As denúncias de tráfico de influência, falsidade ideológica e fraude em licitações em relação a um contrato para o serviço de limpeza urbana serão examinadas pela Câmara de Vereadores, para apurar quem é o verdadeiro dono da empresa KM de Resende Serviços Industriais Ltda., que já recebeu cerca de R$ 2,5 milhões dos cofres da Prefeitura de Itatiaia e se houve mesmo algum tipo de irregularidade no processo licitatório que resultou na escolha dessa empresa para fazer o serviço na cidade, antes mesmo de as alterações feitas no contrato social para possibilitar a prestação desse tipo de serviço terem sido homologadas pela Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja).

“Essa casa tem se portado com firmeza em várias questões apresentadas pela sociedade e não agirá de forma diferente nesse caso. Vamos pedir cópia do processo de licitação, do contrato e  apurar tudo, inclusive convocando os envolvidos para prestarem esclarecimentos. Com certeza vamos investigar e tomar as providências necessárias”, afirmou o vereador Eduardo Guedes, que preside a Câmara Municipal.

O uso de carros de luxo e helicóptero por um prefeito que não declarou nenhum bem chama a atenção das autoridades e revolta os moradores de uma cidade cheia de problemas. Denúncias serão apuradas pelo MP e o TCE

Embora não tenha declarado nenhum bem à Justiça Eleitoral ao registrar sua candidatura em 2012, o prefeito de Itaguaí, Luciano Motta, passou a ostentar bastante desde que assumiu o governo e agora vai ter de se explicar. Em setembro a Polícia Federal apreendeu uma Ferrari amarela avaliada em R$ 1,5 milhão, mas, segundo foi denunciado ao Ministério Público, ele estaria usando ainda uma lancha, uma Land Rover, um Porsche, uma moto BMW e um helicóptero. Essa ostentação toda chama a atenção para uma série de irregularidades na Prefeitura, envolvendo supostas fraudes em processos licitatórios e contratos milionários feitos sem concorrência, inclusive para a locação de máquinas, equipamentos e veículos. Além de inquérito que corre em segredo de justiça na Polícia Federal, Luciano será investigado agora pelo MP e pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).

Contratos irregulares firmados com prefeituras fluminenses geram condenações no Tribunal de Contas e processos por improbidade administrativa

Pelo menos 20 prefeitos e ex-prefeitos de cidades do estado do Rio e Janeiro podem ter a vida pública abreviada por firmarem contratos no mínimo esquisitos com empresas comandadas pelo empresário João Alberto Felippo Barreto, o Joãozinho da Locanty e por organizações de terceirização de mão de obra ligadas a Mário Peixoto, dono da Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Multprof). Fora do mercado com a Locanty, alvo de vários inquéritos no Ministério Público e de ações judiciais, Joãozinho se esconde em outras firmas menos notadas, mas detentoras de muitos contratos no Rio. Uma delas, a Space 2000, já começou a sair do anonimato, chamando a atenção das autoridades pelo mesmo motivo que aniquilou o nome Locanty: contratos irregulares e denúncias de superfaturamento. Em relação a Multiprof, há inquéritos sobre contratos firmados em Silva Jardim, Maricá, Mesquita e Seropédica, nessa última com a Locanty incluída. Os negócios envolvendo esse grupo passam de R$ 200 milhões. Somente em Mesquita, município da Baixada Fluminense, o contrato firmado pela Multriprof na gestão do prefeito Artur Messias (PT), foi de R$ 21 milhões, mas a cooperativa não pagou direitos trabalhistas, deixando dezenas de trabalhadores no ora veja.

O ex-prefeito de Macaé, Riverton Mussi, foi mais uma vez enquadrado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Dessa vez a corte de conta o condenou a devolver aos cofres públicos, com recursos próprios, R$ 71.805,78, valor corresponde ao prejuízo ao erário gerado pelo superfaturamento em contrato firmado em 2011 entre Prefeitura e a empresa Mac Id Comércio, Serviços e Tecnologia da Informática Ltda., fornecedora de cartuchos de impressoras e papel ofício.

Devido à vários problemas com a Justiça e contas de gestão apontadas como irregulares, Riverton teve a candidatura a deputado estadual impugnada pelo Tribunal Regional Eleitoral e concorreu sob recurso. Obteve pouco mais de 26 mil votos e esses foram computados em separado, não sendo somados para a sua legenda, o PMDB.

     Se a votação fosse hoje o candidato do PMDB ao governo do estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão venceria a disputa por uma diferença de 12 pontos porcentuais. A informação é do Instituto Datafolha em pesquisa realizada ontem e registrada no Tribunal Superior Eleitoral com o número RJ-00069/2014 e BR-01098/2014. De acordo com o Datafolha, Pezão tem 56% das intenções de voto e o bispo Marcelo Crivella, candidato do PRB, 44%. Esse resultado é apenas na computação dos votos válidos. No resultado com a inclusão  de nulos e em branco  os números são  46% a 36%.  

Secretário teria mudado ramo de atividade de empresa para ela poder ser contratada pela Prefeitura

O contador José Roberto Ferreira Domingos foi o responsável pelas alterações no contrato social da empresa KM de Resende Serviços Industriais, que mudou o ramo de atividade e a sociedade para participar de licitações na Prefeitura de Itatiaia, cidade da região das Agulhas Negras, no interior do estado do Rio de Janeiro. Não haveria nada demais nisso se não tivesse acontecido três meses após a empresa ser contratada para prestar serviços de limpeza urbana e se José Roberto, mais conhecido na cidade como Beto, não fosse o secretário de Fazenda do município. O cadastro da empresa na página eletrônica Trade, voltada ao serviço de busca de negócios, reforça a suspeita de que a KM pode ter entrado ilegalmente na Prefeitura, com a qual tem contrato desde novembro de 2011, para serviços de limpeza urbana, o que já rendeu cerca de R$ 2,5 milhões para a terceirizada. A empresa, revelam documentos aos quais o elizeupires.com teve acesso, mudou o ramo de atividades em fevereiro de 2012 e o contrato com a administração foi firmado em novembro de 2011. Essa operação foi realizada por José Roberto, que funcionou também como testemunha das atividades da KM.

Acordo inclui apoio em eventual candidatura a prefeito de um membro da família

A militância do Partido Republicano Brasileiro (PRB) em Magé vai ter nas ruas nessa disputa em segundo turno pelo governo do estado do Rio de Janeiro, a companhia de membros da família Cozzolino, que voltou a sonhar com a Prefeitura de Magé. Pelo menos é o que ficou acertado em encontro patrocinado pelo candidato rechaçado nas urnas, Anthony Garotinho, entre o bispo da Igreja Universal do Reino de Deus, Marcelo Crivella e a ex-prefeita Núbia Cozzolino.  De acordo com uma fonte do PRB, na reunião, da qual participou ainda o deputado estadual eleito na sobra de votos da coligação formada pelo Partido Republicano da Ordem Social (PROS) e o Partido da República (PR), Renato Cozzolino Harb, Crivella prometeu, se eleito, dar todo apoio a uma possível candidatura de um membro da família a prefeito em 2016, o que sugere que o diretório local do PRB terá de caminhar em apoio a essa eventual candidatura.

Um festival de irregularidades verificadas através de auditoria em diversos contratos firmados pela Prefeitura de Seropédica com várias empresas, entre elas a Multiproof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, levou o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), a condenar o ex-prefeito da cidade, Darci dos Anjos Lopes e o atual gestor, Alcir Fernando Martinazzo, a devolverem cerca de R$ 8,7 milhões aos cofres da municipalidade. As irregularidades foram reveladas em agosto pelo elizeupires.com em matéria mostrando que a dupla já havia sido condenada no ano passado a devolver cerca de R$ 9 milhões, dando conta ainda de que Darci e Alcir foram acusados do desvio de verbas repassadas pelo governo federal e que por esse motivo estavam sendo alvos de uma CPI. A matéria falava ainda de um suposto esquema financeiro para evitar a cassação do mandato do prefeito através de uma Comissão de Inquérito instalada pela Câmara de Vereadores.  

A nova condenação foi confirmada pelo TCE na última sexta-feira e o total exato a ser devolvido é de R$ 8.690.994,00. De acordo com o Tribunal de Contas, os dois prefeitos atestavam a execução dos serviços sem qualquer conferência entre o valor faturado e o efetivamente cumprido pelas empresas contratadas. Por conta disso Alcir Martinazzo terá que devolver, sozinho, a quantia de R$ 1.381.154,00 referente a pagamentos irregulares feitos às empresas Locanty e a Marambaia, que faziam os serviços de limpeza urbana e transporte escolar, respectivamente, no período de outubro de 2010 a agosto de 2011. Matinazzo terá, ainda, que ressarcir aos cofres públicos em mais R$ 4.555.783,10 devido a incorreções no pagamento por serviços terceirizados na área de educação. Neste caso, a Empresa Multiproof foi condenada solidariamente, ficando também responsável pelo ressarcimento.

Em conversa com moradores de Nova Iguaçu, o candidato à reeleição ao governo do Rio de Janeiro pelo PMDB, Luiz Fernando Pezão, afirmou que vai construir um Hospital Geral para a Baixada Fluminense. Pezão disse ainda que investirá mais na atenção básica à Saúde, com a implantação de cinco novas Clínicas da Família, além da construção de mais quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). “Sou um fã da atenção básica à saúde, com as Clínicas da Família, por exemplo. Isso evita que a mãe, que tem o filho com asma ou bronquite, vá ao Hospital da Posse concorrer com o atendimento de baleados, atropelados. Todos os casos são importantes. Se você tem aqui uma nebulização na UPA, esse atendimento é facilitado. A gente tem que espalhar Clínicas da Família e desafogar os hospitais. Eu vou fazer um hospital de referência aqui na Baixada. Procuro um local que seja de fácil acesso para atender a região. Um hospital de porte, de qualidade, que dará dignidade ao morador da Baixada. Também vamos construir o Hospital de Cardiologia, em Queimados, que está em fase de licitação.” disse Pezão.

Demonstrando o comprometimento com a Saúde do município, o governo estadual investiu R$ 750 mil na reforma e ampliação da Maternidade Mariana Bulhões, que terá capacidade para realizar 350 partos por mês. Hoje são atendidos na unidade pacientes de alto risco, que têm à sua disposição 36 leitos de enfermaria, quatro de UTI adulto, 20 de UTI neonatal, duas salas de PPP, uma sala de cirurgia, dois consultórios e quatro leitos de emergência.

     Responsável pelo concurso que está sendo realizado pela Prefeitura de Guapimirim, o  Instituto Brasileiro de Administração Pública e Apoio Universitário do Rio de Janeiro (Ibap), divulgou mais uma correção no edital que sustenta o processo seletivo. A quarta errata está disponibilizada aqui. Para conferir basta clicar sobre a palavra em vermelho.