislação? Essas respostas terão de ser dadas pelo presidente da Casa, Alessandro Macabu Araújo, o Pezão (PSC), que sequer criou um portal para o Legislativo e sempre que questionado sobre o assunto sai pela tangente. Requerimento para que as contas da Câmara sejam abertas para a população será feito na próxima semana junto à 2ª Promotoria de Tutela Coletiva (núcleo de Macaé), pois embora o município esteja passando por uma séria crise financeira - com uma perda de receita estimada em R$ 60 milhões para este ano - Pezão não tomou até agora qualquer providência para reduzir os gastos.

Cidades governadas pelo PT perderam menos royalties

Os prefeitos Washington Quaquá e Rodrigo Neves estão sofrendo menos com as perdas no repasse dos royalties do petróleo Maricá e Niterói tiveram queda de pouco mais de 30% em março

Os municípios de Maricá e Niterói foram os que menos sofreram com a queda na arrecadação dos royalties do petróleo este mês, pouco mais da metade das perdas verificadas em Casimiro de Abreu e Rio das Ostras, as que menos recursos receberam, respectivamente 59,9% e 58,8%. De acordo com o demonstrativo dos repasses feitos na semana passada, Maricá recebeu 30,8% a menos em comparação a março de 2014 e Niterói 31,6% em relação ao mesmo período. Essas duas cidades foram as que perderam menos também em fevereiro: Maricá 14,1% e Niterói 13,9%, quando Casimiro de Abreu perdeu 30,6% e Rio das Ostras 29,2% naquele mês.

Dois ex-prefeitos de Cabo Frio e o atual terão que devolver mais de R$ 15 milhões aos cofres da Prefeitura

Alair Corrêa, José Bonifácio e Ivo Saldanha foram condenados juntos pelo Tribunal de Contas Cheio de problemas com a Justiça, uma condenação transitada em julgado e multas impostas pelos tribunais de contas do Estado e da União, o prefeito de Cabo Frio, Alair Corrêa, levou essa semana mais uma enquadrada do TCE-RJ: vai ter de devolver aos cofres da municipalidade 3.072.300,75 Ufir-RJ, exatos R$ 8.331.772,40 em valores de hoje. Esse valor é parte da soma de 5.834.423,11 Ufir-RJ (R$ 15.822.372,02 hoje), que terá de ser ressarcida pelo atual gestor e por dois ex-prefeitos - José Bonifácio Novelino e Ivo Saldanha - conforme decisão tomada pelo plenário da corte de contas do estado do Rio de Janeiro na sessão de anteontem.

 

Pezão corre atrás de R$ 60 bilhões na dívida ativa

Oitenta por cento do petróleo nacional está em território fluminense, mas nem por isso as petroleiras, principalmente a Petrobras, honram os compromissos com o estado O governador busca ajuda na Justiça para executar devedores

Com as finanças combalidas pela redução nos repasses dos royalties do petróleo e no ICMS, o equilíbrio do estado do Rio de Janeiro pode estar na monstruosa dívida ativa acumulada por grandes empresas com o estado nos últimos anos e em busca de um total de R$ 60 bilhões essa semana a Secretaria de Fazenda começa a mandar para a Justiça pedidos de execução dos inadimplentes, entre elas a Petrobrás, que não tem pago corretamente o que deve de tributos. "Estamos fazendo um grande esforço para reduzir a nossa dívida ativa e precisamos de mais juízes disponíveis para cobrar os nossos devedores. Pedimos parceria para colocarmos os recursos na conta do governo", disse o governador Luiz Fernando Pezão, que em fevereiro se reuniu com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, para pedir ajuda nesse sentido.

Corpo de Bombeiros abre concurso para guarda-vidas

São 300 vagas de guarda-vidas e o salário inicial anunciado é de R$ 2.826,70 As inscrições poderão ser feitas a partir de segunda-feira

O Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro divulgou o edital do concurso público para 300 vagas de guarda-vidas. As inscrições começam segunda-feira e poderão ser feitas até 30 de abril pelo site www.cbmerj.rj.gov.br ou ainda no www.acessopublico.org.br. A taxa é de R$ 110 e o salário R$ 2.826,70. No entanto, entre novembro e março, os profissionais recebem adicional de R$ 1 mil. Do total de vagas, 20% são reservadas para negros e índios, conforme determina a legislação.

TRE confirma cassação do prefeito de Itaboraí

Helil ainda pode recorrer da decisão Esquema envolveu crime eleitoral e assassinato

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ)confirmou na noite de ontem a decisão de primeira instância que cassou o mandato do prefeito de Itaboraí, Helil Cardoso (PMDB) e do vice-prefeito Audir Santana (PSC), por abuso de poder econômico. A corte colegiada entendeu que a chapa vencedora da eleição de 2012 foi beneficiada por um esquema de mensagens telefônicas informando à população de que a candidatura do então prefeito, Sergio Soares, que disputava a reeleição pelo PP, estava impugnada. Helil ainda poderá recorrer ao próprio TRE e depois ao TSE, se necessário. Mantida essa decisão quem assume a Prefeitura é o deputado federal Altineu Cortes (PR), segundo colocado no pleito.

TCE rejeita mais uma conta de Riverton Mussi

O tribunal detectou nas contas de Riverton a ausência de registros contábeis de despesas no valor de R$ 198.796.584,16 Ex-prefeito de Macaé deixou dívida de mais de R$ 11 milhões para exercício seguinte e um saldo bancário de mentirinha

Uma “maquiagem” de 669,48% no saldo bancário da Prefeitura de Macaé em 31 de dezembro de 2010 e várias outras irregularidades levaram o Tribunal de Conta do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) a reprovar as contas de gestão referentes ao exercício de 2010, segundo ano do segundo mandato do prefeito Riverton Mussi, que já é considerado “ficha suja” pela Justiça Eleitoral desde o pleito do ano passado, quando ele teve mais de 26 mil votos para deputado estadual e estes não foram computados. Segundo análise do órgão, o saldo da Prefeitura era de R$ 29.690.384,59, mas a contabilidade do governo apresentou um valor muito além da realidade (R$ 228.460.216,15) nos balanços financeiro e patrimonial.

TRE cassa candidatura de Crivella

Marcelo Crivella ainda pode recorrer ao TSE Ainda brigando na Justiça por uma eleição perdida nas urnas, o senador Marcelo Crivella (PRB), segundo colocado na disputa pelo governo do estado do Rio de Janeiro, teve sua candidatura a governador cassada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), por abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação. Os magistrados entenderam que pastores da Igreja Universal do Reino de Deus pediram votos para o então candidato em templos religiosos e que as emissoras Record e CNT lhe deram "tratamento favorecido". Com essa decisão Crivella não poderia assumir o cargo de governador no caso de eventual cassação do diploma do atual titular. A defesa do senador ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em seu voto o desembargador eleitoral Fábio Uchôa, relator do processo, afirmou que "no dia 3 de outubro do ano passado, pastores da Iurd pediram votos a Crivella durante a realização de cultos em templos em Nova Iguaçu e Del Castilho". O relator citou ainda que em programas das emissoras de TV Record e CNT, pastores fizeram o número 10 com as mãos, repetindo o gesto utilizado pelo então candidato em sua propaganda eleitoral. "A utilização de duas redes de televisão, conjugadas com os eventos realizados nos majestosos templos da Iurd, corroboram a prática do abuso de poder econômico", redigiu Uchôa em seu voto.

TRE cassa candidatura de Crivella

Marcelo Crivella ainda pode recorrer ao TSE Ainda brigando na Justiça por uma eleição perdida nas urnas, o senador Marcelo Crivella (PRB), segundo colocado na disputa pelo governo do estado do Rio de Janeiro, teve sua candidatura a governador cassada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), por abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação. Os magistrados entenderam que pastores da Igreja Universal do Reino de Deus pediram votos para o então candidato em templos religiosos e que as emissoras Record e CNT lhe deram "tratamento favorecido". Com essa decisão, Crivella, que ficou em segundo lugar no pleito, não poderia assumir o cargo de governador no caso de eventual cassação do diploma do atual titular. A defesa do senador ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em seu voto o desembargador eleitoral Fábio Uchôa, relator do processo, afirmou que "no dia 3 de outubro do ano passado, pastores da Iurd pediram votos a Crivella durante a realização de cultos em templos em Nova Iguaçu e Del Castilho". O relator citou ainda que em programas das emissoras de TV Record e CNT, pastores fizeram o número 10 com as mãos, repetindo o gesto utilizado pelo então candidato em sua propaganda eleitoral. "A utilização de duas redes de televisão, conjugadas com os eventos realizados nos majestosos templos da Iurd, corroboram a prática do abuso de poder econômico", redigiu Uchôa em seu voto.

Natividade terá eleição suplementar em maio

Natividade vive na incerteza desde a reeleição de seu prefeito em outubro de 2012 O Trubunal Superior Eleitoral confirmou a cassação do prefeito reeleito em 2012

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou o trânsito em julgado do processo que cassou o mandato do prefeito de Natividade, no Noroeste do estado do Rio de Janeiro, Marco Antonio da Silva Toledo, o Taninho (PSD) e do vice-prefeito Welington Nacif de Mendonça, o Welington da Volks (PSB), que estão afastados da Prefeitura desde março do ano passado. Com o fim do processo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) marcou uma nova eleição para o dia 17 de maio deste ano. A cidade está sendo governada interinamente pelo presidente da Câmara de Vereadores.