Deputado do PR tem condenação por envolvimento com a Máfia dos Sanguessugas

Se depender do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), o deputado federal Paulo Feijó (PR), está fora das eleições deste ano. Na sessão plenária de ontem a corte manteve a impugnação do registro de candidatura do parlamentar com base na Lei da Ficha Limpa. A corte havia indeferido o pedido de registro de Feijó pela suposta ligação dele com o esquema de compra de ambulâncias a preços superfaturados pelas prefeituras com verbas garantidas por emendas parlamentares, através de um esquema de corrupção que ficou conhecido como Máfia dos Sanguessugas. Paulo recorreu e o recurso foi rejeitado ontem, mas ele ainda pode apelar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“O destino final lixo coletado diariamente no município de Japeri agora é o desejado, esperado e em acordo com a lei. O aterro sanitário usado há vários anos foi fechado, a área será recuperada e as famílias que vivem da reciclagem do material descartado agora terão segurança no trabalho, passando a atuar através de cooperativa, usando equipamentos de proteção e em condições sanitárias recomendáveis”.  A afirmação é do prefeito Ivaldo Barbosa dos Santos, o Timor, que está comemorando a mudança. “Essa era a minha vontade desde que assumi o governo, mas somente este mês conseguimos resgatar esse compromisso”, completa ele.

Desde o início de agosto cerca de 130 toneladas de lixo coletado em Japeri passaram a ser descartadas na Central de Tratamento de Resíduos e Energia Limpa de Nova Iguaçu, localizada no bairro Adrianópolis. O fechamento do antigo “lixão” se dá em cumprimento da Lei Federal 12.305, sancionada em agosto de 2010, instituindo a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O próximo passo agora é o funcionamento do galpão da coleta seletiva, no bairro Mucajá, onde, com apoio do Programa Estadual de Coleta Seletiva, a cooperativa dos catadores vai operar.

... mas o Ministério Público recorreu ao TSE

A candidatura a deputado estadual do ex-prefeito de Magé, Rozan Gomes, pelo PTB foi aprovada pelo plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), mas, no site oficial da corte da segunda instância da Justiça Eleitoral fluminense, ainda permanece como “aguardando julgamento”, porque o Ministério Público Eleitoral (MPE), recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em contato hoje com o elizeupires.com, Rozan informou que está tranqüilo e que não teme que a decisão do TRE seja derrubada em Brasília.

Iniciada com um atraso de quase dois anos, a duplicação da BR-493, mais conhecida como Estrada Magé-Manilha, só estará concluída em julho de 2017. Pelo menos é essa a previsão do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), órgão do Ministério dos Transportes, que está investindo R$ 405 milhões no projeto. As obras físicas começaram há poucos dias, mas o consórcio que venceu a licitação iniciou os trabalhos em fevereiro e os engenheiros envolvidos no projeto não acreditam em atraso na conclusão do trecho de 25,2 quilômetros, de Itambi (Itaboraí) a Santa Guilhermina (Magé).

As obras de duplicação completarão o Arco Metropolitano, a Rodovia Raphael de Almeida Magalhães, trecho mais novo da BR-493, trecho mais novo da BR-493, com 71,2 quilômetros, que somado aos 22 quilômetros de Santa Guilhermina a Saracuruna (BR-116) e aos 26 quilômetros de Itacuruça a Mangaratiba (BR-101-Sul, Rio-Santos), chega aos 145 quilômetros que integrarão Itaboraí, Guapimirim, Magé e Duque de Caxias aos municípios de Nova Iguaçu, Japeri, Seropédica e Itaguaí, gerando grandes oportunidades sociais e econômicas, consolidando, dizem os especialistas em mobilidade e logística, o estado do Rio de Janeiro “como um dos principais centros logísticos do país, além de impulsionar o desenvolvimento econômico, gerando emprego e renda principalmente na Baixada Fluminense”.

O município cadastrou cinco candidatos a deputado estadual e três a federal

Candidato a deputado estadual pelo PTB, o ex-prefeito de Magé, Rozan Gomes, é o único dos oito candidatos cadastrados por Magé que ainda não teve o registro de candidatura confirmado pela Justiça Eleitoral. Ele, ao lado de Carlos Augusto Balthazar e Riverton Mussi (ex-prefeitos de Rio das Ostras e Macaé), está na lista das impugnações solicitadas pelo Ministério Público Federal (MPE) e julgadas procedentes pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Todos os impugnados até agora podem continuar em campanha, pois só estarão realmente impedidos de concorrer depois que seus processos tiverem transitado em julgado na última instância, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Construtora e agentes públicos terão de devolver R$ 3,3 milhões aos cofres públicos

Uma série de irregularidades na construção do Hospital Municipal Dr. Moacyr do Carmo, inaugurado na gestão do prefeito Washington Reis, atualmente deputado federal pelo PMDB, causou um prejuízo de mais de R$ 3 milhões aos cofres da Prefeitura de Duque de Caxias. Por causa disso o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) condenou a Delta Construções S/A, o ex-diretor do Departamento de Obras Contratadas, Ricardo Soqueiro Bravo, e dois fiscais a devolverem R$ 3.303.659,42 ao erário público. Segundo auditoria da corte de contas, ocorreram diversas irregularidades na escavação das obras de construção do hospital e de melhorias na Avenida Presidente Kennedy e na Rodovia 105.

Presidente terá de explicar também uso de máquinas da Prefeitura em serviço particular

Quantos cargos de confiança - as chamadas funções comissionadas - existem na estrutura administrativa do Poder Legislativo de Silva Jardim, quanto é gasto mensalmente com o salário dos ocupantes desses cargos, quantos efetivamente trabalham no dia a dia e a serviço de quais vereadores estariam e, ainda, se são parentes de membros da Casa. Esses esclarecimentos terão de ser prestados pelo presidente da Câmara de Vereadores, Roni Luiz Pereira da Silva, o Roni da Farmácia (PRB), que também está na mira do Ministério Público por suposto crime ambiental e uso de máquinas locadas pela Prefeitura em serviço numa área particular.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) voltará a se reunir nessa segunda-feira para julgar recursos relativos a registros de candidatura negados, o que poderá reduzir ainda mais a lista de candidatos impugnados, que já chegou a 720 nomes e agora conta 651. De acordo com a corte, a maioria das candidaturas foi negada por problemas com a documentação. Os julgamentos dos registros foram concluídos na última quarta-feira. Para conferir a listagem com todos os 3.117 processos analisados basta clicar sobre a palavra em vermelho.

Audiência pública será no dia 11 de setembro. Inscrições podem ser feitas pela internet

Buscando informações para aperfeiçoar sua atuação no estado, o Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro vai promover, no próximo dia 11 de setembro, às 14h, uma consulta pública. A proposta é reunir cidadãos e representantes da sociedade civil, de entidades públicas e privadas ou de organizações não governamentais, para identificar temas importantes nos quais o MPF deve atuar. De acordo com dados da instituição, a Procuradoria da República no Rio de Janeiro (PR/RJ) recebeu 3848 representações de cidadãos e a Procuradoria Regional Eleitoral analisou o registro de 2852 candidatos às eleições, tendo representado pela impugnação de 36 deles.

TRE-RJ já barrou 649 candidatos, entre eles vários ex-prefeitos

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), vai julgar nessa quarta-feira os 14 pedidos de registros de candidatura que ainda restam ser analisados. Entre hoje e amanhã a corte pretende analisar cerca de 200 recursos impetrados por impugnados e concluir o julgamento dos pedidos de impugnação apresentados pelo Ministério Público Eleitoral com 39 candidatos. Na sessão da última segunda-feira foram indeferidos 30 pedidos de registros, entre eles os dos ex-prefeitos Aparecida Panisset (São Gonçalo), Carlos Augusto Balthazar (Rio das Ostras), Cesar Maia (Rio de Janeiro) e Riverton Mussi (Macaé). O ex-prefeito de Cabo Frio, Marcos da Rocha Mendes, o Marquinho Mendes, teve o registro validado e os deputados Marcos Abrahão (estadual) e Paulo Feijó (federal), foram impugnados com base na Lei da Ficha Limpa.  Até segunda-feira foram julgados 3.103 registros, com um total de 646 candidatos barrados.