A meta da Secretaria Estadual de Educação é implantar o projeto pedagógico em todas as unidades da rede até 2023

Nos últimos anos, o governo do estado do Rio de Janeiro tem valorizado e investido no modelo de ensino integral, um projeto educacional que surgiu com a criação do Centro Integrado de Educação Pública (Ciep). Atualmente, a rede estadual de ensino possui 776 unidades escolares com esse perfil, incluindo os ensinos Fundamental e Médio.  Esse número representa 60% da rede. O total de escolas estaduais é de 1.290. Com o objetivo de dar continuidade à política de valorização dos Cieps, até o momento, já foram concluídas obras em 17 unidades da rede no estilo implementado por Leonel Brizola; englobando recuperações estruturais, pinturas e reformas parciais, entre outras intervenções. Dois deles, inclusive, receberam as primeiras escolas públicas bilíngues do país: o Ciep 117 – Carlos Drummond de Andrade - Ensino Médio Intercultural Brasil-Estados Unidos, em Nova Iguaçu; e o Ciep 449 – Leonel de Moura Brizola - Ensino Médio intercultural Brasil-França, em Niterói.

A subprocuradora-geral da República Raquel Elias Ferreira Dodge, e os membros que compõem o Grupo de Trabalho de Justiça de Transição do Rio de Janeiro, Antonio do Passo Cabral (coordenador), Sérgio Gardengui Suiama, Ana Cláudia de Sales Alencar, Tatiana Polio Flores, Eduardo El-Hage, Eduardo Santos de Oliveira e Vanessa Seguezzi, vão receber, entre os dias 23 e 27 de novembro, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos - “por uma atuação exemplar na proteção dos direitos humanos” - o Prêmio por Realização Especial (Special Achievement Award) durante a 19ª Conferência Anual da International Association of Prosecutors (IAP).

Segundo o vice-presidente da IAP na América do Sul, Manuel Pinheiro, o prêmio é um reconhecimento dos esforços para viabilizar a investigação e a persecução judicial dos assassinatos, dos sequestros, das torturas e de outras graves violações de direitos humanos praticados por agentes públicos durante o período da ditadura militar.

O uso de pesquisas feitas por ele mesmo para tentar desqualificar as consultas oficiais de intenção de votos realizadas por institutos qualificados e registradas, como manda a lei, na Justiça Eleitoral, gerou nessa quarta-feira mais uma multa para o candidato a governador do Rio pelo PR, Anthony Garotinho (foto). O juiz Alexandre Chini, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, multou o candidato em R$ 53,2 mil por ele ter divulgado, em seu blog, pesquisa eleitoral sem registro prévio. De acordo com o juiz, que ainda determinou a exclusão do texto, é o registro que "torna possível a fiscalização quanto à ocorrência de manipulação de dados ou tentativa de induzir o eleitor a erro". A magistrado destacou em sua decisão que "no próprio texto divulgado no blog, há referências a 'pesquisas internas'" realizadas por Garotinho, e que essa foi "utilizada para questionar os números divulgados pelo Datafolha".

Ex-prefeito de Duque de Caxias, José Camilo dos Santos, o Zito, está em campanha para deputado estadual. Sua candidatura pelo PP foi deferida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), mas o Ministério Público Eleitoral recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar impugná-lo, mesma situação em que se encontra o ex-prefeito de Magé, Rozan Gomes (PTB), também candidato a uma cadeira na Assembleia Legislativa. Em posição mais delicada estão outros seis ex-prefeitos, que foram impugnados pelo TRE-RJ a pedido da Promotoria Eleitoral. Zito e Rozan aparecem no site que divulga as candidaturas com o status “deferido com recurso).

Candidatos a deputado estadual, Riverton Mussi (PMDB) e Carlos Augusto Balthazar (PSL), ex-prefeitos de Macaé e Rio das Ostras, respectivamente, segundo advogados que conhecem a situação processual dos dois, são os que se encontram em situação mais difícil, mas seus defensores, não pensam assim. Quem também teve suas candidaturas impugnadas pelo TRE-RJ e apelaram ao TSE são os ex-prefeitos Celso Jacob (Três Rios), Marcos da Rocha Mendes (Cabo Frio), Anabal de Souza (Seropédica) e Aparecida Panisset (São Gonçalo). Esses seis nomes têm o status “indeferido com recurso” e nesses casos, diz a legislação, se os recursos impetrados no TSE não forem julgados antes do pleito os votos a eles conferidos são computados em separado, passando a ser contabilizados só depois do julgamento e se a decisão do TSE lhes for favorável.

Pesquisa divulgada agora a noite mostra empate técnico no Rio

Registrada no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro sob o número nº RJ-00033/2014 e no Tribunal Superior Eleitoral com o protocolo nº BR-00567/2014, pesquisa realizada entre os dias 5 e 8 de setembro e divulgada hoje à noite, revela empate técnico na disputa pelo governo do Rio de Janeiro: Anthony Garotinho (PR) tem 26% das intenções de votos e Luiz Fernando Pezão (PMDB), 25%. Em terceiro lugar, com 17%, permanece o senador Marcelo Crivella (PRB) e o também senador, Lindberg Farias (PT) caiu dois pontos em relação a consulta anterior, estando agora com 9% das intenções de voto, no mesmo quarto lugar. A margem de erro é de dois pontos para cima ou para baixo e uma simulação de eventual segundo turno mostra que Pezão obteria 40% dos votos contra 33% de Garotinho. Ainda segundo o Ibope, Tarcísio Motta (PSOL) tem 2% e Dayse Oliveira (PSTU) e Ney Nunes (PCB) não pontuaram.

Embora os repasses federais e das cotas do ICMS caiam nas contas do município sem um só dia de atraso, a Prefeitura de São João de Meriti continua atrasando os salários dos servidores, principalmente do pessoal lotado no setor de saúde. Ontem foi dia de protestos em frente à sede do governo, onde servidores que já acumulam dois meses sem os vencimentos, foram buscar uma solução para o problema. Entretanto, o que ouviram foi uma desculpa esfarrapada: o país está diante de uma crise financeira. Essa “crise”, porém, deve estar atingindo apenas a Prefeitura de São João de Meriti, uma vez que não há registro de atrasos em nenhuma outra cidade do estado do Rio de Janeiro.

“O problema de nossa cidade é de gestão. Recurso tem, porque os repasses são feitos religiosamente. O que estão fazendo com os servidores é uma tremenda covardia. Já ganhamos um péssimo salário e ainda ocorrem atrasos. O prefeito precisa explicar onde e em que está pondo o dinheiro do município”, disse ontem à noite uma servidora da Secretaria de Saúde, com mais de 20 anos de serviços. “Não me lembro de já ter passado por uma situação semelhante, completou.

Constituição diz que ato tem de partir do Executivo, mas iniciativa foi do Legislativo

Todo e qualquer ato que possa onerar os cofres públicos, em qualquer instância, tem de partir do Poder Executivo, mas parece que essa regra da Constituição Federal não se aplica ao município de Araruama, na Região dos Lagos do estado do Rio de Janeiro. É que uma lei municipal de iniciativa da Câmara de Vereadores está beneficiando empresas com descontos de até 85% dos valores devidos a Prefeitura a título de Imposto Sobre Serviço (ISS). Trata-se da Lei Complementar 082/2014, equivocadamente promulgada pelo então prefeito interino, Anderson Moura, no dia 4 de abril. De autoria do vereador Paulo Correa Junior, a LC 082 alterou o artigo 5º da Lei Complementar 078, de dezembro do ano passado, para permitir que o benefício às empresas seja concedido (no teto máximo) por decreto e não por avaliação do Comitê de Avaliação de Competitividade (CAC), ao qual caberia definir quais empresas podem obter o desconto que varia de 75% a 85% do valor do ISS devido.

     O Instituto Brasileiro de Administração Pública e Apoio Universitário do Rio de Janeiro (Ibap), divulgou correções no conteúdo programático do novo concurso público para a contratação de servidores para a Prefeitura de Guapimirim. A errata contém alterações no conteúdo para os cargos de fiscal de postura e guia florestal. Para conferir basta clicar sobre a palavra em vermelho. 

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Os moradores dos municípios de Duque de Caxias e Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, terão mais segurança na próxima semana. O reforço foi anunciado pelo secretário estadual da pasta, José Mariano Beltrame. Segundo o secretário de Segurança, o reforço no policiamento vai acontecer também em São Gonçalo. “Temos um plano que vai ser implantado tanto na Baixada Fluminense quanto em São Gonçalo, exatamente em lugares onde identificamos uma mancha criminal. Nestas regiões, estou lançando, semana que vem, ações focadas em Nova Iguaçu, Duque de Caxias, além de Alcântara”, disse o secretário, que anunciou ainda a implantação de uma UPP no Complexo do Chapadão, que envolve as favelas da Pedreira, Lagartixa, Chapadão, Final Feliz e Quitanda.

Legislativo custa R$ 209 por mês. Resta saber em que