Prefeitura de São João vem atrasando salários e pode não pagar o 13º salário este ano

Enquanto o prefeito Sandro Matos dedica seu tempo à campanha do candidato a governador pelo PT, Lindberg Farias, terceiro colocado nas pesquisas de intenção de votos, os problemas vão se acumulando na Prefeitura de São João de Meriti, e a situação que já está muito ruim pode piorar ainda mais: no setor de saúde servidores cruzaram os braços por conta do atraso nos salários, situação que afeta também funcionários de outras áreas. Em algumas unidades de atendimento já não há medico e a situação, avisam servidores, não vai se normalizar enquanto a Prefeitura não por o pagamento em dia.

Ao contrário do que o governo municipal tem alegado para os contribuintes de Araruama, a decisão liminar tomada pelo Tribunal de Justiça em março deste ano, suspendendo os efeitos de uma lei municipal sancionada em dezembro do ano passado pelo prefeito Miguel Jeovani (PR), aumentando o Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU) em até 400%, não foi revogada. O que houve foi a confirmação da suspensão da cobrança em uma nova decisão, dessa vez em junho, com o TJ esclarecendo que o IPTU referente ao exercício de 2014 deve ser cobrado pela Secretaria Municipal de Fazenda tomando como base de cálculo os critérios adotados antes da nova lei, cuja inconstitucionalidade foi arguida junto ao Tribunal de Justiça pela representação local do Partido Progressista (PP).

O PP impetrou uma ação junto ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro contra a Lei Complementar nº 77, de 12.12.2013, instituída para revisar a base de cálculos do IPTU com intuito de aplicar a correção no exercício deste ano. Na decisão de março, seguindo o voto do desembargador Cláudio de Mello Tavares, relator da ação de inconstitucionalidade, o plenário considerou que a lei municipal “majorou de modo desmedido o IPTU relativo ao exercício de 2014”. Como, no entender da representação local do PP essa decisão não deixou claro a prevalência da base de cálculos anterior, o partido impetrou um embargo de declaração e, em nova decisão, o Tribunal de Justiça esclarece que o imposto de 2014 tem de ser cobrado nas bases anteriores à aprovação da Lei Complementar 77.

Responsável pela realização do novo concurso público aberto pela Prefeitura de Guapimirim, o Instituto Brasileiro de Administração Pública e Apoio Universitário do Rio de Janeiro (Ibap), prorrogou  até o dia 10 de outubro o prazo para as inscrições e o boleto bancário - nos valores de  R$ 75 para os cargos de nível médio e R$ 100 para as funções de nível superior - poderá ser pago até o dia 13 do mesmo mês. As provas objetivas estão marcadas para o dia 16 de novembro  e as inscrições poderão ser feitas no site www.ibap-rj.org.br. Estão sendo oferecidas 344 vagas em cargos de  várias áreas, com salário entre R$ 950 e R$ 6 mil.

De acordo com o edital que sustenta o processo seletivo, os candidatos aos cargos de candidatos aos cargos de Professor I, Orientador Pedagógico e Supervisor Educacional deverão fazer a entrega dos títulos no dia das provas ao fiscal de sala. O gabarito preliminar das provas objetivas será divulgado no dia 17 de novembro e o prazo para recursos vai do dia 17 ao dia 18. Ainda segundo o edital, o resultado final com a listagem de classificação será homologado no dia 19 de novembro.

Bancos terão de instalar biombos e câmeras nas agências de Conceição de Macabu para inibir "saidinhas"

As nefastas "saidinhas de banco", modalidade criminosa na qual bandidos escolhem suas vítimas nas saídas das agências bancárias, também assustam nas pequenas cidades do interior do estado do Rio de Janeiro e, de Conceição de Macabu, no norte fluminense, vem uma boa ideia: uma lei municipal determina que as instituições financeiras instalem biombos em suas agências, inibindo o acesso visual aos caixas. O projeto é de autoria da vereadora Izamirthes Farah (PMN). “Trata-se da instalação de biombos (divisórias) com no mínimo um metro e oitenta centímetros de altura, que isolem da visão dos demais, o cliente que estiver sendo atendido pelo caixa presencial. A regra também vale para os caixas automáticos”, explica ela.

Frente de prefeitos leva Pezão do terceiro ao primeiro lugar

A última pesquisa de intenção de votos para governador do Rio de Janeiro mostrou que o candidato do PMDB, Luiz Fernando Pezão foi o único a subir na preferência do eleitorado, atingindo seis pontos em uma semana. Segundo os números da consulta divulgada pelo Instituto Datafolha na última sexta-feira, o peemedebista lidera a disputa com 31%, seguido do candidato do PR, Anthony Garotinho, que aparece com 23% e uma rejeição ainda maior, 49%. No quartel general da campanha do PMDB, os analistas não têm dúvidas: um discurso sem agressões, a apresentação de propostas e uma forte corrente de prefeitos, estão fazendo a diferença. “Pezão tem tudo para ser um grande governador. Está a poucos meses no cargo, mas já está mostrando a que veio. Mais quatro anos pela frente consolidarão isso”, aposta o prefeito de Casimiro de Abreu, Antonio Marcos Lemos (PSC).

Prova escrita para guarda municipal, ambiental e agente de trânsito será amanhã

Sob responsabilidade do Instituto Brasileiro de Administração Pública e Apoio Universitário do Rio de Janeiro (Ibap), será aplicada neste domingo a prova escrita do concurso público aberto pela Prefeitura de Nilópolis para preencher 50 vagas de guarda municipal, 18 de agente de trânsito e sete de guarda ambiental.  De acordo com a relação de candidatos inscritos no processo seletivo 1819 pessoas estão disputando as vagas, sendo 1541 inscritos para guarda municipal (30,82 candidatos por vaga), 18 para agente de trânsito (3,39) e 217 para guarda a,biental (31,00 por vaga). Para conferir a listra basta clicar sobre a palavra em vermelho.

Corte fez ressalva para eliminar déficit de R$ 1.408.822,79

O prefeito de Magé, Nestor Vidal, teve ontem a sua terceira conta de gestão consecutiva aprovada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). A corte já havia analisado os exercícios contábeis de 2011 e 2012. As contas de 2013 foram aprovadas na sessão plenária dessa quinta-feira, com os membros do TCE seguindo o voto do conselheiro José Maurício Nolasco, que atuou como relator do processo. No julgamento das contas a corte estabeleceu prazo até 31 de dezembro de 2016 para o prefeito corrigir um déficit financeiro de R$ 1.408.822,79 registrado na prestação de contas referente ao ano passado, mas o prazo, disse agora pouco o prefeito, não será necessário, pois o problema estará sanado ainda este ano.

Um programa de televisão que custou cerca de R$ 30 milhões aos cofres da campanha não está ajudando Lindberg Farias em nada. Pelo menos é isso que mostram os números da pesquisa de intenção de votos realizada pelo Ibope, divulgada na noite de hoje, confirmando mais uma queda do candidato do PT ao governo do Rio de Janeiro, conferindo a ele apenas 8% da preferência dos eleitores. De acordo com a pesquisa - realizada entre os dias 20 e 22 de setembro e registrada no TRE sob o nº RJ-00044/2014 e no TSE sob o nº BR-00749/2014 -, o candidato do PMDB, Luiz Fernando Pezão lidera com 29%, Anthony Garotinho (PR) tem 26% e Marcelo Crivella está em terceiro lugar, com 17%. A consulta mostra ainda Tarcísio Motta (PSOL) com 2% e Dayse Oliveira (PSTU) com 1%. Ney Nunes (PCB) não pontuou.

O Ibope também fez consulta sobre as intenções de voto em um segundo turno, registrando o seguinte resultado: Pezão: 43% e Garotinho: 33%; Pezão: 41% e Crivella: 33%; Crivella: 36% e Garotinho: 34%, nessa hipótese com 23% de votos nulos. Quanto à rejeição, 34% dos eleitores responderam que de jeito nenhum votaram em Garotinho; 18% não votariam em Lindberg Farias; 16% em Pezão; 12%), Crivella; 11% em Ney Nunes, 10% em Dayse e 9% em Tarcisio, enquanto 9% disseram que poderiam votar em todos, e 14% não souberam ou não responderam. 

A KM já recebeu cerca de R$ 2,5 milhões para fazer limpeza em logradouros públicos

O secretário de fazenda de Itatiaia, José Roberto Ferreira Domingos, o Beto, pode ser considerado uma espécie de talismã para a empresa KM de Resende Serviços Industriais. Contador particular da empresa, ele redirecionou o ramo de atividades da KM, que segundo a sua quarta alteração contratual passou a exercer atividades de limpeza urbana e aluguel de máquinas, o que a possibilitou fazer negócios com a administração municipal, passando a faturar alto na gestão do prefeito Luis Carlos Ypê.

Quinze dias após denunciar o prefeito de Arraial do Cabo, Wanderson Cardoso de Brito, o Andinho (PMDB), por troca de cirurgias de esterilização e cesariana por votos, o Ministério Público voltou a propor ação de improbidade administrativa contra ele, dessa vez pela realização de despesas que não poderiam ser pagas dentro do mandato encerrado em 2012. Reeleito, Andinho, segundo aponta relatório do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), fechou aquele ano com o caixa negativo em R$ 26 milhões, infringindo o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Ao formalizar gastos em desconformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o gestor comprometeu a saúde financeira do município e, caso não se reelegesse, deixaria um legado de dívidas para o seu sucessor”, disse a promotoria na ação, sustentando que, nos últimos oito meses de seu primeiro mandato, fez despesas que não podiam ser quitadas até o fim daquela gestão, deixando parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem disponibilidade de caixa para isso.