A viagem de nove vereadores de Paracambi, assessores e secretários do governo do município a Foz do Iguaçu, supostamente para participarem de conferência sobre riscos fiscais e despesas orçamentárias na cidade turística do estado do Paraná, será investigada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Assim que os viajantes retornarem o presidente da Casa, o vereador Laércio Alves, terá de apresentar o processo administrativo gerado para custear as despesas e justificar a viagem, esclarecendo se a ida dos nove membros do Poder Legislativo local e assessores foi mesmo necessária.

Na quarta-feira uma equipe de auditores que fazia  inspeções na Prefeitura foi deslocada pelo presidente do Tribunal de Contas, Jonas Lopes, para colher as primeiras informações sobre a viagem e deverá retornar nos próximos dias para prosseguir com a apuração.  O TCE-RJ decidiu endurecer com as câmaras municipais a partir da revelação pela imprensa de que 20 vereadores de São João de Meriti, dois suplentes e sete acompanhantes foram à João Pessoa entre os dias 30 de outubro e 3 de novembro, supostamente para participarem de um curso de capacitação realizado em um hotel de luxo na Praia do Cabo Branco, na capital paraibana, gastando R$ 107 mil, usando recursos públicos quando servidores estão com salários atrasados.

Gastos com viagens para congressos e cursos serão alvo de ações para ressarcimento dos cofres públicos

Japeri é o município mais pobre da Baixada Fluminense, mas estimativas apontam que, nos últimos cinco anos pelo menos R$ 150 mil podem ter siso gastos por membros da Câmara Municipal em viagens para cidades do Norte e Nordeste do país sob a justificativa de participação em congressos e cursos de capacitação. Essas despesas, feitas com a mesma justificativa por vereadores de todo o estado do Rio de Janeiro nos exercícios de 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014 serão objetos de auditoria por parte do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), que quer saber se realmente os vereadores que viajaram sob essa motivação, participaram dos eventos e se os tais congressos e cursos de capacitação foram pertinentes ao exercício do mandato e se a participação dos vereadores fora realmente necessária. No caso de irregularidades o tribunal vai decidir pelo ressarcimento e os vereadores serão obrigados a devolver o que gastaram.

Vinte e nove “bonitinhos” passaram fim de semana em paraíso à custa do contribuinte de uma cidade falida e tomada por mazelas

Depois da auditoria anunciada ontem pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), para apurar os gastos com uma viagem de três dias a João Pessoa, o Ministério Público também será acionado para saber o que, de fato, 20 vereadores, dois suplentes e sete acompanhantes foram fazer na Praia do Cabo Branco. Eles viajaram na última sexta-feira e retornaram segunda-feira, deixando a conta de cerca de R$ 110 mil para o contribuinte de São João de Meriti pagar. A Promotoria de Tutela Coletiva deverá ser acionada nessa quarta-feira por um grupo de servidores do município, revoltados com o que chamam de abuso dos “representantes” do povo.

Cargos de professor de educação física e professor II são os mais disputados

     Com provas objetivas confirmadas para o próximo dia 16, o concurso público da Prefeitura de Guapimirim tem 9.257 candidatos confirmados, sendo 3.296 para funções de nível médio e 5.961 para os cargos de nível superior. De acordo com a relação divulgada pelo Instituto Brasileiro de Administração Pública e Apoio Universitário do Rio de Janeiro (Ibap), responsável pelo processo seletivo, 303 candidatos disputam as duas vagas de professor I – educação física (151,50 por vaga) e 664 concorrem às três vagas de professor II (221,33 inscritos por vaga). Para conferir os números basta clicar sobre a palavra em vermelho. Os locais de prova e os cartões de confirmação estarão disponíveis na próxima sexta-feira no site da instituição organizadora (www.ibap-rj.org.br).

As contas da administração financeira de 2013 de Guapimirim, sob responsabilidade do prefeito Marcos Aurélio Dias, foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). O parecer prévio foi elaborado pelo conselheiro José Graciosa e a decisão definitiva será de responsabilidade da Câmara dos Vereadores, que emitirá seu parecer após votação do relatório técnico do tribunal. Na mesma sessão foram aprovadas ainda as contas da Prefeitura de Rio das Flores, também referentes a 2013, primeiro ano da gestão da prefeita Soraia Graça, essas em processo relatado pelo conselheiro Marco Antonio Alencar.

Na prestação de contas de Guapimirim os principais temas analisados foram Receita Corrente Líquida (RCL), gastos com pessoal e educação. No primeiro quadrimestre, a RCL ficou em R$ 130.568.800,00; no segundo, R$ 132.610.400,00 e no terceiro, R$ 140.156.600,00. A variação da receita em relação ao exercício de 2012 foi de 10,24%. No primeiro quadrimestre as despesas com o pagamento dos servidores foram R$ 50.942.300,00; no segundo, R$ 53.653.500,00 e no terceiro e último quadrimestre saltaram para R$ 60.322.000,00.

Ex-prefeito de Rio das Ostras deverá ser diplomado no lugar de Átila Nunes

O deputado estadual Atila Nunes poderá estar se despedindo da Assembleia Legislativa com esse mandato. Declarado reeleito com 25.042 votos, atrás do vereador de Belford Roxo Marcio Correa, o Márcio Canela (34.495),  Átila poderá ceder a vaga ao ex-prefeito de Rio das Ostras, Carlos Augusto Balthazar, que foi o segundo candidato mais votado pelo PSL, mas não teve os votos computados por ter disputado a eleição sub judice. Balthazar conquistou 31.846 votos e impetrou recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para fazer  valer a votação que lhe fora conferida. O recurso já recebeu parecer favorável do ministro relator e deverá ser apreciado em plenário antes da diplomação dos eleitos.

Bispo diz que vai até ao STF para derrubar Pezão

Rejeitado nas urnas pela maioria dos eleitores do estado do Rio de Janeiro, o senador e bispo da Igreja Universal do Reino de Deus, Marcelo Crivella, não está aceitando o resultado da eleição e disse que é cedo para o PMDB comemorar a vitória porque foram impetradas 13 ações por abuso de poder econômico contra a candidatura vencedora. Crivella confirmou agora a pouco que pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ver julgados os pedidos de cassação do registro de candidatura de Luiz Fernando Pezão.  A afirmação do candidato derrotado causou risos entres os caciques do PMDB fluminense, que entendem a situação e apontam que em termos judiciais a posição de Crivella não é nada confortável, pois a fiscalização do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), fez vários flagrantes em templos da Igreja Universal, constatando abusos e crimes eleitorais, tendo, inclusive, lacrado um deles no último sábado, em Duque de Caxias, onde foram apreendidos materiais de campanha que seriam distribuídos entre os fieis, possivelmente para a boca de urna no dia seguinte.

O candidato do PRB venceu em 19 cidades

Com 55,78% dos votos válidos, o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), foi reeleito hoje. Ele venceu o senador e bispo da Igreja Universal do Reino de Deus, Marcelo Crivella (PRB), que, além da seita comandada por seu tio, o bispo Edir Macedo, foi apoiado pelos candidatos derrotados no primeiro turno, Anthony Garotinho (PR) e Lindberg Farias. Pezão venceu em 73 cidades e perdeu em 19. Da pequenina Varre-Sai, no interior do estado, saiu o maior percentual de votos para Luiz Fernando: 88,16%, com 4.280 eleitores votando em Pezão e 578 em Marcelo Crivella.

O Ministério Público Estadual, através do núcleo de tutela coletiva de Resende, recebeu, na semana passada, representação feita pelo advogado Jerônimo Nunes de Mello para que seja aberto procedimento investigativo sobre a contratação da empresa KM de Resende Serviços Industriais para prestar serviços de limpeza urbana no município de Itatiaia. Há suspeitas de que a empresa tenha sido favorecida no processo licitação, já que a KM tem como contador o secretário municipal de Fazenda José Roberto Ferreira Domingos, o Beto, que fez as alterações no contrato social, mudando o ramo de atividade da empresa e substituindo sócios.

Segundo documentos aos quais oi elizeupires.com teve acesso, essas alterações só foram protocoladas na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja) quando a KM já havia vencido a licitação e assinado o contrato para a prestar os serviços. Considerando esse fato constata-se que a empresa nem poderia ter participado da licitação, pois na época do certame a KM não era uma empresa de limpeza e sim uma "empresa de atividades administrativas e serviços complementares, voltada ao suporte de serviços de escritório às empresas privadas", classificada com o código 8299, referente às atividades de suporte a empresas particulares.

Corte de contas multa o prefeito em R$ 112 mil e o manda anular todo o processo licitatório

O prefeito de São Gonçalo vai ser notificado na próxima semana da obrigatoriedade de anular o processo licitatório para prestação do serviço de coleta de lixo realizado no dia 23 de setembro, vencido pela Construtora Marquise. A decisão foi tomada em sessão plenária pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), que constatou um superfaturamento de R$ 16 milhões. Neilton Mulim havia sido avisado pela corte de contas de que deveria suspender o edital de licitação porque os valores estavam muito acima do preço praticado no mercado, mas o prefeito não acatou a decisão, deu prosseguimento à licitação e agora, além de anular o certame, vai ter de apresentar um novo edital em trinta dias e ainda pagar uma multa fixada de  R$ 112.081,20.