Essa é uma pergunta que o comando do Legislativo local não responde

Com um histórico de gastos mal explicados, contratos feitos a partir de processos licitatórios no mínimo obscuros, a Câmara de Vereadores de Duque de Caxias, município da Baixada Fluminense, continua trancando sua contabilidade numa espécie de caixa-preta, cujo mecanismo de abertura parece estar fechado a sete chaves pelo presidente da Casa, o vereador mais votado nas eleições de 2012, Eduardo Moreira (PT). Com orçamento de cerca de R$ 50 milhões para o exercício deste ano, a Câmara duque-caxiense tem mais dinheiro do que muitas prefeituras por esse Brasil a fora, mas onde e em que esse dinheiro é gasto, é um segredo, o que é vedado pela Lei da Transparência, dispositivo legal que o petista Eduardo parece desconhecer.

Município mais pobre da Baixada Fluminense quer ter uma voz na Alerj

Com cerca de 60 mil eleitores, o município de Japeri vai tentar, pela segunda vez nos últimos anos, eleger um político local para representá-lo na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Trata-se do vereador Marcos Arruda, candidato a deputado estadual pelo PT do B. Em 2010 o postulante local a uma cadeira no parlamento estadual foi também um vereador, o então presidente da Câmara Municipal Kerly Gustavo Bezerra, que teve na cidade 14.303 votos, com a maioria dos sufrágios sendo conferida para políticos de fora do município, como o deputado estadual André Ceciliano (PT), que foi o segundo mais votado, com 6.025 votos. Ao todo os chamados “candidatos forasteiros” tiveram 26.059 votos de um total de 40.362 votos nominais computados pelo TRE para deputado estadual na cidade naquele ano.

     Mais 152 postulantes a mandatos de deputado federal e estadual no estado do Rio de Janeiro foram impugnados pelo Tribunal Regional Eleitoral. Até ontem havia sido analisados 3.028 processos e cerca de 20% dos pedidos de registros foram negados. Ainda restam ser julgadas 92 candidaturas e entre eles estão os pedidos de impugnação apresentados pelo Ministério Público Eleitoral. Para conferir a lista basta clicar sobre a palavra em vermelho.

A Prefeitura de Nova Friburgo efetuou pagamentos a servidores além do limite fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A constatação é do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), que está cobrando do prefeito Rogério Cabral explicações sobre irregularidades na remuneração de funcionários ativos, inativos e de horas extras. Cabral terá de justificar também vários casos de acumulação. Segundo conselheiro Julio Rabello, relator do processo de prestação de contas, o prefeito tem prazo de 30 dias para responder os questionamentos e terá de cumprir várias determinações, como aplicar o teto constitucional na folha de pagamento de pessoal.

O TCE apontou casos de remuneração diferenciada para a mesma função. O cargo de fiscal de tributos, por exemplo, aparece com dois vencimentos base distintos, nos valores de R$ 678,00 e R$ 876,00, ferindo o princípio da isonomia. De acordo com o TCE, o pagamento deve ser regularizado baseado no estabelecido pela lei 3.493/06, que fixou o valor em R$ 876,00. O voto determina a suspensão do pagamento da parcela excedente até que a despesa com pessoal esteja dentro do limite estabelecido pela lei.

Ele e mais 126 candidatos a deputado foram barrados ontem pelo TRE-RJ

Prefeitura vai oferecer cerca de 400 vagas. Convocação e posse previstas para dezembro

O novo processo seletivo para preencher vagas em cargos de provimento efetivo, atividade fim, no município de Guapimirim, deverá ser o concurso a ser concluído de forma rápido na historia do estado do Rio de Janeiro: entre a publicação do edital, realização das provas, homologação do resultado final, convocação e posse deverá levar menos de quatro meses. Segundo informou hoje o secretário de Administração, Fernando Wallace Maçullo, o edital está sendo preparado para ser publicado no máximo na primeira quinzena de setembro. A expectativa do prefeito Marcos Aurélio Dias é convocar todos os aprovados dentro do número de vagas do edital até o dia 31 de dezembro. O concurso concluído mais rápido até agora foi o realizado pela Prefeitura de Magé em 2012, oferecendo 2.534, tendo sido empossados 1.676 candidatos além do número de aprovados dentro do volume de vagas do edital.

Prefeitura cedeu área para o Centro Vocacional Tecnológico formar os jovens da cidade

O município de Guapimirim vai ganhar, até o final deste ano, um Centro Vocacional Tecnológico (CVT), resultado de uma parceria entre a Prefeitura e o governo estadual, através da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro (Faetec). “Queremos garantir qualificação profissional para os nossos jovens e o CVT é um grande passo nessa direção. Já disponibilizamos o terreno e a unidade de formação será instalada. Temos uma relação muito próxima com o governo do estado e a população só tem a ganhar com isso”, disse ontem o prefeito Marcos Aurélio Dias.

    O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro liberou agora a pouco a lista completa de todos os pedidos de registros de candidaturas a deputado estadual e federal no estado já julgados pela corte. Até agora, de um total de 3.104 processos (1.076 de candidato a deputado federal e 2.028 a estadual) foram analisados 2.704, com 505 impugnados. Ainda faltam ser julgados cerca de 400 pedidos de registro, que serão analisados a partir das 16h da próxima terça-feira. Para conferir os nomes aprovados e reprovados basta clicar sobre a palavra em vermelho.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), barrou na noite de ontem a chapa ao Senado apresentada pelo Partido Republicano Brasileiro (PRB), que tem como candidato a governador o senador Marcelo Crivella. Encabeçada por Sebastião Neves, com Paulo César Amendola e Maria Landerleide Duarte como suplentes, a chapa foi impugnada por documentação insuficiente.  Na sessão de ontem também foram impugnadas 84 candidaturas a deputado estadual e federal, entre elas a do ex-prefeito de Três Rios, Celso Jacob (PMDB), que não conseguiu esclarecer a corte um processo de improbidade no Tribunal de Contas da União (TCU).

Ao todo o TRE já julgou 2.704 processos de registros de candidatura e ainda faltam 400 para serem analisados, o que deverá acontecer na sessão do próximo dia 12. Nessa quinta-feira, às 18h, o Tribunal Regional Eleitoral vai divulgar a lista atualizada com todos os processos já julgados. Na sessão de terça-feira o TRE negou mais 169 registros de candidaturas entre os 375 julgados. Os candidatos Mota da Coopasa (PSDC) e Camacho (PR), por exemplo, foram impugnados por terem condenação criminal em órgão colegiado, com base na Lei da Ficha Limpa. 

Carros alugados pela Prefeitura estariam sendo usados na campanha da mulher do prefeito

Fiscais do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) fizeram hoje em Mesquita uma operação que pode ter desmontado um esquema milionário de campanha eleitoral, possivelmente com o uso da máquina pública de Mesquita, montado para favorecer a primeira-dama do município, candidata a uma vaga na Assembleia Legislativa pelo PMDB. Os agentes fecharam um galpão da candidata a deputada estadual Daniele Cristina Fontoura, a Daniele Guerreiro, esposa do prefeito Rogelson Sanchez Fontoura, o Gelsinho Guerreiro (PSC).  No local - onde trabalham cerca de 60 pessoas -, foram apreendidos três trios elétricos, duas kombis, centenas de placas com a tiragem adulterada, planilhas de controle de pagamento de cabos eleitorais e motoristas, 17 caixas de fogos de artifício, dez computadores, notas fiscais de combustível e documentação de mais de 100 automóveis alugados, veículos que teriam sido locados pela Prefeitura.