Quinze dias após denunciar o prefeito de Arraial do Cabo, Wanderson Cardoso de Brito, o Andinho (PMDB), por troca de cirurgias de esterilização e cesariana por votos, o Ministério Público voltou a propor ação de improbidade administrativa contra ele, dessa vez pela realização de despesas que não poderiam ser pagas dentro do mandato encerrado em 2012. Reeleito, Andinho, segundo aponta relatório do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), fechou aquele ano com o caixa negativo em R$ 26 milhões, infringindo o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Ao formalizar gastos em desconformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o gestor comprometeu a saúde financeira do município e, caso não se reelegesse, deixaria um legado de dívidas para o seu sucessor”, disse a promotoria na ação, sustentando que, nos últimos oito meses de seu primeiro mandato, fez despesas que não podiam ser quitadas até o fim daquela gestão, deixando parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem disponibilidade de caixa para isso.

O elizeupires.com recebeu agora a pouco a seguinte mensagem do deputado federal Carlos Alberto Lopes (PMN), falando sobre a matéria “Deputados “brigam” por causa da autoria da Lei Seca”, veiculada na última quarta-feira, obtendo 2.426 acessos únicos em menos de 48 horas.

“Meu caro Elizeu,

Um nem parlamentar era quando o projeto foi aprovado

Aprovada no dia 19 de junho de 2008, quando um deles nem deputado era, a Lei federal 11.705, que modificou o Código de Trânsito Brasileiro e acabou batizada de "Lei Seca", virou embate de campanha no pleito deste ano.  A “paternidade” da “criança” é atribuída equivocadamente ao deputado Hugo Leal (Pros), que, na verdade, segundo os registros da própria Câmara dos Deputados, foi o relator do projeto de lei que já chegou praticamente pronto à Casa Legislativa, bastando apenas ganhar corpo de lei e tramitar pelas comissões permanentes até ser levado ao plenário para ser aprovado.

O ex-prefeito de São Francisco do Itabapoana, cidade no norte do estado do Rio de Janeiro, Frederico Souza Barbosa Lemos (PR), vai ter que se afastar da vida pública. É que ele pegou oito anos de inelegibilidade e ficará até o ano de 2020 sem poder disputar uma eleição. Ele foi condenado por abuso de poder econômico pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) durante sua campanha pela reeleição em 2012, por ter usado verba pública para fazer propaganda política, aproveitando-se, segundo a Justiça, da organização de rodeios no Hotel Fazenda Costa do Sol, de propriedade de sua família, onde distribuiu santinhos e outros materiais publicitários, tendo usado carros oficiais para isso.

Com cerca de 42 mil habitantes, São Francisco tem o segundo pior Índice de Desenvolvimento Humano do estado do Rio de Janeiro. A eleição de 2012 por apenas dois candidatos a prefeito, Frederico e pelo prefeito eleito Pedro Jorge Cherene Júnior (PSC), que ficou com 54,09% dos votos válidos. Frederico concorreu com o registro impugnado sob recurso e acabou derrotado nos votos e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde os advogados do ex-prefeito ainda tentarão derrubar a inelegibilidade imposta agora por decisão colegiada do TRE, contra a qual não cabe mais nenhum embargo na mesma corte.

     Marcada inicialmente para o dia 26 de outubro e depois para o dia 9 de novembro, a aplicação da prova escrita aos candidatos que participarão do novo concurso público convocado pela Prefeitura de Guapimirim, vai acontecer no dia 16 de novembro. Responsável pela realização do processo seletivo, o Instituto Brasileiro de Administração Pública e Apoio Universitário do Rio de Janeiro (Ibap), divulgou hoje a terceira errata do edital que dá sustentação ao certame, também com outras mudanças. A alteração da data se deve às provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), marcadas pelo Ministério da Educação para o dia 9 de novembro. Para conferir as alterações basta clicar sobre a palavra em vermelho. 

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Rede de ensino ultrapassa meta nos 4º e 5º anos e dá grande salto nos 8º e 9º

Bem avaliada no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica do Ministério da Educação (Ideb), a rede municipal de ensino de Rio das Flores, cidade do interior do estado do Rio de Janeiro, ultrapassou a meta nacional de 4,6 estipulada para o ensino do 4º ao 5º ano para 2013, mostrando um grande avanço e teve um salto ainda maior na avaliação do 8º e 9º anos, passando de 3,7 em 2011 para 4,5 no ano passado.

O prefeito de Macaé, cidade do norte fluminense, Aluízio dos Santos Junior, vai ter de explicar ao Ministério Público e ao Poder Judiciário o repasse de R$ 150 mil para o Centro Social Juliana Barros, que seria de utilidade política para o vereador Júlio Cesar Barros, o  Julinho do Aeroporto, candidato a deputado estadual pela coligação PRTB/PPL. O CSJB  foi fechado no último dia 11 por agentes de fiscalização do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que apreenderam, além do comprovante do repasse do dinheiro, propaganda eleitoral de Julinho, fichas de filiação ao PPL (partido comandado pelo vereador no município) e guias do Sistema Único de Saúde (SUS), para encaminhamento de pacientes.

O centro social funciona no prédio de número 413 da Avenida Pestalozi, no bairro Aeroporto. O imóvel foi declarado ao TRE-RJ como de propriedade do vereador - que é o líder do governo na Câmara - com valor estimado em R$ 79 mil. O repasse para o Centro Social Juliana Barros foi feito através de depósito bancário pelo Fundo Municipal de Saúde (FMS), que gere todos os recursos destinados á rede municipal de atendimento médico, inclusive as verbas destinadas ao município pelo governo federal através do Sistema Único de Saúde (SUS).

Legislação e Justiça acabam transferindo julgamento para as urnas

Ela tem várias contas de gestão reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), condenação em corte colegiada por improbidade administrativa, responde a outros processos na Justiça e ainda tem inquéritos abertos no Ministério Público contra ela, mas Aparecida Panisset, ex-prefeita de São Gonçalo, insiste em levar adiante uma candidatura a deputada federal pelo PDT. Impugnada pelo TRE a pedido do Ministério Público Eleitoral, ela está recorrendo ao TSE e graças a uma legislação benevolente e a lentidão da corte suprema da Justiça Eleitoral, ela pode continuar em campanha, ser votada e até eleita, o que equivale dizer que, no fundo, no fundo mesmo, quem deve julgar os enquadrados pela Lei da Ficha Limpa, é o eleitor naquele encontro solitário que terá com as urnas no próximo dia 5 de outubro.

    Responsável pelo concurso público marcado para novembro deste ano pela Prefeitura de Guapimirim, o Instituto Brasileiro de Administração Pública e Apoio Universitário do Rio de Janeiro (Ibap), divulgou a relação de pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição. De 98 solicitações apenas seis foram negadas. Esses têm prazo até o dia 3 de outubro para fazerem o pagamento. Para conferir a listagem basta clicar sobre a palavra em vermelho.

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Rio faturou R$ 5,6 milhões este ano com exportação de cachaça e já é o segundo maior exportador do produto no país

O Dia Nacional da Cachaça foi comemorado ontem e o estado do Rio de Janeiro tem motivos para comemorar: este ano o setor faturou com exportações do produto R$ 5,6 milhões, o equivalente a 15% da receita de toda a venda de cachaça para o exterior no país contabilizada em 2014. Além de ser o estado com o maior número de certificações de qualidade da bebida no Brasil, com nove das 33 marcas certificadas pelo Inmetro, o Rio ocupa o segundo lugar nacional em exportação da bebida, mesmo não sendo um dos maiores produtores, ficando na sétima posição no ranking brasileiro em volume de produção, segundo informa o Instituto Brasileiro da Cachaça.