O governador Luiz Fernando Pezão vai fazer um mutirão para cobrar débitos fiscais Governador firma acordo firmado com a Corregedoria Nacional de Justiça para recuperar dívida

O estado do Rio de Janeiro aderiu ao Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, criado para promover a recuperação das dívidas ativas dos estados e municípios. O objetivo é recuperar parte de uma dívida ativa no total de R$ 66 bilhões e para isso o governador Luiz Fernando Pezão firmou ontem um acordo com a Corregedoria Nacional de Justiça. O programa foi lançado em Brasília em fevereiro deste ano e visa a beneficiar contribuintes pessoas físicas e jurídicas inadimplentes, negociando dívidas fiscais - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS) - além de multas.

Quaqua e Cica são os prefeitos mais processados do estado do Rio de Janeiro Os prefeitos de Maricá, Cachoeiras de Macacu, Búzios e Rio Bonito lideram o ranking

É do Partido dos Trabalhadores o gestor público fluminense mais processado. Quem lidera o ranking é o presidente da legenda no estado do Rio de Janeiro, Washington Luiz Cardoso Siqueira, o Quaquá, prefeito de Maricá. De acordo com levantamento do Infoglobo junto ao Ministério Público estadual, Procuradoria da República, TSE, Polícia Federal e tribunais de justiça federal e estadual, ele tem quatro condenações, responde a nove processos por improbidade administrativa e a 18 inquéritos civis públicos abertos pelo MP. Cidade com volumosa receita por conta dos royalties do petróleo e repasses generosos por parte do governo federal, o município de Maricá é apontado como abrigo de petistas desempregados nos demais estados, a exemplo do que Nova Iguaçu foi durante a gestão do prefeito Lindberg Farias.

Sabino e Aldem terão de coçar os bolsos Decisão foi tomada ontem pelo juízo da 1ª Vara de Rio das Ostras

O juiz Rodrigo Leal Manhães de Sá, da 1ª Vara de Rio das Ostras condenou ontem o prefeito Alcebíades Sabino dos Santos (PSC) e seu chefe de gabinete, Aldem Vieira de Souza, a devolver, juntos, tudo o que foi pago indevidamente a Vieira de salário pelo exercício do cargo. O magistrado julgou procedente o Processo 0005861-64.2014.8.19.0068 referente a ação popular movida por Júlio Cesar Leitão, para que os cofres da municipalidade pudessem ser ressarcidos. O juiz já havia proferido, em novembro do ano passado, uma decisão liminar para que a Prefeitura deixasse de pagar o salário do chefe de gabinete, que, nos últimos dois anos, vinha recebendo dois salários, um como servidor do Tribunal de Justiça e outro pelo cargo de confiança no governo municipal.

Perigo de acidentes deve tirar do papel o projeto da estrada RJ-103 Incêndio em Santos desengaveta projeto, pois a estrada RJ-103 é vista também como rota de fuga em caso de possíveis acidentes na base petroquímica de Campos Elíseos

Paralisado por causa da instalação de dutos da Petrobrás na área onde seria construída a ponte que ligaria Magé a Duque de Caxias, pela localidade de Mauá, o projeto da estrada RJ-103 voltou a ser discutido ontem e o edital será refeito pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) para incluir uma nova extensão, uma vez que a ponte terá de ser construída em outro local. A obra, que deveria ter sido iniciada em janeiro de 2013, voltou a ser assunto na pauta do governo estadual por conta do incêndio que destruiu vários tanques de combustíveis em Santos, no litoral paulista. O acidente chamou a atenção para a base industrial de Campos Elíseos, em Duque de Caxias, que, segundo especialistas, reúne condições muito favoráveis para incêndio semelhante. Uma inspeção feita por vários órgãos estaduais nas empresas do setor petroquímico instaladas na localidade, comprovou o perigo iminente e apontou para a necessidade de se criar uma rota de fuga, sendo a RJ-103 indicada como solução.

O procurador Paulo Roberto Bérenger quer garantir o direito ao voto Sessões especiais vão garantir a voto de presos provisórios

Os presos provisórios e os adolescentes que cumprem medida socioeducativa em unidades do Rio de Janeiro vão poder exercer o direito ao voto nas eleições de 2016. Para isto a Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ), através do procurador Paulo Roberto Bérenger, solicitou ao Tribunal Regional Eleitoral que firme convênio com o governo do estado para instalar sessões eleitorais especiais em estabelecimentos prisionais e unidades de internação.

Marcos Aurélio acabou de fazer a 10ª chamada do último concurso, mas Denis ignora até decisão judicial que determinou convocações de concursados O município é o mais rápido do estado até agora na conclusão de concursos públicos e Belford Roxo o mais lento, ainda registrando pendências referentes a dois certames já caducados

O município de Guapimirim é o mais ágil do estado do Rio de Janeiro na tramitação de processos seletivos, acelerando as convocações e as substituições de candidatos desistentes. Foi assim com o concurso público realizado em 2012 e com o certame promovido no ano passado, chamando sempre além do número de vagas oferecidas nos editais que sustentam juridicamente os concursos. Segundo dados da Secretaria de Administração, este ano já foram convocados 475 aprovados em 10 chamadas, sendo 132 além do número de vagas imediatas oferecidas no edital. De acordo com a administração municipal, novas convocações poderão acontecer dentro do prazo de validade do último concurso se houver vagas. O certame de 2012 já perdeu a validade e todas as vagas nele disponibilizadas foram preenchidas em menos de um ano, tendo ocorrido mais de 100 além das vagas disponibilizadas no edital. De acordo com levantamento feito pelo elizeupires.com, Belford Roxo é o município mais lento na tramitação e não preencheu a totalidade das vagas oferecidas nos dois últimos concursos - ambos já vencidos - mesmo com decisões judiciais determinando as convocações.

As ruas da cidade serão entregues a uma empresa particular para cobrança de estacionamento. A tarifa estipulada é de R$ 2 por hora A prefeita de Rio Bonito, Solange Almeida, vai ter de fazer várias correções no processo licitatório marcado para o dia 13 de maio, através do qual ela pretende entregar a uma empresa particular, por 15 anos, as ruas do centro da cidade para exploração de estacionamento. A decisão foi tomada ontem pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e entre as exigências está a justificativa para o preço da tarifa básica, fixado no edital em R$ 2 por hora.

De acordo com o edital - suspenso pela corte de contas até que as correções sejam feitas - “a concessão visa à implantação de um sistema de estacionamento público rotativo e pago para veículos nas vias públicas”, dando a empresa vencedora da concorrência o direito “de exploração, operação, manutenção, administração, apoio técnico, processamento dos dados operacionais, financeiros e gerenciais, meio de pagamento, equipamentos, materiais e mão de obra”, com o sistema sendo operado por meio de tíquetes impressos.

      Único estado onde os jornalistas não tem um piso salarial regional definido, o Rio de Janeiro, se depender do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), continuará na contramão. É que ele vetou a inclusão da categoria na lei do piso regional, no entender de alguns profissionais, "para defender os interesses das grandes empresas jornalísticas". A apreciação do veto está marcada para essa terça-feira, na Assembleia Legislativa e com o objetivo de pressionar os deputados a derrubarem o veto, o Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro está convocando os profissionais para ocuparem as galerias a partir das 15h de amanhã.

A Rio Doce vai ter que respeitar a lei do passe livre E Justiça federal ainda condenou empresa de ônibus a pagar danos morais coletivos

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) condenou a Viação Rio Doce a conceder passe livre a passageiros carentes com deficiência na linha entre Teresópolis (RJ) e Leopoldina (MG). A decisão foi tomada em ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e ainda obriga a empresa a pagar R$ 20 mil por danos morais coletivos. A 6ª turma do TRF2 acolheu por unanimidade o recurso da Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) contra a decisão da 1ª Vara Federal de Teresópolis de extinguir o processo (20095115000427-9) sem julgamento de seu mérito.

A jornada é de 20 horas por semana, com bolsa de R$800 e auxílio-transporte de R$7

A partir dessa segunda-feira o Ministério Público Federal (MPF) em São João de Meriti estará recebendo inscrições presenciais para formação do quadro reserva de estudantes em Direito para a Procuradoria da República no município. Os candidatos devem estar matriculados em instituição conveniada com o MPF no estado, ter concluído pelo menos 40% da carga horário ou dos créditos necessários pra conclusão do curso superior e não concluí-lo no 2° semestre de 2015. O estágio terá jornada de 20 horas semanais e bolsa mensal de R$ 800 (com auxílio-transporte diário de R$ 7 e recesso remunerado de 15 dias a cada seis meses de estágio). As inscrições vão até o dia 22 de maio e serão recebidas gratuitamente na Procuradoria da República em São João de Meriti (Av. Automóvel Clube, nº 2435, Vilar dos Teles) nos dias úteis, entre 13h e 17h.