TCE aborta compra superfaturada em Nova Friburgo

O medicamento Enoxaparina, por exemplo, estava com preço além do fixado pela Anvisa Análise em edital para aquisição de remédios constata itens com preços superiores aos recomendados

Uma licitação para compra de medicamentos para a rede municipal de Saúde de Nova Friburgo, Região Serrana do Rio de Janeiro, no total de custo de mais de R$ 21 milhões, marcada para o próximo dia 1º de junho, foi suspensa por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), por majoração de preços em dois itens. De acordo com a analise do TCE no edital, o anticoagulante Enoxaparina de 80 mg solução injetável e o medicamento Roflumilaste (para doenças pulmonares obstrutivas crônicas) de 500 mg estão com preços superiores aos estabelecidos pela Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Troca de favores põe em dúvida atuação do TCE

Esquema começa com nomeações de indicados em prefeituras e esses depois são solicitados para o Tribunal de Contas. Em ação por crimes contra a administração pública o MPF apontou até cessão de quem nunca foi servidor efetivo ou nomeado de municípios cedentes

Aposentado recentemente, o conselheiro Aluízio Gama teve um casal de sobrinhos nomeados nas prefeituras de Vassouras e Barra Mansa, depois cedidos ao TCE ● Elizeu Pires

Alívio no PMDB de Caxias

Aluizio já foi para o PMDB. Alexandre não mais? O prefeito da cidade estaria indo para o PSD

Nem PT nem PMDB: o prefeito de Duque de Caxias, Alexandre Cardoso - sem partido desde que o comando nacional do PSB o afastou do controle da legenda no Rio - deverá se filiar ao Partido Social Democrático nos próximos dias. Essa informação foi passada a membros do PSD no estado do Rio de Janeiro pelo líder nacional da legenda, o ministro das Cidades, Gilberto Kassab. A notícia não agradou a todos, mas o ministro confirmou e alegou que a ida de Alexandre para o partido é um pedido da presidente Dilma Rousseff.

Magé e Guapimirim já perderam mais de R$ 6 milhões este ano

Oitenta por cento de todo o petróleo produzido no Brasil é extraído no estado do Rio de Janeiro, mas o rateio dos royalties, para a maioria das cidades, está cada vez menor As duas cidades integram - com Cachoeiras de Macacu e Silva Jardim - a Zona de Produção Secundária, que fica com 10% do rateio dos royalties do petróleo, enquanto a Zona de Produção Principal recebe 60% do volume e a Limítrofe 30%

Dos 92 municípios fluminenses 87 recebem mensalmente a compensação financeira da Petrobras pela exploração de petróleo no litoral do estado e a maior parte deles está demitindo funcionários nomeados em cargos de confiança e temporários, além de reduzirem os custos de manutenção da maquina administrativa. O aperto de cinto se deve a perda de receita ocasionada pela redução dos valores dos royalties repassados este ano, registrando queda de até 87% entre as 17 cidades localizadas na Zona de Produção Principal, que ficam com 60% do rateio feito pela Agência Nacional do Petróleo. Formada pelos municípios de Cachoeiras de Macacu, Guapimirim, Magé e Silva Jardim, a Zona de Produção Secundária tem registrado queda de 35% em média e a Zona Limítrofe, que reúne 66 municípios, apresenta uma redução de 50% nos repasses nos primeiros quatro meses de 2015 em comparação ao igual período no ano passado. Nesse quadrimestre, comparando os números de hoje com os do mesmo período em 2014, as perdas de Magé e Guapimirim somaram R$ 6,8 milhões e R$ 6,4 milhões respectivamente.

Queda nos royalties não é igual para todos

A tabela mostra os valores da participação especial para pelo primeiro trimestre deste ano e compara os números do igual período em 2014 Governados por petistas, os municípios de Maricá e Niterói receberam seis vezes mais que os outros este mês, registrando perdas de 15,4% contra 70% em média nas demais cidades comparando a parcela de participação especial do primeiro trimestre de 2014 com a do mesmo período em 2015

Quais os critérios que a Agência Nacional do Petróleo está adotando nos últimos meses para fazer o rateio dos royalties aos municípios produtores do petróleo? O questionamento voltou a ser feito esta semana, quando ANP divulgou os números referentes a compensação financeira ser paga este mês as cidades do estado do Rio de Janeiro que mais royalties recebem, pois distorções estão sendo notadas desde janeiro, com os municípios governados pelo PT recebendo, proporcionalmente falando, até seis vezes mais que as demais cidades. Este mês, por exemplo, enquanto Arraial do Cabo não recebeu um centavo de participação especial - queda de 100% em comparação a maio de 2014 - Niterói e Maricá, municípios apontados como abrigos de petistas do time do ex-presidente Luiz Inácio da Silva, o Lula, perderam apenas 15,4 % em relação ao mesmo período.

Superfaturamento causa prejuízo de R$ 22 milhões em Caxias

A Câmara de Duque de Caxias andou pagando caro demais por pessoal terceirizado, diz o TCE TCE aponta sobre preço em terceirização de pessoal feita através das empresas Locanty e SCMM pela Câmara de Vereadores

Contratos firmados no passado com a empresa Locanty - citada em vários esquemas de fraudes em contrato e pagamento de propina - continuam gerando problemas para gestores e ex-gestores públicos. Só no município de Duque de Caxias, berço das atividades da empresa comandada pelo empresário João Alberto Felippo Barreto, o Joãozinho da Locanty, os prejuízos causados aos cofres públicos passam de R$ 22 milhões, isso só em contrato com a Câmara de Vereadores. Quando o assunto é o vínculo que a empresa matinha com a Prefeitura em administrações anteriores, os números são muito maiores e, segundo estimativas, podem chegar a R$ 100 milhões.

Magé-Manilha: reinício da obra prometido para os próximos dias

As obras foram iniciadas em agosto do ano passado e paralisadas por falta de pagamento ao consórcio vencedor da licitação Promessa envolve também a conclusão do Complexo Petroquímico, em Itaboraí

Orçada em R$ 405 milhões, a duplicação da BR-493, no trecho entre os municípios de Magé e Itaboraí, deverão ser reiniciadas em 15 dias. Foi o que o governador Luiz Fernando Pezão informou ao prefeito de Magé, Nestor Vidal, a partir de compromisso assumido pela presidente Dilma Roussef. Esse trecho, segundo o governador, foi a única parte do projeto do Arco Metropolitano (extensão maior da via), que ficou a cargo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), órgão do Ministério dos Transportes, que espera concluí-la até julho de 2017.

MPF abre estágio na área de Administração em São João de Meriti

A bolsa auxílio é de R$800 e auxílio-transporte de R$7,00 por 20 horas semanais de trabalho

O núcleo do Ministério Público Federal (MPF) em São João de Meriti, na Baixada Fluminense, está inscrevendo estudantes de Administração para formar o quadro reserva da Procuradoria da República na área. As inscrições são presenciais e podem ser feitas de 25 de maio a 26 de junho. Os interessados devem estar matriculados em instituições conveniadas com o MPF, ter concluído, pelo menos 40% da carga horária ou dos créditos necessários para a conclusão do curso superior e não concluí-lo no 2º semestre de 2015. O estágio terá jornada semanal de 20 horas e bolsa mensal de R$800,00 (com auxílio-transporte diário de R$7,00).

Teresópolis sedia hoje debate sobre turismo

O evento começa às 10h no Hotel Alpina Encontro reunirá gestores públicos e privados da atividade na Serra Verde Imperial 

Vai acontecer nessa terça-feira, a partir 10h, no Hotel Alpina (localizado na rua Cândido Portinari, 837), o quarto Fórum Regional de Fortalecimento do Turismo do Estado do Rio de Janeiro. O encontro tem o objetivo de ampliar a sintonia entre os setores público e privado para o desenvolvimento de projetos e ações de potencialização do turismo no interior fluminense. Serão apresentados projetos da Secretaria Estadual de Turismo e da TurisRio para os próximos anos e soluções para a incrementar ainda mais o turismo regional. De acordo com Nilo Félix, secretário de Turismo, os encontros são importantes para projetar ações de porte que incrementem o turismo no e "é fundamental trabalhar o tripé formado pelo aumento do fluxo turístico, permanência média e gasto diário dos viajantes”.

Compra dos VLTs de Macaé foi irregular

As composições estão à disposição do estado para serem utilizadas entre Magé e Guapimirim Tribunal de contas declarou como ilegal contrato de R$ 24,8 milhões feito pela Prefeitura em 2010

O que seria solução para os problemas de mobilidade urbana em Macaé, município do Norte do estado do Rio de Janeiro, gerou prejuízos aos cofres da municipalidade, dor de cabeça para o ex-prefeito Riverton Mussi, causou revolta na população e deverá ir parar na Justiça. Segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), o contrato no valor de R$ 24.878.450,00 firmado com a empresa Bom Sinal Indústria e Comércio - a única a participar da licitação - para a compra de quatro unidades de VLT (Veículo Leve sobre Trilho), é ilegal, porque o edital de concorrência não teve a divulgação adequada. Quanto aos prejuízos, eles estão no fato de os veículos não estarem sendo usados pela população. Estão parados há mais de dois anos aguardando a definição de um acordo entre os governos municipal e estadual para serem utilizados entre os municípios de Magé e Guapimirim, proposta feita no ano passado.