O que se comenta nos bastidores é que o atual prefeito de Nova Iguaçu não disputaria a reeleição e lançaria o filho como sucessor

Os eleitos nas eleições gerais de outubro só serão diplomados no próximo dia 15 de dezembro, mas no município de Nova Iguaçu a campanha pela sucessão municipal já está sendo tocada nos bastidores, com o Partido da República (PR) saindo na frente. Hoje, o que se fala na cidade é sobre o lançamento, em 2016, do deputado estadual eleito Rogério Martins Lisboa para disputar a Prefeitura, com uma corrente com elos de todos os matizes, inclusive com membros do PT, os chamados órfãos do senador Lindberg Farias.

Segundo colocado nas eleições de 2012 em Itatiaia, o ex-prefeito Almir Dumay (PR) só tem esse fim de semana para comprar o terno da posse. É que o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), desembargador Bernardo Garcez, anunciou na tarde de hoje que na próxima segunda-feira será cumprida a decisão plenária que cassou o prefeito reeleito Luis Carlos Ferreira Bastos, o Luis Carlos do Ypê (PP). Segundo o TRE-RJ, o ofício comunicando a cassação só não foi enviado hoje ao juízo da 198ª Zona Eleitoral porque as repartições públicas de Itatiaia não estão funcionando nessa sexta-feira.

O prefeito reeleito foi alvo de várias denúncias de prática de crime eleitoral durante a campanha de 2012 e tornou-se réu em vários processos, já tendo inclusive outras condenações, mas vinha se mantendo no cargo por força de decisões liminares. A última condenação aconteceu no início deste mês e a sentença foi publicada na edição da última quarta-feira do diário oficial da Justiça. Nesse processo Luis Carlos foi condenado por "abuso de poder econômico e conduta vedada a agente público", com o TRE confirmando sentença de primeira instância. Dessa vez o prefeito foi condenado por desvio de dinheiro público para a campanha eleitoral de 2012, "ao utilizar serviços custeados pela Prefeitura, como carro de som e caminhão para transporte de propagandas".

Essa é a pergunta feita por quem esteve na Câmara Municipal de Japeri essa semana e não conseguiu avistar-se com um só representante do povo da cidade mais pobre da Baixada Fluminense, que mesmo nessa condição tem propiciado - com seus parcos recursos - uma boa vida aos membros do Poder Legislativo, que tem gasto muito com viagens, supostamente para participarem de congressos, seminários e cursos nas cidades no Norte e Nordeste do país.

Segundo estimativas, nos últimos cinco anos pelo menos R$ 150 mil podem ter sido gastos por membros da Câmara Municipal em viagens para esses eventos que em nada colabora para uma boa representatividade, uma vez que a atuação dos vereadores que viajam sob essa alegação não melhora em nada. As despesas feitas nessas viagens nos exercícios de 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014 estão sendo investigadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), que quer saber se realmente os vereadores participaram dos eventos objetos dessas viagens e se os tais eventos foram pertinentes ao exercício do mandato.

     Responsável pelo concurso público para selecionar servidores em várias áreas para a Prefeitura de Guapimirim, o Instituto Brasileiro de Administração Pública e Apoio Universitário do Rio de Janeiro (IBAP) informou hoje que o cronograma do processo seletivo seguirá normalmente, não sofrendo nenhuma alteração. A instituição admitiu que ocorreram alguns problemas durante a aplicação das provas objetivas no último domingo, mas, informa, “foram solucionados pontualmente e não prejudicaram o certame”. De acordo com o IBAP, “nos locais onde houve atraso no início das provas, os candidatos foram compensados ao final, com a prorrogação da hora prevista para o término, de modo que todos os candidatos dispuseram do mesmo tempo para realização das mesmas quatro horas”.

   Sobre a ausência de códigos de barra nas provas a instituição informou que a ferramenta de identificação da documentação utilizada é o Reconhecimento Inteligente de Caracteres (ICR). O IBAP esclareceu ainda que a não exigência do cartão de confirmação de inscrição estava prevista do no item 10.3 do edital, que destacou como obrigatória apenas a apresentação de carteira de identidade com foto e caneta esferográfica. Em relação a reclamação de que muitos candidatos não sabiam o local onde fariam provas, o instituto que o cartão de confirmação estava disponível em seu site desde o dia 7 de novembro.

Alvo de reclamações quanto a organização em pelo menos três locais de aplicação na cidade, as provas objetivas do concurso público para a Prefeitura de Guapimirim tiveram o gabarito preliminar divulgado agora a pouco pelo Instituto Brasileiro de Administração Pública e Apoio Universitário do Rio de Janeiro (IBAP). O prazo para apresentação de recurso termina amanhã, gabarito final será divulgado no próximo dia 24 e o resultado das provas está previsto para o dia 1º de dezembro. Para conferir basta clicar sobre a palavra em vermelho.

Soninha Sthoffel conquista a terceira vaga do PRB

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), divulgou, no início dessa noite, o nome da ex-secretária de Governo de Magé, Sônia Sthoffel, a Soninha (PRB), como deputada estadual eleita. Ela e Geraldo Pudim (PR), foram beneficiados com a retotalização dos votos, feita por ordem do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deferiu os registros de vários candidatos que concorreram sob recurso. Soninha e Pudim entram nas vagas que até a tarde dessa quarta-feira eram de Graça Pereira (PRTB) e Milton Rangel (PSD). A retotalização foi concluída no final da tarde e já está disponível no site do TRE-RJ.

TCE constata déficit financeiro nas contas de 2013 e despesa com pessoal acima o limite fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal do segundo quadrimestre

Ao que parece os dez anos passados longe da Prefeitura fizeram o prefeito de Nova Iguaçu, Nelson Bornier (PMDB), perder a mão. É isso que sugerem os alertas, ressalvas e as recomendações feitas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) no processo de prestação de contas referente ao exercício de 2013. O tribunal aprovou as contas, mas apontou irregularidades graves que precisam ser sanadas. Bornier governou Nova Iguaçu de janeiro de 1997 a 31 de dezembro de 2000, foi reeleito para mais quatro anos, mas deixou o cargo no dia 31 de março de 2002 para candidatar-se ao quarto mandato de deputado federal e voltou a ser eleito prefeito em 2012, derrotando a prefeita Sheila Gama (PDT), que tentava a reeleição.

O prefeito de Itatiaia, cidade da região das Agulhas Negras, no sul do estado do Rio de Janeiro, Luis Carlos Ferreira Bastos, o Luis Carlos Ypê (PP), terá de se virar nos 30 para conseguir um efeito suspensivo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), se quiser manter-se no cargo. É que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) manteve decisão do juízo da 198ª Zona Eleitoral, cassando o mandato dele e o do vice-prefeito, Edmar Barbosa (PSC). A cassação foi mantida por três votos a dois e se a defesa do prefeito não conseguir suspender essa sentença no TSE Ypê e Edmar terão de deixar a Prefeitura assim que a decisão for publicada no diário oficial. Nesse caso quem assume o governo é o segundo colocado na eleição de 2012, Almir Dumay (PR).

Desde a posse de Luis Carlos para o segundo mandato que o município de Itatiaia vive em situação de insegurança jurídica. Dumay já esteve para assumir pelo menos duas vezes, mas Ypê acabava conseguindo manter-se no cargo através de liminares. O prefeito reeleito foi denunciado pelo Ministério Público em pelo menos quatro ações, todas por abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação e da máquina administrativa, além de captação ilícita de votos.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), cassou o registro de candidatura da deputada estadual eleita pelo PMDB, Daniele Gurreiro, por uso indevido dos meios de comunicação. O plenário entendeu que a primeira-dama do município de Mesquita foi beneficiada durante a campanha por "evidente propaganda eleitoral" em reportagens do jornal Panorama, que começaram  a ser publicadas em março deste ano. O jornal é de propriedade do secretário municipal de Mobilidade Urbana e Direitos Humanos, Rogério Santana. Ele e a presidente do veículo de comunicação, Jania Beiruth, foram declarados inelegíveis por oito anos.

Além da impugnação do seu registro de candidata, Daniele, que é casada com o prefeito Gelsinho Guerreiro, pegou oito anos de inelegibilidade. Segundo o desembargador eleitoral Alexandre Mesquita, que atuou como relator no processo, "o  jornal agia de forma claramente tendenciosa, pois enquanto promovia a candidatura de Daniele, trazia conteúdo negativo de seu maior opositor, Waltinho Paixão (PRP)".

De acordo com a legislação, para obter informações sobre quaisquer processos administrativos e atos oficiais praticados pelo Poder Executivo, os membros do Poder Legislativo precisam apenas formalizar o pedido e esperarem o prazo estabelecido pela lei para terem acesso ao solicitado. Isso nos municípios onde a Constituição Federal é respeitada, porque em Silva Jardim, cidade do interior do estado do Rio de Janeiro, o secretário de Administração,Glauco Moraes Azevedo inventou uma nova norma e está cobrando uma taxa de R$ 15, com boleto emitido na hora, para só então protocolar o requerimento de informação.

Essa novidade, uma aberração propriamente dita, foi denunciada pela vereadora Zilmara Brandão da Silva no plenário da Câmara Municipal e informada ao Ministério Público. Segundo ela, ao dirigir-se à Secretaria de Administração para solicitar informações sobre as datas de licitações marcadas para o mês de novembro, foi informada pelo secretário de que primeiro precisava recolher uma taxa e só depois protocolar o pedido, tendo, inclusive, mandado emitir um boleto bancário na hora para que ela pudesse fazer o pagamento. "Isso fere todos os princípio legais", desabafou a vereadora.